GDAPMP OU DAS?

GDAPMP, gratificação por desempenho de atividade médico pericial criada pela Lei 11.907/09 mas já implantada por MP em setembro de 2008, é a gratificação que representa até 50% da remuneração dos peritos. Esta gratificação está congelada há três anos por falta de regulamentação por parte do governo. Para alguns nunca foi aplicada na sua parcela individualmente avaliada, porque ninguém foi avaliado. É o caso de Belém, causando grandes prejuízos aos peritos.

Fomos indireta e casualmente informados hoje, assistindo a fala do presidente do INSS numa audiência pública em que o representante dos peritos teve que valer-se de um subterfúgio de representar outra entidade para ter assento, que o INSS está equacionando o pagamento da GDAPMP.

A notícia seria alvissareira se não fosse o critério anunciado, uma excrescência da pior qualidade. Parece que desejam valer-se de uma gratificação que integra a remuneração e, portanto, só poderia ter vinculação com as tarefas próprias da carreira, para transferir ao servidor a responsabilidade que é de quem recebe DAS, gratificação dos cargos diretivos em todos os níveis.

Segundo o anunciado, o principal critério para a gratificação será o número de peritos na linha de frente pericial. Ora, seria isso a confissão de incompetência administrativa? E o que os peritos que estão na linha de frente ou na retaguarda, inspecionando empresas, reabilitando ou instruindo recursos têm a ver com isso?

E se por falta de estrutura física ou incompetência administrativa determinada gerência não tenha mais que 70% dos peritos fazendo perícias em APS? Que culpa tem o servidor disso?

O fato se agrava quando através dos sistemas corporativos do INSS ficamos sabendo que a média nacional de peritos locados na linha de frente varia entre 45% a 55%. Por esses sistemas, nenhum perito do país faria jus à gratificação plena.

O próprio fato da perícia ter uma gratificação já é uma temeridade, pois trata-se de função judicante no âmbito administrativo onde a isenção é a chave mestra do processo e o salário deveria ser fixo, inexistindo qualquer relação entre a decisão pericial e o salário do perito.

Uma gratificação de produtividade de qualquer natureza leva  população a pensar que existe má fé dos peritos na análise e de fato até mesmo o judiciário já se manifesta desse jeito, não acreditando na isenção dos peritos do INSS, em boa parte devido à gratificação.

Se a perícia médica é o maior desafio do INSS, segundo palavras do nobre secretário-executivo do MPS ditas hoje no Congresso, regulamentar a gratificação baseado em critérios que não dependam exclusivamente da qualidade do trabalho do perito parece ser um meio de tornar esse desafio uma missão impossível.

Essa postura do Presidente do INSS não combina com seu discurso em 2010 sobre a autonomia e estrutura necessárias ao trabalho do servidor.

Os segurados que aguardam há anos por decisões administrativas nos recursos, juntas e demais serviços vão ter que pagar o preço da espera infinita pois os peritos serão deslocados para a linha de frente para dar conta de uma fila inexpugnável?

Os procuradores, carreira do Presidente do INSS, vão ficar sem a valiosa assessoria dos peritos médicos nas disputas judiciais porque a gratificação vai tirá-lo da assessoria técnica?

É assim que se pretende construir o "Novo Modelo de Perícia"? Cabe ao SST (FCINSS) ter atribuições de uma função DAS? Cabe aos peritos da linha de frente (sem nenhuma função comissionada) atuarem como se fossem um DAS para não terem prejuízos maiores?

Sem falar que eventual regulamentação neste sentido descumpre a decisão judicial dada ao movimento pela excelência, pois "peritos" estariam sendo punidos por não alcançarem, neste ou naquele dia, a "cota de perícias" determinada pela casa. Neste caso, a punição seria coletiva e a cota seria determinada pela exigência de 70% de agendas na linha de frente.

Esperemos melhores esclarecimentos, já que não parece ser uma proposta bem refletida.