Perícia Médica deve considerar Aspectos Sociais? (Polêmica)

"...Então a Cirurgia está contra indicada”. Com esta frase o Dr. Eudes Godoy, renomado Cirurgião do Aparelho Digestivo, concluiu seu parecer. No centro da questão, uma paciente que entrara no programa de Obesidade Mórbida Ambulatorial há 2 meses tinha indicação clínica para cirurgia bariátrica, mas não havia passado pelo parecer da Assistência Social. O médico estava, baseado em resultados pregressos, fazendo o que certamente seria melhor para sua paciente. Entendera que, possivelmente, com sua experiência, ela não teria condições de comprar os suplementos e alimentos recomendados ou mesmo comparecer as reuniões do pós-operatório por sua situação sócio-econômica de pobreza. O que lhe causaria mais sofrimento ainda. Uma decisão dura. Por fim, o “Social” interferira na conduta médica. É Justo?

Pois bem. Um Recém-Pronunciamento do Ex-Presidente da ANMP no 3o Congresso dos Peritos tratando da "frieza" da avaliação médica pericial foi politicamente preocupante e revelador. É que enquanto a Medicina do Trabalho expande os conceitos de Riscos Ambientais (físico, químico, biológico, ergonômico e acidentes) para acrescentar o “Risco Social” e o “Risco Ambiental” - aguardem. Enquanto as empresas passam a cada dia mais se importarem com os problemas externos (pessoais) que interferem na saúde do empregado e da empresa. Enquanto o governo federal cria o SIASS que tem como base a avaliação multidimensional do servidor público. Um representante dos Peritos do INSS diz que não existiria “O Social” na avaliação médica legal e que esta deveria ser “Técnica”. Confirma que estamos na contramão da história.

Na matéria abaixo, ele - o Ex-Presidente- explica que a avaliação é “fria” porque – conjunção causal ou explicativa – seria realizado para uma Seguradora – como outra qualquer. Assim, não haveria razão de preocupar-se com “O Social”. Bingo. Era tudo o que: a mídia, os sindicatos e sociedade queriam ouvir. Talvez sem que soubesse, de uma só vez, ele tivesse explicado a origem de milhões de ações judiciais contra o INSS e a crescente insatisfação com o serviço do INSS. Nas suas respostas sinceras – mas nada políticas - milhares de segurados pelo Brasil ouviram oficialmente – como confissão - aquilo que denunciam há tempos: “Os Peritos são Frios”. Uma conclusão fatídica. Um aviso aos navegantes.

E o leitor o que pensa?

Os Peritos devem ser assim?

Pelo menos para mim, sim. Surpreso? É que a "Frieza" é vital para o ato pericial. Da mesma forma que “o Social” é para o INSS. A missão da perícia se confunde com a frieza. A do INSS com o social. Nisto se resumiria o que atualmente classificam como principal problema da previdência brasileira - vide homenagens recentes da CUT. Em sendo, se os médicos fizerem bem o seu papel, o INSS faz pessimamente o dele e a sociedade inteira sofre. Quanto mais peritos forem técnicos, menos sociais! Talvez. Como melhorar isso? É justo que os médicos renuncie seus princípios? É justo que o INSS pressione por avaliações "menos periciais" e "mais assistenciais"?

Vejam. Os médicos acusam o INSS de querer ser “social” demais. O INSS é punido por médicos que querem ser “técnicos” demais. Objetivos diferentes? Ao que tudo indica sim, totalmente. Na rota de colisão. Sejamos francos. Entendamos que o médico não tem competência para realizar avaliações sociais - a sua mente é moldada no modelo cartesiano de causa-efeito. E isso é bom. Nenhum médico há de renunciar jamais a autonomia técnica e científica a fim de encontrar o melhor resultado para agradar o INSS.

Os médicos não podem e nem devem ser punidos por isso. Já o INSS e sociedade precisam entender que não cabe aos médicos mudarem "aquilo que sempre serão" e que se querem uma avaliação mais “Social” devem buscar alternativas ao modelo de avaliação técnica como todos os envolvidos na saúde do trabalhador neste momento procuram e não pressionando e agredindo médicos por fazerem aquilo que devem fazer. Aquilo que lhes foi ensinado. Alguem já pensou no problema da insatisfação dos segurados como algo relacionado a " própria medicina" e não a instruções, má-vontade ou prepotencia dos profissionais? Que ele existe em cada cantinho do  Brasil?

Para concluir plantemos a semente da dúvida. Não é a hora de se rediscutir o modelo? Será que noutro ideal, o médico poderia dar o parecer final, após ter acesso à opinião de assistentes da perícia – como o fisioterapeuta e o assistente social – mantendo a autonomia técnica hierárquica. Será que, como no exemplo acima da Cirurgia de Gastroplastia, a conduta médico pericial pode e deve ser moldada por Aspectos Sociais? Será que interessam as condições de moradia, acessibilidade e transporte e que estas devem interferir na avaliação sobre incapacidade? Será que a avaliação de incapacidade laborativa é sinonímia de perícia médica? Será que o objetivo da Previdência Social termina numa Avaliação Técnica?

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