Falta médicos peritos no INSS de Floriano e atendimentos acumulam
http://piauinoticias.com/site/politica/10961-falta-medicos-peritos-no-inss-de-floriano-e-atendimentos-acumulam.html
quarta-feira, 31 de agosto de 2011
ESTV 1ª Edição
Capixabas enfrentam dificuldades em se aposentar pelo INSS no Norte do estado (veja vídeo)
http://g1.globo.com/videos/espirito-santo/v/capixabas-enfrentam-dificuldades-em-se-aposentar-pelo-inss-no-norte-do-estado/1614951/
http://g1.globo.com/videos/espirito-santo/v/capixabas-enfrentam-dificuldades-em-se-aposentar-pelo-inss-no-norte-do-estado/1614951/
ARTIGO MÉDICO RECOMENDADO
versão impressa ISSN 0047-2085
J. bras. psiquiatr. vol.60 no.1 Rio de Janeiro 2011
RELATO DE CASO
Simulação de transtorno de estresse pós-traumático secundário a combate em exame pericial
http://dx.doi.org/10.1590/S0047-20852011000100013
Ação Civil Pública em Passo Fundo/RS prossegue
31/08/2011 - Justiça
Intimados a depor na Justiça Federal os peritos do INSS de Passo Fundo réus em ação de Improbidade Administrativa
Foram enviadas na última semana as intimações para réus e testemunhas envolvidos na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa da qual são alvos 10 médicos-peritos do INSS de Passo Fundo. O processo teve início em 2010 e foi proposto pelo Promotor de Justiça Federal, Juarez Mercante. O Ministério Público constatou, que devido a falta de fiscalização adequada da jornada de trabalho, os profissionais não cumpriam as 40 horas semanais e registravam manualmente numa folha os horários e datas. Na ação há casos relatados em que os funcionários públicos teriam outros contratos de trabalho no mesmo horário em que deveriam estar realizando as perícias.
EPTV - Ribeirão Preto
Dependentes químicos sofrem com regras de auxílio doença
Benefício é adquirido apenas na primeira fase do tratamento
Confira na íntegra:
http://eptv.globo.com/ribeiraopreto/noticias/NOT,2,2,366409,Dependentes+quimicos+sofrem+com+regras+de+auxilio+doenca+Ribeirao+Preto.aspx
Benefício é adquirido apenas na primeira fase do tratamento
Confira na íntegra:
http://eptv.globo.com/ribeiraopreto/noticias/NOT,2,2,366409,Dependentes+quimicos+sofrem+com+regras+de+auxilio+doenca+Ribeirao+Preto.aspx
CUMPRIMENTO DE HORÁRIO DE MÉDICO É MAIS IMPORTANTE QUE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO
TAC pode provocar evasão de metade dos médicos do interior, diz CRM
Determinação é pelo cumprimento de 40h, mas salários provocam impasse.
http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=239666
Determinação é pelo cumprimento de 40h, mas salários provocam impasse.
http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=239666
Enquente: "a estressada"
Esta PSICÓLOGA revela que sofre "AMEAÇAS CONSTANTES DE ESTRESSE" no trabalho - termo usado pela senadora Marta Suplicy para justificar as 30 horas. Por qual o motivo seria:
( ) A amiga fonoaudióloga da sala vizinha comprou um vestido igual ao dela
( ) A primeira paciente disse que o cabelo dela ficava melhor pintado de preto
( ) O último paciente chegou atrasado 30minutos e vai atrasar a academia
( ) Um paciente disse que traia sua mulher regularmente e que a profissional parecia com ela.
FONOAUDIÓLOGOS E PSICÓLOGOS ALEGAM "PRESSÃO NO TRABALHO" PARA GARANTIR AS 30 HORAS.
"Outro fator a reforçar a necessidade de redução de jornada para psicólogos e fonoaudiólogos é a ameaça constante de estresse e desgaste mental ao qual se submetem estes profissionais. A sua exposição a jornada prolongada de trabalho apenas agrava esse risco, com evidente prejuízo aos pacientes e à sociedade, alertou Marta Suplicy."
31/08/2011 - 13h24
Psicólogos e fonoaudiólogos poderão ter jornada semanal de 30 horas
http://www.senado.gov.br/noticias/psicologos-e-fonoaudiologos-poderao-ter-jornada-semanal-de-30-horas.aspx
CARGA DE TRABALHO NA AMÉRICA LATINA
A jornada de trabalho no Brasil é uma das mais favoráveis da América Latina de acordo com pesquisa realizada pela ABRH-Nacional, coordenada pelo Vice-Presidente de Relações Trabalhistas e Sindicais Carlos Pessoa: “No Brasil, trabalhamos 173 horas por ano a menos do que os argentinos, e 404 horas a menos por ano do que os mexicanos”, afirma Pessoa.
O Brasil é o país que apresenta menos horas de trabalho noturno por dia, comparado a países como o Equador, onde o trabalho noturno corresponde a 14 horas. Em relação aos períodos de descanso e alimentação, a maioria dos países da América Latina disponibiliza 30 minutos por dia aos trabalhadores, diferente do que acontece no Brasil, onde o horário para alimentação e descanso varia entre uma e duas horas. Porém vale ressaltar que, nos outros casos, este tempo é considerado como parte da jornada de trabalho diária.
No período de férias, o Brasil é o que possui situação mais favorável, pois é o único país onde as férias são iguais para todos os funcionários, desde que completem um ano de casa e ainda com o adicional de 33% no salário. Na Argentina, por exemplo, um trabalhador tem direito a 28 dias de férias somente após completar 10 anos de empresa. Na Bolívia, para ter direito a um mês de férias, o trabalhador tem que completar 30 anos de trabalho.
É preciso mudar esta realidade
"Se o trabalhador adoece ou morre quem paga os benefícios é o Estado, via INSS, e o trabalhador é rapidamente substituído.É a privatização do lucro e a socialização do prejuízo."
30/08/2011
Paraná é o quarto do país acidentes de trabalho
http://www.sindsaudepr.org.br/noticias.asp?ID=1860&ID_CAT=1
30/08/2011
Paraná é o quarto do país acidentes de trabalho
http://www.sindsaudepr.org.br/noticias.asp?ID=1860&ID_CAT=1
PLANETA FRAUDE - OPERAÇÃO FALCATRUA
Curitiba, 31 de Agosto de 2011
Publicado: 31/08/2011 - 11:16 - Atualizado: 31/08/2011 - 11:29
PF promove operação para prender fraudadores da Previdência Social
Karla Losse Mendes Fale com o repórter
A Polícia Federal (PF) cumpre sete mandados de prisão temporária durante a “Operação Falcatrua” na manhã desta quarta-feira (31), em Guarapuava, região central do Estado. Os mandatos foram expedidos contra suspeitos de fraudar aposentadorias e causar prejuízo estimado em R$ 700 mil à Previdência Social.
De acordo com a Polícia Federal, a investigação sobre o grupo criminoso começou em fevereiro deste ano. Durante a apuração, os policiais identificaram inclusive a participação de três servidores públicos da Agência da Previdência Social na cidade, que teriam participado da fraude de ao menos 80 benefícios. As principais fraudes foram detectadas em benefícios por incapacidade, especialmente auxílio-doença.
Além dos mandados de prisão, a polícia cumpre também oito mandados de busca e apreensão. A ação conta com a participação de 28 policiais federais e 10 servidores do Ministério da Previdência Social.
E teve Perito Médico preso:
"...As investigações começaram em fevereiro deste ano. Com a intermediação dos servidores, a agência pagava benefícios por incapacidade, especialmente o auxílio-doença, a quem não tinha direito. Dois funcionários públicos do INSS de Guarapuava e um médico-perito foram presos, além de outras quatro pessoas que faziam uma espécie de serviço de despachante".
História Mal Contada 2
Aposentadoria de servidor público custa quase 30 vezes mais do que a do particular
Projeto que cria previdência complementar do servidor público será votado nesta quarta
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/201955-TRABALHO-CONCLUI-VOTACAO-DA-PREVIDENCIA-COMPLEMENTAR-DOS-SERVIDORES.html
http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/valor/2011/08/31/governo-consegue-aprovar-fundo-de-previdencia-a-servidor.jhtm
http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1163823&tit=Rombo-na-Previdencia-de-servidores-so-caira-em-15-anos
Nota do autor: É curioso que nenhuma matéria sobre o tema da aposentadoria complementar dos servidores públicos deixe claro que o servidor público paga durante várias décadas um valor muito além do teto do INSS para garantir os seus proventos. Induzem a falsa impressão de que as contribuições públicas e privadas são proporcionais e o público teria mais vantagens. O Brasil é mesmo um país difícil. As pessoas tem dificuldade de entender o simples conceito de previdência. Aquela idéia básica de juntar no presente para o amanhã; De transferir a responsabilidade pessoal e intransferível das decisões para o estado. De entender que se colhe aquilo que se planta. Guardou mais, merece mais, poderia ser simples assim o entedimento.
Vale tenta despejo de funcionários lesionados
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) investigam suposta tentativa da Vale, de agilizar de maneira ilícita, procedimentos de revisão de benefícios previdenciários de aproximadamente 90 funcionários lesionados, junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social –INSS.
Conheça também a Associação dos Trabalhadores Vitimados por Doenças do Trabalho do Sudeste do Pará.
A denuncia vem do médico e ex perito da mineradora, Francileno Teixeira, que em depoimento a justiça afirmou: “em decorrência do ‘trânsito’ que possuía junto ao INSS a Vale pediu que agilizasse as decisões acerca de seus empregados junto a autarquia; que a Vale queria que as perícias que envolvem seus empregados fossem agilizadas para que as casas que tais pessoas ocupavam fossem desocupadas e a empresa pudesse usá-las para outras coisas”.
Teixeira relata que “a Vale ofereceu-se, inclusive para pagar os custos do INSS com exames envolvendo os trabalhadores e empresa”.
