04/04/2011 - 15h23
Ana Amélia quer acabar com a 'alta programada' nos benefícios do INSS
O mecanismo da 'alta programada', pelo qual o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece o prazo para a recuperação da capacidade de trabalho dos segurados que recebem benefícios, é alvo de duas propostas da senadora Ana Amélia (PP-RS). Com um projeto de resolução (PRS 11/11) e um projeto de lei (PLS 134/11), ela pretende sustar os efeitos de um decreto presidencial (Decreto 3.048/99) na parte que trata da alta programada.
Ana Amélia afirma que, com o decreto, o INSS ganhou poder para estabelecer, mediante avaliação médico-pericial, o prazo que entender suficiente para a recuperação da capacidade de trabalho do segurado, dispensada, nessa hipótese, a realização de nova perícia
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