30/06/2011 10:17
Doença já é reconhecida como incapacitante para o serviço público, dando ao servidor direito à aposentadoria por invalidez.
Brizza Cavalcante
Jean Wyllys apresentou parecer favorável à proposta.A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 5396/09, do Poder Executivo, que inclui a esclerose múltipla entre as doenças consideradas incapacitantes pelas Forças Armadas. O objetivo é assegurar o direito do militar portador da doença à reforma (aposentadoria para os militares), com direito ao recebimento do soldo do posto hierárquico imediatamente superior.
A proposta altera o Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80). A doença já é reconhecida como incapacitante para o serviço público, dando ao servidor direito à aposentadoria por invalidez.
O relator da proposta, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), ressaltou que o próprio Ministério da Defesa, ao elaborar o projeto, considerou que a medida não implicará aumento de despesa para o órgão. O deputado recomendou a aprovação da proposta, e considerou o texto adequado do ponto de vista orçamentário e financeiro.
Esclerose
A esclerose múltipla é uma doença degenerativa do sistema nervoso central, ainda sem cura, que afeta o indivíduo de diversas maneiras – por exemplo, com perda da coordenação motora, visão dupla, fadiga e falta de sensibilidade nos membros.
Hoje, o Estatuto dos Militares prevê a reforma de militares acometidos por doenças como tuberculose, câncer maligno, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson, entre outras.
Tramitação
O projeto, de caráter conclusivo, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/199393-FINANCAS-APROVA-APOSENTADORIA-PARA-MILITAR-COM-ESCLEROSE-MULTIPLA.html
quinta-feira, 30 de junho de 2011
Previdência revela crescimento de 14% nos benefícios por auxílio-doença
29/06/2011
Após apresentar seguidas quedas, o número de benefícios pagos pela Previdência Social aos trabalhadores afastados por doença voltou a crescer. Enquanto no fim de 2009 e início de 2010 eram cerca de 1,2 milhão ao mês, entre novembro de 2010 a abril de 2011, último mês disponível para consulta, a média de benefícios subiu para 1, 4 milhão.
Em abril deste ano foram 1.226.426 casos de auxílio-doença previdenciário e 178.876 de auxílio-doença por acidente de trabalho. "Muitos casos que tiveram como causa o trabalho acabam sendo subnotificados por não haver a emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)", explica Walcir Previtale Bruno, secretário de Saúde do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
Para a médica Maria Maeno, pesquisadora da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) - instituição ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego e voltada para o estudo das condições dos ambientes laborais -, não se pode focar somente os gastos da Previdência Social no pagamento dos benefícios por incapacidade, sem analisar os motivos para o aumento de concessão.
Ela exemplifica: se as perícias médicas têm concedido benefícios acidentários e não-acidentários de forma justa e adequadas à devida recuperação do segurado; se há aumento real de acidentes e doenças do trabalho e se eles estão gerando incapacidades na população, se a reinserção dos segurados no trabalho tem ocorrido de forma satisfatória e se as empresas têm emitido CAT. "Infelizmente temos várias evidências de que o INSS não monitora esses itens de forma adequada."
A pesquisadora acredita que entre os segurados mais afetados estão os trabalhadores das instituições financeiras. "Entre os bancários, as principais causas de afastamento do trabalho continuam sendo as afecções musculoesqueléticas e transtornos mentais relacionados ao trabalho."
Fonte: Seeb São Paulo
Após apresentar seguidas quedas, o número de benefícios pagos pela Previdência Social aos trabalhadores afastados por doença voltou a crescer. Enquanto no fim de 2009 e início de 2010 eram cerca de 1,2 milhão ao mês, entre novembro de 2010 a abril de 2011, último mês disponível para consulta, a média de benefícios subiu para 1, 4 milhão.
Em abril deste ano foram 1.226.426 casos de auxílio-doença previdenciário e 178.876 de auxílio-doença por acidente de trabalho. "Muitos casos que tiveram como causa o trabalho acabam sendo subnotificados por não haver a emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)", explica Walcir Previtale Bruno, secretário de Saúde do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
Para a médica Maria Maeno, pesquisadora da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) - instituição ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego e voltada para o estudo das condições dos ambientes laborais -, não se pode focar somente os gastos da Previdência Social no pagamento dos benefícios por incapacidade, sem analisar os motivos para o aumento de concessão.
Ela exemplifica: se as perícias médicas têm concedido benefícios acidentários e não-acidentários de forma justa e adequadas à devida recuperação do segurado; se há aumento real de acidentes e doenças do trabalho e se eles estão gerando incapacidades na população, se a reinserção dos segurados no trabalho tem ocorrido de forma satisfatória e se as empresas têm emitido CAT. "Infelizmente temos várias evidências de que o INSS não monitora esses itens de forma adequada."
A pesquisadora acredita que entre os segurados mais afetados estão os trabalhadores das instituições financeiras. "Entre os bancários, as principais causas de afastamento do trabalho continuam sendo as afecções musculoesqueléticas e transtornos mentais relacionados ao trabalho."
Fonte: Seeb São Paulo
Por medo de agressão peritos do INSS de Palhoça atendem segurados em Florianópolis
Rotina na agência da Previdência Social foi alterada para prevenir novos ataques
Para assegurar a integridade física dos peritos da agência da Previdência Social de Palhoça os atendimentos desta quinta-feira foram transferidos para a unidade do bairro Capoeiras, em Florianópolis. Esta foi a primeira medida tomada pela direção após o incidente na manhã de quarta-feira envolvendo a segurada Rosicleide Gomes, 31 anos.
Após ter seu benefício negado, a cozinheira se descontrolou e foi detida pela polícia por ter danificado dez computadores. A segurança no prédio foi reforçada com a presença de mais um vigilante e o uso de um detector de metais para controlar a entrada dos segurados.
O gerente executivo da Previdência Social, José Crispim Correa, informou que a transferência do local de atendimento dos peritos foi uma decisão tomada devido à preocupação dos médicos com sua integridade física. “Estamos atendendo uma solicitação dos peritos, que ficaram impressionados com a violência em Palhoça”, diz.
Publicado em 24/02-14:47 por: Alessandra Oliveira. Atualizado em 30/06-18:12
http://www.ndonline.com.br/florianopolis/noticias/por-medo-de-agressao-peritos-de-palhoca-atendem-segurados-em-sao-jose.html
Para assegurar a integridade física dos peritos da agência da Previdência Social de Palhoça os atendimentos desta quinta-feira foram transferidos para a unidade do bairro Capoeiras, em Florianópolis. Esta foi a primeira medida tomada pela direção após o incidente na manhã de quarta-feira envolvendo a segurada Rosicleide Gomes, 31 anos.
Após ter seu benefício negado, a cozinheira se descontrolou e foi detida pela polícia por ter danificado dez computadores. A segurança no prédio foi reforçada com a presença de mais um vigilante e o uso de um detector de metais para controlar a entrada dos segurados.
O gerente executivo da Previdência Social, José Crispim Correa, informou que a transferência do local de atendimento dos peritos foi uma decisão tomada devido à preocupação dos médicos com sua integridade física. “Estamos atendendo uma solicitação dos peritos, que ficaram impressionados com a violência em Palhoça”, diz.
Publicado em 24/02-14:47 por: Alessandra Oliveira. Atualizado em 30/06-18:12
http://www.ndonline.com.br/florianopolis/noticias/por-medo-de-agressao-peritos-de-palhoca-atendem-segurados-em-sao-jose.html
Tentando por Ordem na Casa
Quem só contribuiu uma vez pode perder pensão vitalícia
O governo federal quer acabar com a concessão de pensão vitalícia para família de trabalhador que fez apenas uma contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta de minirreforma da Previdência Social, que está sendo costurada pelos ministérios da Previdência e da Fazenda, prevê um prazo mínimo de 12 meses de contribuição ao INSS para que, no caso de óbito do trabalhador, a viúva e filhos tenham direito à pensão.
Ler mais:
http://www.parana-online.com.br/editoria/economia/news/541030/?noticia=QUEM+SO+CONTRIBUIU+UMA+VEZ+PODE+PERDER+PENSAO+VITALICIA
O governo federal quer acabar com a concessão de pensão vitalícia para família de trabalhador que fez apenas uma contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta de minirreforma da Previdência Social, que está sendo costurada pelos ministérios da Previdência e da Fazenda, prevê um prazo mínimo de 12 meses de contribuição ao INSS para que, no caso de óbito do trabalhador, a viúva e filhos tenham direito à pensão.
Ler mais:
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INSS descarta benefício para a Família - caso de ontem
Continua sem desfecho o drama da família de uma criança de 10 anos, vítima de um acidente de motocicleta há três meses, em Porto Velho, e que pleiteia um amparo social mostrado ontem pelo Diário.
Após o pai Marcos Fontineli acionar a Polícia Militar para conseguir perícia com uma médica do INSS, que se recusou a atender a menina mesmo com consulta agendada, Rebeca Fontineli, que anda de muletas, foi atendida ontem, mas o perito disse à família que a menina não reúne os requisitos necessários para ter direito ao benefício chamado Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência.
Em nota, o INSS justificou que houve desentendimento que resultou na falta de atendimento. Segundo a nota, o agendamento para terça-feira implicava no atendimento da menina na agência e não em domicílio, como Marcos entendeu, e que por ter perdido o horário da manhã, a médica não poderia realizar o atendimento à tarde, por conta dos horários já marcados.
O atendimento em domicílio, segundo a nota, só é feito após o atendimento na agência. Inconformados, os pais afirmaram que deve recorrer ou buscar algum outro órgão, mas que ainda não sabem como. “Fiquei meio perdido”, lamentou o pai, após receber a negativa do INSS.
Segundo a família, o médico perito afirmou que só têm direito ao benefício pessoas que ficam com restrições de saúde por até dois anos, e que Rebeca deve estar recuperada em cerca de oito meses. O pai afirma que desde que a menina sofreu o acidente a família tem tido dificuldades de garantir o sustento, já que pai e mãe, responsáveis por prover o lar, deixaram de trabalhar. “Ela já passou por três cirurgias, sendo que a última foi sábado”, contou.
DIFICULDADES
As fraturas na perna de Rebeca dificultam o andar, o que torna complicada a remoção da residência dela, na zona Sul da Capital, para as unidades de saúde e até para o prédio do INSS. Para levar de um lugar para outro, Marcos tem contado com ajuda de amigos.
O Diário tentou obter mais informações sobre o caso, mas assessoria de imprensa do INSS voltou a afirmar que entrevistas necessitam de agendamento prévio que dependem, inclusive, de aval do órgão em Brasília. Servidores do INSS que estavam no momento também tentaram impedir que a reportagem permanecesse dentro do prédio com equipamento fotográfico, sob a alegação de necessidade de autorização, ainda que se tratasse de um órgão público. Ainda na nota, o órgão justificou que a medida é para preservar a imagem de segurados e servidores.
http://www.diariodaamazonia.com.br/diariodaamazonia/index2.php?sec=News&id=11271
Após o pai Marcos Fontineli acionar a Polícia Militar para conseguir perícia com uma médica do INSS, que se recusou a atender a menina mesmo com consulta agendada, Rebeca Fontineli, que anda de muletas, foi atendida ontem, mas o perito disse à família que a menina não reúne os requisitos necessários para ter direito ao benefício chamado Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência.