Segundo o Juiz Igor Garcia da 8 Vara Federal do Trabalho de Belém, “se comprovado que a Vale está ‘despejando’ ilicitamente seus empregados, pode sofrer ação individual destes ou coletiva, por parte do MPT ou do sindicato profissional”.
Leia mais:
30/08/2011- 20:27h
Correio Braziliense - Portas Fechadas
“O Orçamento de 2012 vai ser superapertado. Talvez, o mais arrochado dos últimos 30 anos. O governo está irredutível em relação aos aumentos para o funcionalismo”, afirmou o deputado federal Márcio Reinaldo (PP-MG), relator do Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e membro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara."
Leia mais:
ARTIGO RECOMENDADO
Em defesa da previdência pública brasileira
Projeto do governo federal segue na contramão do desenvolvimento do país e só visa o enriquecimento do mercado financeiro privado
Por Roberto Kupski*
Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE. Secretário-Geral do Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate
http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/forum/em-defesa-da-previdencia-publica-brasileira/
Projeto do governo federal segue na contramão do desenvolvimento do país e só visa o enriquecimento do mercado financeiro privado
Por Roberto Kupski*
Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE. Secretário-Geral do Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate
http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/forum/em-defesa-da-previdencia-publica-brasileira/
HUMANIZAÇÃO: PALAVRA MÁGICA
Há um crescente clamor por atendimento “humano” na previdência. A grande maioria das queixas recai sobre o atendimento pericial.
Porém, o que seria humanizar o trabalho pericial quando NÃO HÁ SEQUER ENTENDIMENTO DO QUE SEJA TAL TRABALHO ?
Se há confusão entre as atividades médicas de PERÍCIA E ASSISTÊNCIA, completamente diferentes?
Se não se verifica um movimento de conscientização e informação sobre a PREVIDÊNCIA, seu caráter contributivo, embora com firmes princípios calcados na solidariedade ?
O QUE É UMA PERÍCIA HUMANIZADA ?
PERÍCIA HUMANA É PERÍCIA CORRETA, REALIZADA POR PROFISSIONAL INTEIRAMENTE CAPACITADO
PARA A TAREFA QUE REALIZA.
PERÍCIA HUMANA É ATIVIDADE INTELECTUAL COMPLEXA QUE DEMANDA O INTER-RELACIONAMENTO DE UMA SÉRIE DE SABERES MÉDICOS E NÃO MÉDICOS.
PERÍCIA HUMANA NÃO É O PREENCHIMENTO DE CASELAS DE UM LAUDO MÉDICO “PRÉ-PRONTO” E “ENGESSADO” QUE NÃO PERMITE AO PROFISSIONAL EXPRESSAR SUAS CONVICÇÕES DE MANEIRA COMPLETA.
PERÍCIA HUMANA DEVE DURAR O TEMPO DE OUVIR E O TEMPO DE BEM INFORMAR CADA PERICIADO RESPEITANDO SUA INDIVIDUALIDADE.
PERÍCIA HUMANA É ATENDER COM ÉTICA E EMPATIA, SEMPRE BUSCANDO RECONHECER DIREITOS DE QUEM OS POSSUI.
PERÍCIA HUMANA TAMBÉM É NEGAR O BENEFÍCIO INDEVIDO, POIS HÁ UM BEM MAIOR A PROTEGER: A CONTRIBUIÇÃO DE MILHARES DE CIDADÃOS QUE TALVEZ NUNCA SENTEM NA FRENTE DE UM PERITO PREVIDENCIÁRIO.
QUE PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA A SOCIEDADE BRASILEIRA QUER E PRECISA ?
Este é o debate amplo que ENTENDEMOS COMO URGENTE. Deveria envolver todos que, de alguma forma, se relacionam com a Previdência/INSS
Porém, o que seria humanizar o trabalho pericial quando NÃO HÁ SEQUER ENTENDIMENTO DO QUE SEJA TAL TRABALHO ?
Se há confusão entre as atividades médicas de PERÍCIA E ASSISTÊNCIA, completamente diferentes?
Se não se verifica um movimento de conscientização e informação sobre a PREVIDÊNCIA, seu caráter contributivo, embora com firmes princípios calcados na solidariedade ?
O QUE É UMA PERÍCIA HUMANIZADA ?
PERÍCIA HUMANA É PERÍCIA CORRETA, REALIZADA POR PROFISSIONAL INTEIRAMENTE CAPACITADO
PARA A TAREFA QUE REALIZA.
PERÍCIA HUMANA É ATIVIDADE INTELECTUAL COMPLEXA QUE DEMANDA O INTER-RELACIONAMENTO DE UMA SÉRIE DE SABERES MÉDICOS E NÃO MÉDICOS.
PERÍCIA HUMANA NÃO É O PREENCHIMENTO DE CASELAS DE UM LAUDO MÉDICO “PRÉ-PRONTO” E “ENGESSADO” QUE NÃO PERMITE AO PROFISSIONAL EXPRESSAR SUAS CONVICÇÕES DE MANEIRA COMPLETA.
PERÍCIA HUMANA DEVE DURAR O TEMPO DE OUVIR E O TEMPO DE BEM INFORMAR CADA PERICIADO RESPEITANDO SUA INDIVIDUALIDADE.
PERÍCIA HUMANA É ATENDER COM ÉTICA E EMPATIA, SEMPRE BUSCANDO RECONHECER DIREITOS DE QUEM OS POSSUI.
PERÍCIA HUMANA TAMBÉM É NEGAR O BENEFÍCIO INDEVIDO, POIS HÁ UM BEM MAIOR A PROTEGER: A CONTRIBUIÇÃO DE MILHARES DE CIDADÃOS QUE TALVEZ NUNCA SENTEM NA FRENTE DE UM PERITO PREVIDENCIÁRIO.
QUE PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA A SOCIEDADE BRASILEIRA QUER E PRECISA ?
Este é o debate amplo que ENTENDEMOS COMO URGENTE. Deveria envolver todos que, de alguma forma, se relacionam com a Previdência/INSS
terça-feira, 30 de agosto de 2011
DOCUMENTOS IMPORTANTES
NOVAS ATAS DAS REUNIÕES DO CNPS
ATA DA REUNIÃO 174 (25.05.2011)
http://www.inss.gov.br/arquivos/office/3_110822-110921-457.doc
ATA DA REUNIÃO 175 (30.06.2011)
http://www.inss.gov.br/arquivos/office/3_110822-110921-210.doc
Pesquisa apontará gargalos e soluções
Além disso, os JEFs da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) negociam com o INSS a participação de servidores da Previdência Social em um núcleo permanente de conciliação, que identificará previamente quais demandas podem resultar em acordo. O termo de cooperação deve sair em setembro. O INSS, no entanto, afirma não ter condição de abandonar seus serviços para ficar permanentemente em núcleos de conciliação. "Mas podemos definir em quais cidades há uma necessidade maior de conciliação e, eventualmente, enviar servidores para lá", diz o presidente da autarquia, Mauro Hauschild. Na 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), em 2010 foram fechados 10.090 acordos via conciliação. (LI)
Juizados Federais e INSS
Juizados Federais levam quase três anos para julgar
"[...]O impacto desse problema é tamanho que a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões dos juizados especiais do Rio de Janeiro que obrigam a União a realizar esses cálculos. O entendimento sobre a questão valerá para todo o país.
De acordo com o presidente do INSS, Mauro Hauschild, o órgão tem tentado contribuir. "Se eu tiver que destacar servidores da minha linha de frente para ajudar o Judiciário, vou piorar meu atendimento e haverá mais demandas."
O atendimento ao INSS é um dos motivos do elevado número de ações nos juizados, segundo o coordenador dos JEFs no Paraná, Antônio Savares. "Os segurados não se conformam com uma perícia de 15 minutos realizada pelos médicos do INSS e recorrem ao Judiciário", diz, acrescentando que é preciso qualificar melhor o servidor que atende diretamente o cidadão. "Não dá para lidar com Previdência olhando só no computador. É preciso saber se relacionar com o cidadão ou as pessoas vão buscar a resposta na Justiça."
Segundo a presidência do INSS, a maior parte dos investimentos do órgão em pessoal é para a capacitação daqueles que lidam diretamente com o público. A Previdência Social atende quatro milhões de pessoas e realiza 700 mil perícias por mês. Sua estrutura atual é de 1.196 agências, mas deve aumentar. "Do projeto de abertura de 720 novas agências, 71 já foram inauguradas e 149 só esperam a realização de concurso para a contratação de servidores", diz Hauschild."
Na íntegra:
CRM-GO adota piso FENAM
Boletim Eletrônico CREMEGO Ano 5 Nº 277 29/08/11
Cremego adota piso salarial da Fenam para médicos fiscais
Aprovada em agosto pela diretoria do Cremego, a adoção do piso salarial da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) é retroativa a maio de 2011. Com essa medida, o Cremego põe em prática para os médicos de seu quadro de fiscais um benefício que reivindica para toda a classe médica.
Reunida no dia 11 de agosto, a diretoria do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) aprovou a adoção do piso salarial da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) como parâmetro para a remuneração dos médicos fiscais contratados pelo Conselho. A medida é retroativa a maio de 2011 e prevê o pagamento de 70% do piso até abril de 2012; 85% entre maio de 2012 e abril de 2013 e 100% a partir de maio de 2013.
Calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o piso atualmente está fixado em R$ 9.188,22. O reajuste salarial dos médicos fiscais do Cremego acompanhará o aumento estipulado pela Fenam. Assim, a partir de maio de 2013, o salário mensal do médico fiscal será igual ao piso fixado pela Federação.
“Com a adoção desse piso, o Cremego põe em prática um direito que reivindica para toda a classe médica”, explica o presidente do Conselho, Salomão Rodrigues Filho. O Cremego defende a implantação do piso salarial da Fenam para a remuneração dos médicos tanto na rede pública quanto nos serviços privados.
