10/08/2011 às 19h59min - Atualizada em 10/08/2011 às 19h59min
Senado reduz INSS para microempreendedores e donas de casa
O Senado aprovou nesta quarta-feira medida provisória que reduz a alíquota de contribuição da Previdência Social de 11% para 5% (cinco por cento) aos chamados microempreendedores individuais que comprovem renda anual de até R$ 36 mil.
O texto, que já foi aprovado pela Câmara, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, uma vez que não teve mudanças durante sua tramitação no Senado.
O objetivo da mudança é estimular pequenos empreendedores a ingressarem no mercado formal de trabalho.
Os parlamentares incluíram no texto o mesmo benefício para donas de casa com renda familiar de até dois salários mínimos mensais. Elas ficam autorizadas a participar do sistema de contribuição diferenciado.
"Pelas regras atuais, elas teriam de pagar à Previdência 20% do salário mínimo. Estamos reduzindo essa contribuição para 5%. Com isso, cerca de 10 milhões de donas de casa poderão ser incluídas no sistema previdenciário", disse o senador José Pimentel (PT-CE).
A MP permite a complementação da renda se o microempreendedor usar seus recolhimentos para aposentadoria por tempo de contribuição. A complementação deve ocorrer por meio da aplicação da diferença entre o percentual pago e 20% sobre o valor do salário mínimo, acrescido de juros.
Assim, a alíquota de complementação será de 9% para as contribuições recolhidas até abril de 2011 e de 15% para os meses posteriores.
DEFICIENTES
Durante a tramitação no Congresso, também foi incluído no texto benefícios para pessoas portadores de deficiência que recebam o chamado benefício de prestação continuada.
A MP permite a suspensão temporária do benefício durante o período em que forem contratados formalmente ou realizarem estágios remunerados.
"Hoje, o benefício é cancelado. Com medo de perdê-lo, muitas pessoas com deficiência preferiam ficar fora do mercado de trabalho formal. Com a mudança, a pessoa pode pedir a suspensão e retornar quando ficar desempregada ou sem renda", disse Pimentel.
Ainda foi aprovada emenda que permite ser dependente do segurado da previdência os filhos com deficiência intelectual ou mental que sejam considerados relativamente ou totalmente incapaz por declaração judicial. A emenda foi negociada pelo deputado Romário (PSB-RJ), que tem uma filha com síndrome de down.
Também fica permitido pela MP o pagamento de pensão por morte para os dependentes portadores de deficiência intelectual ou mental, mesmo que tenham acima de 21 anos.
Que situação. Agora o autonomo tem que pagar 20% mas o microempreendedor 5%. Agora o facultativo paga 20%, mas a dona de casa 5%.
ResponderExcluirAgora o que haverá de costureira querendo ser dona de casa. E gente montando empresa de fachada para pagar menos INSS....
Será exatamente o contrário, ao inves, das donas de casas quererem ser costureiras, serão as costureiras autonomas querendo ser donas de casa.
Eu entendo que no instante em que uma lei faz com que o cidadão normal queira ser minoria ou parte prejudicada para usufruir da lei é porque a lei está HIPERCORRIGINDO A DESIGUALDADE. No momento em que brancos estiverem pintando a pele de negros e heteros desejando ser homossexuais. Ou pessoas sadias desejarem ser doentes. É porque está tudo errado. A lei foi além da função de manter uma competição justa em igualdade de cidadania. A lei termina por ser injusta com o NORMAL... com o pagador de impostos tambem.
É simples: Tem que fazer lei pra brasileiro! Pra brasileiro! "capitou a mensagem?"...Querer fazer lei pra suiço em terra de tupiniquim não dá, simplesmente não dá!
ResponderExcluirDiziam, na epoca do Brasil colonia, que abaixo do equador os 10 mandamentos nao valiam. Acho que tinham plena razao.
ResponderExcluirQue legal, garanto que ninguém vai voltar ao BCP e sim tentar auxílo-doença e possivelmente aposentadoria por invalidez alegando a deficiência ou agravamento, é mais trabalho e conflito para nós peritos!!!
ResponderExcluirE você vai fazer o "trabalho sujo"? Caia na real, fizeram a lei, o perito tem é que distribuir benefício pro "polvo" brasileiro...Quando o buraco tiver grande, eles arrumam "um jeitinho" pra reduzir o tamanho...Deixa "os home da lei" decidir...
ResponderExcluirEu já fui agredido, física e moralmente. Não quero mais ser agredido, só isso!