Hospital deverá disponibilizar ao público todas as informações sobre os horários e nomes dos responsáveis pelo atendimento
3/8/2011
O Ministério Público Federal em Uberaba (MG) recomendou à Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e ao seu Hospital de Clínicas (HC) que disponibilizem, no prazo de 30 dias, para consulta por qualquer cidadão, o registro de frequência dos médicos, inclusive dos plantonistas.
O hospital também deverá afixar, em local visível de cada uma das salas de recepção, quadros de aviso com informações atualizadas e objetivas acerca dos nomes, especialidades e horários de trabalho de cada um dos médicos, informando também quem seria o respectivo coordenador daquela área.
De acordo com o MPF, tais medidas irão possibilitar o controle social sobre o atendimento prestado pelos profissionais remunerados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Os usuários têm o direito de participar da gestão do SUS, direito esse que lhes foi garantido pela Lei 8.142/1990. E participar dessa gestão implica também exercer o controle sobre a atividade do médico e dos demais profissionais de saúde que prestam atendimento em hospitais públicos, exigindo qualidade, frequência e a regularidade do serviço público que lhes é oferecido”, lembra a procuradora da República Raquel Silvestre.
O médico que presta serviços ao SUS é servidor público e sua atividade exige que esteja presente no local de trabalho durante toda a sua jornada.
No entanto, várias pessoas já procuraram o MPF para reclamarem de não ter encontrado os profissionais do HC durante o horário de trabalho. Há notícias também de falta de profissionais para o atendimento humanizado ao paciente e de acúmulo de carga horária pelos plantonistas.
A procuradora da República observa que a escassez de profissionais não pode justificar o descumprimento da carga horária para a qual o profissional é contratado, sendo imprescindível evitar que condutas desse tipo venham a se tornar corriqueiras. “Até porque determinadas irregularidades podem configurar atos de improbidade administrativa e até mesmo crime, podendo ser responsabilizados tanto o profissional quanto os responsáveis por sua contratação”, diz.
A UFTM e o HC terão prazo de 30 dias para informar o acatamento da recomendação.
Assessoria de Comunicação Social
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4 comentários:
Quando alguém diz que algo não está bom, eu sugiro que a pessoa faça melhor.
Boa sugestão essa, do MPF também publicar sua própria frequência.
Deveriam colocar no site a frequencia deles pra gente ver e tb deveriam usar o sisref para controle de ponto!!
- Eles estão acima da população trabalhadora "simples", por isso não tem obrigação de mostrar o ponto ou sisref a quem quer quer seja.
- Se apertar a classe médica, vai ter mais demissão em massa. Trabalhar 40 horas semanais pra receber R$ 1,5 mil, após mais de 60 mil horas de estudo + especialização + atualização, fica dificil. Investir em Saúde consiste em fazer prédios bonitos, mas na hora de contratar o profissional, é essa "proposta".
- Tá tendo concurso pra procurador gente, no NE, o salário é de cerca de R$ 21 mil pra 40 horas semanais, sem sisref e sem comprovar frequência. Bom né gente. Depois é mostrar serviço pra aparecer na mídia, falar o que o "polpo" quer ouvir e tá tudo certo rs rs rs..
Que tal exigir dos gestores municipais, estaduais e federal a aplicação dos recursos do SUS previstos na mesma Lei que a procuradora cita ..... que tal uma vsita as grandes emergências deste país, onde o médico se atender é processado (o juiz pergunta: porque o senhor atendeu nas condições ?) e se não atender exigindo condições mínimas também é processado ...
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