Para a adoção do piso salarial dos médicos fiscais, o Cremego considerou o previsto no inciso III do Capítulo I do Código de Ética Médica, que estabelece que “para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa”. Atualmente, o quadro de médicos fiscais do Cremego é composto por quatro profissionais
Profissão Perito - Reclamação na Ouvidoria contra Medico do INSS
"EU ESTOU COM ÓDIO DELE, NÃO ME RESPONSABILIZO PELAS ATITUDES QUE
TOMAR";
"PODE ACONTECER UMA DESGRAÇA E NÃO ME RESPONSABILIZO PELAS MINHAS
ATITUDES"
"NA HORA QUE EU ARREGAÇAR ELE (sic)";
"ELE VAI SE DANAR (sic)";
"NA HORA QUE EU AGREDIR ELE (sic)"
"NA HORA QUE EU QUEBRAR O CARRO DELE";
"EU POSSO TANTO TIRAR MINHA VIDA QUANTO AGREDIR ELE (sic)"
"SE ACONTECER UMA MORTE A MINHA OU A DELE PARA MIM TANTO FAZ"
Região II dia 16.08.2011
TOMAR";
"PODE ACONTECER UMA DESGRAÇA E NÃO ME RESPONSABILIZO PELAS MINHAS
ATITUDES"
"NA HORA QUE EU ARREGAÇAR ELE (sic)";
"ELE VAI SE DANAR (sic)";
"NA HORA QUE EU AGREDIR ELE (sic)"
"NA HORA QUE EU QUEBRAR O CARRO DELE";
"EU POSSO TANTO TIRAR MINHA VIDA QUANTO AGREDIR ELE (sic)"
"SE ACONTECER UMA MORTE A MINHA OU A DELE PARA MIM TANTO FAZ"
Região II dia 16.08.2011
Ponto de Vista - SGA
O Perito.med há meses fala do confronto jurídico, administrativo e ético que envolve os peritos médicos e o INSS relacionado ao estabelecimento arbitrário do tempo de 20 minutos destinado ainda no agendamento para a realização de uma Perícia Médica. Não houve acordo entre as partes.
Embora haja gestores com plena convicção de que, na maior parte dos casos, a quantidade de tempo destinado seja pouca. Embora haja milhares de peritos que trabalham todos os dias nas Agências da Previdência Social rogando por mais tempo e condições de prestar um melhor atendimento. Embora a situação possa desfavorecer e machucar exatamente o bom perito, que demora mais no atendimento. Embora possa prejudicar o segurado com avaliações superficiais. Embora cause tanto tumulto em algumas gerências. Embora haja dados de pesquisas internas apontando que mais da metade dos peritos entende que o tempo de 20 minutos é insuficiente e que, retirados os peritos que não fazem perícia, a grande maioria entende que o tempo seja curto,... A gestão não cede de maneira nenhuma.
Motivo da justificativa? Existe sim. Um programa criado pela dataprev primário, no qual nenhum perito foi treinado, que serviria como facilitador, mas está cheio de erros sutis e piorando as coisas.É o chamado de SGA (sistema de gerenciamento do atendimento) ou (supremo gerente acompanhando) – o inabalável. E este concluiu que não é preciso oferecer mais tempo. E se ele falou está falado... É como se fosse um oráculo do atendimento. Se o SGA diz que o TMA (tempo médico de atendimento do Brasil) é inferior a 20 minutos então é. Ele falou, tá falado. Assim, a autarquia deu super-poderes a um software que serviria apenas para facilitar o atendimento e agora pode estar sendo eSGAnada pela hipervalorização de seus dados sem credibilidade. Não muito diferentes dos “dados” dos jogos de azar.
O SGA repete o “experimento comunista” de diluir o esforço de poucos com o descaso de muitos. Não valoriza o mérito e gera frustração e desestímulo. O bom perito tem seu TMA subtraído pelos maus peritos. O mau perito terá seu TMA mascarado pelos bons. Todos perdem.
Profundamente, além do “experimento comunista” é que não há cruzamento do SGA com o agendamento do SABI (trabalho prescrito) e nem deste com a Quantidade de verdadeira de atendimento (trabalho real). Assim, um segurado pode estar em um e não estar noutros. Um segurado pode ter passado no SGA e não estar no SABI. Pode estar no SABI e não ter passado no SGA. Pode não ter estado no SGA e nem no SABI e ter sido atendido. Há vários colegas que possuem o tempo médio de atendimento (TMA) de 3 segundos porque usam o SGA para chamar o segurado. Outros porque encaminham para o administrativo para retirar as pendências administrativas. Outros porque fizeram pericias complementares SIMAs. Outros atendem rapidamente, mas só concluem a perícia médica num segundo tempo. As falhas são inúmeras e estão lá nas APS.
Assim como em outras áreas, urge que os problemas sejam mapeados de forma real e representem aquilo que realmente acontece e o mérito de cada profissional seja valorizado.
segunda-feira, 29 de agosto de 2011
CATARSE NO FINAL DA ESTRADA
"EM TODOS ESSES ANOS DE INSS, E OLHE, LÁ SE VÃO QUASE TRINTA, NUNCA VI NENHUM MINISTRO OU PRESIDENTE DA CASA DISCORRER A RESPEITO DA IMPORTÃNCIA DO PERITO MÉDICO E DE SEU PAPEL REGULADOR DENTRO DA INSTITUIÇÃO. SE DISSERAM ALGUMA COISA, ENTÃO FICOU INTRAMUROS, NÃO TEVE RESSONÂNCIA NENHUMA PARA O MAIOR INTERESSADO QUE É O TRABALHADOR BRASILEIRO, ESPECIALMENTE AQUELE QUE É CONTRIBUINTE, ÀS VEZES INVOLUNTÁRIO, DESSE SISTEMA ANACRÔNICO EM QUE VIVEMOS E TRABALHAMOS ARDUAMENTE, DIAS A FIO, "FULL TIME".
QUANDO SURGE ALGUMA NOTÍCIA ALVISSAREIRA NA IMPRENSA, SEMPRE SE DIZ DO ARRECADADOR DO SISTEMA, NUNCA DO REGULADOR QUE NÃO CONCEDE GRACIOSAMENTE AQUILO QUE NÃO LHE PERTENCE.
ISSO É DA POLÍTICA. ENTRA GOVERNO, SAI GOVERNO E, NADA MUDA. NÃO INTERESSA MUDAR. NÃO É POLÍTICO FALAR BEM DAQUELES QUE "CORTAM" BENEFÍCIOS; MAS TAMBÉM NUNCA DIZEM QUE OS CORTES, DOS PLEITOS INDEVIDOS, SE DÃO EM NOME DA SAÚDE FINANCEIRA DO INSTITUTO E DE SUA PRÓPRIA CONTINUIDADE DE EXISTÊNCIA,COMO A CONHECEMOS.
DE UM TEMPO PARA CÁ, DERAM PARA OLHAR PARA A ESPANHA, MAU EXEMPLO, DIGA-SE, PAÍS QUE VIVE UM INFORTÚNIO ÍMPAR, COM UM DESEMPREGO BEIRANDO 20% DA CLASSE TRABALHADORA, DENTRO DE UM CONTINENTE FALIDO E EXPLORADOR DA MÃO DE OBRA BARATA ADVINDA DE SUAS ANTIGAS COLÔNIAS. É FEIO, MUITO FEIO, PARA UM PARTIDO COMO O PT QUE TINHA HISTÓRIA E SE DIZIA, NO MÍNIMO,SOCIAL-DEMOCRATA. NÃO É O QUE PARECE, ESTÁ MAIS APARENTADO AO CAPITALISMO SELVAGEM.
DEPOIS VIERAM OS ENTENDIDOS DE "GABINETE", ELUCUBRANDO IDEIAS, APARENTEMENTE GENIAIS, PARA DESTROÇAR COM AS FILAS, NOS BRINDANDO COM O AX-1 "AUTOMÁTICO". QUEM PODE ACREDITAR NISSO? JÁ PERGUNTARAM PRA ALGUÉM DA PONTA O QUÊ ACHAM DISSO? ACHO QUE NÃO, SE PERGUNTARAM FOI PARA ALGUM PERITO TAMBÉM DE "GABINETE" QUE NUNCA VIU OU QUASE NUNCA VIU UMA PERÍCIA MÉDICA DE PERTO..."
C.C. - Perito Médico da Região I - Veterano
domingo, 28 de agosto de 2011
Comissionados Desconfiados - Anunciada a nova Dança das Cadeiras sob a música "Quem tomará o meu lugar?"
DECRETO Nº 7.556, DE 24 DE AGOSTO DE 2011.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e remaneja cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas.
IGNORÂNCIA ATIVA
O instituto do auxílio-doença previdenciário e suas particularidades
Carlos Alberto Vieira de Gouveia (Renomado estudioso do direito)
"Ademais, seria cômico senão fosse trágico, que um sistema de computador possa estabelecer antecipadamente a data em que o trabalhador lesionado deva voltar ao trabalho, num claro exercício de futurologia, pois se o programa utilizado não possuir poderes paranormais para se ver futuro, como saber o dia em que o segurado ficará bom? A resposta para tal indagação é NÃO SE PODE SABER QUANDO ALGUEM FICARÁ BOM DE UMA DOENCA OU ENFERMIDADE SEM UM EXAME MÉDICO IN LOCO" Sobre alta programada
"Aqui surge uma nova dúvida, qual a diferença daquele que se acidenta e fica incapaz para o trabalho temporariamente e aquele que é acometido de uma doença/enfermidade e também fica incapacitado para o labor? A meu ver nenhuma, posto que ambas encontram-se dentro do campo da infortunística, ou seja, ninguém em sã consciência quer ficar adoentado ou enfermo. Desta sorte, creio que a carência pedida para as doenças comuns não deva existir em inteligência ao princípio da equidade, posto que, como narrado não existe diferenciação entre uma e outra." Sobre carência
MINISTRO DO STF PODE PASSAR POR PERÍCIA MÉDICA
Licenças podem culminar com aposentadoria de ministro
As recentes licenças por problemas médicos tiradas pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, podem culminar em uma aposentadoria por invalidez. Para isso acontecer, o ministro teria que passar mais 42 dias licenciado. Ao completar 180 dias de afastamento, em um período inferior há dois anos, Joaquim Barbosa teria que passar por uma perícia que poderia resultar na aposentadoria. O gabinete de Barbosa afirmou que o ministro voltará aos trabalhos na semana que vem. As informações são do jornal Correio Braziliense.
