Seguridade aprova regra que obriga o INSS a informar resultado de perícia
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7209/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a informar por escrito ao segurado, ao final do procedimento, o resultado da perícia médica para concessão de auxílio-doença.
O relatório deverá conter a caracterização do benefício como acidentário (acidente ou doença do trabalho) ou previdenciário (doença comum). Atualmente, a legislação não prevê um meio para informar o cidadão que solicita o benefício.
O relator, deputado Chico D'angelo (PT-RJ), recomendou a aprovação da matéria. Ele concordou com os argumentos do autor de que hoje o segurado muitas vezes não recebe nenhum documento informativo sobre o resultado da perícia.
4 comentários:
Estão aprovando o óbvio, já é assim que funciona. Só que o procedimento pode não necessariamente terminar naquele dia, em alguns casos. A única mudança é que esse PL, se aprovado, acabará com a CRER pelo correio, ou seja, será a rebelião total dentro das APS.
por favor me perdoem por me intrometer no assunto. mas isso e simplesmente o direito dos segurados porque esperar por 10 dias uma resposta. e 99% DOS SEGURADOS SAO PESSOAS HONESTAS E PACIFICAS TRABALHADORES PAIS DE FAMILIA COMO VCS.que buscam nada mais nada menos que seu direito adquirido por leis e regras.
Curioso.
As respostas do poder judiciario sao ad eternum. Todos os requerimentos de orgaos publicos tem um prazo para analise adequada. Todos os medicos legistas trabalham com prazos de alguns dias. Pode conferir no CPC e CPP. O perito do INSS 'e mais genial e tem entregar na hora? Nada disso. O perito tem autonomia para entregar no prazo que achar necessario dentro da razoabilidade. Entregar em 5 dias e perfeitamente aceitavel para uma atividade tao complexa. Um sujeito esta ha 5 anos na previdencia. Leva 10 ressonancias. Realizou 3 cirurgias. Leva uns 5 atestados medicos e quer o resultado na hora.
Isso sim e um absurdo. Querer e lutar para ser subavaliado. Entregar rapidamente um laudo nao 'e questao de ser eficiente ou de respeito ao segurado. Isso 'e uma grande bobagem. O laudo precisa ser embasado e bem descrito. Ou seja, ter qualidade. O resto em pericia 'e bobagem
Concordo integralmente com o colega Heltron
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