Auxílio-doença pode ter renovação sem exame médico
Fórmula em estudo no INSS, para licenças de até 120 dias, é criticada por peritos, que preveem abuso nas liberações
05 de abril de 2011 | 0h 00
Edna Simão - O Estado de S.Paulo- BRASÍLIA
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O trabalhador poderá receber automaticamente o benefício de auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - ou seja, sem a necessidade de perícia médica - caso o período de afastamento da empresa não ultrapasse 120 dias. Essa proposta, em debate no governo, faz parte do arsenal de ideias para
alterar o atual modelo de perícias.
A nova metodologia, no entanto, se aplicaria apenas aos segurados obrigatórios (empregado, contribuinte individual, avulso, doméstico e segurado especial) em atividade nos últimos 36 meses antes de pedir o benefício. Com a iniciativa, o INSS quer descongestionar a perícia médica, reduzindo o número de avaliações e melhorando o atendimento ao público.
Além disso, seria possível direcionar funcionários para outras tarefas - por exemplo, revisão de benefícios concedidos por invalidez e por decisão judicial, um trabalho hoje que não está sendo efetuado e que onera os cofres públicos.
Pelas regras vigentes, todos os segurados do INSS precisam passar pela perícia do instituto após 15 dias de afastamento do emprego, para conseguir receber o auxílio-doença. Isso acaba provocando longas filas de espera. Hoje, o tempo médio para atendimento é de 26 dias.
Como 84% dos benefícios são concedidos pelo prazo de até 120 dias, a liberação da perícia vai dar fôlego ao atendimento ao público. São 1,1 milhão de perícias iniciais que deixariam de ser realizadas anualmente.
Apesar de estar livre da perícia, o trabalhador terá que comparecer à Agência da Previdência Social para inserção nos sistemas do INSS dos dados que constam no atestado, como tipo de doença, período de afastamento e dados do médico.
Fortalecer. O debate em torno de mudanças na perícia médica foi iniciado, no final do mês, no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), formado por representantes do governo, trabalhadores e empregadores.
"Mas essa não é uma proposta definitiva. A perícia médica é imprescindível. Não queremos acabar com as perícias, mas sim fortalecê-las", afirmou o presidente do INSS, Mauro Hauschild. Portanto, segundo ele, ainda não há prazo para que as alterações sejam adotadas.
A proposta, no entanto, é polêmica e o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Luiz Argolo, já se posicionou contra ela. "Vocês vão ver a casa arrebentar", disse Argolo, que espera, com isso, um forte aumento nas liberações de benefícios.
Para evitar a expansão desses benefícios por 120 dias e a ocorrência de fraudes em consequência da ausência de perícia pelo INSS, Hauschild afirmou que o órgão intensificará a fiscalização, principalmente, com cruzamento de dados. Tanto o segurado do INSS quanto o médico que liberou o atestado médico poderão sofrer punições caso as auditorias apontem irregularidades na concessão do benefício. Pela proposta, o segurado poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação por um perito do instituto.
Hauschild lembrou também que, em média, o INSS faz cerca de 700 mil perícias médicas por mês. Desde total, apenas 40% se referem a pedidos de prorrogação. A questão, no entanto, é que 70% tem o pedido atendido. Isso demonstra, para o presidente do INSS, a necessidade de alterações no sistema devido aos erros no prazo de afastamento do trabalhador.
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ResponderExcluir" Isso demonstra, para o presidente do INSS, a necessidade de alterações no sistema devido aos erros no prazo de afastamento do trabalhador. "
ResponderExcluirSr presidente, é meio perigoso e simplista querer exprimir e vincular a análise estatística de números periciais a um "erro".Dito desta forma pode perpassar ao leigo a idéia de que o "erro" seria responsabilidade dos peritos e de que a estimativa de tempo de saneamento da incapacidade feito pelo perito poderia-se reduzir a algo puramente cartesiano, algoritmizável e tabelável.
Primeiramente, periciar é algo muito complexo e personalizado.Cada cidadão é portador de uma doença particular que impacta de maneira muito específica em seu gesto laboral.
Segundo ponto, ninguém quer largar o osso fácil.
Terceiro ponto, um percentual elevado do que foi classificado como "erro" é devido a fatores completamente alheios a governabilidade dos peritos como o é a falência do SUS.Exemplificando, em Ax-1 o segurado comparece e apresenta atestado médico dizendo que deverá fazer uma cirurgia dentro de 15 dias.O perito estima o tempo de recuperação da incapacidade a partir de então.Quando o segurado retorna em PP ele alega não ter feito a cirurgia e sequer traz novo atestado para "explicar" a razão.Qual é a conduta do perito? Prorrogar o seu benefício.Este é apenas um pequeno exemplo de tantos que diária e regularmente acontecem e concorrem para engrossar o referido "erro".
Portanto, tais "erros" se existem ou devem ser expurgados da análise ou devem ser esclarecidos de forma a dar a César o que é de César.
Por fim, a natureza deu às doenças o direito incontrolável de se comportar de maneira incrivelmente imprevisível, incerta e diversa em cada doente, o que em parte também depende do nível de adesão e auto-cuidado que o paciente tem para consigo próprio, além da competência e nível de acompanhamento que um médico assistente tem para com o mesmo.Um segurado que tem dificuldades para fazer o controle de sua diabetes porque não há médicos no SUS ou porque o médico é relapso e incompetente, ou porque o próprio paciente é relapso e desidioso com sua saúde ou porque , simplismente, o paciente quer se tornar um segurado remunerado sem labutar no INSS concorrem para tal "erro".Por outro lado, um médico assistente que fez uma cirurgia na data correta mas que evoluiu de maneira desfavorável, ou como consequência a um erro médico, ou devido a algum problema inerente à características idiossincrásicas biológicas ou psicológicas do seu paciente também contribuem para este "erro".
Portanto, não vamos simplificar assim a complexidade da medicina, principalmente quando está lidando com interesses que exorbitam a simples busca da saúde de uma pessoa.