O ministro continua sendo o relator de um dos principais processos que tramitam no Supremo: a ação penal do mensalão. A Procuradoria-Geral da República pede a condenação de 36 réus no escândalo ocorrido em 2005, no qual parlamentares são acusados de receber propina em troca de apoio político no Congresso ao governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Embora não se cogite, por enquanto, a substituição da relatoria do processo do mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski tem despachado algumas decisões pontuais referentes ao caso. A avaliação de colegas, porém, é de que a ausência de Barbosa não atrasou o andamento da ação, já que o prazo para as alegações finais se encerra em 8 de setembro.
COMO AS FRAUDES AVISARAM NÃO HÁ CONTROLE E CRUZAMENTO ENTRE BENEFICIOS POR ACIDENTES DE TRABALHO E CNPJs
28.ago.2011
Aumentam acidentes de trabalho
JULIA GUIMARÃES
Apenas nos primeiros sete meses deste ano, os acidentes de trabalho aumentaram 18% em Mogi das Cruzes, em comparação com o mesmo período do ano passado. Ao todo, a Cidade já registrou 399 ocorrências do tipo em 2011, o que indica que, a cada mês, em média, 57 mogianos sofrem algum tipo de lesão dentro do ambiente de trabalho. Os números representam os casos que demandaram afastamento superior ao período de 15 dias e que culminaram na concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Não há estatísticas que incluam as ocorrências menores ou que indiquem os setores com maior incidência de prejuízos físicos à classe trabalhadora.[...]
Sem controle
Embora possua estatísticas sobre os benefícios específicos sobre acidentes de trabalho, o INSS não possui levantamentos que indiquem os setores de produção com maior ocorrência de casos. Consultado, o Ministério do Trabalho também informou, por meio da Assessoria de Imprensa de Brasília, que não possui dados sobre o assunto. Igualmente, os sindicatos dos trabalhadores não fazem esse tipo de controle.
sábado, 27 de agosto de 2011
NOVOS CONCEITOS - DOUTOR EXPIATÓRIO
Bode Expiatório:
Em sentido figurado, um "bode expiatório" é alguém que é escolhido arbitrariamente para levar (sozinho) a culpa de uma calamidade, crime ou qualquer evento negativo (que geralmente não tenha cometido). A busca do bode expiatório é um ato irracional de determinar que uma pessoa ou um grupo de pessoas, ou até mesmo algo, seja responsável de um ou mais problemas sem a constatação real dos fatos. (fonte: wikipedia)
Doutor Expiatório:
Os médicos do século XXI foram escolhidos arbitrariamente para levar a culpa das calamidades, crimes e eventos negativos (que geralmente não cometeram). A Busca do Doutor Expiatório é um ato irracional de determinar que um profissional seja responsável pelos problemas da saúde e previdência sem a constatação real dos fatos. (fonte: perito.med)
No final, a conta sobra para o Médico - O caso dos Gêmeos do Pará
Esta semana no Pará (PA) houve um caso tomou notoriedade a nível nacional. No cerne da questão, uma médica (com nome amplamente divulgado na mídia) teria sido responsável pelo óbito de 2 gêmeos prematuros por omissão de atendimento. Ao que tudo indica não estaria no plantão e teria encaminhado paciente para outro serviço de referência por não haver vagas na unidade.Todos ficaram muito comovidos e revoltados enquanto a ela foi xingada, linchada e moralmente esquartejada pela mídia e mesmo por autoridades locais tendo inclusive recebido ordem de prisão de um soldado. “Ela só conseguiu atendimento na Santa Casa, onde fazia o pré-natal, depois que o casal recebeu o apoio dos Bombeiros e depois que o soldado Francisco Cesar deu voz de prisão à médica.”
A perícia médica, por fim, concluiu que os fetos infelizmente já estavam mortos há 48 horas. Mas e quem recolhe as penas do travesseiro lançadas ao vento ? O caso envolveu o Secretário de Saúde do Estado e a PFDC (velha conhecida dos Peritos do INSS). É interessante observar o relato da Reunião das autoridades que chama a atenção para as colocações do Secretário de Saúde do Pará: “Realizar o atendimento a um paciente em uma maca, um sofá ou até mesmo um lençol no chão. Para Hélio Franco, estas seriam alternativas para impedir o não atendimento no serviço de saúde em casos extremos.” E diz mais: “Não estamos responsabilizando nenhum médico. Se existe dificuldade, o médico deve notificar, mas o paciente não pode ser refém dessas coisas”, desabafou.
Será que a PFDC do MPF pede a prisão do Secretário de Saúde do Estado e da Direção da Maternidade? Ah! Essa resposta é fácil. Claro que não.
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/08/pedir-desculpas-e-pouco-diz-nova-administradora-da-santa-casa-no-para.html
Será que a PFDC do MPF pede a prisão do Secretário de Saúde do Estado e da Direção da Maternidade? Ah! Essa resposta é fácil. Claro que não.
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/08/pedir-desculpas-e-pouco-diz-nova-administradora-da-santa-casa-no-para.html
IMAGEM DA SEMANA - O Salão de Beleza
SALA NO 8 ANDAR DE DETERMINADA GERENCIA EXECUTIVA DA REGIÃO IV
Peritos Médicos comparecem para Reunião Técnica e Observam um certo Fluxo Administrativo para determinada sala logo ao lado do espaço auditório as 9horas da manhã. Achando estranho Médicos entram na Sala - Identificada como setor administrativo e observam um verdadeiro Salão de Beleza nas dependencias do prédio com dezenas de esmaltes, maquiagem e claro um local para realização de massagens também. Tudo portariado e legalizado - segundo fonte local.
... Enquanto isso os segurados e peritos não possuem sequer uma sala de curativos para que mostrarem seus ferimentos e serem devidamente avaliados pelos peritos médicos.
Uma instituição de contrastes.
HISTÓRIA MAL CONTADA
GAZETA DO POVO
Perícia no INSS pode ser acompanhada
Publicado em 26/08/2011
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aceitou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) para que fosse permitida a presença de advogado na realização das perícias médicas. O Ministério da Previdência Social expediu um memorando circular autorizando acompanhantes, de forma geral, durante a perícia médica. Pelas novas regras, o acompanhante está permitido e não precisa ser necessariamente advogado.
Não se eMPOG não, que nada é pra já...
JORNAL O DIA
Funcionalismo federal: Aumento poderá ser antecipado
POR ALESSANDRA HORTO
Rio - Servidores federais das 12 carreiras contempladas na proposta de melhorias salariais apresentada na semana passada — e que pode representar reajuste de 2,3% a 31% — poderão ter o aumento antecipado de julho de 2012 para março do mesmo ano. A informação é de lideranças da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), que participaram de reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira.
Segundo os representantes, Duvanier informou que vai estudar se é possível antecipar os reajustes. A informação foi divulgada após os servidores pedirem que os aumentos fossem aplicados já a partir de janeiro de 2012.
No encontro, o secretário de Recursos Humanos também adiantou que o governo não tem “condições orçamentárias” de apresentar uma proposta de acordo com as exigências da classe. Ele disse que está fora de cogitação conceder aumento linear de 33% na remuneração (vencimento base mais gratificação) para diferentes categorias.
Apesar do alerta, Duvanier se comprometeu em definir calendários de negociações para continuar os debates a partir de setembro. Uma nova reunião está marcada para a próxima segunda-feira, em Brasília, às 10h.
OPERAÇÃO NEVASCA
Uma operação contra fraude na Previdência prendeu 17 pessoas na região metropolitana de Salvador. Cerca de R$ 20 milhões foram desviados pela quadrilha, que tinha carros de luxo e uma mansão.
http://www.dgabc.com.br/News/5909065/pf-prende-15-por-rombo-de-r-20-mi-contra-previdencia.aspx
http://www.dgabc.com.br/News/5909065/pf-prende-15-por-rombo-de-r-20-mi-contra-previdencia.aspx
sexta-feira, 26 de agosto de 2011
Mobilização mostra ao povo o sucateamento no INSS
Os servidores de agências da Previdência Social em todo o Rio Grande do Sul protagonizaram, mais uma vez, um protesto responsável e respeitoso à população. Do “lixo” que é a maioria das agências, pela falta de estrutura e condições de trabalho, os trabalhadores fizeram um espaço de informação sobre a real situação do serviço público oferecido pelo governo.
Com bonecos e cartazes informativos, a população foi alertada para a falta de centenas de servidores em APS espalhadas pelo Estado. Essa realidade é fato em todo o país, mas no Rio Grande do Sul chegou a números absurdos. O problema, que se arrasta por sucessivas administrações, não se refere apenas à falta de concurso público, mas ao adoecimento de trabalhadores que estão sobrecarregados. A categoria, assim com outros setores, reivindica o cumprimento da legislação que garante a jornada semanal de 30 horas. [...]
http://www.sindisprevrs.org.br/new/content_view.php?id=1788
http://www.sindisprevrs.org.br/new/galery_view.php?content_galery_id=326
INTERAGINDO COM A SOCIEDADE
O blog Perito Med surgiu há pouco mais de 1 ano com o objetivo de divulgar e discutir informações relevantes sobre o tema Péricia Médica inicialmente apenas entre os médicos peritos do INSS. Seria naturalíssimo o surgimento deste espaço. Afinal, num país continental como o Brasil, ferramentas avançadas de comunicação como twitter, facebook e blogger, entre outras, seriam importantíssimas para a propositura. Estas que encurtam distâncias, economizam gastos e possibilitam a interação em tempo real entre os afins sem que, muitas vezes, sequer tenham se conhecido pessoalmente.
