POR QUÊ O MÉDICO PERITO NÃO É OBRIGADO A "ACEITAR" O ATESTADO DO MÉDICO ASSISTENTE

Setores da sociedade disseminam de maneira falaciosa, deliberadamente ou não, por ignorância ou visando simples e sumariamente desqualificar os peritos do INSS, a idéia de que os peritos não aceitaram os atestados dos médicos assistentes daqueles segurados que requerem e comparecem para a realização de perícia objetivando a percepção de um benefício previdenciário. A priori poderia simplificar toda esta discussão dizendo que tudo é mera questão de ponto de vista e que Einstein já explicou que tudo depende da posição relativa onde está situado o observador. Eu diria um pouco além – diria que o ponto de vista nem sempre é algo acidental, imprevisível e alheio à vontade e ao interesse das pessoas, principalmente quando estamos falando de seres humanos – e não de corpos celestes – e de interesses secundários, aqui os pecuniários, sem entrar no mérito de sua legitimidade ou não. Em outras palavras, quase todos os observadores têm interesse, por um ou por outro motivo, de enxergar que o perito do INSS não aceitou o laudo do médico assistente apresentado no momento da perícia. Mas poucos são os que têm o interesse ou o despreendimento de enxergar a situação sob um outro ponto de vista, igualmente legítimo, qual seja, o de que os médicos assistentes e os portadores dos atestados por eles emitidos não aceitaram o laudo pericial, ou o parecer pericial ou o resultado da perícia na ocasião em que este foi indeferido por razões médicas - e não administrativas. Porém, seria muito simplista querer explicar as coisas baseando-se apenas em mera questão de ponto de vista e de ponto de interesses ou de saberes. Há outras variáveis a se considerar que já explicito, começando pela questão dos “saberes”.

Uma das razões argüidas por tais setores da sociedade que defendem que apenas o perito teria que aceitar passivamente e ser mero homologador de atestados de médicos assistentes sem questionar, sem duvidar, sem considerar outros aspectos médicos e legais como o gesto laboral do segurado, o estado atual da doença, a valoração percentual da limitação apresentada e seu enquadramento ou não na legislação pertinente (que quase nunca constam do atestado do médico assistente) é que, segundo propalam e julgam em sua leiguice leviana, “entendem” que o médico assistente seria um especialista na doença pleiteada pelo segurado no momento da perícia. Primeiro que isto não é verdade no Brasil inteiro simplesmente porque nem todos os municípios do país dispõem de acessibilidade à Justiça Federal e normalmente são justamente aqueles que possibilitam tal facilidade de recurso ao cidadão no âmbito jurisdicional é que possuem médicos especialista de várias especialidades ao ponto de permitir que um Juiz tenha como nomear um perito judicial especialista de sua confiança naquela especialidade de cuja moléstia é acometido o pleiteante ao benefício. Não tenho a estatística, mas ouso dizer que em quase cinqüenta por cento dos municípios com APS do Brasil não há nem Justiça federal e não há médicos especialistas. Em apreciável número destes há somente generalistas ou clínicos-gerais. Cito como exemplo o Estado do Acre onde somente a capital do Estado tem Justiça federal e onde dos 23 municípios apenas 03 ou 04 contam com especialistas que estão autorizados, segundo normas da CODAME, a publicizarem-se como tal. No município onde moro, ou melhor, em sua área de adscrição da APS, que possui em torno de 70 mil habitantes, além de generalistas somente existem dois cirurgiões, e mais nada em termos de especialistas. Há os que “fazem” ortopedia, os que “fazem” anestesiologia, mas não são formalmente especialistas. Como, então, o Juiz, no caso do município onde resido, irá nomear um especialista na área mais condizente com a da moléstia apresentada pelo requerente, mesmo que a Justiça Estadual faça às vezes e os foros da Justiça Federal? Mas este não é o foco principal da questão.

O principal é que não é necessário que as perícias sejam realizadas por especialistas em medicina da matéria requerida pela moléstia na perícia a fim de que o seu resultado final em termos de qualidade, confiabilidade e fundamentação seja mais adequado do que se a perícia fosse realizada por um perito que não tivesse a especialidade congruente com a da moléstia tida pelo requerente. Há vários estudos, exemplos de outros países e consenso das maiores Associações e Sociedades médicas periciais na matéria (ABML, SBPM, CFM) que sustentam que a divisão deve se dar baseada nas especialidades do Direito, e não da Medicina. Por exemplo, o perito previdenciário, o perito securitário, o perito criminal e assim por diante iriam se utilizar do seu conhecimento médico adquirido em um curso de formação de graduação que possui maior carga horária do que qualquer outro curso de graduação, e que lhe confere o saber bastante para instrumentalizar este conhecimento das doenças na valoração, ponderação e até julgamento administrativo de direitos em conformidade com o disposto na legislação específica do Direito. É a chamada medicina-Legal.

