"PARCIALIDADE" FORÇADA

Hoje à tarde fui ao fórum do trabalhador promovido pelo Ministério Público do Trabalho; Na composição da mesa havia um Perito do INSS, um Médico do CEREST, um Procurador do INSS e uma Procuradora do Trabalho. Todos guardavam em si o mesmo discurso. A necessidade de combater o capitalismo que lesava continuamente os cofres públicos e invalidava trabalhadores. O médico do CEREST falou sobre a necessidade do médico do INSS ver o segurado como “paciente” e colaborar para a Saúde do Trabalhador. A Procuradora do Trabalho foi taxativa sobre a necessidade do perito do INSS reconhecer os nexos técnicos e encaminhar denúncias de agravos ao trabalho a fim de poder punir os maus empresários no poder judiciário. O Procurador do INSS foi taxativo sobre a necessidade do trabalho dos peritos para defesa do INSS, a proteção do erário e das ações regressivas. Todos ratificaram a necessidade de reconhecer mais B91 para se punir mais empresários. Todos ratificaram a importância econômica trabalho da perícia médica. Que o empresário deixa todo ônus da sua omissão sobre a proteção do trabalhador para o INSS e nós éramos os responsáveis diretos pelo equilíbrio entre a despesa do governo e necessidade de se fazer justiça social.

Eu pude falar por alguns minutos no auditório e fui direto a mesa desmistificar alguns conceitos errados. Comecei meu pequeno discurso falando que não existia na medicina legal a visão do periciando como paciente. Citei inclusive Código de Ética Médica capítulo XI e falei sobre os pilares do ato pericial – universais – que seriam: o conhecimento profundo sobre o tema – o perito precisa dominar a matéria a qual se propõe -, a autonomia técnica e científica – o perito precisa ter acesso a todos os meios que achar necessário - e a impessoalidade – o perito precisa ser o mais imparcial possível entre as partes. Depois citei aquela máxima de que a “economia do erário” não deve ser função do perito médico. E fui mais longe, tampouco deve ser sua obsessão a “necessidade de buscar elementos para punir os empresários”. E disse: “O perito é mesmo um incompreendido”. No fim soltei aquela que deixou todos confusos: “O perito não deveria estar do lado do governo e nem do segurado!”. Alguns gostaram outros não.

Ora, de um lado procuradores querem peritos no seu trabalho para ganhar causas para o INSS. Pedem para que anotemos detalhes de justificativas a fim de “facilitar” seus acordos e cobranças na justiça. Eles solicitam um tipo de perícia “defensiva pró-instituição”. Acham excelentes que assistentes técnicos tenha trazido ótimas economias aos cofres públicos – no mesmo pensei no perigo que é ser “perito” pensando como “assistente técnico”. Do outro o MPT solicita uma postura “anti-empresarial”. Um tipo de perícia-denúncia voltada para combater os males dos grandes empresários sob o trabalhador. Sugere a fiscalização de ambientes de trabalho. Pede para o perito aumentar a quantidade de B91 porque somente assim poderão punir as grande empresas. Do outro lado o CEREST quer uma “visão social” do trabalho. Que os peritos sejam humanos e entendam as repercussões sociais das suas decisões. Que levem em conta o Mercado de Trabalho e interajam com os sindicatos dos trabalhadores. Todos querem o Perito do INSS por perito. Pena que para seus próprios interesses.

Para dar a minha alfinetada final fiz apenas uma pergunta aos três. Perguntei o fizeram pela perícia médica. Simples assim. Não entenderam. Citei um exemplo. “tenho a certeza que todos os Senhores Doutores leram as recomendações e determinações do Relatório do TCU de 2010 sobre auxilio doença que na pagina 88 (tinha decorado) no inciso IV fala sobre a urgência da ações voltadas para a reabilitação profissional. E termina por dar um prazo de 90 dias para que o governo apresente um cronograma de ações para pessoal, estrutura, treinamento e estudos. E depois citei que na APS NATAL 4 meses depois da publicação, 600 segurados haviam sido desligados por “impossibilidade técnica” – lê-se incompetência da gestão. Silencio. Pediram o endereço eletrônico do documento para tomarem ciência.

Por fim cheguei a uma conclusão difícil de aceitar, mas a maioria dos peritos não sabe exatamente separar que NÃO DEVEM SER PARTE NA AVALIAÇÃO. Nenhum objetivo deve ter a atenção de qualquer profissional investido da Função de Perito diferente da BUSCA CONSTANTE PELA VERDADE. Querem fazer perícia PARA ECONOMIZAR O ERÁRIO, depois PARA FISCALIZAR E PUNIR EMPRESÁRIOS e depois PARA COLABORAR COM SAÚDE DO TRABALHADOR quando na verdade o trabalho pericial deveria ser blindado a qualquer interferência desta natureza. O ATO MÉDICO PERICIAL IMPARCIAL precisa ser resgatado com muito debate e estudo. O modelo atual é ultrapassado. O Perito do INSS parece ser pressionado para “facilitar” as deficiências de outros órgãos como Ministério do Trabalho, AGU, Receita Federal e MPT. É pressionado para envolver-se com as PARTES interessadas a fim de melhorar seus resultados e encobrir as suas deficiências seja para prejudicar o empresário, para defender o INSS ou para com questões de saúde do trabalhador quando na verdade precisa apenas ser o que é: Perito Médico. Tentam forçar um parcialidade completamente descabida.