Em nota, o INSS justificou que houve desentendimento que resultou na falta de atendimento. Segundo a nota, o agendamento para terça-feira implicava no atendimento da menina na agência e não em domicílio, como Marcos entendeu, e que por ter perdido o horário da manhã, a médica não poderia realizar o atendimento à tarde, por conta dos horários já marcados.
O atendimento em domicílio, segundo a nota, só é feito após o atendimento na agência. Inconformados, os pais afirmaram que deve recorrer ou buscar algum outro órgão, mas que ainda não sabem como. “Fiquei meio perdido”, lamentou o pai, após receber a negativa do INSS.
Segundo a família, o médico perito afirmou que só têm direito ao benefício pessoas que ficam com restrições de saúde por até dois anos, e que Rebeca deve estar recuperada em cerca de oito meses. O pai afirma que desde que a menina sofreu o acidente a família tem tido dificuldades de garantir o sustento, já que pai e mãe, responsáveis por prover o lar, deixaram de trabalhar. “Ela já passou por três cirurgias, sendo que a última foi sábado”, contou.
DIFICULDADES
As fraturas na perna de Rebeca dificultam o andar, o que torna complicada a remoção da residência dela, na zona Sul da Capital, para as unidades de saúde e até para o prédio do INSS. Para levar de um lugar para outro, Marcos tem contado com ajuda de amigos.
O Diário tentou obter mais informações sobre o caso, mas assessoria de imprensa do INSS voltou a afirmar que entrevistas necessitam de agendamento prévio que dependem, inclusive, de aval do órgão em Brasília. Servidores do INSS que estavam no momento também tentaram impedir que a reportagem permanecesse dentro do prédio com equipamento fotográfico, sob a alegação de necessidade de autorização, ainda que se tratasse de um órgão público. Ainda na nota, o órgão justificou que a medida é para preservar a imagem de segurados e servidores.
http://www.diariodaamazonia.com.br/diariodaamazonia/index2.php?sec=News&id=11271
quarta-feira, 29 de junho de 2011
Mortos Recebendo Beneficios
Com conivência dos bancários - 29/06/2011 às 08:20h
INSS paga cerca de R$ 2,904 milhões para mortos no Piauí
Famílias de segurados que faleceram continuam recebendo benefício renovando a aposentadoria
http://180graus.com/politica/inss-paga-cerca-de-r-2904-milhoes-para-mortos-no-piaui-437416.html
INSS paga cerca de R$ 2,904 milhões para mortos no Piauí
Famílias de segurados que faleceram continuam recebendo benefício renovando a aposentadoria
http://180graus.com/politica/inss-paga-cerca-de-r-2904-milhoes-para-mortos-no-piaui-437416.html
INSS surpreso com farra de vereadores e fazendas de recuperação de drogados
INSS se surpreende com a denúncia sobre a farra dos benefícios nas fazendinhas de recuperação dos drogados
Ter, 28 de Junho de 2011 11:35
O assunto também foi discutido ontem (27/06) à noite, na reunião da Câmara, quando os vereadores manifestaram preocupação em relação a suspeita dos abusos dos benefícios do INSS. Doutor Ênio Talma Rezende disse que o problema é nacional. Padre Amarildo Melo, da Paróquia São Francisco de Pará de Minas, também foi à Câmara ontem a noite pedir aos vereadores que cobrem a prestação de contas da Fazendinha Divina Misericórdia, onde ele faz parte voluntariamente. Segundo ele, a entidade realiza um trabalho muito sério. Ocorre que a diretoria vem fazendo um trabalho amador no que diz respeito à apresentação da contabilidade. Padre Amarildo confirma que o caso já foi parar na Justiça, para que tudo seja apurado.
http://www.santacruzam.com/noticiario/inss-se-surpreende-com-a-denuncia-sobre-a-farra-dos-beneficios-nas-fazendinhas-de-recuperacao-dos-drogados.html
Rotina do Absurdo - Um caso de Polícia
Uma menina de 10 anos, que há três meses sofreu um grave acidente de carro, precisou da intervenção da Polícia Militar para ser atendida ontem à tarde no prédio do INSS, na avenida Rio Madeira, em Porto Velho. Segundo o pai da garota, Marcos Fontinelli, de 42 anos, uma médica teria se recusado a prestar o atendimento, que estava agendado para às 10h30. A médica Samira Nazibe deveria ir até a residência da menina, Rebeca Fontineli, mas teria dito a Marcos, por telefone, que não havia carro disponível para a visita.
“Eu falei que não seria por isso, e levei minha filha até lá”, contou o pai. Mas ao chegar ao INSS, mais uma surpresa. Segundo ele, a médica continuou se negando a prestar o atendimento. Desesperado, Marcos pediu ajuda à Policia Militar. “Quando os PMs chegaram, eles remarcaram o atendimento para amanhã {hoje}”, contou.
Após o acidente, Rebeca já foi submetida a três cirurgias na perna. Marcos revelou que a perícia vai servir para a liberação de um amparo social, uma ajuda de um salário mínimo, fornecido pelo Governo Federal quando os pais não possuem renda.
CONFUSÃO
Segundo o chefe do Setor de Perícias do INSS, Wimerson Silva, houve apenas uma confusão. O que estava agendado para ontem era o atendimento presencial (no próprio INSS). “Nossas assistentes sociais devem ter tentado ajudar, levando a perícia para a casa da menina, mas isso seria numa nova data”, explicou.
Wimerson Silva disse que o atendimento a Rebeca estava agendado para o médico Fernando Máximo. A médica-perita Samira, segundo o chefe do Setor de Perícias do INSS, cumpriu ontem uma agenda com 18 atendimentos durante o dia. “Quando ele {Marcos} chegou com a filha, no meio da tarde, a médica ainda tinha 10 perícias para fazer, com todos os pacientes esperando. Era impossível encaixar assim, de última hora”, afirmou.
Ele lembrou também que reclamações como a do pai de Rebeca podem ser protocoladas na Ouvidoria do INSS, com atendimento no próprio prédio, ou pelo telefone 135. Contrariando a lei da imprensa livre em espaços públicos, a equipe do Diário da Amazônia foi impedida de entrar no prédio do INSS com equipamento fotográfico. Por telefone, a Assessoria de Comunicação do Instituto em Porto Velho explicou que a captura de imagens é sempre autorizada quando solicitada com antecedência. O Diário não pode solicitar porque o caso não estava na pauta do dia. Foi o pai da garota que convocou quando a polícia já estava no local como forma de registrar e endossar sua luta pelo atendimento à filha.
http://www.diariodaamazonia.com.br/diariodaamazonia/index2.php?sec=News&id=11253
“Eu falei que não seria por isso, e levei minha filha até lá”, contou o pai. Mas ao chegar ao INSS, mais uma surpresa. Segundo ele, a médica continuou se negando a prestar o atendimento. Desesperado, Marcos pediu ajuda à Policia Militar. “Quando os PMs chegaram, eles remarcaram o atendimento para amanhã {hoje}”, contou.
Após o acidente, Rebeca já foi submetida a três cirurgias na perna. Marcos revelou que a perícia vai servir para a liberação de um amparo social, uma ajuda de um salário mínimo, fornecido pelo Governo Federal quando os pais não possuem renda.
CONFUSÃO
Segundo o chefe do Setor de Perícias do INSS, Wimerson Silva, houve apenas uma confusão. O que estava agendado para ontem era o atendimento presencial (no próprio INSS). “Nossas assistentes sociais devem ter tentado ajudar, levando a perícia para a casa da menina, mas isso seria numa nova data”, explicou.
Wimerson Silva disse que o atendimento a Rebeca estava agendado para o médico Fernando Máximo. A médica-perita Samira, segundo o chefe do Setor de Perícias do INSS, cumpriu ontem uma agenda com 18 atendimentos durante o dia. “Quando ele {Marcos} chegou com a filha, no meio da tarde, a médica ainda tinha 10 perícias para fazer, com todos os pacientes esperando. Era impossível encaixar assim, de última hora”, afirmou.
Ele lembrou também que reclamações como a do pai de Rebeca podem ser protocoladas na Ouvidoria do INSS, com atendimento no próprio prédio, ou pelo telefone 135. Contrariando a lei da imprensa livre em espaços públicos, a equipe do Diário da Amazônia foi impedida de entrar no prédio do INSS com equipamento fotográfico. Por telefone, a Assessoria de Comunicação do Instituto em Porto Velho explicou que a captura de imagens é sempre autorizada quando solicitada com antecedência. O Diário não pode solicitar porque o caso não estava na pauta do dia. Foi o pai da garota que convocou quando a polícia já estava no local como forma de registrar e endossar sua luta pelo atendimento à filha.
http://www.diariodaamazonia.com.br/diariodaamazonia/index2.php?sec=News&id=11253
Carreira de perícia médica previdenciária perde os atrativos
Carreira de perícia médica previdenciária perde os atrativos diante da baixa remuneração, excessiva carga de trabalho, pouca compreensão institucional e pública do seu papel social.
A carreira criada em 2004 trouxe grande impacto na gestão de benefícios por incapacidade da Previdência Social, chegando a ser destacada como uma das melhores carreiras federais para médicos. Pouco tempo depois, tem sido vista como um pesadelo para médicos e segurados, matéria jornalística constante e pouco tem sido feito para resgatar sua credibilidade e valorização diante da imensa importância estratégica e sócio-econômica.Hoje, a remuneração de saída (último nível) perde em muito para a remuneração de entrada (nível inicial) das carreiras fiscais, jurídicas e de gestão do Executivo. O perito médico tem uma carreira em que se aposenta recebendo menos que os novatos de inúmeras carreiras que, diferentemente dela, evoluíram em 2008 e continuam evoluindo. Mesmo a mísera gratificação que teria a receber não é paga plenamente por falta de regulamentação. Tão ou mais importante que a remuneração, o nível de violência retoma os patamares mais alarmantes, as condições de trabalho deixam muito a desejar e os grandes centros convivem com crescimento exponencial das filas que haviam sido saneadas, além da crescente banalização da fraude.
Segundo o último número da revista INSS em números, editada pela autarquia, apenas em 2011, até maio, 92 peritos médicos se aposentaram e 43 se exoneraram. Em junho, até a data de hoje (segundo o Diário Oficial da União) mais 9 se exoneraram e 14 se aposentaram. Na verdade, o número não surpreende diante dos dados de 2010 que dão conta de 151 exonerações voluntárias.
Em menos de 6 meses foram 52 exonerações voluntárias de servidores novatos, qualificados e aprovados em concurso público oneroso para os cofres públicos, o que demonstra que a carreira caminha para a UTI.
