A LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA DA PREVIDÊNCIA DO POVO

Com 85 anos a Previdência Social enfrentará uma grande luta. A luta pela sua Sobrevivência.

O Ex-Ministro e atual Secretário Executivo da Previdencia Social Carlos Gabas é mesmo Brasileiro. Não desiste nunca. Há meses o Perito.Med denuncia e anuncia para sociedade as sucessivas tentativas de Hispanificação da Perícia Médica Brasileira. Falou sobre os vários encontros entre os gestores dos INSS (sim, na Espanha o nome é o mesmo) realizados para trocarem experiências. Sobre a promiscuidade do Ministério Público Federal que interferiu na política do executivo na pessoa da Doutora Zélia Pierdoná. Mostrou que o plano do Gabas foi abortado em cima da hora em dezembro de 2009 pela NOTA TÉCNICA PFE/INSS/CGMADM/DPES N5342009 da AGU que tratava da “Não aprovação da Minuta que viola o II do artigo 37 da constituição, NÃO SER FUNÇÃO PASSÍVEL DE DELEGAÇÃO, bem como possibilitar inúmeras ações pleiteando o desvio de função e aumento dos gastos públicos . Trata-se da análise da Minuta do Ante Projeto de Lei que pretende delegar aos médicos da rede pública a atribuição de emitir parecer conclusivo sobre incapacidade”. E também mostrou a Nota Técnica 073/2010 do Ministério da Saúde assinada pela diretora do DEGERTS/SGTES/MS, Maria Helena Machado ratificando que: “Os médicos do SUS (Sistema Único de Saúde) não possuem prerrogativa de realizar exames periciais para fins previdenciários”. Sem lembrar que sempre foi antiético no Código de Ética Médica no Artigo 93 “ser perito ou auditor do próprio paciente”. Ou seja, a intenção de tornar médicos assistentes peritos dos seus próprios pacientes tratava-se de matéria Ilegal e Antiética.

Foi um banho de água fria para os Hispanófilos. Alívio para os Peritos Médicos e para toda a sociedade. Por alguns meses se teve certeza que os sonhos de SUSificar a Perícia Médica teriam naufragado e que o INSS se renderia de uma vez as opiniões da AGU, CFM e Ministério da Saúde. Que o projeto estaria morto como, na época, a terceirização estava. Doce ilusão. A terceirização, que também era ilegal, foi ressuscitada em setembro de 2010 – mesmo com toda tragédia do passado comprovada. Não mais haveria porque se preocupar com a SUSificação. Com a terceirização arquitetada pela Excelentíssima Doutora Zélia Pierdoná, o governo teria resolvido o problema "Perícia Médica". Ah! Mas não foi exatamente o que houve. Logo após a viagem da Procuradora para a Espanha, para surpresa, no pós-greve, em meados de Outubro de 2010, matéria da Agencia Brasil dizia: “Nesta quarta-feira (6), em reunião com representantes do governo espanhol, o secretário executivo do ministério, João Ernesto Viana, destacou que o Brasil e a Espanha têm muitos pontos em comum na área da seguridade social, o que facilitará a troca de experiências. O chefe da delegação espanhola, César Gómez Garcillán, defendeu a adoção de procedimentos mais simplificados para a concessão de benefícios aos trabalhadores dos dois países.” Mostrara que nada havia sido enterrado e que o projeto Político do SUS estava ainda latente apenas esperando uma oportunidade para driblar de uma só vez, Ministérios da Saúde e Previdência, Advocacia Geral da União, Conselho Federal de Medicina e a própria Constituição da República.

