25/07/2011 - 14:45
Maus advogados e “atravessadores” exploram a boa fé de pessoas pobres
Gente pobre e analfabeta com direito a acessar benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de auxílios a aposentadoria tem se tornado um grande filão para advogados maus intencionados e “atravessadores” - intermediários que se colocam como ponte entre beneficiários e a Previdência Social - ganharem muito dinheiro em cima da boa fé de quem não tem instrução. Assim como existem a indústria de multas e indústria de danos morais, agora tem uma nova modalidade, a indústria dos atrasados do INSS.
Ao negar um benefício a um segurado, sejam os auxílios ou aposentadoria, a pessoa ingressa com uma ação na Justiça Federal contra o INSS. Esse período entre a negativa da previdência e a decisão do juiz federal, que varia entre meses a anos, gera o pagamento dos benefícios atrasados, as chamadas RPVs (Requisição de Pequeno Valor). Quanto mais casos são negados pelo INSS e mais tempo o Juizado Especial Federal leva para julgar os casos, mais altas são as indenizações, que tem o teto máximo de 60 salários mínimos, equivalente a R$ 32.700,00.
No período de um ano, o Juizado Especial Federal de Rondonópolis expediu R$ 8 milhões em RPVs. Boa parte desse dinheiro foi parar no bolso de advogados, que cobram dos clientes honorários advocatícios de até 50% ou 100% das RPVs. Além disso, alguns cobram mais 20% do benefício dos clientes durante dois anos. Quando concedida a aposentadoria, em média, a pessoa recebe um salário mínimo.
O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro percebeu a fragilidade do sistema das RPVs quando alertado pelo Ministério Público Federal (MPF) de que havia errado em uma decisão, emitindo ao beneficiário R$ 15 mil a mais do que o foi acordado. Ao entrar em contato com a agência bancária, as RPVs são sacadas apenas na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, ele descobriu com a gerência de que todo o valor da RPV, algo em torno de R$ 32 mil, foi transferido para a conta do advogado. “Ele não tinha procuração para isso e percebi que o sistema pode ser burlado”. O advogado devolveu os R$ 15 mil e apresentou recibos de que teria dado parte do restante dinheiro para o cliente.
Por isso, o juiz determinou que os advogados apresentassem procuração ad negocia à gerência dos bancos, comprovando por meio de escritura pública, que detém poderes para movimentar a RPV emitida ao cliente. Outra medida impopular tomada pelo magistrado é a de determinar, em suas decisões, que os honorários sejam estabelecidos em 20% da causa.
O fato causou comoção entre os advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ingressar com representação contra o magistrado na Corregedoria da Justiça Federal e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por extrapolar a sua competência e interferir na relação dos advogados com seus clientes.
Aliciamento no INSS
Uma funcionária do INSS que pediu para não ser identificada contou que a Previdência Social está privatizada. A maioria das consultas de processos é feita por advogados. “Com uma senha ele tem direito a analisar cinco processos, enquanto isso a pessoa que procurou por conta própria vai esperando por mais tempo”. De cerca de 400 atendimentos diários na agência do INSS em Rondonópolis, mais de 300 são feitos por advogados e estagiários.
“As pessoas são aliciadas aqui na agência. Como a maioria é gente humilde sequer sabe que para entrar com ação na Justiça Federal não precisa de advogado e nem pagar fortunas que eles cobram, para não perder tempo nas filas. Tem advogado batendo de porta em porta em comunidades rurais chamando as pessoas para entrar com ações de aposentadorias e benefícios no INSS. A gente vê tudo, mas o que podemos fazer?”, questiona a servidora.
Grande parte dos casos dos pedidos de aposentadorias, que tem gerado a indústria das RPVs, é de trabalhadores rurais. Para conseguir a aposentadoria nessa modalidade é menos burocrático do que para trabalhadores urbanos. Basta apresentarem quatro testemunhas e documentos como certidão de casamento ou qualquer outro que apresente ele como alguém que viveu da lavoura, para conseguir a aposentadoria, mesmo não tendo contribuído nenhum centavo ao INSS durante a vida.
“Dona, tem gente enricando explorando a boa fé dessas pessoas. Eles vão lá no sítio, convence a pessoa a entrar com pedido no INSS, só que eles apresenta documentos insuficientes, só para o INSS negar para o caso entrar na Justiça. Como o volume de processos na Justiça Federal é grande. A bolada é maior ainda para os advogados”, diz a funcionária
20% da causa e acham pouco?
ResponderExcluirA quê ponto chegamos...
Enquanto isso o perito da justiça deve ganhar no máximo R$300,00 pelo trabalho.
http://www.ssa.gov/disability/professionals/bluebook/
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