Gestão Trágica
APS BI de Salvador/BA - inaugurada dia 06/12/2007 pelo então Ministro Luiz Marinho - e planejada para ser uma das maiores do Brasil juntamente com as de SP, RJ e RS. Tem mais de 10 consultorios médicos. No projeto original se previa que pelo menos 14 estivessem lotados na unidade a fim de suprir a demanda. Hoje, 29/06/2011, recebemos a notícia e de que existem apenas 4 peritos atendendo e marcando para mais de 30 dias.
terça-feira, 28 de junho de 2011
Emergência Médica - Vidas em Perigo, do Jornal da Record
Um a cada dois médicos sofre de depressão, diz pesquisa
Rotina estressante, uso de drogas e falta de estrutura são as origens do problema
http://noticias.r7.com/saude/noticias/um-a-cada-dois-medicos-sofre-de-depressao-diz-pesquisa-20110628.html
Rotina estressante, uso de drogas e falta de estrutura são as origens do problema
http://noticias.r7.com/saude/noticias/um-a-cada-dois-medicos-sofre-de-depressao-diz-pesquisa-20110628.html
ARTIGO RECOMENDADO
Invalidez por dor nas costas entre segurados da Previdência Social do Brasil
Rev Saúde Pública 2011;45(3):494-502
Ney Meziat FilhoI
Gulnar Azevedo e SilvaII
http://www.scielo.br/pdf/rsp/v45n3/2240.pdf
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EPIDEMIA DE MUTIRÕES - Melhora ou piora?
1º Mutirão da Justiça Federal atende mais de 600 pessoas em Divinópolis
http://megaminas.globo.com/2011/06/28/1-mutirao-da-justica-federal-atende-mais-de-600-pessoas-em-divinopolis
Fórum realiza mutirão para desafogar Justiça no Ceará
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1003463
Com mutirão, justiça paulista consegue acordo em processos contra o INSS
http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/infomoney/2011/06/08/com-mutirao-justica-paulista-consegue-acordo-em-processos-contra-o-inss.jhtm
http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/14668-mutirao-de-conciliacao-alcanca-80-de-acordos-com-inss
Juíza de Juara avalia como positivo o Mutirão de Audiências com INSS
http://www.showdenoticias.com.br/ler/30052011183114/juiza-de-juara-avalia-como-positivo-o-mutirao-de-audiencias-com-inss/
PF/RO e PFE.INSS/RO: Procuradorias participam de mutirão de audiências em processos previdenciários na cidade de Buritis/RO
http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=159039&id_site=838
Mutirão previdenciário em Goiás gera R$450 mil em benefícios
http://www.tjgo.jus.br/bw/?p=54398
http://megaminas.globo.com/2011/06/28/1-mutirao-da-justica-federal-atende-mais-de-600-pessoas-em-divinopolis
Fórum realiza mutirão para desafogar Justiça no Ceará
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1003463
Com mutirão, justiça paulista consegue acordo em processos contra o INSS
http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/infomoney/2011/06/08/com-mutirao-justica-paulista-consegue-acordo-em-processos-contra-o-inss.jhtm
http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/14668-mutirao-de-conciliacao-alcanca-80-de-acordos-com-inss
Juíza de Juara avalia como positivo o Mutirão de Audiências com INSS
http://www.showdenoticias.com.br/ler/30052011183114/juiza-de-juara-avalia-como-positivo-o-mutirao-de-audiencias-com-inss/
PF/RO e PFE.INSS/RO: Procuradorias participam de mutirão de audiências em processos previdenciários na cidade de Buritis/RO
http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=159039&id_site=838
Mutirão previdenciário em Goiás gera R$450 mil em benefícios
http://www.tjgo.jus.br/bw/?p=54398
INSS tem de ser ressarcido se houver desoneração da folha, diz ministro
Atualizado em: 18h32min - 28/06/2011
Ministro da Previdência diz que há 'preocupação grande' com desoneração. 'Eu quero uma garantia concreta. A Fazenda vai dar né', diz Garibaldi Alves
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, demonstrou, nesta terça-feira (28), preocupação com a proposta do Ministério da Fazenda de desonerar a folha de pagamentos por meio da redução, ou até mesmo extinção, da alíquota patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Atualmente, a alíquota da contribuição patronal do INSS é de 20%. Essa cobrança, segundo proposta em estudo no Ministério da Fazenda, seria reduzida, ou extinta, e substituída por uma contribuição sobre o faturamento das empresas - com alíquotas diferenciadas por setores da economia. O objetivo seria o de estimular a geração de empregos no país.
De acordo com dados do Ministério da Previdência, a contribuição patronal do INSS gerou uma arrecadação de R$ 93 bilhões em 2010, de uma receita total de R$ 213 bilhões. Deste modo, a alíquota da contribuição patronal do INSS gerou 43,6% das receitas do INSS no ano passado. Para 2011, a estimativa é de que a arrecadação patronal arrecade mais de R$ 100 bilhões.
"Estamos esperando, porque há uma preocupação grande com essa desoneração. A Previdência tem de ser beneficiada de alguma maneira. Tem de ser compensada. Diria até ressarcida. Não pode perder arrecadação. Eu quero uma garantia concreta. A Fazenda vai dar né. A desoneração é acertada, desde que se deixe a Previdência bem", declarou Garibaldi Alves a jornalistas.
Segundo ele, o déficit da Previdência Social, que somou R$ 17,8 bilhões de janeiro a maio deste ano, cresceria sem a contribuição patronal do INSS. "Pode ser que subitamente resolvam fazer uma conta e não incluam o ressarcimento. O dinheiro tem de vir de alguma fonte. Se não, vão procurar o dinheiro e não vão achar. Quero saber em que lugar vão botar o dinheiro da Previdência. E o aposentado, coitado...", declarou Garibaldi Alves.
PERÍCIA MÉDICA - A ARMA A SERVIÇO DO TRABALHADOR
http://blogdoheltronxavier.blogspot.com/2011/06/pericia-medica-arma-servico-do.html
Meio milhão de médicos?
Renato Azevedo Júnior
Presidente do CREMESP
Para o governo federal, o atual contingente de 370 mil médicos em atividade no Brasil é insuficiente para as necessidades do sistema de saúde. O país precisaria, então, de mais 120 mil médicos até atingir meio milhão de profissionais.
A meta divulgada não tem sustentação. Copiou-se a proporção de 2,5 médicos por mil habitantes, média de 30 países, principalmente europeus, que nada têm a ver com as dimensões do Brasil.
A cantilena, todos conhecemos: não há médicos em mais de 350 localidades remotas, não há médicos para ocupar as supostas 500 unidades de pronto atendimento (UPAs) prometidas em campanha, não há médicos para atuar na Estratégia de Saúde da Família, não há médicos nas periferias dos grandes centros etc.
Criou-se o falso dilema da escassez ou excesso de médicos no Brasil, com uma avaliação incompleta a partir de postos de trabalho não ocupados e da relação entre o número de médicos e habitantes. A inadequação da oferta pouco tem a ver com o quantitativo de médicos, mas com as desigualdades geográficas, as jornadas excessivas, os vínculos precários de emprego, os baixos salários, a ausência de carreira de Estado, as más condições de trabalho e até a falta de segurança.
Fazer crescer o número de médicos não é a solução. Prova disso vem da cidade de São Paulo, que concentra um médico para cada 230 habitantes e, mesmo assim, sofre com a falta de profissionais nos bairros periféricos.
O velho argumento é seguido das propostas equivocadas de abertura de mais escolas médicas, em um país que já conta com 181 cursos de medicina, muitos deles incapazes de formar bons médicos, de serviço civil voluntário para recém-formados ou de revalidação automática de diplomas estrangeiros.
O caminho proposto pelo Cremesp é o que mais interessa à saúde dos brasileiros. Seguiremos firmes na defesa da carreira de estado para os médicos do SUS, da ampliação da Residência Médica, da qualificação da graduação, contra a abertura indiscriminada de novas escolas, pelo fechamento dos cursos mal estruturados e avaliação externa dos egressos.
TV RECORD - Veja a 1ª reportagem da série Emergência Médica: Vidas em perigo, do JR
Médicos encaram vida e morte em pronto-socorro, mesmo sob pressão e após longas jornadas
http://noticias.r7.com/saude/noticias/medicos-encaram-vida-e-morte-em-pronto-socorro-mesmo-sob-pressao-e-apos-longas-jornadas-20110627.html
http://noticias.r7.com/saude/noticias/medicos-encaram-vida-e-morte-em-pronto-socorro-mesmo-sob-pressao-e-apos-longas-jornadas-20110627.html
Inválido por amputação de dedo médio da mão direita tem aposentadoria questionada
Promotor pede para PM deixar de pagar aposentadoria de Mizael
Acusado de matar Mércia não é inválido como diz, afirma Rodrigo Antunes.Advogado da família da vítima estuda ação indenizatória; defesa contesta
O representante do Ministério Público Estadual em Guarulhos, na Grande São Paulo, que atua no caso Mércia Nakashima, quer que Mizael Bispo de Souza deixe de receber aposentadoria da Polícia Militar por invalidez. O acusado de matar a ex-namorada no ano passado ganha o benefício há cerca de dez anos devido à amputação do dedo médio da mão direita após tomar um choque. Desde 2001, ele não trabalha mais como policial e atua somente como advogado.
Mas no entendimento da Promotoria, o policial militar reformado é apto, sim, ao trabalho porque afirmou no seu interrogatório à Justiça em 2010 ser exímio atirador. Naquela ocasião, Mizael comentou que atira “muito bem” com a mão direita.
Gigante de 21 anos - INSS completa 21 anos de existência nesta segunda-feira
27/06/2011 14h28 - Atualizado em 27/06/2011 14h47
Órgão paga aposentadoria e pensão a mais de 28 milhões de pessoas. Atualmente, INSS tem mais de 37 mil servidores ativos, diz Previdência.
Do G1, em Brasília
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelo pagamento de mais de 28 milhões de benefícios aos aposentados e pensionistas do setor privado, completa 21 anos de existência nesta segunda-feira (27), lembrou o Ministério da Previdência Social.
O órgão foi criado em 27 de junho de 1990 com a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
"Nesses 21 anos, o instituto vem trabalhando com foco na profissionalização da gestão, na melhoria das condições de trabalho para os servidores e na modernização da rede de atendimento e da infraestrutura tecnológica. Além disso, a entidade investe na desburocratização dos processos de trabalho e na qualificação do atendimento prestado aos trabalhadores brasileiros", informou o Ministério da Previdência Social.
O INSS possui no quadro administrativo, segundo informações do governo, de mais de 37 mil servidores ativos, lotados em todas as regiões do país e atende, presencialmente, em média, quatro milhões de pessoas todos os meses. Atualmente, existem 1.186 Agências da Previdência Social instaladas em 1.030 municípios do país.
O governo lembrou de medidas adotadas nos últimos anos para tentar melhorar a prestação de serviços, como o agendamento eletrônico pela internet e pela central 135. Segundo o Ministério da Previdência, isso "colocou fim" às filas que se formavam pelas madrugadas. Quem é atendido com hora marcada e tem direito à aposentadoria, pode ter o benefício concedido em até meia hora.
