Novo Modelo homologaCID ou PreviCÍDio

Novo Modelo homologaCID ou PreviCÍDio – sem necessidade de constatação de incapacidade laboral representará o esforço de dois terços dos segurados que trabalharão durante o ano inteiro para sustentar um terço dos segurados que gozarão de repouso da patologia (doentes) durante no mínimo um terço do ano.

O novo modelo de perícias proposto pelo presidente do INSS NÃO retira do perito previdenciário a prerrogativa legal EXCLUSIVA insculpida na Lei 10.876 de avaliar e emitir parecer conclusivo acerca de incapacidade laboral para fins previdenciários, sendo desnecessário proceder a esta alteração no texto legal.Por outro lado, ou destrói completamente o conceito e definição estrito que existia de Previdência Social até então ou, no mínimo, modifica-se, amplia-se e flexibiliza-se tal entendimento para algo híbrido, retalhado e imiscuído com Saúde e Assistência Social. Na verdade a Previdência Social não deixará de existir, ou seja, não se pretende com isto modificar o objeto, o sentido, a conceituação e a razão que fundamentaram nos primórdios na França e Inglaterra o desenvolvimento de uma Previdência Social.Em outras palavras: Previdência Social sempiternamente significará um seguro pago pelos trabalhadores , tidos como segurados (com a exceção dos especiais, que para mim já entrariam na conta da Assistência), objetivando o seu amparo nas situações em que por alguma razão, dentre as quais a incapacidade laboral gerada por doença, estiverem impedindo, temporária ou permanentemente, o mesmo de trabalhar.

O que muda é que nos primeiros 120 dias deixa de existir a Previdência Social e ocupa o seu vácuo e hiato anômico uma construção híbrida com Saúde e Assistência Social, sem rigores, sem observância à individualidade e especificidade de cada doença manifesta de maneira diversa em cada trabalhador, que por sua vez tem um gesto laboral e condições de trabalho diferenciadas sob qualquer base comparativa.

É a criação da anti-CIF (Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde), instrumento que tenta algoritmizar a complexidade da avaliação e ponderação de inúmeros parâmetros a serem considerados, tentando uma aproximação maior da verdade acerca da incapacidade.É a simplificação, uniformização e generalização de algo que não tem como deixar de ser complexo, heterogêneo e individualizado.

Durante este “período de graça” a Previdência Social estará aposentada no Brasil.Ora, se antes demonizavam os peritos porque “apenas” 70% dos benefícios eram DEFERIDOS, se sempre quiseram fazer caridade com o dinheiro alheio para justificar, sem critérios, uma pseudo-distribuição comunista de renda, qual seria a melhor maneira para resolver logo este problema? É fácil – basta conceder 100% dos requerimentos, sem filtro, sem querelas!Não haveria tanto impacto financeiro aparente inicial e sem dúvidas seria uma medida estatísticamente eficiente caso o número de “requerimentos-cheques-com-imediato-fundo-de-quatro-meses” não fosse duplicar, triplicar ou quadruplicar, haja vista que de 70% para 100% - se fôssemos considerar apenas os números relativos – não haveria tanta diferença (ao contrário do que grita a mídia marrom anti-peritos e ignorante-Previdência e os sindicalistas (que estão apenas fazendo o seu papel natural, normal, de – mesmo sabendo o que é Previdência – fazer o circo pegar fogo e sempre reclamar mais e mais em favor dos trabalhadores).Acho admissível que um sindicalista seja parcial, mas não um jornalista.

No fundo decreta-se uma abolição da Previdência Social no Brasil durante um período de quatro meses no qual um servidor administrativo irá apenas homologar um CID em um atestado apresentado no balcão da “Previdência”.

Se a Saúde no país é ineficiente, se os hospitais não têm estrutura digna, se não há remédios, se os médicos não são valorizados à altura de sua importância e formação, se a diabetes mellitus não pode ser tratada porque falta insulina ou se a cirurgia não é feita por escassez de médicos, se o quantitativo de assistentes sociais no Brasil é insuficiente para se amparar, inserir, reabilitar e incluir socialmente o cidadão qual é a solução prática e genérica para tudo isto, então? “Pegar” um atestado médico com um CID qualquer, protocolá-lo no balcão do INSS, tê-lo homologado 100% das vezes e receber o bolsa-doença, que simboliza os 120 dias de falência da Previdência Social, a qual por sua vez assume o ônus da decadência da Saúde e da Assistência Social no país, não por culpa dos seus recursos humanos na maioria das vezes, mas por uma falha de sua gestão e do ordenamento do gasto público.É o PrevidenCIDio, ou seja, a morte da Previdência calcada no CID.

