Publicação: 26 de Abril de 2011
Os deputados estaduais prometem debater hoje propostas para inibir a atuação de quadrilhas “máfia dos atestados médicos falsos”. Quem pretende levar o assunto ao plenário da Assembleia Legislativa é o deputado e médico Antônio Jácome, presidente da Comissão de Saúde da AL. A TN mostrou, domingo, 24/04, que a facilidade de confeccionar carimbos abre caminho para a falsificação e a venda de atestados médicos.
O ideal, segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina do RN, Jeancarlo Fernandes, é que exista um controle sobre a emissão de carimbos de médico, por meio de lei estadual. O deputado Antônio Jácome concorda e disse que, com o apoio do Cremern, quer elaborar o projeto de lei para regulamentar a confecção de carimbos. “Não vai acabar com a fraude, mas vai amenizar. Já teremos pelo menos algum controle”, disse. Ele disse que apresentará a reportagem publicada na edição do domingo da TN e iniciar os trabalhos de elaboração do PL, de acordo com modelo que for apresentado pelo Cremern.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da AL, deputado Agnelo Alves considerou extremamente graves os problemas levantados pela reportagem da TN e disse que o projeto tem seu apoio. “É de interesse de toda a sociedade, da classe média e dos deputados que esse projeto seja aprovado”, afirmou o deputado pedista. O esquema fraudulento já é alvo de investigação na Corregedoria do Cremern, na Polícia Civil e no Ministério Público Estadual. No MP, aproximadamente, 40 inquéritos estão em andamento nas seis promotorias criminais.
Um comentário:
E quem vai "segurar" os atestados que não são falsos (os que são emitidos com má fé propositalmente) ????
Não serão analisados exames médicos; serão falsificaas as datas técnicas (DID,DII, etc....) ???
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