31/08/2011 - Justiça
Intimados a depor na Justiça Federal os peritos do INSS de Passo Fundo réus em ação de Improbidade Administrativa
Foram enviadas na última semana as intimações para réus e testemunhas envolvidos na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa da qual são alvos 10 médicos-peritos do INSS de Passo Fundo. O processo teve início em 2010 e foi proposto pelo Promotor de Justiça Federal, Juarez Mercante. O Ministério Público constatou, que devido a falta de fiscalização adequada da jornada de trabalho, os profissionais não cumpriam as 40 horas semanais e registravam manualmente numa folha os horários e datas. Na ação há casos relatados em que os funcionários públicos teriam outros contratos de trabalho no mesmo horário em que deveriam estar realizando as perícias.
4 comentários:
Além dos Médicos, não deveriam ser incluidos os responsáveis administrativos da agência?
Tipo, a administração certamente fazia vista grossa para o ocorrido.
A Administração na verdade homologa o ponto e claro que tem responsabilidade.
Também concordo que a apuração deveria, caso não tenha sido, extendida a todos os envolvidos direta ou indiretamente, conforme expresso pelo Dr. Marcelo e Dr. Heltron.
Tem perito aqui em BH que é perito de 40 horas semanais no INSS e mais 30 horas semanais como Médico de Carreira do Exército. Esse é "NINJA", pois trabalha todos os dias no dois lugares em horários coincidentes! (ocupa dois lugares em espaços diferentes ao mesmo tempo - nova Lei da Física!)
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