Sempre ficou clara a completa independência das opiniões dos blogueiros. Não existe ligação direta com entidades representativas sindicais, ONGs e governamentais. Não se recebe nenhum tipo de verba destes. Por aqui, um post representa nada mais que uma mala direita mensagem pessoal de cada autor para a sociedade – e que ninguém é obrigado a seguir ou mesmo ler. O tempo passou e crescemos muito.
A carência de informações, a complexidade dos assuntos envolvidos e a relevância da matéria para a sociedade fez com que a cada dia o espaço passasse a atrair mais seguidores, agora de vários seguimentos da sociedade. Cresce também a responsabilidade, mas é preciso deixar explícito que o que quer que se responda não é opinião unânime coletiva - é pessoa física.
Recebemos vários emails diários, muitos dos quais não poderão ser respondidos. Não que não tenhamos tido vontade, o faríamos com prazer, mas infelizmente o tempo extra-disponível para trabalho para quem trabalha 40 horas nas APS é muito reduzido. Selecionar e criar notícias é um enorme desafio. É preciso muita rapidez, disposição, força e coragem para administrar tanta coisa. Embora muitos não reconheçam a nossa boa vontade, peço compreensão dos leitores. Outrossim, continuaremos tentando responder a maior quantidade de dúvidas possíveis.
Email recebido em 26.08.2011
“Bom dia.No respectivo blog, os senhores informam que os médicos peritos examinam a pessoa que está solicitando benefício, que analisam os laudos médicos e que não o tratam mal. Ok, posso concordar que muitos profissionais como os senhores realmente tem senso de justiça e humanidade. Mas o que fazer, que providência tomar contra aqueles que envergonham a categoria? Não é permitido sequer questionar algo, tirar qualquer dúvida, perguntar o nome do médico, solicitar o CRM; isso por eles é considerado um "desacato". Há que se analisar a situação de quem está lá solicitando o benefício, necessário para sua manutenção, para o tratamento de sua doença e o pior ainda, muitos são chefes de família e provedores da mesma.
Como fica a vida dessa pessoa? O médico especialista que trata sua doença e o médico do trabalho não lhe permitem voltar às suas atividades normais e o perito do INSS não lhe concede o benefício?Nossa intenção não é macular a imagem dessa digna categoria, mas, sim descobrir uma solução para muitos problemas que poderiam ser evitados. Claro que é de nosso conhecimento que muitas pessoas tentam burlar o sistema, mas e quem realmente está doente, paga por isso?
Assina como Escrita Fiscal – Olimar”
Senhor Olimar,
Entre vários emails recebidos, o seu parece ser o que melhor representa o conjunto de dúvidas dos demais recebidos pelo blog Perito.Med. Coloco aqui para que os vários peritos do Brasil se manifestem nos comentários, e isso me inclui.
quinta-feira, 25 de agosto de 2011
A Perícia Médica Gira ao Contrário?
Nada de “Testador de Caixão”, “Vendedor de Lugar na Fila” ou “Assoprador de Galo de Briga”, profissão estranha mesmo é de Perito Médico. Pense num ofício estranho. Não, eu não estou me referindo a obrigação profissional de desconfiar das doenças para contrariar direitos que sustentam trabalhadores – o tipo inimigo da felicidade alheia - e, ainda assim, ter que ser gentil cordial e simpático para toda a sociedade. Estou falando de algo muito mais além. Tenho a tese de que a profissão perito tem girado no “sentido anti-horário” da lógica há 3 anos e, por isso, os seus problemas graves persistem. Ou seja, aquela expressão conhecida da casa “quanto pior, melhor” realmente pode não ser meramente poética, na verdade, pode ser a frase que melhor expressa à atividade.
Por exemplo, na perícia médica, contrariando a maioria dos empregos existentes, paira a impressão de que quanto mais queixas se tem sobre o atendimento de determinado profissional na ouvidoria, CRM ou delegacia, mas probo, justo e imparcial ele é. Não sei ao certo, mas outro dia descobri que, por coincidência, os piores laudos que já tinha visto eram de peritos que não tinham nenhum tipo de problema ético, administrativo ou criminal nas suas biografias. Enquanto isso, os NOTA 10 do Qualitec condensavam em si a longa lista de agressões, queixas na ouvidoria e toda sorte de denúncias as autoridades. É claro que isso não é regra, mas tenho certeza que alguns não sabem ao certo se quando o chamam de “mau” ou “ruim” estariam elogiando ou xingando. Sabem, no entanto, que os fraudadores são os campeões de gentileza, atenção e educação – observer que sempre há grande espanto coletivo quando um perito é preso - era acima de qualquer suspeita.
No macro é a mesma coisa. Os Peritos Médicos possuem um raro e tragicômico histórico de terem recebido aumento profissional, mas terem perdido dinheiro na última negociação de 2008. Não é moleza. E mais. Em todas as profissões, o normal é que mais mão-de-obra chegue, mas se dê vazão a demanda. Quanto mais tempo se dispuser ao trabalho, mais se aumente a produção. Acontece que na perícia não é assim. Ela é o Avesso do avesso do avesso. Sim é. Quanto mais peritos terceirizados contratam, mais se gasta, mais a fila cresce e mais se precisa de perícias. Quanto mais chamam concursados, mais pedem exonerações. Quanto mais mutirão se faz, mas mutirão se precisa (vide GEX Maceió). Quanto mais rápido se trabalha, mais trabalho se tem. Quanto mais reconhecimentos rápidos de direitos, mais indenizações lentas judiciais. Quanto mais tempo fica obrigado na APS, menos tempo trabalha. Quanto mais se cobra, menos se tem. Quanto mais se dá, menos se recebe. Quanto mais se reclama, menos se providencia. Quanto mais se fala, menos se ouve. Quanto mais Vitórias, mais Derrotas. Quanto mais “União” se quer, mais “Desunião” se tem. Quem vai explicar?
SOLICITAÇÃO DE AJUDA A UM ILUSTRE CONVIDADO (GUEST) SOBRE INÚMERAS DÚVIDAS DO COTIDIANO DOS PERITOS
Acho que muitos peritos já podem dirimir inúmeras dúvidas que os acometem em seu cotidiano relacionadas ao ato médico-pericial, haja vista que, de acordo com um ilustre convidado (guest) do blog, a maioria dos peritos sempre esteve equivocada ao supor que seria inerente a esta atividade profissional uma imensa dose de complexidade e subjetividade.
Parece que os problemas dos peritos se acabaram, afinal temos ao que parece um bacharel em Direito suspeito de ser Procurador e, também, dando todos os indícios de que tenha cursado medicina e com PhD em perícias médicas e medicina legal.
Encheu-nos de esperança o seguite comentário deste senhor:
Enquanto não tenho as fontes para "simplificar e robotizar" minhas perícias seguirei entendendo que: toda análise deve ser muito específica e individualizada e toda tentativa de usar baremas ou uniformizações incorrerá em injustiças e imperfeições, pois considerará o trabalhador como mera estatística, sem levar em conta as diversas idiossincrasias da doença, do trabalho e de sua pessoalidade (onde interagem fatores ambientais, sua resiliência psicológica para lidar com as coisas do entorno, seu apoio familiar e social).
Bom, já que o egrégio convidado acha que é simples analisar incapacidade, tomo a liberdade de questionar a esta ilustre presença em nosso tão humilde blog (onde todos têm muitas dúvidas e estão continuamente procurando se aperfeiçoar) e pedir-lhe, só para começar, ajuda em várias dúvidas que eu tenho junto com outros colegas. Abaixo enumerarei-as e tenho certeza de que não se furtará de respondê-las de maneira rápida, certeira, sistematizada e baseada em uniformizações legais. Ahh: cada resposta tem 10 minutos para ser elaborada, estudada, organizada e registrada em um laudo médico-pericial, já que aqui não há o atendimento do requerente e, portanto, podemos cortar 10 minutos da tarefa (20 minutos é o tempo proposto pelo INSS para a duração das perícias.
1. Colaboração nas leucemias crônicas:
Os paciente com LMC usando Glivec tem comprometimento laboral? Para que funções?
E os portadores de LLC?
Os sintomas B bastam para alegar incapacidadde laboral?
O que vamos fazer com os que possuem contraindicações ao transplante de medula? São portadores de neoplasia maligna incurável e portanto isentos de imposto de renda, mas a LLC pode cursar de forma lenta por décadas, potencialmente compatível com múltiplas atividades.
2. Tenho uma dúvida em relação a degeneração retiniana periférica - jovem de 30 anos ficou em auxílio-doença por quase 4 meses ano passado com este diagnóstico com laserterapia realizada em AO com sucesso cfe laudo do assistente - teve alta , trabalhava recolhendo lixo em caminhão . Retorna com atestado de oftalmo alegando deg. retiniana e que não pode realizar esforço físico , com AV AO 20/20 , sendo que agora afirma ser pintor de automóveis (autônomo) . Há alguma base científica para isso? O que o senhor faria?
