A criação de 500 cargos para a carreira de perito médico previdenciário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para atender as 720 agências que estão sendo construídas em todo o Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (2/2) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e segue agora para análise do Plenário. Leia mais sobre a seleção.
O Projeto de lei (PLC 178/10) do Poder Executivo propõe ainda a criação de outros 624 cargos em comissão e funções de confiança para o órgão. Desse total, 100 são funções gratificadas, 14 cargos do Grupo-Direção e Assessoramento e outras 510 funções de confiança.
Cargos
De acordo com a exposição de motivos encaminhada pelos então ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e da Previdência Social, José Pimentel, ao projeto de lei 5.914/09, que deu origem ao PLC 178/10, as vagas visam fortalecer a estrutura organizacional do INSS e possibilitar a instalação de novas agências de previdência social.
O impacto previsto para criação dos 624 cargos de livre provimento é de R$ 10 milhões em cada um ano, já incluindo a gratificação natalina, férias e encargos. Quanto aos cargos de perito médico previdenciário, não há ainda impacto orçamentário previsto, já que a contratação dos funcionários depende da realização de concurso.
Em seu relatório favorável ao projeto, Romero Jucá (PMDB-RR) observa que a criação dos cargos em livre provimento “é fundamental para ampliar a cobertura do INSS e assegurar o melhor atendimento aos cidadãos que necessitam dos importantes serviços disponibilizados pela autarquia.
Quanto aos cargos de perito médico, Jucá afirma que representam o fortalecimento da categoria e o melhor atendimento à população. ”É fundamental não apenas para assegurar o adequado atendimento da população, como para o controle das fraudes e das despesas com a aposentadoria por invalidez e com o auxílio-doença”, garantiu Jucá, em seu relatório.
Fonte:papodeconcurseiro
O Senado Federal concluiu a votação do projeto de lei nº 178/10 que cria 500 novos cargos de peritos médicos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a serem preenchidos por concurso público.
ResponderExcluirA proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O senador José Pimentel (PT-CE), ex-ministro da Previdência Social, disse que a aprovação da proposta permite a continuidade do Plano de Expansão da Rede de Atendimento do INSS. “Pelo menos 260 agências estão prontas para serem inauguradas, em todas as regiões do Brasil, à espera dessa autorização da Câmara e do Senado”, disse Pimentel. Ele defendeu a proposta, ao lado do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria.
O Plano de Expansão prevê a construção de 720 unidades do INSS em municípios com mais de 20 mil habitantes. A proposta aprovada cria 500 novas vagas de peritos médicos e 614 cargos comissionados, exclusivamente, para os servidores do INSS que vão gerenciar as novas agências.