Para este ano, a previsão do governo é de um déficit de cerca de R$ 42 bilhões nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com queda frente ao resultado negativo de R$ 44,3 bilhões em 2010. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, já enviada pelo governo ao Congresso Nacional, o Executivo prevê um déficit do INSS 1,06% do PIB para este ano, e de 1,14% do PIB em 2012. As projeções contemplam um resultado negativo de R$ 241 bilhões em 2030, o equivalente a 1,62% do PIB.
domingo, 26 de junho de 2011
Perito Med recomenda: Série do Jornal da Record vai mostrar os desafios da vida de médico
A partir de 27/06/2011 às 20:00h - Não Percam
A nova série do Jornal da Record vai mostrar as alegrias, tristezas e realizações dos médicos. O estresse e a pressão do cotidiano transformam muitos doutores em pacientes e a proximidade com a morte abala os profissionais. Não perca, a partir da semana que vem, a série Emergência Médica: Vidas em Perigo
Jornal O DIA - Doenças como depressão tiram professores de sala
Cerca de 11 mil docentes estão licenciados. Estado não tem programa de prevenção
POR ALESSANDRA HORTO
Rio - Depressão, ansiedade e Síndrome do Pânico são responsáveis por 70% dos afastamentos de professores da rede pública do Estado do Rio. A segunda causa é problema com a voz, que soma 25%. Atualmente, 11 mil docentes estão de licença-médica. Apesar do volume expressivo dessas doenças no quadro de licenciados, não há um programa de prevenção oferecido pelo estado. A única opção é o de Saúde Vocal, criado pela Secretaria de Saúde.
O superintendente da Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, Eduardo de Oliveira Santos, explicou que as condições de trabalho muitas vezes não são as mais adequadas e podem favorecer o aparecimento dos distúrbios. “As causas são multifatoriais. O salário é reduzido. A escola pode estar inserida em uma área de conflito. Alguns ambientes não são favoráveis e comprometem as condições de trabalho. Essas condições precisam ser, dentro do possível, otimizadas, ser melhoradas. Assim como já houve a colocação de microfones em sala de aula”, afirma.
Eduardo Santos explicou que o limite da licença-médica é de dois anos. Segundo ele, metade dos professores licenciados por transtornos de humor se aposenta por invalidez permanente.
O professor Júlio César Machado, 53 anos, há 15 no estado, está licenciado há um ano. Ele se afastou uma semana depois de ser xingado por um aluno que ele suspendeu, por não querer tirar o pé de cima da mesa e nem mudar de cadeira na sala.
Salas lotadas contribuem para problema
O diretor do Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe) Tarcísio Carvalho também apontou que as condições de trabalho são responsáveis pelo aumento da depressão entre os docentes. “As salas de aulas estão superlotadas. Existe sobrecarga de trabalho por causa dos baixos salários. Eles (professores) também têm que conviver com situações de violência, dentro das escolas, sem ajuda do estado”, argumentou.
http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2011/6/doencas_como_depressao_tiram_professores_de_sala_173612.html
http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2011/6/doencas_como_depressao_tiram_professores_de_sala_173612.html
sábado, 25 de junho de 2011
Eu juro que vi e ouvi! - Novo Quadro
Atendendo pedido de leitor do Blog no email peritomed@hotmail.com
Listo algumas Situações Curiosas que vi pessoalmente na Perícia Médica.
a) Segurado ficou de 1989 até 2011 em auxílio doença (Patologia Vascular de MMII)
b) Senhora com 81 anos compareceu ao consultório dizendo não podia trabalhar no AX01(Osteoporose)
c) Segurado Tetraplégico com secção completa em C4-C5 em perícia domiciliar de AX03. Perguntou: "Doutor, Não vai dar para aposentar desta vez?"
d) Segurado Afastado há 7 anos declarar-se Curado após Aprovação em Curso Público Federal - ele mesmo contou (Esquizofrenia - atestado de sanidade mental perfeita do mesmo assistente que mantinha o benefício)
e) Segurado revoltado na APS por ter sido Aposentado por Invalidez aos 66 anos de idade (ruptura de bíceps) relatando que ainda tinha muito para trabalhar.
Ponto de Vista - Vigilância é Fundamental
Determinado hospital onde há meses não freqüento – e não recebo também nenhuma vantagem financeira embora esteja constando meu nome no CNES – passou por uma situação curiosíssima há uns cinco anos. Era vítima de vários crimes principalmente furto. Roubavam-lhe carros do estacionamento, material cirúrgico, medicamentos de alto custo e, claro, dinheiro dos funcionários. Em determinado momento a pressão foi tamanha que a direção optou por contratar segurança ostensiva armada. Ninguém entrava sem crachá ou autorização expressa. Qualquer rosto suspeito era abordado. Infelizmente o Centro Cirúrgico, ambiente que freqüentava, continuou sendo vítima de alguma forma mesmo tendo havido redução significativa. A chefia da segurança – sim uma mulher - não entendia como era possível ainda acontecer com tanta ousadia. Impressionava-se com a coragem dos “bandidinhos”. Foi quando alguém lhe deu a idéia de instalar câmeras de segurança em pontos estratégicos. Sem previsão de orçamento, elas demoraram a ser compradas e o sistema passou meses para ser efetivamente instalado. Durante cerca de 6 meses elas estavam lá nos pontos porém sem gerarem imagem alguma. Nada além da desconfiança de que poderiam funcionar a “qualquer momento” fez reduzirem para zero os números de furtos e outros crimes que se mantinham invariáveis por quase uma década.
Humilhação. A segurança armada que custou um contrato de 40.000 reais por mês foi humilhada por 6 câmaras de 150 reais cada uma que ainda não funcionavam. Tudo ia muito bem até que com 6 meses elas passaram a funcionar e os principais pontos do hospital podiam ser vistos dos pontos estratégicos. Do centro cirúrgico podia agora se ver as imagens dos outros setores e da recepção do hospital se podia ver o estacionamento. Absurdamente houve pequenos furtos – não tanto quanto antes – e isso intrigou a chefia da segurança. Ela descobriu que alguns funcionários eram responsáveis por pequenos furtos e o acesso as imagens os ajudava a planejar o furto. Sabiam a quê horas o ambiente era mais movimentado e monitoria e quando estaria mais calmo agora. Sabiam exatamente onde e quando as câmaras não funcionavam - manutenções. O suspense da incerteza tinha passado. A simples idéia incerta de poder estar sendo vigiado é mais eficaz do que a da certeza de estar sendo e infinitamente mais barata do que o combate ostensivo. Por exemplo, a Receita Federal e a Polícia Federal certamente não podem fiscalizar a todos nas alfândegas e suas declarações. Usam a incerteza sobre o poder ou não ser investigado e intimidam muito mais o cidadão. Será que alguém me vai me parar? Será que entrarei na malha fina? Será que estou sendo investigado? O medo de ser apanhado é uma arma inteligente, eficiente e barata a favor do estado.
O INSS precisaria implantar um serviço de vigilância epidemiológica interna e externa. Precisa passar a impressão que pode estar observando – embora não esteja no caso - um Perito empurrando o caso para frente – autorizando 2 meses de benefício para alguém que está há mais de 10 anos sem solução. Precisa passar a sensação que está vendo um médico assistente passar 17 atestados seguidos sugerindo 60 dias afastamento com o mesmo CID e que irá investigá-lo por isso. Precisaria detectar suspeitas de fraudes, no caso, uma padaria com 120 funcionários em benefícios por patologia mental. Precisaria passar a sensação de o segurado desonesto pode estar sendo vigiado e, se for apanhado, será responsabilizado. Enfim, precisaria de um sistema de auditoria eficiente interna e externa com trabalho sério de fiscalização ativa. 2% dos casos suspeitos se investigados já seriam uma importante arma para inibir as fraudes e roubos. O INSS precisa sair de dentro de si. Implementar o cruzamento de dados e pesquisar de informações antes de acusar qualquer um parece ser fundamental para recuperação da sua credibilidade. Por exemplo, um segurado que pagou o teto máximo por 12 meses e entrou no benefício por doença grave é suspeito. Prove-se. Diante do fato apenas o louco não se rende. O jogo precisa ser invertido. Há pouca defesa para uma jovem de 33 anos que está afastada há 5 anos por depressão quando o perito detecta que ela casou teve filhos concluiu faculdade e mestrado e foi aprovada em concurso público ou para uma advogada de banco afastada das atividades por tendinite, mas que continua exercendo suas atividades nos tribunais – esta alegou que no escritório dela tinha estagiária e no banco não para se justificar. O INSS precisa se sofisticar. Suspeitar, investigar e convocar os suspeitos perito médico, médico assistente, empregador e segurado aleatoriamente e para explicar os fatos detectados. Precisa mostrar e dar oportunidade para que os peritos comprovem as suas estatísticas universais de 50% de indeferimentos. Precisa parecer estar investigando ativamente.
Trabalho de polícia ou auditoria? Não sei sobre o limite. Importa que o patrimônio do trabalhador honesto seja preservado e que ele saiba que, para isso, também precisa se submeter às regras de investigação e medidas de segurança. Em qualquer país sério para se entrar em atrações e aglomerações se precisa ser revistado. Nos estados unidos, a necessidade de se retirar os sapatos e cintos para se embarcar em aeronaves internacionais é vista como algo essencial e necessário. A consciência de que o honesto precisa ser incomodado para que o desonesto seja apanhado é vital para a sociedade moderna. Países como a Inglaterra já se adiantaram – como em várias outras áreas do conhecimento – sobre a necessidade de se traçar perfis e investigar os afastamentos por incapacidade – por lá são tempo limitados. Quando cessa a vigilância e o esforço dos bons o mal predomina. A Vigilância Epidemiológica é a câmara escondida no vestiário do hospital.
Heltron Xavier
sexta-feira, 24 de junho de 2011
Ação Ousada pedia Equiparação Salarial de Técnicos com Analistas
Sexta-feira, 24 de junho de 2011
Advocacia Geral demonstra que é ilegal equiparação salarial de técnico com analista previdenciário sob a alegação de suposto desvio de função:
A Advocacia Geral da União (AGU) reverteu, na Justiça, decisão que obrigava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a equiparar o salário de um técnico previdenciário a de um analista previdenciário sob o argumento de desvio de função, pois segundo ele, estaria exercendo as atividades do cargo superior.
A Procuradoria Federal da Bahia (PF-BA) e a Procuradoria Federal Especializada (PFE) do INSS alegaram que o artigo 37, inciso XIII da Constituição Federal proíbe a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Além disso, os procuradores explicaram que é vedado ao Poder Judiciário conceder aumentos ou vantagens aos servidores, sob o fundamento de isonomia salarial. Essa mudança só pode ser feita através de lei segundo o entendimento da Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal.
Na ação, a AGU sustentou ainda que a Lei nº 10.667/03, que criou os cargos de técnico e analista previdenciários, delimitou apenas a designar para os técnicos as atividades de suporte e apoio a todas as atividades do INSS. E as funções desempenhadas pelo funcionário da previdência são plenamente compatíveis com o cargo para o qual foi investido.
A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Seção Judiciária do Estado da Bahia acolheu integralmente os argumentos apresentados pelo INSS e deu provimento ao recurso.
Mais informações através do endereço eletrônico http://www.agu.gov.br/.
Os peritos ignoram os médicos particulares
O drama de quem depende do INSS
LEANDRO WAIDEMAM, TV Record Rio Preto
Segurados do INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social, reclamam da dificuldade em conseguir os benefícios.
Na maioria dos casos, os peritos ignoram os médicos particulares e discordam totalmente dos laudos.
http://www.recordriopreto.com.br/portal/noticias/NTgwNQ==/o-drama-de-quem-depende-do-inss.html
LEANDRO WAIDEMAM, TV Record Rio Preto
Segurados do INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social, reclamam da dificuldade em conseguir os benefícios.