3. segurado portador de ceratocone, trabalha em serviços gerais, admitido em julho de 2010, apos longo periodo como autônomo; em set/10 teve crise de hidropsia aguda com piora visual no OD que hoje está em 20/400 e AV no OE de 20/60 com trocas; em BI desde set/10. Fora encaminhado a XXXXX p/ tranplante mas alegou que não teve ajuda do SUS p/ lá comparecer e soube que um conhecido seu, XXX, teria operado com sucesso e lhe indicado o HXXX no XXX; assim foip/ lá encaminhado mas claramente não tem feito força p/ obter a consulta. Pergunto aos oftalmos: p/ a função de serv gerais, p/ a qual foi admitido como ceratocone, embora tendo tido complicação no OD, a AV no OE de 20/60 c/ trocas não seria sufuciente p/ exercer a atividade? Pois o mesmo me parece bem independente ao comparecer á APS, sempre com alegação de que enquanto não operar não se acha em condições de trabalhar. Aguardo respostas em breve se possível.
4. Sobre Espondilolistese, senhor guest:
É incapacitante ?? quando ??
O quadro doloroso tem caracteristica própria ?? é tipico ?? ou é semelhantes às da hérnia discal ??
Há uma manobra especifica para confirmação de que é a espondilistese a causa da dor ??
O lasègue pode ou não pode ou é positivo??
Qual é o principal complicador ( co-morbidade ) ??
Em que grau ou situação clinica esta indicado a cirurgia ??
O resultado cirurgico é sempre satisfatório ??
Qual o tempo médio para recuperação clinica ( quando bem tratado ) no tratamento conservador ??
5. Senhor guest, fibrilação atrial em trabalhador braçal.
Incapacita? Ou basta estar medicado? Favor fundamentar seu parecer
6. Senhor guest, sobre AIDS E LOAS
Pergunta bem específica: qual a nota O SENHOR dá no quesito Sistema Imunológico no componente body (b) do instrumento de avaliação para um portador de HIV com CD4 de 123, sem infecção oportunista ?
7. Segurada de 43 anos, costureira, trabalha no mínimo 3 anos em máquina Durkopp de acionamento em pedal, em pá. Refere dor e dificuldade de mobilidade de joelhos. Afastada em B-31 desde 02/03/2010.
RNM de condromalácia III de patelas bilateral e II de tróclea femural. Encaminhada ao CRP, caso encerrado pois a empresa não oferece outra função, inelegível para curso pois tem um previo de Aux de enfermagem....
Liberada pela perícia como capaz ao trabalho com vistas à decisão do CRP.
Encheu-nos de esperança o seguite comentário deste senhor:
“É muito tranquila a sistemática de análise da incapacidade, é só seguir as unifomizações legais sobre os casos e ser conhecedor de casos correlatos."Acredito que o nobre convidado (guest) em questão não precisaria sequer ter a humildade de considerar-se como convidado, pois para afirmar que a avaliação de incapacidades é algo simples e tranquilo ele teria que ser um perito médico, mas não qualquer perito, e sim um perito com alto grau de especialização, com dezenas de anos de experiência em perícias, deve por certo já ter escrito muitos livros e artigos científicos relacionados ao tema, ser um palestrante renomado pelo mundo, ter ajudado a elaborar várias uniformizações em múltiplas áreas de especialidade da medicina e tudo isto, é claro, tem que caber em uma só pessoa. Assim sendo, gostaríamos de receber as "uniformizações legais" reconhecidas e aceitas no mundo acadêmico para podermos tranquilizar e sistematizar nosso trabalho.O senhor poderia citar as fontes das "uniformizações" citadas ?
Enquanto não tenho as fontes para "simplificar e robotizar" minhas perícias seguirei entendendo que: toda análise deve ser muito específica e individualizada e toda tentativa de usar baremas ou uniformizações incorrerá em injustiças e imperfeições, pois considerará o trabalhador como mera estatística, sem levar em conta as diversas idiossincrasias da doença, do trabalho e de sua pessoalidade (onde interagem fatores ambientais, sua resiliência psicológica para lidar com as coisas do entorno, seu apoio familiar e social).
Bom, já que o egrégio convidado acha que é simples analisar incapacidade, tomo a liberdade de questionar a esta ilustre presença em nosso tão humilde blog (onde todos têm muitas dúvidas e estão continuamente procurando se aperfeiçoar) e pedir-lhe, só para começar, ajuda em várias dúvidas que eu tenho junto com outros colegas. Abaixo enumerarei-as e tenho certeza de que não se furtará de respondê-las de maneira rápida, certeira, sistematizada e baseada em uniformizações legais. Ahh: cada resposta tem 10 minutos para ser elaborada, estudada, organizada e registrada em um laudo médico-pericial, já que aqui não há o atendimento do requerente e, portanto, podemos cortar 10 minutos da tarefa (20 minutos é o tempo proposto pelo INSS para a duração das perícias.
1. Colaboração nas leucemias crônicas:
Os paciente com LMC usando Glivec tem comprometimento laboral? Para que funções?
E os portadores de LLC?
Os sintomas B bastam para alegar incapacidadde laboral?
O que vamos fazer com os que possuem contraindicações ao transplante de medula? São portadores de neoplasia maligna incurável e portanto isentos de imposto de renda, mas a LLC pode cursar de forma lenta por décadas, potencialmente compatível com múltiplas atividades.
2. Tenho uma dúvida em relação a degeneração retiniana periférica - jovem de 30 anos ficou em auxílio-doença por quase 4 meses ano passado com este diagnóstico com laserterapia realizada em AO com sucesso cfe laudo do assistente - teve alta , trabalhava recolhendo lixo em caminhão . Retorna com atestado de oftalmo alegando deg. retiniana e que não pode realizar esforço físico , com AV AO 20/20 , sendo que agora afirma ser pintor de automóveis (autônomo) . Há alguma base científica para isso? O que o senhor faria?
3. segurado portador de ceratocone, trabalha em serviços gerais, admitido em julho de 2010, apos longo periodo como autônomo; em set/10 teve crise de hidropsia aguda com piora visual no OD que hoje está em 20/400 e AV no OE de 20/60 com trocas; em BI desde set/10. Fora encaminhado a XXXXX p/ tranplante mas alegou que não teve ajuda do SUS p/ lá comparecer e soube que um conhecido seu, XXX, teria operado com sucesso e lhe indicado o HXXX no XXX; assim foip/ lá encaminhado mas claramente não tem feito força p/ obter a consulta. Pergunto aos oftalmos: p/ a função de serv gerais, p/ a qual foi admitido como ceratocone, embora tendo tido complicação no OD, a AV no OE de 20/60 c/ trocas não seria sufuciente p/ exercer a atividade? Pois o mesmo me parece bem independente ao comparecer á APS, sempre com alegação de que enquanto não operar não se acha em condições de trabalhar. Aguardo respostas em breve se possível.
4. Sobre Espondilolistese, senhor guest:
É incapacitante ?? quando ??
O quadro doloroso tem caracteristica própria ?? é tipico ?? ou é semelhantes às da hérnia discal ??
Há uma manobra especifica para confirmação de que é a espondilistese a causa da dor ??
O lasègue pode ou não pode ou é positivo??
Qual é o principal complicador ( co-morbidade ) ??
Em que grau ou situação clinica esta indicado a cirurgia ??
O resultado cirurgico é sempre satisfatório ??
Qual o tempo médio para recuperação clinica ( quando bem tratado ) no tratamento conservador ??
5. Senhor guest, fibrilação atrial em trabalhador braçal.
Incapacita? Ou basta estar medicado? Favor fundamentar seu parecer
6. Senhor guest, sobre AIDS E LOAS
Pergunta bem específica: qual a nota O SENHOR dá no quesito Sistema Imunológico no componente body (b) do instrumento de avaliação para um portador de HIV com CD4 de 123, sem infecção oportunista ?
7. Segurada de 43 anos, costureira, trabalha no mínimo 3 anos em máquina Durkopp de acionamento em pedal, em pá. Refere dor e dificuldade de mobilidade de joelhos. Afastada em B-31 desde 02/03/2010.
RNM de condromalácia III de patelas bilateral e II de tróclea femural. Encaminhada ao CRP, caso encerrado pois a empresa não oferece outra função, inelegível para curso pois tem um previo de Aux de enfermagem....
Liberada pela perícia como capaz ao trabalho com vistas à decisão do CRP.
Perguntas:
1. O senhor já viu o funcionamento produtivo dessa máquina DURKOPP?? 2. Condromalácea III pode ser, neste caso, considerada doença do trabalho?
8. Segurado de 59 anos, carpinteiro, com queixa de dor em punho direito e diagnóstico de doença de Kienbock. Punho com movimentos livres e sem alteração de trofismo. Ressonância (14/01/2011): Redução das dimensões e da intensidade do sinal do osso semi-lunar - DOENÇA KIENBOCK. Achados à RNM são sugestivos de artrite do punho direito. Artrite reumatóide? (laudo).
O segurado será submetido a cirurgia ainda sem data.
8. Segurado de 59 anos, carpinteiro, com queixa de dor em punho direito e diagnóstico de doença de Kienbock. Punho com movimentos livres e sem alteração de trofismo. Ressonância (14/01/2011): Redução das dimensões e da intensidade do sinal do osso semi-lunar - DOENÇA KIENBOCK. Achados à RNM são sugestivos de artrite do punho direito. Artrite reumatóide? (laudo).
O segurado será submetido a cirurgia ainda sem data.
Pergunta: o segurado deverá permanecer afastado até a cirurgia? Favor fundamentar tecnicamente seu parecer.
Para finalizar gostaria de convidá-lo a participar de uma ou várias perícias comigo em meu local de trabalho onde dar-vos-ei a inteira liberdade, se não for Procurador, de acompanhar seus clientes e terei o inestimável prazer de discutir cada caso a posteriori com vossa senhoria desde que permita-me contra argumentar e fundamentar de maneira técnico-científica todos os meus embasamentos.Estarei pronto a ouvi-lo mas também peço-lhe a oportunidade de ser ouvido.E, se porventura, houver divergência em nossos entendimentos acerca de um dado segurado periciado, terei incomensurável prazer em aprender com vossa senhoria desde que também não se escuse de levar em consideração o que tenho para lhe dizer. De quebra ainda teremos o desmascaramento do vosso anonimato.Seria pefeito para mim.E para o senhor?Sinta-se – agora sim – convidado, senhor guest – por minha pessoa.
