A deputada Manuela D´Ávila (PCdoB/RS) apresentou, na última terça-feira (6),
relatório ao PLP 472/2009. Em seu relatório, a deputada solicita a aprovação do PLP 472/2009 e do PLP 555/2010, apensado, na forma do substitutivo apresentado. As matérias regulamentam o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Leia aqui o Parecer da Deputada Federal, Relatora do PL, que é de grande interesse a todos nós, ainda mais nessas épocas de trevas onde querem cortar até mesmo nosso auxílio insalubridade.
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