Ainda o AI

AI pode ser Adicional de Insalubridade ou uma exclamação dolorosa. Uma coisa é certa, AI é uma prestação trabalhista que não tem nada de previdenciária. AE, a Aposentadoria Especial sim, é previdenciária. Comecei a falar de AI e meti a AE, que coisa confusa? Isso mesmo, é o que o governo anda fazendo. E não é de agora. Uma parenta minha ingressou no INSS na década de 80 com o cargo de telefonista. Até 1995 tem direito a tempo especial apenas por isso, sem nenhuma outra exigência. Mas o INSS, autarquia gestora dos direitos previdenciários, na condição de empregador age diferentemente, exige que a telefonista tenha recebido AI para o tempo ser contado como especial. Absurdo! Um direito trabalhista (AI) não é cumprido e a trabalhadora recebe uma penalização em seu direito previdenciário! Aí o AI, ou a sua falta, é doloroso mesmo!

Vender a própria saúde para o patrão atentaria contra a dignidade humana, portanto o AI é um sobre salário que deve ser pago a quem corre riscos, ainda que EVENTUAL, porém inerente, indissociável do trabalho. O patrão paga pelo risco e a jurisprudência é abundante. Já a AE é outra história. AE é uma medida de cunho preventivo, previdenciário, dirigida aos expostos continuamente a agentes nocivos que certamente causarão doença. A AE não é dinheiro, pois não se troca dinheiro por saúde, e quem se expõe permanentemente a agentes nocivos terminará doente, é só questão de tempo. Por isso é retirado prematuramente da exposição que o seu trabalho requer.

A regra é simples: AI= gratificação financeira (trabalhista) em razão do risco, mesmo eventual, porém inerente ao cargo. AE= ação previdenciária preventiva do adoecimento de quem está permanentemente exposto a agentes nocivos.

Quando o governo mistura AE com AI dizendo que o AI deve ser pago a quem tem exposição permanente e ininterrupta a situações de risco ele passa a pagar pelo adoecimento e atenta contra a dignidade do servidor público. O governo não pagará mais pelo risco e pagará pouco, uma ninharia, pelo adoecimento de pequeníssima parcela seus funcionários, demonstrando em números o valor que lhes atribui. A maioria deixará de receber o AI e nunca terá AE. O valor que o governo dá ao risco que correm é zero.