Na maioria dos casos, os peritos ignoram os médicos particulares e discordam totalmente dos laudos.
http://www.recordriopreto.com.br/portal/noticias/NTgwNQ==/o-drama-de-quem-depende-do-inss.html
quinta-feira, 23 de junho de 2011
POR TRÁS DA NOTÍCIA: SPAGORA E O CASO OCIMAR
A polêmica foi em março desse ano. Um artigo de opinião, intitulado "Instituto Nacional Sem Senso" da jornalista Fátima Souza, do jornal SPAgora (jornal formatado para populares, em São Paulo), sentava o "pau" nos peritos médicos do INSS e no próprio INSS tendo como pano de fundo o relato desesperado dela sobre as agruras que um amigo pessoal e companheiro de trabalho, Ocimar Gonçalves da Costa, estaria passando dentro da autarquia para conseguir seu "benefício".
Na narrativa, a jornalista perde as estribeiras e desfere uma série de impropérios contra a classe pericial ("peritos mal educados, grossos e que se acham os poderosos"; "peritos agem como querem, sem que ninguém os freie, e decidem absurdos inimagináveis";"peritinha"; "peritos ineficientes"), contra o presidente do INSS ("nome do Presidente do INSS. Por isso o qualifico também de irresponsável"; "do Presidente do INSS merecem mesmo é tapa na bunda") e parte para acusação infundada, travestida de fofoca, ao dizer que "Ouvi até dizer por aí que os peritos, quando não mandam o cidadão para a caixa, ganham um “extra”.
Bom, após "desabafar" e caluniar toda uma classe de trabalhadores e ameaçar de agressão uma autoridade federal de primeiro escalão, ela narra o suposto "drama" de seu amigo, Ocimar.
Resumidamente, ele teria sofrido um acidente em 2006 que teria causado sérios danos à sua coluna vertebral. Por conta desse acidente, segundo a repórter, ele nunca mais iria poder voltar a trabalhar como cinegrafista, sua profissão usual. Segundo a narrativa, ele foi submetido a uma cirurgia e "entrou na caixa" (termo leigo para dizer que passou a receber o auxílio-doença). A discórdia começa pois em determinado momento, não esclarecido pela repórter, o seu amigo teria sido considerado apto ao retorno ao trabalho, pela emissora Bandeirantes, mas ele não poderia mais voltar sob o risco de ficar "paralisado" (isso mesmo, segundo as falas da nobre repórter).
Ocimar teria tido seu retorno "recusado" pela emissora e passou a ficar num limbo já conhecido por todos aqui: o problema de quem é considerado apto na perícia mas não é aceito de volta na empresa. Então, como todos nessa situação, recorreu à justiça federal. Segundo dados da matéria, a decisão teria demorado dois anos e a sentença seria a de que ele "receberia esses dois anos" mas nada sobre seu futuro estaria decidido.
Então o segurado, Ocimar, retornou à empresa, foi recusado, marcou uma nova perícia, não foi considerado inapto e voltou ao INSS, onde teria marcado uma perícia em outra cidade devido à demora da fila na capital paulista. Aparentemente, da forma como a repórter desacata e calunia a perita que fez o exame, a decisão foi novamente pelo indeferimento.
Por fim a repórter com extremo mau gosto passa a difamar e caluniar os peritos e o presidente do INSS, chamando-nos de ladrões, incompetentes e etc e estimula publicamente a agressão contra servidores federais. Sempre com o foco no perito.
O JUIZ não aposentou, os médicos do trabalho não permitem o retorno mas a culpa é do perito do INSS?
Na narrativa, a jornalista perde as estribeiras e desfere uma série de impropérios contra a classe pericial ("peritos mal educados, grossos e que se acham os poderosos"; "peritos agem como querem, sem que ninguém os freie, e decidem absurdos inimagináveis";"peritinha"; "peritos ineficientes"), contra o presidente do INSS ("nome do Presidente do INSS. Por isso o qualifico também de irresponsável"; "do Presidente do INSS merecem mesmo é tapa na bunda") e parte para acusação infundada, travestida de fofoca, ao dizer que "Ouvi até dizer por aí que os peritos, quando não mandam o cidadão para a caixa, ganham um “extra”.
Bom, após "desabafar" e caluniar toda uma classe de trabalhadores e ameaçar de agressão uma autoridade federal de primeiro escalão, ela narra o suposto "drama" de seu amigo, Ocimar.
Resumidamente, ele teria sofrido um acidente em 2006 que teria causado sérios danos à sua coluna vertebral. Por conta desse acidente, segundo a repórter, ele nunca mais iria poder voltar a trabalhar como cinegrafista, sua profissão usual. Segundo a narrativa, ele foi submetido a uma cirurgia e "entrou na caixa" (termo leigo para dizer que passou a receber o auxílio-doença). A discórdia começa pois em determinado momento, não esclarecido pela repórter, o seu amigo teria sido considerado apto ao retorno ao trabalho, pela emissora Bandeirantes, mas ele não poderia mais voltar sob o risco de ficar "paralisado" (isso mesmo, segundo as falas da nobre repórter).
Ocimar teria tido seu retorno "recusado" pela emissora e passou a ficar num limbo já conhecido por todos aqui: o problema de quem é considerado apto na perícia mas não é aceito de volta na empresa. Então, como todos nessa situação, recorreu à justiça federal. Segundo dados da matéria, a decisão teria demorado dois anos e a sentença seria a de que ele "receberia esses dois anos" mas nada sobre seu futuro estaria decidido.
Então o segurado, Ocimar, retornou à empresa, foi recusado, marcou uma nova perícia, não foi considerado inapto e voltou ao INSS, onde teria marcado uma perícia em outra cidade devido à demora da fila na capital paulista. Aparentemente, da forma como a repórter desacata e calunia a perita que fez o exame, a decisão foi novamente pelo indeferimento.
Por fim a repórter com extremo mau gosto passa a difamar e caluniar os peritos e o presidente do INSS, chamando-nos de ladrões, incompetentes e etc e estimula publicamente a agressão contra servidores federais. Sempre com o foco no perito.
O JUIZ não aposentou, os médicos do trabalho não permitem o retorno mas a culpa é do perito do INSS?
Pelo descrito, deduz-se que ele já passou em diversas perícias, em diversas cidades, com diversos peritos que não se conhecem e todos não reconheceram a incapacidade pleiteada. O Juiz também não reconheceu. São os peritos que estão errados?
Alguns peritos se revoltaram com o teor agressivo e pediram direito de resposta, no que ela transformou em outra matéria, novamente caluniando os peritos e se dizendo compromissada apenas com a "verdade".
Compromisso com a verdade, jornalista? Ótimo. Então vamos procurar a verdade.
O nome do amigo não é comum. Não devem existir dois "Ocimar Gonçalves da Costa" que trabalhem como cinegrafista para televisão nesse país. A repórter diz que o incidente foi em 2006 e que nesse ano foi afastado. Diz que ele ficou 2 anos esperando por uma decisão do juízo que saiu em janeiro de 2011, e que ele até hoje não voltou ao trabalho e estaria sem receber por "culpa" dos peritos.
Procurando na Justiça, achamos facilmente o processo do citado e a decisão judicial. Leiam bem o que o Juiz escreveu:
Alguns peritos se revoltaram com o teor agressivo e pediram direito de resposta, no que ela transformou em outra matéria, novamente caluniando os peritos e se dizendo compromissada apenas com a "verdade".
Compromisso com a verdade, jornalista? Ótimo. Então vamos procurar a verdade.
O nome do amigo não é comum. Não devem existir dois "Ocimar Gonçalves da Costa" que trabalhem como cinegrafista para televisão nesse país. A repórter diz que o incidente foi em 2006 e que nesse ano foi afastado. Diz que ele ficou 2 anos esperando por uma decisão do juízo que saiu em janeiro de 2011, e que ele até hoje não voltou ao trabalho e estaria sem receber por "culpa" dos peritos.
Procurando na Justiça, achamos facilmente o processo do citado e a decisão judicial. Leiam bem o que o Juiz escreveu:
"(...) diante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação acidentária promovida por OCIMAR GONÇALVES DA COSTA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para o fim de condenar este último a pagar ao autor as seguintes verbas: AUXÍLIO- ACIDENTE de 50% (cinqüenta por cento), conforme o art. 86, I e seu respectivo parágrafo 1º, da Lei nº 8.213/91, com a alteração introduzida pela Lei nº 9.032/95, de 29.04.95, e alterações posteriores, a partir do dia seguinte ao de sua última alta médica, ou seja, a partir de 30 de agosto de 2008 (fls. 253), pelo salário de benefício já apurado e adotado pelo réu R$ 2.454,30 (fls. 258); ABONO ANUAL; JUROS MORATÓRIOS de 1% ao mês, art. 406 do CC, vigente quando da constituição em mora, devidos englobadamente até a citação e, após, mês a mês, decrescentemente; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% (quinze por cento) sobre as parcelas vencidas até a sentença, nos termos da Súmula nº 111 do C. Superior Tribunal de Justiça; SALÁRIOS PERICIAIS, conforme já estabelecido no processo; e REEMBOLSO DAS DESPESAS PROCESSUAIS necessárias e comprovadas, com correção (...)"
Pelo Juízo, a data de cessação de benefício de Ocimar foi 30/08/2008. O Juiz manda pagar o auxílio-acidente a partir dessa data, retroativo 2 anos.
Pelo Juízo, a data de cessação de benefício de Ocimar foi 30/08/2008. O Juiz manda pagar o auxílio-acidente a partir dessa data, retroativo 2 anos.
O que é mesmo o auxílio-acidente, jornalista Fátima?
Vamos deixar o INSS responder:
"Auxilio Acidente
Benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com seqüelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido para segurados que recebiam auxílio-doença. Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurador especial. O empregado doméstico, o contribuinte individual e o facultativo não recebem o benefício
Para concessão do auxílio-acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades, por meio de exame da perícia médica da Previdência Social.
O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social exceto aposentadoria. O benefício deixa de ser pago quando o trabalhador se aposenta.
Pagamento
A partir do dia seguinte em que cessa o auxílio-doença.
Valor do benefício
Corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente"
Então temos que o auxílio-acidente é uma verba indenizatória, de valor de 50% do salário-base, pago para sempre, para trabalhadores que não são considerados mais inaptos mas tiveram sequelas de acidentes trabalhistas.
Vamos deixar o INSS responder:
"Auxilio Acidente
Benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com seqüelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido para segurados que recebiam auxílio-doença. Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurador especial. O empregado doméstico, o contribuinte individual e o facultativo não recebem o benefício
Para concessão do auxílio-acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades, por meio de exame da perícia médica da Previdência Social.
O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social exceto aposentadoria. O benefício deixa de ser pago quando o trabalhador se aposenta.
Pagamento
A partir do dia seguinte em que cessa o auxílio-doença.
Valor do benefício
Corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente"
Então temos que o auxílio-acidente é uma verba indenizatória, de valor de 50% do salário-base, pago para sempre, para trabalhadores que não são considerados mais inaptos mas tiveram sequelas de acidentes trabalhistas.