Dúvidas todos temos e cabe a cada um saná-las quando elas ocorrerem, mas o que de fato importa é que o que está sob julgamento não é o nível de conhecimento que um determinado médico, seja especialista ou não, possui sobre determinada doença. Muitas vezes o perito não precisa saber minúncias acerca do diagnóstico – que pode ser até sindrômico – ou do tratamento do pleiteante a um benefício na esfera da medicina legal, seja previdenciário ou não. Ao perito previdenciário, por exemplo, cabe conhecer a fundo o perfil, o histórico e os riscos profissiográficos de um requerente a um benefício, a fim de estimar qual o impacto, risco e prognóstico que determinada doença representa no desempenho desta atividade laboral. O que realmente é decisivo e que diferencia um médico perito de um assistente, ainda que prêmio Nobel na matéria, é a sua capacidade de, primeiro, desvincular-se da imagem e do papel de médico assistente no momento de proceder à perícia, ou seja, o seu grau de despreendimento, a sua capacidade de não fornecer um atestado apenas para fazer média com o paciente (esquecendo-se que ele já deixou a condição de paciente para ser segurado), a sua capacidade de não ser gracioso no atestado e ter “peito” de usar o seu todo-saber para fazer o que é certo, e não para, algumas vezes, jogar o peso do seu título de super-especialista e bonzinho sobre os ombros do perito quando a anamnese, o exame físico e todos os outros elementos em que o perito se baseia para fundamentar sua decisão dizem GRITANTEMENTE que aquele segurado com lombalgia tem plenas condições de trabalhar, mas recebe um atestado de um super especialista em patologias da coluna onde está consignado que o segurado tem que ser aposentado.

Portanto, em primeiro lugar ser especialista não significa estar disposto a agir como perito, até porque é vedado eticamente este tipo de comportamento. Mas, em termos relativos poderíamos admitir que um especialista tivesse uma conduta perita desde que o mesmo utilizasse todo o seu cabedal de conhecimento para descrever o quadro clínico, as limitações, a evolução detalhada do tratamento para que o perito – que é o único que tem a prerrogativa legal de emitir parecer conclusivo para decidir sobre o direito – pudesse, enfim, julgá-lo. É preciso ser especialista, ter ética, ter “peito”, saber desvincular a sua imagem da de perito, saber que o seus direitos e deveres acabam onde começam os do perito. Não há como generalizar, mas às vezes não há este entendimento e este respeito, o que acaba por submeter o perito a uma situação constrangedora de ter que contrariar as sugestões ou argumentos contidos no atestado do médico assistente. O perito tem a autonomia e o direito de divergir da opinião ou parecer de qualquer outro médico, sem que para isto necessite chamá-lo de mentiroso ou corromper a ética médica. Porém, o bom perito quando assim o faz, primeiramente, não comenta com o segurado sobre as condutas com indícios de infração ética de outro colega, reservando suas observações para o laudo, e, segundo, tem que fundamentar o porquê de divergir do atestado do colega com provas concretas, e não com achismos. Assim eu sempre faço. E quando for o caso encaminhar o atestado do assistente para a CEM ou CRM local.

Em segundo lugar, a fim de ser um bom perito um assistente investido eventualmente por um Juiz deste mister deve não só ser um PhD no conhecimento da moléstia, mas deve ter o saber (que não é ensinado na escola para o mesmo) de ponderar valores e limites de deficiências e cotejá-las com as legislações previdenciárias, assistenciais, as instruções normativas, memorandos-circulares e todas as normas infra-legais exaradas pela Autarquia. Não se forma um perito da noite para o dia. Não é fácil valorar limitações, conhecer gestos laborais e saber qual o ponto de intersecção onde aquelas irão impactar nestes e alcançar o bem jurídico segurado – a capacidade laborativa.

Outra questão a ser destacada é que o perito não fundamenta sua convicção ou decisão apenas em um documento (nem sempre). Isto vai depender da doença que está sob análise, ou seja, cada caso é um caso. O perito cerca-se de vários elementos probatórios subsidiadores para firmar sua convicção, às vezes baseia-se em apenas um deles e às vezes pode ser que este seja um atestado médico, mas nem sempre o é. O perito – para quem não sabe – pode decidir até mesmo sem subsidiar sua convicção em nenhum atestado, pode-se basear puramente no exame físico realizado no momento da perícia para deferir ou indeferir um pleito a um benefício. Há casos, porém, em que o atestado é imprescindível, a exemplo de muitas patologias oculares que cursam com déficit de acuidade visual, quando é necessário saber a exata acuidade visual do segurado para saber se ela será compatível com o desempenho da sua atividade laboral que encontra-se segurada no INSS.

Portanto, dizer que o perito não aceitou o atestado do médico assistente somente revela ignorância em relação ao papel do perito e ostenta a dificuldade que setores da sociedade possui para desvincular a figura do médico assistente da do médico perito. Primeiro, porque é uma questão, ao final, de mero ponto de vista, de querer-se ver a coisa de um jeito ou de outro. Segundo, porque o perito não baseia sua convicção – nem sempre – no atestado do médico assistente (até mesmo quando este é ético, não gracioso e correto em seus dizeres), mas em muitos outros subsídios, a depender de cada caso analisado. Terceiro, porque nem sempre indeferimento de requerimento se dá somente por razões médicas, às vezes há indeferimento do pedido por outras razões de ordem legal ou administrativa, mas isto parte da mídia não tem interesse ou conhecimento bastante para publicar, preferindo deixar recair a culpa sobre os peritos de tudo o que contraria o interesse do trabalhador, que é perceber o benefício, tenha ou não este direito.