Quem é que não é doente? Segundo Freud ninguém é normal completamente.No mínimo somos todos neuróticos.Será que quatro meses de percepção do flex-híbrido bolsa-doença ajudarão a melhorar a saúde mental dos trabalhadores ou será que serão apenas o mote para que aumente exponencialmente a doença mental dos mesmos, que depois será em parte atenuada com os quatro meses de repouso da patologia e afastamento do gesto laboral?

Deus criou o mundo em seis dias e descansou do seu hercúleo trabalho no sétimo.Grande parte da humanidade, que é boa da cabeça, que tem certeza absoluta que não nasceu à imagem e semelhança de Deus, principalmente após o fim da escravatura formal, estipulou desde os seus primórdios que trabalharia nos dias da semana, chamados de úteis, e por isto criaram o fim –de –semana, repouso do trabalho.É claro que generalizo porquanto refiro-me aos formais a grosso modo e não levo em conta as muitas exceções como os adventistas que cultuam o Sabbath como o dia de repouso e adoração.O diferencial aqui é o repouso já que a adoração pode e deve acontecer diariamente.De acordo com esta interpretação mais literal do livro sagrado o homem está proibido de trabalhar um dia da semana, o que não quer dizer que tenha que trabalhar ou que de fato o faça nos outros dias.

De um modo geral a imensa maioria formal, vinculada a um regime de Previdência-formal (antes não precisaria utilizar tal hífen), laboraria cinco dias e folgaria dois na semana.A imensa maioria da humanidade reconhece este padrão como razoável e está certa de que não nasceu à imagem e semelhança rigorosa de Deus neste quesito.No máximo seríamos a metade da imagem e semelhança do Mesmo, analisando estatísticamente, pois Ele repousaria a metade do tempo que repousamos.Afinal, somos mais fracos, não temos capacidade de construir um Universo ainda que tivéssemos a habilidade e o desejo de fazê-lo sem nada repousar e cansar.Retiro desta excepcionalidade a maioria dos médicos do país que, por escassez de profissionais ou simplesmente por uma falta de política gerencial de melhor distribuição, valorização, e oferta de melhores condições de trabalho que acarretariam um melhor aproveitamento e efetividade dos seus serviços e ações, precisam trabalhar seis ou sete dias por semana, não por se julgarem melhores ou equiparáveis a Deus.E ainda às vezes são execrados pela sociedade, levando a culpa de toda a falha e corrompimento de um Sistema perfeito apenas no papel da Carta magna.

Depois que Adão comeu a Ev... a maçã, ninguém é mais ingênuo, santo e puro, todos são pecad... doentes.O novo modelo de perícias subverte o exemplo divino da criação, da tentativa de aproximar-se à imagem e semelhança de Deus, intercalando trabalho e repouso, desmerece e desincentiva o poder criativo e construtivo da humanidade, normatiza que o trabalhador não representa (simbólicamente) uma tentativa, após a maçã e a cobra, de sublimar sua imperfeição e de querer (em ideal) aproximar-se da metade da semelhança de Deus.Relega o ser humano a um patamar de inferioridade mais reduzido, retira-lhe as forças para lutar e se superar, desconstrói o valor do trabalhador e o do trabalho, estimula que alguns (por enquanto a minoria) trabalhem para o sustento de outros (por enquanto a maioria).

Lembrei-me de um texto postado no blog do colega Heltron que exemplificava o que seria o comunismo, hipotéticamente, em uma escola a partir de uma pergunta de uma criança a um professor.O professor ilustrou assim: imagina, Joãzinho, você é o CDF da turma, só tira nota 10 por seus próprios méritos, já que se dedica e estuda para tanto.Agora imagina os alunos malandros que não estudam e que ficam zombando, alguns até praticando bullying contra os que tiram as maiores notas...no fundo eles estão com inveja e gostariam de estar em seu lugar, muitos se esforçarão para estudar, a fim de também receberem elogios e louros.Isto não é o comunismo!O comunismo é quando todas as notas de todos os alunos são somadas e divididas para se auferir uma média aritmética que será a nota de todos por igual.A princípio tudo vai bem...aqueles que tiram notas baixas se alegrarão porque terão as notas infladas sem precisarem estudar ou se esforçar.Passarão de ano e não entrarão em recuperação.Deixarão de estudar mais ainda e suas notas serão ainda mais baixas do que já eram, fazendo com que a média geral diminua, mas ainda permitindo que todos passem de ano.A seguir os CDFs, aqueles que estudam e se dedicam revoltam-se porque nunca mais tirarão notas A ou B por mais que se esforcem.Chegam então à conclusão de que não vale a pena estudar para sustentar quem não estuda e passa de ano do mesmo jeito e com a mesma nota de quem faz por merecê-lo.Então, deixam de estudar , a média geral cai e ninguém mais passa de ano.