Postos do INSS vão continuar com fila mesmo após concurso
"Com mais trabalho, aumenta também o tempo de espera. Para fazer uma perícia médica, em algumas capitais do país, o segurado só encontra vaga para novembro. Em Porto Alegre (RS), um pedido feito nesta quarta era agendado para 30 de novembro. Na capital paulista, a data mais próxima disponível é 23 do mês que vem.
Segundo o presidente da Anasps, mesmo a contratação de mais médicos não seria suficiente para acabar com o problema da espera pela perícia. "A demanda está ascendente e não é com concurso que será resolvida, mas com uma mudança no atual sistema de concessão. Sabemos que o INSS estuda uma alternativa que reduza o tempo de espera pela perícia", disse Souza (Presidente da ANASP)".
quarta-feira, 24 de agosto de 2011
Perícia Médica e Dependência Química
Quarta, 24 de Agosto de 2011 - 23h41
INSS veta auxílio para usuário de crack de Ribeirão
Entregador precisa ficar internado por nove meses em clínica, mas perícia indica volta ao trabalho no fim do mês.
Criado o Programa Bolsa-Doença?
Auxílio-doença é direito mesmo que segurado siga trabalhando
Decisão é da Turma Regional de Uniformização
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu, em sessão realizada na última semana, que o benefício de auxílio-doença deve ser concedido mesmo que o segurado mantenha vínculo trabalhista e exerça atividade durante o período de recebimento, contanto que este apresente perícia médica-judicial atestando sua incapacidade.
Desemprego e Felicidade
REVISTA SUPERINTERESSANTE (AGO 2011)
Estudo feito com 7155 pessoas revela: para quem tem um emprego ruim, a rua traz mais felicidade do que o escritório.
Texto de Fernando Badô e Bruno Garattoni
Sabe aquele seu vizinho que não trabalha, mas vive sorrindo? A explicação pode estar em um estudo realizado por cientistas australianos, que acompanharam 7155 homens e mulheres entre 20 e 55 anos de idade e concluíram: ficar desempregado, seja por vontade própria, seja por demissão, pode aumentar o nível de felicidade das pessoas.
Ao longo de sete anos, os pesquisadores aplicaram questionários para medir o grau de felicidade dos voluntários, cujos empregos também foram analisados em quatro aspectos: nível de desafio, grau de autonomia, salário e perspectivas de carreira. O objetivo era determinar quais empregos eram bons ou ruins.
As pessoas que estavam trabalhando, em bons empregos, eram sempre as mais felizes – marcando em média 75,1 pontos na escala criada pelos cientistas. Em seguida vinham os desempregados e os trabalhadores com empregos ruins, ambos com 68,5 pontos. Empate. Então desemprego é a mesma coisa que emprego ruim, certo?
Errado: o desemprego é melhor. Ao longo do estudo, quem trocou o desemprego por um emprego ruim viu sua felicidade cair ainda mais, perdendo seis pontos a cada ano. Já quem continuou sem fazer nada perdeu apenas um ponto.
Ou seja: ficar sem emprego é ruim, mas sofrer no trabalho é ainda pior. “O emprego ruim faz a pessoa perder saúde mental”, diz Peter Butterworth, psiquiatra da Universidade Nacional da Austrália e coordenador da pesquisa.
Nota:
Agora já pensaram se o trabalhador do mau emprego ficasse Desempregado e ainda Recebesse mais do que se tivesse trabalhando? Será que voltaria para o trabalho penoso?
Perícia Medica não interessa ao Direito Previdenciario?
OAB/Ce inicia hoje, 20/09 o II Simposio de Direito Previdenciario Publico e Privado
Os palestrantes serão o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, o auditor fiscal Fábio Ibrahim Zambitte, o juiz federal no Paraná José Antônio Savaris, o juiz do trabalho em Santa Catarina Carlos Alberto Pereira de Castro, o procurador federal José Leandro Monteiro de Macedo, o juiz federal em SC João Batista Lazzari, o advogado Allysson Gomes Queiroz, o procurador federal Eduardo Rocha Dias, o contador e consultor previdenciário Emerson Costa Lemes, a advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Melissa Folman, o auditor fiscal e gestor previdenciário Floriano José Martins, e o procurador federal Edmilson de Almeida Barros Júnior;
Nota:
Convidam Fiscais, consultores previdenciário, gestores previdenciarios e todos os agentes envolvidos. Perito Medico é certamente Persona non grata. Espero que tenham tido a hombridade de não discutir perícia medica e benefícios por incapacidade sem dar chance de defesa a Pericia Medica. Mas algo me diz que é irresistível... Aguardamos mais informações.
terça-feira, 23 de agosto de 2011
E HAJA ROUPA SUJA PARA LAVAR - AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SC -09.08.2011.
"Cada perícia é um transtorno. O médico não é mal educado, mas ele não olha pra você, não pergunta se você está melhor, ele olhou todos os meus papéis e exames e deu uma rizadinha ‘você conseguiu trazer tudo’. Isso acaba com a dignidade da pessoa."
Depoimento da Sra. Ana Lúcia, Segurada do INSS
"O governo não cumpre nem as NRs (Normas Regulamentadoras) que ele mesmo cria e quer cobrar produtividade sem dar condições de trabalho aos servidores”
Desabafo de Servidora Jeanine, Presidente do Sindpdsc
“Muitos chegam na Federação, diariamente. São pessoas que viveram uma vida na informalidade e só se dão conta de que não possuem Previdência quando ficam doentes, com mais de 60 anos. Temos que pensar uma Previdência para todos pois até para respirar a gente paga imposto, então não é possível que alguns fiquem sem nenhuma forma de assistência na velhice”.
Opinião de João Osmar, Presidente do Sindicato Estadual dos Aposentados SC
“Nos oito anos do governo Lula, não se conseguiu reverter totalmente esse processo e não foi por falta de esforço, mas não se fez tudo que é necessário para recuperar a Previdência Social para o trabalhador. Deixaram a Previdência sem concurso público por 18 anos”.
Eliana Schmidt, Superintendente da Região Sul, tentanto atribuir a FHC a culpa da desordem administrativa
“Já deu tempo pra recuperar a Previdência. Hoje, o segurado sofre, o servidor sofre. Eu tenho 33 anos de serviço público e ganho R$ 823,00 de salário base, com nível superior. Temos gratificações que não vão para a aposentadoria e por isso o trabalhador não se aposenta. Durante 20 anos nós trabalhamos seis horas e dávamos conta da demanda, mesmo assim veio a imposição das 8 horas e já estamos marcando perícias para dezembro. O servidor sofre porque vê o sofrimento da população e não pode fazer nada."
Servidor da APS São José discordando da Superintendente
"...A cobrança da jornada de 8 horas teve repercussões terríveis para os servidores e o governo nunca teve um olhar para a saúde do servidor público e que ainda não está conseguindo fazer reabilitação profissional dos servidores."
Eliana Schmidt, Superintendente Região Sul
“Às 8hs todos os guichês estão ocupados, mas não podemos começar o atendimento porque o sistema está fora do ar. O Sabi (Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade) não melhorou em São José. Temos pericias marcadas para as 7horas, mas o perito só chega as 9horas. O segurado fica esperando duas horas, xingando.”
Servidora da APS São José tentando culpar Médicos pela ingerência.
PRESIDENTE ANMP NA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SC
Ter, 23 de Agosto de 2011 15:34
Ministério Público forma grupo técnico que realizará diagnóstico das Agências da Previdência de Florianópolis
[...]Um modelo que não atende a ninguém
Geilson declarou durante a audiência que os médicos peritos do INSS são incompreendidos. “Todos procuram a Perícia Médica com a expectativa do direito, mas não basta estar doente, tem que estar incapacitado para o trabalho, como determina a Lei 8.213. Isso é ruim, mas não existe um trabalhor mais ou menos incapacitado, ou ele é capaz ou incapaz.” Para o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos “esse modelo de perícia precisa ser repensado, o modelo atual não atende nem ao perito, nem ao usuário, nem ao Estado.”
A Superintendente concordou que “o modelo de perícia médica é caduco”. Ela afirmou que tem um novo modelo em discussão que está enfrentando muita resistência. “Não foi feito um planejamento adequado para atender a demanda que aumentou muito”.
O médico perito afirmou que, apesar dos problemas, o modelo da Previdência Social brasileira é invejado no mundo, em outros países é permitido o afastamento por um período determinado para cada doença, sem avaliação ou possibilidade de recurso. Ele falou que há uma forte pressão pela redução da fila de espera pelo atendimento da perícia, a média é de três meses. “Hoje respondemos por 60% da demanda de atendimento com 10% do pessoal, ou seja, só 10% do pessoal que está no atendimento é médico perito.”
Geilson explicou que atualmente 8 milhões de benefícios são mantidos, isso significa que 10% da população economicamente ativa está afastada, recebendo alguma forma de benefício por incapacidade, sendo que a média em outros países é de 7%.
“Estão ocorrendo exonerações em massa de médicos peritos. Do último concurso muitos já pediram o desligamento logo após a posse, um dos motivos é o salário ruim. Os médicos peritos recebem uma gratificação de produtividade que está congelada há dois anos, devido à falta de regulamentação”, declarou o perito.
Na audiência pública, Geilson colocou que o atendimento da perícia não tem pausa, nem rodízio, que o absenteísmo está entre 10% e 20%. “Temos que avaliar as doenças dos outros, mas nós também estamos doentes. Não queremos mais o papel de bandido, daqueles que cortam gastos, que economizam para o Estado. Os segurados também não são bandidos, mas se desesperam”. O coordenador do Sindprevs/SC concordou que os servidores e os médicos peritos estão de frente para a população nas agências.
