RESULTADO DO GT PARA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL - A UM PASSO DAS 30 HORAS

GT do Seguro Social apresenta relatório final dos trabalhos iniciais

Na reunião do GT do Seguro Social (INSS) realizada nos dias 28 e 29 de julho foi apresentado o relatório final com as propostas de adequação na estruturação e nos critérios de desenvolvimento da Carreira do Seguro Social, elaborado pelo Grupo de Trabalho, composto por representante do governo e pelas entidades sindicais, entre elas a Fenasps.

Os trabalhos iniciais do GT foram concluídos. O relatório será assinado pelos representantes do GT e será apresentado e discutido com o presidente do INSS e com o Ministro da Previdência Social para que sejam tomadas as medidas legais e administrativas cabíveis para encaminhar as propostas.

Os principais pontos formulados a partir do debate no Grupo de trabalho foram:

1 – Implantação a jornada flexível de trabalho para os servidores que se enquadrem nos critérios da Jornada de Trabalho de 30 horas, com turno estendido de 12 horas ininterruptas, adotando do art. 3º do Decreto nº 1.590/95;

2 – Criar nova estrutura remuneratória para a Carreira do Seguro e Seguridade Social, com Incorporação de 80% da Gdass e o valor correspondente à Gae, com paridade para aposentados e pensionistas;

3 – Fazer o agrupamento dos diferentes cargos com atribuições semelhantes, e dessa forma, além de racionalizar os trabalhadores, otimizar as atribuições dos servidores;

4 – Instituir Adicional de Qualificação para promover a profissionalização, valorização e desenvolvimento na Carreira a todos os servidores do quadro do Seguro Social; e

5 – Apresentar proposta ao Ministro da Previdência e ao Presidente do INSS, para dar continuidade aos debates do GT, a fim de elaborar o Plano de Carreira que incorpore as reivindicações históricas dos servidores.

Na análise da Fenasps foi dado o primeiro passo para o restabelecimento da jornada de trabalho que faça justiça aos trabalhadores que prestam um dos mais importantes serviços públicos à sociedade.

A Federação lembra que será preciso que todos os servidores estejam mobilizados para que as reivindicações da categoria sejam atendidas. A Fenasps está chamando os estados a participarem da Jornada Nacional de Luta, com atos estaduais no dia 17 de agosto e atividade em Brasília no dia 24 de agosto.

Fonte: Fenasp