AGENCIA SENADO - SENADORA QUER FIM DA ALTA PROGRAMADA

04/04/2011 - 15h23

Ana Amélia quer acabar com a 'alta programada' nos benefícios do INSS 

O mecanismo da 'alta programada', pelo qual o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece o prazo para a recuperação da capacidade de trabalho dos segurados que recebem benefícios, é alvo de duas propostas da senadora Ana Amélia (PP-RS). Com um projeto de resolução (PRS 11/11) e um projeto de lei (PLS 134/11), ela pretende sustar os efeitos de um decreto presidencial (Decreto 3.048/99) na parte que trata da alta programada.

Ana Amélia afirma que, com o decreto, o INSS ganhou poder para estabelecer, mediante avaliação médico-pericial, o prazo que entender suficiente para a recuperação da capacidade de trabalho do segurado, dispensada, nessa hipótese, a realização de nova perícia

http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=108699&codAplicativo=2