O projeto aguardou por alguns meses até o clima perfeito para ser semeado. Desorganização e ingerência do INSS com sistemas de informação obsoletos, fracasso da terceirização e enfraquecimento da representatividade dos peritos do INSS. Estes denunciados pelo Perito.Med – sim este blog tem sua função social. Um governo enclausurado. Uma ANMP fraca. Um Ex-Ministro persistente. A Perícia Médica pode ouvir esta semana sobre o inacreditável. Carlos Gabas anuncia em rede de TV que em breve segurados não precisarão ser submetidos à Perícia Médica. Que ao chegarem o atestado dos seus médicos nas APS será apenas confirmado a validade do CRM. Ou seja, haveria uma perícia do atestado. E diz mais. Que será ainda este ano. Ele surpreende mesmo. Não somente pela ousadia e insistência do Político Gabas em tentar vencer a própria constituição, como também pela falta de visão por não notar que além de não resolver, piorará o problema. Quem viver verá.

Carlos Gabas esquece que, se a intenção foi melhorar a satisfação do segurado, em nada adiantará o primeiro afastamento ser feito com a homologação do atestado do médico assistente salvo para dar mais despesas ao governo. É que as estatísticas oficiais confirmam que não há conflitos e nem problemas para entrar no auxílio doença, existe sim para reentrar e se perpetuar. Números de auditoria apontam que há 87% de deferimento no Exame Pericial Inicial e mínimas reclamações. Ou seja, apenas 1 em cada 10 trabalhadores que comparecem a Perícia Médica pela primeira vez têm seu Pedido Negado. Isso pode ser visto facilmente entre as reclamações a ouvidoria e na experiência dos veteranos. Por outro lado, mais de 95% das intercorrências, agressões e reclamações ocorrem em benefícios longos ou falsos iniciais – aquele em que se abre um novo requerimento num curto espaço de tempo pelo mesmo motivo - os que se supõem que continuem a ser feitos pelos Peritos do INSS. Deveria saber que quem reclama do perito é aquele segurado que está há meses ou anos em benefício por patologias que se fossemos seguir todos os protocolos de todas as sociedades de especialidades médicas já estariam de alta. É o segurado com tendinite que está com dois anos de benefício. É o segurado com Protusão Discal Lombar afastado por três anos. É o Transtorno de ansiedade afastado por cinco anos. Eu tive queixas na ouvidoria como a grande maioria dos peritos e desafio que haja em deferimento de pedido de benefício e/ou que tenha sido em analises iniciais.

Outra grande falha da SUSificação da Perícia Médica é que no Brasil, diferentemente da Espanha, não se pode requerer diariamente pelo mesmo motivo noutro requerimento em curto tempo. Está no Instituto Nacional de la Seguridad Social. Ou seja, não existe o MEMO 42. Não há o culto ao retrabalho diferentemente do Brasil, modelo que possibilita ficar potencialmente anos em benefícios por sucessivos requerimentos diferentes. Um banquete para estelionatários. Assim se pode ficar afastado por 30 dias. Depois com 24h solicitar outro requerimento mais 30 dias. Ao término de mais 30 e assim sucessivamente. Ora, todos os atestados são de primeira vez e de médicos assistentes e estariam dentro da legalidade. A sociedade pagará a conta amarga do estelionato. Milhões e milhões de reais novamente pelo ralo da insensatez. Inicia-se a luta contra a imposição deste modelo. Não se trata de defender perito do INSS, mas os interesses de toda sociedade. Da constituição. Das instituições independentes. Da ética médica. Do interesse do trabalhador e empregador honestos.

A Perícia Médica existe para proteger o trabalhador honesto do desonesto. Para ser um instrumento de justiça social e promover o equilíbrio entre o interesse do estado e dos trabalhadores na sociedade em crescimento. Os caminhos já são conhecidos. Precisariamos fortalecê-la para possa fazer o seu papel e menos injustiças ocorram. Fortalecimento que se dá com investimento e capacitação e está é a nossa bandeira.  Para que se tenha uma Previdência Social cada vez mais justa e mais forte. Inicia-se uma nova luta. A luta de todos os trabalhadores na defesa da sua preservação da previdência. A Previdência do Povo Brasileiro.

Heltron Xavier