Será que este novo modelo de sacrifício da Previdência, o PreviCIDio, no hiato de 120 dias não teria o mesmo efeito desalentador sobre o trabalhador honesto que, creio, hoje é a maioria? Uma coisa é usar o recurso do Tesouro para distribuir renda, outra coisa é usar o recurso da Previdência para distribuir renda entre os “previdentes”.Será isto previdente ou deixou a Previdência de ser o que era ?

Contudo, apesar de toda a reflexão e crítica acima eu não sou frontalmente contra este modelo, mas acho que merece uma reflexão da sociedade.Acredito que, apesar do aparente impacto negativo inicial, por incrível que pareça esta talvez seja a única saída viável para a valorização da perícia médica e para o fim dos embates contra toda a sociedade. Devido à escassez de recursos humanos propiciará uma atuação regular dos peritos e melhor aproveitamento do Quadro atual em atividades mais complexas como a reabilitação profissional, as revisões de aposentadorias por invalidez de 02 em 02 anos e que têm grande impacto no ordenamento do bom gasto público e no combate às fraudes, além do viés de auditoria que ganhará a perícia, abrindo espaço para, por causa de todas as referidas variáveis, um avanço remuneratório da categoria.

Estaremos sendo “liberados” também para atividades de proteção à saúde do trabalhador, fazendo vistoria de ambientes de trabalho e reduzindo a falsa percepção de parte da sociedade de que somos os carrascos dos mesmos.Acredito que não é nenhum demérito ao perito a mudança do modelo e que trata-se apenas da concretização de uma vontade política cujo resultado prático será anular a missão estrita da Previdência durante no mínimo quatro meses por ano na vida de cada trabalhador que estiver doente, não necessariamente incapaz.

Em resumo: o benefício será pago sem se entrar no mérito de constatação ou não de incapacidade, mas sim de um diagnóstico, o CID.Não será necessário mudança da Lei da Carreira pois continuaremos a ter a prerrogativa exclusiva de avaliar a incapacidade para fins Previdenciários.Forçando muito poder-se-ía dizer até que os médicos assistentes também gozarão de prerrogativa para emitir parecer conclusivo sobre incapacidade durante os quatro primeiros meses, porém não terá como objeto o fim previdenciário, pois a Previdência Social morrerá ou estará aposentada durante este período de graça.Digo isto por não acreditar que terão conhecimento e capacitação específicos sobre o tema, normas e legislações envolvidas, não saberão ou terão familiaridade com os critérios, grau de compromisso ou simplesmente disposição de boa parcela dos assistentes para declinar e perseguir em seus atestados a incapacidade e a profissiografia, além do CID e de outras informações como diagnóstico, tratamento e prognóstico, as quais deverão estar resguardadas por sigilo médico, e, portanto, somente manipuladas por um outro médico, até mesmo por uma questão de capacidade de analisar e usar a informação.Seria análogo a colocar nas mãos de um médico um projeto de engenharia civil, sem contar a questão já dita, friso, da observância ao instituto milenar do segredo médico.

Entretanto, outrossim não dá para salvar o mundo e querer resolver sempre todos os seus problemas da forma mais estrita.A experiência mostra que na maioria das vezes só se consegue inimizades com isto.Veja o exemplo dos Procuradores, que são em número muito inferior em relação à demanda jurídica que se lhes apresenta.Mas fazem o que é possível fazer com a maior excelência possível causando impacto importante no ordenamento do gasto público.Acho que o nosso caminho é por aí.Se a Previdência ficar 04 meses na UTI e isto concorrer para a vida, vitória, valorização e melhoria da imagem da perícia que mal teria se houvesse o aval do governo e a satisfação dos trabalhadores que teriam seu período de repouso da patologia homologado no balcão da ex-Previdência e deixariam de ter que passar pelos indesejáveis maus tratos e agressões dos malditos peritos terroristas?