Como o Juiz não decidiu o futuro de seu colega, repórter Fátima? Claro que decidiu. Se a senhor ao menos se desse ao trabalho de LER a sentença antes de falar mal dos peritos, teria visto que o Juiz mandou seu amigo retornar ao mercado de trabalho, mas recebendo uma indenização pelo acidente prévio.
E eu nem vou entrar no mérito, aqui, de se considerar espondiloloistese como acidente, mas vale o registro da estranheza.
Pois bem, então o Sr. Ocimar já está de posse dessa verba, dessa indenização. Por que então continua reentrando no INSS para se afastar por uma doença que a própria Justiça já decidiu que a incapacidade cessou mas que ele tem direito a uma indenização mensal? Por que os médicos do trabalho de sua empresa supostamente (segundo a repórter) estariam recusando ele pois o auxílio-acidente pressupõe reenquadramento funcional?
Uma vez de posse do auxílio-acidente, não cabe mais auxílio-doença sobre o mesmo enquadramento, fora situação nova (outra doença, p.ex.).
Onde está a incompetência, senhora Fátima? Ele se acidentou, em 2006, ficou em benefício um tempo, foi considerado apto ao retorno em 30/08/2008 mas como se sentia prejudicado foi ao judiciário, que considerou ele apto com restrições e por isso ganha o auxílio-acidente desde então, retroativo a 2008. Onde está o erro, senhora jornalista?
Vou lhe mostrar. O erro está aparentemente aqui:
"DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO LXIII - Nº 054 - SÁBADO, 19 DE ABRIL DE 2008 - BRASÍLIA-DF
SISTEMA PENITENCIÁRIO
DO RIO GRANDE DO SUL
DIAS 27 DE MARÇO DE 2008
DILIGÊNCIA À CIDADE DE PORTO ALEGRE
DIA 27-3-08 – PORTO ALEGRE/RS
Deputados Presentes:
Deputado Neucimar Fraga – (PR–ES) – Presidente
Deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS)
Deputada Jusmari Oliveira (PR/BA)
Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Funcionários de Apoio:
Camilo Lelis de Siqueira – Assistente de Comissão
José Mário dos Santos Silva – Taquígrafo
Paulo Fernando Volpe – Técnico de Som
José Luiz do Nascimento Alves – Fotógrafo
Geovane Veras Pessoa – Delegado da Polícia Federal
Paulo Roberto Cardoso de Miranda – Repórter da
Rádio Câmara
Allan Wellington Soares dos Santos, Assessor da Liderança
do PT e advogado do Relator
Nathaniel Bloomfield, Engenheiro e Perito da Polícia
de Brasília
Fátima de Souza, Jornalista e escritora
Ocimar Gonçalves da Costa, Cinegrafista
Renato Neves Pereira Filho, Agente Penitenciário
• 8h45m – Decolagem da aeronave da FAB de Florianópolis/
SC
• 9h57 – Chegada em Porto Alegre/RS
Recebidos pelo Tenente Coronel Jainer Pereira
Alves, Superintendente Substituto da Susepe, Bruno
Trindade.
ROTEIRO DO DIA 27-3-08 (...) "
Ué, não é o mesmo Ocimar que desde 2006 estava inapto a trabalhar como cinegrafista? Viajando às custas do Congresso Nacional, como cinegrafista, junto com a própria repórter, em trabalho oficial documentado em diário público, em março de 2008, quando em tese ainda estava em benefício (encerrado em agosto de 2008 segundo a Justiça Federal). Que estranho, como pôde?
E nesse relatório abaixo, de julho de 2008, do Congresso Nacional sobre o sistema prisional, não é o mesmo Ocimar? Mas ele não estava incapaz desde 2006? Como acompanhou a CPI do sistema carcerário nos seus oito meses de atividades, encerrados em julho de 2008? A "alta" dele do INSS não foi em agosto de 2008? E mesmo assim ele não alega incapacidade até hoje?
Pois bem, então o Sr. Ocimar já está de posse dessa verba, dessa indenização. Por que então continua reentrando no INSS para se afastar por uma doença que a própria Justiça já decidiu que a incapacidade cessou mas que ele tem direito a uma indenização mensal? Por que os médicos do trabalho de sua empresa supostamente (segundo a repórter) estariam recusando ele pois o auxílio-acidente pressupõe reenquadramento funcional?
Uma vez de posse do auxílio-acidente, não cabe mais auxílio-doença sobre o mesmo enquadramento, fora situação nova (outra doença, p.ex.).
Onde está a incompetência, senhora Fátima? Ele se acidentou, em 2006, ficou em benefício um tempo, foi considerado apto ao retorno em 30/08/2008 mas como se sentia prejudicado foi ao judiciário, que considerou ele apto com restrições e por isso ganha o auxílio-acidente desde então, retroativo a 2008. Onde está o erro, senhora jornalista?
Vou lhe mostrar. O erro está aparentemente aqui:
"DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ANO LXIII - Nº 054 - SÁBADO, 19 DE ABRIL DE 2008 - BRASÍLIA-DF
SISTEMA PENITENCIÁRIO
DO RIO GRANDE DO SUL
DIAS 27 DE MARÇO DE 2008
DILIGÊNCIA À CIDADE DE PORTO ALEGRE
DIA 27-3-08 – PORTO ALEGRE/RS
Deputados Presentes:
Deputado Neucimar Fraga – (PR–ES) – Presidente
Deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS)
Deputada Jusmari Oliveira (PR/BA)
Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Funcionários de Apoio:
Camilo Lelis de Siqueira – Assistente de Comissão
José Mário dos Santos Silva – Taquígrafo
Paulo Fernando Volpe – Técnico de Som
José Luiz do Nascimento Alves – Fotógrafo
Geovane Veras Pessoa – Delegado da Polícia Federal
Paulo Roberto Cardoso de Miranda – Repórter da
Rádio Câmara
Allan Wellington Soares dos Santos, Assessor da Liderança
do PT e advogado do Relator
Nathaniel Bloomfield, Engenheiro e Perito da Polícia
de Brasília
Fátima de Souza, Jornalista e escritora
Ocimar Gonçalves da Costa, Cinegrafista
Renato Neves Pereira Filho, Agente Penitenciário
• 8h45m – Decolagem da aeronave da FAB de Florianópolis/
SC
• 9h57 – Chegada em Porto Alegre/RS
Recebidos pelo Tenente Coronel Jainer Pereira
Alves, Superintendente Substituto da Susepe, Bruno
Trindade.
ROTEIRO DO DIA 27-3-08 (...) "
Ué, não é o mesmo Ocimar que desde 2006 estava inapto a trabalhar como cinegrafista? Viajando às custas do Congresso Nacional, como cinegrafista, junto com a própria repórter, em trabalho oficial documentado em diário público, em março de 2008, quando em tese ainda estava em benefício (encerrado em agosto de 2008 segundo a Justiça Federal). Que estranho, como pôde?
E nesse relatório abaixo, de julho de 2008, do Congresso Nacional sobre o sistema prisional, não é o mesmo Ocimar? Mas ele não estava incapaz desde 2006? Como acompanhou a CPI do sistema carcerário nos seus oito meses de atividades, encerrados em julho de 2008? A "alta" dele do INSS não foi em agosto de 2008? E mesmo assim ele não alega incapacidade até hoje?
CPI DO SISTEMA PRISIONAL
"(...)Ao fotógrafo Luiz Alves, aos jornalistas Paulo Roberto Miranda
e Fatima Souza e ao cinegrafista Ocimar Costa, que acompanharam a
CPI."
Que vergonha, senhora Fátima... A obrigação de um repórter, antes de mais nada, é checar as fontes, estudar o assunto, ser isento e se comprometer com a verdade. A senhora falhou nesses QUATRO itens:
1) Não checou fonte nenhuma em sua defesa cega de seu amigo;
2) Não estudou o assunto, falando como leigo e confundindo até coisas simples como a diferença entre a Comunicação de Resultado de Requerimento (que é assinado pelo Presidente da Casa)e o Laudo Médico Pericial;
3) Não foi nada isenta ao xingar e ofender e estimular agressões contra peritos que estão apenas fazendo o seu trabalho (e bem feito, diga-se de passagem, pois não reabriram BI para quem já está fazendo jus ao auxílio-acidente sem nova motivação);
4) Não só faltou com a verdade como se mostrou cúmplice de um possível delito, pois temos indícios de que, em tese, o senhor Ocimar TRABALHOU COMO CINEGRAFISTA JUNTO DA PRÓPRIA REPÓRTER mesmo estando afastado pelo INSS, em tese, ou pelo menos alegando estar incapaz, coisa que o faz até hoje, segundo o relato da sua amiga repórter.
Que vergonha tudo isso. Parabéns a quem chamou aquela "peça" de jornalismo de imprensa marrom.
Por fim, se a própria repórter esteve em companhia do Sr.Ocimar em 2008 na CPI do sistema Carcerário, porque escreve que ele está incapaz desde 2006 em sua matéria jornalística?
"(...)Ao fotógrafo Luiz Alves, aos jornalistas Paulo Roberto Miranda
e Fatima Souza e ao cinegrafista Ocimar Costa, que acompanharam a
CPI."
Que vergonha, senhora Fátima... A obrigação de um repórter, antes de mais nada, é checar as fontes, estudar o assunto, ser isento e se comprometer com a verdade. A senhora falhou nesses QUATRO itens:
1) Não checou fonte nenhuma em sua defesa cega de seu amigo;
2) Não estudou o assunto, falando como leigo e confundindo até coisas simples como a diferença entre a Comunicação de Resultado de Requerimento (que é assinado pelo Presidente da Casa)e o Laudo Médico Pericial;
3) Não foi nada isenta ao xingar e ofender e estimular agressões contra peritos que estão apenas fazendo o seu trabalho (e bem feito, diga-se de passagem, pois não reabriram BI para quem já está fazendo jus ao auxílio-acidente sem nova motivação);
4) Não só faltou com a verdade como se mostrou cúmplice de um possível delito, pois temos indícios de que, em tese, o senhor Ocimar TRABALHOU COMO CINEGRAFISTA JUNTO DA PRÓPRIA REPÓRTER mesmo estando afastado pelo INSS, em tese, ou pelo menos alegando estar incapaz, coisa que o faz até hoje, segundo o relato da sua amiga repórter.
Que vergonha tudo isso. Parabéns a quem chamou aquela "peça" de jornalismo de imprensa marrom.
Por fim, se a própria repórter esteve em companhia do Sr.Ocimar em 2008 na CPI do sistema Carcerário, porque escreve que ele está incapaz desde 2006 em sua matéria jornalística?
Peritos incompetentes? Creio que não.
O mal que a falta de publicidade nos faz.
“É um erro terrível teorizar antes de termos a informação.” Com esta frase Sir Arthur Doyle, escritor criador de Sherlock Homes, sintetiza o mais importante sobre os diversos tipos de relações humanas.
