PONTO DE VISTA - AS REIVINDICAÇÕES DA CUT AO MINISTRO GARIBALDI PARA HUMANIZAR A PERÍCIA MÉDICA

"Se for falar mal de mim me chamem, sei coisas ótimas ao meu respeito."

A CUT ESTEVE EM REUNIÃO COM O MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO COMO DESDOBRAMENTO DO MOVIMENTO DO DEFLAGRADO DIA 28.04.2011 SOBRE O PROCESSO DE "HUMANIZAÇÃO" DOS PERITOS DO INSS. NA PAUTA, PÔDE-SE LER:

1) Informalidade na atuação do perito do INSS

2) Contestação de laudos de assistentes e especialistas

3) Qualificação dos Peritos do INSS

4) Tratamento dispensado aos segurados

Antes de mais nada, acompanho diariamente a história do recente conflito entre a CUT e Perícia Médica e tenho a nítida impressão que esta não quer "disCUTir" as demandas com os Peritos. É muito mais do lado de lá que do de cá. Ela sempre faz seus fóruns, congressos e audiencias, mas nunca convoca os peritos e seus representantes para que seja contestada. Para mim, a postura é típica de quem pensa em impor a sua vontade. Parece não suportar o que a Perícia tem a dizer. Parece não querer nem entender tampouco debater. Parece não ter por objetivo a solução e sim a imposição do que ela pensa ser o certo. A CUT parece cada dia mais forte, mas ainda sem conhecer o direito de ampla defesa e do contraditório. A CUT parece cada dia mais política sem entender sobre livre-convencimento e diplomacia. Não entende que nem tudo se resolve com influência, dinheiro e poder. Imagino o silêncio que houve na audiência da câmara dos deputados há 1 mês para "exigir" mais humanização nas perícias quando um deputado perguntou: "Peraí! Alguém convidou os peritos?!" e, por fim, tiveram que marcar uma nova reunião. A CUT não DisCUTe, Exije. A CUT não esCUTa, fala.

Debatamos os pontos de interesse dos sindicalistas.

A informalidade na atuação dos peritos realmente é um tema interessante, mas é preciso conceituar o que seria o ambiente formal. Na tentativa de ser "formal" a maioria dos peritos são considerados "frios" e desumanos. Outrossim, a tentativa de ser "menos frio", faz trabalhar no limite da ética médica. De todo não sou contra a demanda. Acho pertinentes as demandas sindicais sobre atividade de medicina do trabalho em paralelo, tratamento cortez e a identificação do profissional médico. Abro uma ressalva para dizer que a maioria dos médicos não se esconde. Pelo contrário, se esforça para fazê-lo. Outro dia uma colega concursada de 2007 estava indignada por nunca ter recebido um crachá funcional. Eu havia dado sorte em ter recebido em 2005 um que infelizmente está em péssimas condições para uso. Nunca foi reposto.

O outro tema da contestação dos laudos dos especialistas comprova que a CUT, que diz tentar impor o código de ética médica no INSS, não entende nada mesmo de perícia médica - talvez por não chamar os médicos para o debate. Não entende os conceitos básicos de incapacidade e doença. Não entende os aspectos legais e normativos envolvidos na avaliação pericial previdenciária. Não entende sobre os detalhes da influência dos aspectos ambientais do trabalho na avalição pericial. Esconde ou esquece nos seus encontros, por ignorancia ou má-fé, a existência do médico e do trabalhador desonestos. Ora, em 90% dos casos em que há reclamação contra o perito médico, o trabalhador já ultrapassou em várias vezes os prazos de todos os protocolos, do INSS e internacionais (vide arquivo perito.med). Outro dia uma colega questionou o que fazer com um segurado e seu médico assistente que pedia há 3 anos em todas as 11 perícias mais 60 dias para o seu paciente e na sala ao lado se questionava uma fratura de clavíla afastada há 4 meses, mas o trabalhador não "se sentia" apto e apresentava novo atestado para mais 3 meses - todos os protocolos do mundo falam em prazo de 30-60 dias. Todas as reclamações por cessação apresentadas na mídia nos últimos 2 anos mostravam trabalhadores muito além do afastamento pelo prazo internacional. A CUT precisa entender que nem todos os médicos são peritos, mas todo perito é médico. Que ele tem a prerrogativa inalienável de contestar outro profissional e que esta é exatamente a função de "existir". Que o perito é quem tem uma visão que falta o assistente. Que o Ginecologista no INSS não é um ginecologista fazendo perícias, mas um perito que faz noutro tempo ginecologia. Perícia Médica Previdenciária é uma especialidade tanto que eu sou a favor de exigí-la em concurso para encerrar a questão.

Por último, o tratamento dispensado aos segurados. As principais queixas envolvem exatamente a formalidade e imparcialidade do perito. São oriundas da falsa crença de que perito médico deve ter a mesma abordagem do médico assistente. Eu não duvido que existam maus tratos, eu vi perito, hoje aposentado, chamar segurado de mentiroso, mas conheci mais casos de segurados que mentem absurdos em conselho profissional e mesmo como queixa na polícia. A CUT não apresenta aos participantes da reunião as várias condenação éticas nos CRM envolvendo Peritos do INSS tampouco as criminais por dano moral - espantosamente estes não cobram as punições por órgãos de fiscalização, controle e punição. Não apresentam porque sabemos que elas são raríssimas. Sem números de instituições sérias fica difícil sustentar qualquer argumento principalmente com um gigante como a previdência onde 1.000 reclamações são uma dízima percentual perto de 7 milhões de perícias feitas no ano. Casos isolados também não sustentam argumentos generalistas.

Eu conheci casos em que entendo que houve desrespeito e cerceamento de direito do segurado, mas conhecendo a grandeza dos números entendo que seja sim uma ínfima minoria. A CUT cobra a qualificação dos Peritos do INSS, nós também cobramos temos um ponto pelo menos em comum. Mais de 87% dos AX01 (exames iniciais) são deferidos e dizem que os peritos cessam demais. Cerca de 70% dos laudos de indeferimento - vide auditoria 2009 - continham todas as informações necessárias para serem considerados no processo como bons e ótimos contra 45% dos requerimentos deferimentos. Uma coisa eu concordo. Os laudos periciais deveria aparecer mais. Tanto para proteger o bom perito das denuncias infundadas - a maioria, quanto para punir os peritos de má-qualidade. A falta de esforço coletivo para apresentá-lo apenas fortalece a tese de que não há preocupação com nenhuma qualidade e sim com o deferimento de direitos.

A CUT precisa se aproximar dos Peritos do INSS para dialogar, ensinar e aprender. Somente assim haverá paz para ambos.

Heltron Xavier