PROCURADORIA DA REPÚBLICA QUER SABER DAS JUSTIFICATIVAS PARA O NÃO ENQUADRAMENTO DOS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS.
Audiência realizada no dia 26/09/2011 na sede da PGR-MPF/RN com Participação de Procuradores da República, Procuradores do Trabalho, Gerente Executiva do INSS, Chefe de SST/GEXNAT e Perito do INSS (denunciante) decidiu por:
1) Implantar Comissão de Médicos do Trabalho (3) para analisar, por amostragem, a frequência dos acidentes de trabalho nas 5 maiores empresas no âmbito da Gerência.
2) Analisar as Justificativas dadas pelos Peritos para afastar a incidência do nexo técnico epidemiológico previdenciário (verificar como se condederam como previdenciário um benefício que deveria ser acidentário), com vistas a concluir pela existência ou não de inconsistências em desfavor do segurado e em prejuízo da referida autarquia previdenciária, apurando-se o percentua correspondente.
3) Ao cabo desse trabalho, o INSS comunicará ao MPF/MPT da sua conclusão, quando será marcada nova reunião par apresentação dos dados apresentados
4) O INSS adotará desde já medidas administrativas visando uma nova sistemática permanente para controle médico administrativo (motivação, legalidade, contraditório etc) na realização das Perícias no âmbito da GEXNAT, devendo-se desde já provocar as instâncias administrativas com vistas a implementar esta nova sistemática de controle (autorização pela instância competente para celebração de TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA, estrutura permanente de controle etc.)
* Embora o fato e os motivos sejam reais, o texto acima não corresponde a cópia fiel do documento original. Foram retirados alguns nomes e apresentados apenas o principais trechos e pontos.
Comment:
Dão uma Pedra para um camponês lutar contra um exército Romano. Um anzol para pescar uma Baleia. Não liberam os Peritos para fórum de discussão de saude do trabalhador e congressos porque o atendimento é sempre prioridade. Não lhe deram consultórios adequados. Não deram cursos e nem recursos para a função do Perito. Até poucos meses atrás dezenas de gerências não tinham reuniões técnicas Não lhe dão condições para investigar e estudar. Não conseguem sair da agenda para visitarem empresas. Não lhes dão tempo suficiente e ainda recorrem na justiça contra a tentativa da autonomia. Mas na hora que o onça bebe água... a culpa é somente sua Perito. Cuidado com o que faz ou deixa de fazer.
BARBAS DE MOLHO
Lendo um pouco sobre a luta diária dos peritos neste blog, entendo bem a ideia de vitimização colocada num post há algumas semanas.
ResponderExcluirNão me levem a mal, mas por que diabos são peritos, afinal? Não são médicos, a vocação não é para medicina? Deixem essa barca afundar ou parem de lamúrias, como se fossem os maiores coitadinhos da sociedade. Credo em cruz!!!
Há anos que não temos reunião técnica em minha gerência, não somos liberados para congressos, se demoramos em um atendimento há sempre um administrativo controlando o nosso SGA e ainda por cima jogam o NTEP nas costas dos peritos!!!
ResponderExcluirRealmente esse Washington aí não entendeu nada até hoje...
ResponderExcluirTemos fatos, números e gráficos. A faca que me foi apontada era bem real. Vitimizacao?
ResponderExcluirOs hematomas do Dr Oscar Pignone na entrevista logo abaixo parecem bem reais.
Há dezenas de blogs, comunidades, alias toda a imprensa para falar mal dos peritos. Não seria justa a existência de um único contraditório? Tanto é que estas por aqui...
WASHINGTON, entendo sua postura, mas não deixamos de ser médicos e perícia médica é especialidade médica. Estamos na luta e muitas coisas já foram ganhas, mas o nosso maior prazer é ver a coisa ser bem feita e bem trabalhada. Se os heróis da independência tivessem fugido do país para uma República estrangeira, não seríamos o país que somos hoje.
ResponderExcluirDra. RPT,
ResponderExcluirConcordo que as atribuições são muitas, mas a são para todos incluindo os administrativos que citasse.
As cobranças também são grandes e as do SGA são para todos. Ou acha que isto só acontece com você?
Agora, reunião técnica é um assunto importante que precisa ser fortalecido e realizado com a freqüência correspondente a realidade de cada Gerência. Entendo a importância de existirem mais peritos para fazerem mais perícias e da importância da abertura de vagas para redução no prazo da agenda.Mas as reuniões técnicas permitem trabalhar os profissionais para a qualidade destas perícias. E assim, consegue-se também a redução do prazo da agenda, com maior qualidade e satisfação para o perito, para o INSS, para o servidor Administrativo e para a Sociedade.
Quando trato de reunião técnica não precisamos escrever aqui que é para ser uma reunião técnica mesmo e não uma reunião para tomar cafezinhos e discutir assuntos superficiais. Tem que ter casos concretos para fazer valer o tempo dedicado.
Pensador