A Publicidade é sacramentada na constituição como Princípio expresso da administração da coisa pública. Ela é o ouro do povo pobre. Ela é a chuva na aridez da ignorância. O povo, privado deste maná democrático, é patético, cego, surdo e mudo. Um Indefeso a Sede de Poder do Governo. Também é importante o entendimento de que ela deve ser praticada não apenas pelo dono do bem coletivo administrado - o povo - acompanhar, cobrar e punir, mas também para a defesa do administrador. Ah! Esta função é importantíssima. A publicidade serve para o governante não apenas ser, mas parecer probo e íntegro. Sem ela rapidamente o gestor honesto é transformado em vítima. A publicidade é vacina do vírus chamado Boato. Sim, estes são muito nocivos e letais. Eles adoecem e matam: uma família, uma empresa, uma nação. Acusam os inocentes e inocentam os culpados. São armas de destruição em massa modernas – a II Guerra Mundial comprovou.
O Boato é gerado por pessoas em situações incertas e inseguras buscando uma explicação. É filho da precipitação e irmão da ignorância. Embora possa ser originado na inocência ou na maldade. Embora possa ser inclusive verdade informe. Ele não tem alicerce nenhum e por isso é um engodo e um perigo. O boato é a homeopatia da informação. Muito resultado e fé. Pouca prova e evidencia científica. É formado da interação de alguém que acredita demais e alguém precisa demais para viver melhor. De repente, um boato diz que os peritos recebem para cessar benefícios. Outro diz que os peritos perdem a maioria das causas na justiça. Outro diz que os peritos não lêem os laudos médicos e exames. Outro diz que as filas em Santa Catarina são reflexos da greve de 2010. Outro diz que os peritos fazem no máximo 18 perícias por dia. Outro diz que os peritos ganham R$14.000,00 por mês – este espalhado pelo próprio ex-presidente Lula. Um boato diz que alguns peritos não trabalham quanto deveriam por não estarem na linha de frente. O boato é algo que alguém acreditaria se fosse descuidado e não tivesse acesso as devidas comprovações.
O INSS, como em outras questões, evoluiu demais em áreas administrativas enquanto fica estagnado na perícia médica. Bem, uma demanda antiga dos peritos, como de marcar perícias somente após a quitação de pendências administrativas, e nunca atendida pela gestão é a de que TODAS as atividades sejam discriminadas e publicadas em sistemas de informação. Por quê? É que paira no ar a sensação de que peritos lotados em setores estratégicos como Junta de Recursos, Aposentadoria Especial, Procuradoria Especializada, Reabilitação Profissional, Serviço de Saúde de Trabalhador e gestão não trabalhariam o suficiente. Que esta lotação na grande maioria dos casos seria apenas para acomodação política de peritos afins. Que existiria uma grande injustiça interna onde os lotados nas APS com “agenda aberta” fariam todo trabalho pesado enquanto outros seriam tomadores de cafezinho e fofoqueiros. Baseado em quê? Bem em números do sistema SABI. Este mostraria que os lotados em APS trabalhariam, mas NADA sobre os outros. Os de APS têm a sua agenda aberta para que todos da instituição observem o seu trabalho enquanto outros poderiam estar injustamente beneficiados. Ah! É fácil de acreditar demais. Acontece que ambos são vítimas do "Trabalho que não aparece"- embora realmente existam os que quase-nada fazem - afinal é preciso comparecer na repartição.
Esta é o tipo de guerra de informação onde todos são vítimas e todos perdem. O primeiro ponto a ser observado é que existe muito trabalho que não é documentado na própria APS. Enfim, dezenas de recursos administrativos, reconhecimentos e contestação de nexo técnico, Majorações, Isenção de IR, Perícia de Maior Inválido, Perícias em trânsito, recebimentos de SIMAS, Prorrogação de Reabilitação entre outros. Isso faz com que De Brasília – ou de outro ângulo local - um perito de APS apenas pareça fazer 18 perícias quando na verdade faz muito mais. Por sua vez este agendamento é disponibilizado para todos os outros colegas e aumenta o efeito boato. Outro dia um colega recebeu de prêmio mais 2 perícias em trânsito por que tinha apenas 6 perícias na agenda. Ninguém acreditou quanto ele disse que já tinha atendido mais de 15 no dia – não havia registro. Pois bem, este mesmo perito de APS não pode ver – como mais ninguém – o quê e o quanto exatamente os seus colegas de SST e lotações estratégicas estão fazendo. Outro dia um colega estava tenso por ter aceitado trabalhar como assistente técnico. Dizia que estava equivocado com a quantidade de trabalho – pensava que era moleza – e queria sair porque não agüentava mais. A questão avançou e parece ter tomado proporções maiores com reuniões, denúncias e inquéritos para se tentar descobrir porque apenas pouco mais da metade dos peritos do INSS tem suas agendas aberta para o atendimento ao público. O sofrimento da APS não está enchendo de boataria nossas cabeças tal como os segurados que pensam que ganhamos para negar requerimentos ou como a dos gestores que dizem que fazemos "somente" 18 perícias? Será que nossos colegas não trabalham? Ou será que o INSS não meios de publicidade eficientes? Que o INSS apresente e publique TODAS as atividades dos seus servidores Peritos!
Heltron Xavier
Homossexual pede Indenização por ter sido Aposentado por Invalidez
“Depois que mudei de sexo, sofri perseguição e fui aposentada por invalidez. Não tiveram como justificar falhas nas minhas funções profissionais e arrumaram um jeito de me tirar da Marinha. Desempenhei minhas funções por 12 anos com profissionalismo e nunca deixei a desejar como fuzileiro naval”, diz, mostrando fotos de quando atuava na Marinha.
A transexual conta que depois de ser aposentada começou a ter problemas psicológicos. “Fiquei numa situação horrível. Entrei em depressão e cheguei até a ser internada num hospital psiquiátrico. Até hoje tomo remédios controlados”, disse.
JORNAL NACIONAL - FRAUDE NO HC
Médicos do HC de SP são suspeitos de receber por horas não trabalhadas
Nos últimos quatro meses, o sistema de controle do Hospital das Clínicas descobriu que seis funcionários estavam fraudando o ponto eletrônico. Eles registravam a entrada com a impressão digital e iam embora. Horas depois, voltavam e registravam o que seria a saída
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/06/medicos-do-hc-de-sp-sao-suspeitos-de-receber-por-horas-nao-trabalhadas.html
Nos últimos quatro meses, o sistema de controle do Hospital das Clínicas descobriu que seis funcionários estavam fraudando o ponto eletrônico. Eles registravam a entrada com a impressão digital e iam embora. Horas depois, voltavam e registravam o que seria a saída
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/06/medicos-do-hc-de-sp-sao-suspeitos-de-receber-por-horas-nao-trabalhadas.html
Leia Perito.Med e ande na Frente
Sexta-feira, 24 de dezembro de 2010 ( há 6 meses atrás)
"A palavra documento vem do latim documentum, derivado de docere (“ensinar, demonstrar”) é qualquer meio, sobretudo gráfico, que comprove a existência de um fato. Sugiro Análise de Outro Documento (Portaria) não revogada de Outubro de 2006. Esta portaria é de suma importância para a categoria dos Peritos Médicos vítima de agressões de qualquer natureza. PMP mais novatos certamente, pelo treinamento deficitário oferecido, sequer tomaram conhecimento da existência pelos seus superiores.
Sugiro a todos uma análise minuciosa do seguinte documento.
Estabelece procedimentos para designação de acompanhamento, assistência e defesa judicial de servidor público federal do INSS por Procurador Federal em exercício na Procuradoria Federal Especializada, e disciplina o procedimento a ser utilizado em caso de agressões contra servidores do INSS."
quarta-feira, 22 de junho de 2011
Fantástico Trabalho do DEMIT nos Consultóros Médicos
DESSERVIÇO DE ENGENHARIA E MEDICINA DE INSSEGURANÇA DO TRABALHO
Numa mesma APS da Região IV
Observem o Detalhe da "Pia" a 1cm da cadeira de rodas quase engalhando nos fios
Vejam o emaranhado de fios e o cano de água (marrom) passando rente acima das tomadas.
Um vazamento e sei não...
Um vazamento e sei não...
Mobiliário perfeito. Telefone na Pia. E ventilador no consultório sem ar-condicionado.
Vejam a obra de arte de equilíbrio neste consultório médico para manter o atendimento
"SUS da Assistência Social" vai para sanção da Presidenta
Aprovada pelo Senado lei que institucionaliza o SUAS
A proposta de lei que institucionaliza a implantação do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, foi aprovada no dia 8 de junho pelo Senado Federal. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei da Câmara nº 189, de 2010, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe acerca da Assistência Social no país e consolida o Sistema que já vinha sendo implementado desde 2005 em território nacional.
O SUAS propõe um modelo descentralizado de gestão, onde as três instâncias de poder, conselhos e organizações da área compartilham responsabilidades financeiras e executivas, além de instalar mecanismos de controle social e de monitoramento das políticas. A nova legislação oferece maior respaldo ao funcionamento do Sistema na medida em que estabelece princípios e diretrizes acerca da gestão, da organização e do atendimento.
Institui-se, do ponto de vista da lei, a divisão da Assistência em proteção social básica e proteção social especial, o Cras e o Creas como equipamentos públicos, o Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, entre outros serviços. A lei segue para sanção presidencial.
http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2011/junho/aprovado-no-senado-projeto-de-lei-do-suas-vai-para-sencao-da-presidenta-dilma
http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2011/junho/aprovado-no-senado-projeto-de-lei-do-suas-vai-para-sencao-da-presidenta-dilma
Lei para Operadores de TeleMarketing
OPERADORES RECLAMAM DO ATENDIMENTO MÉDICO DE EMPRESAS DE TELEMARKETING
Na primeira audiência pública da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criada para acompanhar a tramitação do projeto de lei federal 2.673/07, que regulamenta a profissão de operador de telemarketing, nesta terça-feira (21/06), os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sinttel) fizeram reclamações sobre as condições de trabalho e saúde dos operadores de call center. Entre as principais queixas estão a contestação de atestados de saúde provenientes de médicos assistentes, a exigência de laudos e a postura negligente dos médicos do trabalho das empresas de telemarketing – fatores que, muitas vezes, impedem o trabalhador de obter uma licença médica quando necessária.
O presidente da comissão, deputado Gilberto Palmares (PT), afirmou que as denúncias são recorrentes. “Essa situação não é novidade. Acho que a audiência foi extremamente positiva, pois nos permitiu concluir que a ética médica de trabalho nas empresas operadoras de call center tem sido desrespeitada. Vamos levantar, com maior riqueza de informações e detalhes, todos esses casos. Em breve, devemos ir a Brasília para conversar com membros do Congresso Nacional, a respeito de agilizar a tramitação do PL 2.673/07”, ponderou o parlamentar.
A diretora de Saúde e Condições de Trabalho do Sinttel, Edna Maria do Sacramento, destacou a falta de respaldo dada aos empregados quando os mesmos encontram-se doentes: “Nós não temos assistência alguma. As empresas de telecomunicações tratam o trabalhador como descartável. Se adoeceu, é trocado por outro mais jovem e com salário mais baixo”. Edna e os outros integrantes do Sinttel reivindicaram também uma maior fiscalização dessas empresas por parte das entidades responsáveis.
Segundo a chefe do Serviço de Saúde do Trabalhador da Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro, Denise Gomes, o direito do trabalhador é assegurado pela legislação, porém a falta de conhecimento sobre os trâmites da perícia médica atrapalha o empregado que recorre ao auxílio-doença – benefício que só pode ser concedido a pessoas incapacitadas de realizar qualquer tipo de trabalho.
