Projeto prevê que psiquiatras sejam maioria em junta médica para avaliar transtorno mental
Já aprovado na Câmara, tramita no Senado um projeto de lei que substitui a expressão "alienação mental" por "transtorno mental". O texto também garante que as pessoas com esse tipo de enfermidade, quando forem submetidas a perícia médica, tenham o direito de serem examinadas por uma junta formada por maioria de psiquiatras. Esse projeto (PLC 106/09) foi aprovado nesta quinta-feira (11) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A próxima etapa de sua tramitação ocorrerá na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposição acrescenta um parágrafo à Lei 10.216, de 2001, no qual determina que transtorno mental significa "enfermidade psíquica em geral" e deve substituir a expressão alienação mental. Segundo o autor da matéria, deputado federal Jutahy Júnior (PSDB-BA), essa providência é necessária porque "ocorrem, na prática, incompreensões e distorções a respeito do termo "alienação mental".
Perícia
Além do direito de serem examinadas por uma junta com maioria de psiquiatras, o texto também prevê que as pessoas com transtorno mental, ao serem submetidas a perícia médica, tenham o direito "de obter os recursos técnicos necessários à elaboração de diagnóstico e ter seu transtorno mental devidamente classificado e esclarecido, de acordo com os padrões médicos aceitos internacionalmente".
Jutahy argumenta que tais medidas são necessárias para garantir diagnósticos mais precisos e uma melhor assistência à saúde dessa população. Ele afirma que "registram-se casos, cada vez mais frequentes, de laudos médicos sumários nos quais o transtorno mental não está devidamente classificado e esclarecido".
O relatório sobre o projeto, na CDH, ficou a cargo do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
Simone Franco e Ricardo Koiti / Agência Senado
Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado
4 comentários:
Substituir Alienação Mental por Transtorno Mental?
Ora, e quem não tem transtorno mental? Espero que acrescentem a palavra "grave".
Ou somos todos alienados?
É cada ideia impressionante!
Veja que no texto externa: "...diagnósticos mais precisos e uma melhor assistência à saúde dessa população", ora, então é numa junta que isso deve ocorrer?
Acho que a essencia do projeto não é de todo ruim, tendo em vista que as perícias predominantemente psiquátricas na maioria das vezzes são as mais complexas. Garantir a participação de Especialistas em Psiquiatria em uma das eatapas do procedimento pericial acabaria ajudando a todos nós médicos peritos.
Por outro lado, o projeto mistura perícia médica com assitência à população (medicina assistencial), confussão essa que ainda paira na comunidade em geral.
Poderiam aproveitar o mesmo projeto para também reconhecerem junto ao poder público a Especialidade Medicina Legal e Perícia Médica, incluindo no texto legal que as avaliaçoes médico pericias no âmbito da administração pública devem ser feitas preferencialmente por aqules Especialistas.
Mas eu não entendo que seja ruim.
Na verdade seria muito bom, aposto com quem quiser que não haverá recursos humanos - leia-se- psiquiatras para dar conta de tantas patologias mentais. Quando as filas estiverem para meses será um desespero.
A minha critica é a "troca" da expressão "alienação mental" por "transtorno mental" quando Sao conceitos muito diferentes cientificamente e juridicamente.
O estado pode rebaixar o critério de patologia mental que garante acesso aos benefícios, mas pode alterar conceitos universais.
Postar um comentário