Para o perito “está faltando pós atendimento da perícia médica, o antes está ruim, o atendimento está ruim, mas o pós não existe”. [...]
DEPOIS DA DENÚNCIA, MÉDICA QUE COLOCOU SANGUE COM HIV NO MURO DA SUA CASA APRESENTA UM ATESTADO MÉDICO
A médica que fixou seringas com sangue supostamente contaminado com HIV na cerca de casa em um condomínio de Brasília e fez o alerta para eventuais ladrões ("Muro com sangue HIV positivo - não pule") apresentou atestado médico nesta terça-feira e não tem previsão de retorno ao trabalho, informou a Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
Na íntegra:
REPRESENTANTES DOS PERITOS AGEM NO ACRE CONTRA AGRESSÃO
INSS aceita as propostas dos peritos médicos
A diretoria do Sindicato dos Médicos e os peritos-médicos participaram de uma reunião na manhã desta segunda-feira com o diretor-executivo do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Elias Evangelista. O objetivo foi reivindicar mais segurança nas agências e agilidade nos serviços de atendimento.
Segundo o presidente do Sindicato, José Ribamar entre os 14 itens de segurança requeridos pela categoria está a instalação de alarmes, a abertura de uma porta de emergência, a contratação de mais guardas e a reativação do detector de metais.
O gestor aceitou as propostas, mas pediu 60 dias para que todas as reivindicações fossem atendidas, pois seria necessária a abertura de um processo licitatório para colocar em prática todas as medidas.
Até a instalação de todos os dispositivos de segurança, os peritos médicos solicitaram que as avaliações sejam realizadas em dupla, garantindo a permanência de dois profissionais em uma mesma sala.
As reivindicações foram feitas depois de um segurado ter agredido uma médica perita no dia 15 de agosto.
De acordo com os profissionais, os servidores do INSS são vítimas constantes de agressões e ameaças, sendo registrada neste ano mais de 40 agressões. Nos últimos seis anos, dois peritos morreram no Brasil por negar o auxílio-doença.
Após a reunião foi concedida entrevista aos órgãos de imprensa e destacada a atuação do sindicato dos médicos do Acre em defesa da categoria profissional dos peritos previdenciários.
Planeta Fraude - Operação Avatar
Grupo dá prejuízo de R$ 8 mi à Previdência
PF cumpre sete mandados de busca em operação contra fraudadores de benefícios
http://noticias.r7.com/economia/noticias/grupo-da-prejuizo-de-r-8-mi-a-previdencia-20110823.html?question=0
http://g1.globo.com/parana/noticia/2011/08/pf-cumpre-sete-mandados-contra-quadrilha-que-fraudava-previdencia.html
PF cumpre sete mandados de busca em operação contra fraudadores de benefícios
http://noticias.r7.com/economia/noticias/grupo-da-prejuizo-de-r-8-mi-a-previdencia-20110823.html?question=0
http://g1.globo.com/parana/noticia/2011/08/pf-cumpre-sete-mandados-contra-quadrilha-que-fraudava-previdencia.html
segunda-feira, 22 de agosto de 2011
SERVIDORES FEDERAIS PROMOVEM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR REAJUSTE
22/08/2011 09:34
Audiência discutirá reajuste de servidores e novos concursos
A Comissão de Legislação Participativa realizará audiência pública nesta quarta-feira (24) para discutir perspectivas de acordo sobre reajuste salarial para os servidores públicos federais e abertura de novos concursos públicos.
O debate foi solicitado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e apoiado pelo relator da sugestão, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
A Condsef programou para o mesmo dia uma marcha do funcionalismo a Brasília. A intenção é pressionar o governo a reservar recursos para essas duas demandas trabalhistas no Orçamento da União de 2012, que será enviado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto e será votado até o fim deste ano. Diante da atual crise econômica internacional, o governo já avisou que não dará aumento salarial para o funcionalismo [...]
Na íntegra:
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/201449-AUDIENCIA-DISCUTIRA-REAJUSTE-DE-SERVIDORES-E-NOVOS-CONCURSOS.html
Querem retornar o descontrole
Com ele, as filas.
Com ele, os mutirões e diárias.
Vejam as perícias realizadas ano a ano nos últimos 22 anos e os marcos gerenciais do governo para controlar o caos. Sem gestão, que só aconteceu sob pressão dos peritos, poderíamos estar em mais de 15 milhões de perícias/ano. As perícias evitadas são aquelas redundantes, que agora querem fazer voltar. Aos trabalhadores, a fila crescente. Aos servidores, diárias. Aos políticos, jeitinho para furar fila.
Quem ganha com o caos? - Cabe ao leitor informado responder, apenas levantei hipóteses.
Passa-moleque da SBPM
A Sociedade Brasileira de Perícias Médicas pode ser questionada no PROCON?
Em outubro ocorrerá o IX Congresso Brasileiro da SBPM e o principal atrativo desse evento era a inédita realização de prova de títulos após a unificação das especialidades medicina legal e perícia médica. Acontece que a prova não acontecerá mais e suspeita-se que a SBPM soubesse disso desde o início e, mesmo assim, anunciou, capitou inscrições e, agora, anuncia a impossibilidade da prova.
Estamos a dois meses do evento e o período mínimo para anúncio do concurso se esgotou, não restando prazo para que a SBPM mantivesse o segredo. Assim, a impossibilidade da prova de título foi anunciada no site da entidade no dia 19 de agosto.
O motivo do cancelamento, a necessidade de desfiliar a SBPM e a ABML para então filiar a nova entidade (ABMLPM) para que esta promovesse a prova, fato improvável de não ser do conhecimento dos organizadores pois já era sabido de antemão por todos que freqüentam os círculos de poder da AMB e é uma regra antiga e sedimentada. Como já era sabido, o CFM publicou só recentemente a Resolução reconhecendo a nova especialidade, passo fundamental para a criação da entidade nova.
Se já sabiam que a prova era no mínimo improvável, pra não dizer impossível, por que mantiveram a propaganda?
A única forma decente de se portar é devolver as inscrições daqueles que a fizeram fiados na palavra do presidente, Dr Jarbas Simas. Quem se sentir ludibriado deve procurar a entidade que, certamente, o atenderá.
Cavalo encilhado não passa toda hora
A proposta de reforma do Código de Processo Civil elaborada pelo grupo de 12 juristas criado pelo Senado, com 977 artigos, foi concluída em junho e contou com a participação da sociedade em audiências públicas e em propostas acadêmicas. Agora é a Câmara. O presidente Marco Maia, instalou, na quinta-feira (18/8), a Comissão Especial que vai analisar o novo CPC (Código do Processo Civil). O texto será agora discutido e votado pelos deputados.
Este é mais um cavalo encilhado que passa à nossa frente e nossos representantes deixam seguir, inertes. É hora de valorizar a perícia médica inserindo no código que os peritos indicados pelos magistrados devam ser, preferencialmente, servidores públicos que exerçam a função pericial. Desta forma, se assegura o compromisso público próprio dos servidores passíveis de processos administrativos, a isenção, a homogeneidade e se reduz o ônus financeiro do Estado, propalado como impagável pelo Judiciário. Este adendo sinalizaria o embrião de uma futura Perícia Médica da União.
ROTINA DO ABSURDO
Cozinheira e Marido destroem equipamentos em Palhoça, Santa Catarina. Tentam a mesma estratégia na Justiça Federal onde processavam o INSS.
Em fevereiro de 2011, uma senhora, inconformada com a conclusão pericial do INSS, destruiu 8 (oito) monitores, 5 (cinco) CPU´s, 1 (uma) impressora multifuncional e 1 (um) guichê da APS em Palhoça/SC, conforme noticiado na mídia (http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2011/02/mulher-irritada-com-atendimento-quebra-moveis-de-agencia-do-inss.html).
Posteriormente, a referida senhora ainda ajuizou ação contra autarquia perante o JEF Previdenciário de Florianópolis onde tentou, juntamente com o marido, intimidar e criar tumulto na própria Justiça.
A perícia judicial, no mesmo sentido da realizada administrativamente pelo INSS, se manifestou pela ausência de comprovação da alegada incapacidade para o trabalho, resultando na sentença de improcedência do pedido.
A decisão transitou em julgado no dia 12/07/2011, sem recurso da parte autora.
Posteriormente, a referida senhora ainda ajuizou ação contra autarquia perante o JEF Previdenciário de Florianópolis onde tentou, juntamente com o marido, intimidar e criar tumulto na própria Justiça.
A perícia judicial, no mesmo sentido da realizada administrativamente pelo INSS, se manifestou pela ausência de comprovação da alegada incapacidade para o trabalho, resultando na sentença de improcedência do pedido.
A decisão transitou em julgado no dia 12/07/2011, sem recurso da parte autora.
Corrigindo uma "Injustiça" Legal
Deputado quer ampliar direitos sobre majoração de 25% a todos os aposentados
Atualmente, a legislação determina que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento). O deputado quer suprimir a expressão “por invalidez” para que todos os segurados, inclusive aqueles que tenham se aposentado por tempo de serviço ou contribuição, tenham direito ao acréscimo caso venham a se tornar permanentemente dependentes de outra pessoa.
Na Integra:
http://180graus.com/politica/pi-deputado-quer-ampliar-direitos-a-todos-os-aposentados-450727.html
Nota do Blogueiro:
Particularmente entendo como sugestão louvável este que visa a correção de uma injustiça histórica. O único problema seria mais uma vez a lei deixar o conceito de "dependência de terceiros" de forma ampla e subjetiva a critério do poder executivo. Acontece que, no modelo atual, temos uma lei genérica demais e uma norma do executivo (Anexo I do Dec Lei 3048/99) extremamente rigorosa (perder 9 dedos das mãos?!). Fatalmente causadora de muitos conflitos judiciais.