“O laudo médico pericial emitido pelo perito do INSS é baseado nas informações do médico assistente que o segurado informa, no histórico ocupacional da atividade e no exame médico feito. A decisão médico pericial pode ser contestada pelo empregado examinado, que pode requerer outros pedidos de perícia. Ele pode fazer um pedido de reconsideração e pode entrar com uma solicitação de recurso, para, a partir de então, ser novamente avaliado”, esclareceu Denise.
O projeto de lei acompanhado pela comissão é de autoria dos deputados federais licenciados Luiz Sérgio e Jorge Bittar, ambos do PT do Rio. A proposta atualmente aguarda parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara. Também compareceram na reunião o deputado Luiz Paulo (PSDB) e representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), do Ministério Público do Trabalho e das associações Nacional dos Médicos Peritos, Brasileira de Medicina do Trabalho e Brasileira de Engenharia de Segurança.
(texto de Tereza Baptista)
Problemas para agendar perícia no INSS
REPORTAGEM REDE GLOBO - FALTA DE PERITOS
De 3 dias para 5 meses - basta que um se aposente e 2 se licenciem.
http://g1.globo.com/videos/parana/v/problemas-para-agendar-pericia-no-inss/1543222/
De 3 dias para 5 meses - basta que um se aposente e 2 se licenciem.
http://g1.globo.com/videos/parana/v/problemas-para-agendar-pericia-no-inss/1543222/
terça-feira, 21 de junho de 2011
Desconfiado e escondido
Ora, analisando de perto não poderia ser mais demorada a publicidade uma vez que foi exposta apenas a PAUTA da reunião - pela primeira vez. Um resumo curto e simples. Existem portanto duas opções: Na primeira haveria pressa em se reunir depois de mais de 3 meses sem publicar algo para a sociedade - e fazê-lo de qualquer forma. Na segunda, mais assustadora, a PFDC não quer que a sociedade saiba mais o quê exatamente foi dito na reunião. Não quer que acompanhem seus passos e anotem o que dizem. Delírio paranóico talvez, mas há motivos para se pensar em tanto. Motivos? Ora, claro, depois que falaram que "tinham usado o Poder Judiciário para fins políticos" e mentiram dizendo textualmente que "a OMS recomendaria um tempo de 20 minutos para perícias médicas", eles tem muitos motivos para estarem desconfiados de outros desconfiados - nós que acompanham diariamente este blog.
Publicidade e transparência tem mesmo um risco PFDC... O risco de ter que engolir algumas das próprias palavras e ser cobrado por aquilo de disse. Se não se mostra, não se sabe. Se não se sabe, não se cobra. Se não se cobra, está tudo na paz. A sociedade quer uma explicação para o sumiço dos diálogos.
ROTINA DO ABSURDO - AMEAÇA DE MORTE
D.G.B. - Médica do INSS - Região III
Faltam Peritos em Blumenau
Número de pessoas que procura o INSS para receber o auxílio doença cresce 70%
Somente no mês de maio 4500 pessoas procuraram a Agência do INSS de Blumenau atrás do auxilio doença. O crescimento comparado ao mesmo mês do ano passado chega a setenta por cento. O quadro de médicos peritos na agência do município e de apenas 14 peritos, eles conseguem realizar em média 2300 perícias.
Com a defasagem de profissionais o tempo de espera por uma perícia vem amumentando a cada dia. Quem marca uma perícia hoje por exemplo só consegue atendimento no em setembro, como destaca a gerente executiva do INSS de Blumenau e região, Marilú Scalambrinni.
A gerente acredita que o aumento na procura pelo auxílio doença se deve ao número dos tipos de doença que são analisados pelos peritos também aumentou. A solução a médio prazo para diminuir o tempo de espera por uma perícia seria um mutirão, garantiu.
Mas a questão pode esbarrar na falta de dotação orçamentária.
Questão Política muda Papel do Seguro
“O seguro de acidentes do trabalho não é um imposto. É um seguro de responsabilidade civil do empregador, visto que o patrão é civilmente responsável pelos danos que seus empregados venham a sofrer durante o trabalho. Cabe ao patrão oferecer condições seguras de trabalho e, se os empregados sofrem acidentes ou doenças ocupacionais, o patrão é responsável e é obrigado a ressarcir os danos causados ao empregado, custear o retorno do empregado ao trabalho, treiná-lo para outra ocupação, caso fique inválido para exercer a mesma profissão, provê-lo de renda caso fique totalmente inválido ou prover sua família de renda, caso venha a falecer”.
Leia mais:
http://www.segs.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=41347&catid=45&Itemid=324
Leia mais:
http://www.segs.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=41347&catid=45&Itemid=324
Negativa de atestado médico no atendimento de urgência. É ético?
PROCESSO-CONSULTA CFM nº 6.237/09 – PARECER CFM nº 17/11
"...O paciente tem direito ao atestado médico, quando solicitado, independente se o atendimento seja realizado em serviços de urgência/emergência ou de natureza eletiva. O médico tem autonomia de atestar o que achar conveniente e ético ao exercício de sua profissão, não podendo nenhuma disposição de terceiros limitar esse direito. Cabe ao médico estabelecer o tempo de dispensa à atividade do paciente quando necessário.
Para a especificação do tempo de dispensa recomendado basta que o médico entenda de sua necessidade, mediante verificação de doença que acomete o paciente, não havendo exigência que o diagnóstico já esteja firmado.
Para a especificação do tempo de dispensa recomendado basta que o médico entenda de sua necessidade, mediante verificação de doença que acomete o paciente, não havendo exigência que o diagnóstico já esteja firmado.
O atestado médico especificando o tempo de dispensa ao trabalho, é o documento que justifica o abono de falta no trabalho, contemplando o direito do paciente previsto no art. 6º, §1º, letra f e §2º da Lei 605/49 (CLT) e no art. 91 do CEM, entendimento já manifestado por este Egrégio Conselho em Parecer CFM Nº 17/10.
Para a concessão de licenças para tratamento de saúde aos servidores públicos regidos pela Lei nº 8.112/90, a norma exige realização de perícia médica (art. 202), podendo esta ser dispensada caso a licença seja inferior a 15 (quinze) dias (art 204) na forma definida em regulamento.
A declaração de comparecimento assinada por médico é um atestado médico, mesmo que não conste especificação de dispensa no trabalho.
Outrossim, deve o médico evitar preencher formulários padrões de instituições de saúde onde constam campos para o preenchimento da hora de chegada e saída do paciente, pois o mesmo não pode atestar o que não verificou, ou seja, exatamente a hora e a saída deste, sendo, portanto, recomendável a sua elaboração em receituário, atestando que foi atendido em consulta, hora e data do atendimento e liberado para as suas atividades ou se necessário consignar o tempo de dispensa recomendado.
A declaração de comparecimento fornecida pelo setor administrativo de estabelecimento de saúde, assim como a atestada por médico sem recomendação de afastamento do trabalho, pode ser um documento válido, como justificativa perante o empregador, para fins de abono de falta no trabalho, desde que tenha a anuência deste, inteligência do art. 6º, §1º, letra b da Lei nº 605/49 (CLT). Sem a anuência do empregador é documento ineficaz conforme o disposto no seu art. 6º, §1º, letra f e §2º. Esse entendimento também aplica-se ao servidor público estatutário, inteligência dos arts. 44 e 203 da Lei nº 8.112/90.
Entretanto, não há respaldo legal ou ético que um serviço de urgência, de forma indiscriminada e antecipada, proíba ou negue o fornecimento de atestados médicos.
Este é o Parecer, s.m.j.
Brasília, 14 de abril de 2011
Para a concessão de licenças para tratamento de saúde aos servidores públicos regidos pela Lei nº 8.112/90, a norma exige realização de perícia médica (art. 202), podendo esta ser dispensada caso a licença seja inferior a 15 (quinze) dias (art 204) na forma definida em regulamento.
A declaração de comparecimento assinada por médico é um atestado médico, mesmo que não conste especificação de dispensa no trabalho.
Outrossim, deve o médico evitar preencher formulários padrões de instituições de saúde onde constam campos para o preenchimento da hora de chegada e saída do paciente, pois o mesmo não pode atestar o que não verificou, ou seja, exatamente a hora e a saída deste, sendo, portanto, recomendável a sua elaboração em receituário, atestando que foi atendido em consulta, hora e data do atendimento e liberado para as suas atividades ou se necessário consignar o tempo de dispensa recomendado.
A declaração de comparecimento fornecida pelo setor administrativo de estabelecimento de saúde, assim como a atestada por médico sem recomendação de afastamento do trabalho, pode ser um documento válido, como justificativa perante o empregador, para fins de abono de falta no trabalho, desde que tenha a anuência deste, inteligência do art. 6º, §1º, letra b da Lei nº 605/49 (CLT). Sem a anuência do empregador é documento ineficaz conforme o disposto no seu art. 6º, §1º, letra f e §2º. Esse entendimento também aplica-se ao servidor público estatutário, inteligência dos arts. 44 e 203 da Lei nº 8.112/90.
Entretanto, não há respaldo legal ou ético que um serviço de urgência, de forma indiscriminada e antecipada, proíba ou negue o fornecimento de atestados médicos.
Este é o Parecer, s.m.j.
Brasília, 14 de abril de 2011
Edevard José de Araújo
Conselheiro relator
Conselheiro relator
José Albertino Souza
Conselheiro relator de vista"
Conselheiro relator de vista"
Notícias do Simpósio de Perícia Médica na Bahia
TRF1:Magistrado Tourinho Neto profere palestra sobre perícia médica
Data da notícia:
20/06/2011 16:20
No dia 16 de junho, o coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1.ª Região, Tourinho Neto, proferiu a palestra de abertura do Simpósio sobre Perícia Médica e Benefícios Rurais, na sede da Seção Judiciária da Bahia (foto).
O magistrado falou sobre o tema “O Juizado Especial Federal e as lides previdenciárias” e presidiu a mesa dos trabalhos, composta também, entre outras autoridades, pela diretora do foro da SJBA, Cynthia de Araújo Lima Lopes, pelo coordenador dos JEFs da Bahia, Iran Esmeraldo Leite, e pelo gerente-executivo do INSS em Salvador, Luciano Andrade.
Em sua exposição, Tourinho Neto lembrou que os juizados cresceram imensamente e que hoje suplantaram o Juízo comum, sendo imensas também suas dificuldades. “Nossa clientela é pobre e doente, e os juízes dos juizados têm um perfil totalmente diferente do juiz comum. No Juizado impera a informalidade no relacionamento com as partes, além de o juiz ter que realizar muitas audiências com pessoas que, muitas vezes, não sabem se exprimir direito”, esclareceu.
O magistrado falou ainda de todo o custo, da problemática e da logística necessária para a realização de mutirões itinerantes e do projeto de perícias itinerantes, da Cojef, com a implantação de consultórios médicos em todas as subseções e a criação prévia de uma central de credenciamento de médicos de acordo com as especialidades.
O Simpósio prosseguiu no dia 17 e abordou, entre outros temas, os critérios e procedimentos para avaliação e reconhecimento da aposentadoria especial.
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