superintendente tenta esconder MÁ GESTÃO em Greve dos peritos - Ah! Mas ESTÁ PROVADO - O PROBLEMA ERA MUITO MAIS ANTIGO

MATÉRIA DO MPF DE ABRIL DE 2010 - 2 MESES ANTES DA GREVE

INSS deverá suspender férias e licenças de peritos médicos


Medida é resultado de recomendação da PRDC em Santa Catarina

Atendendo a recomendação do Ministério Público Federal em Santa Catarina, a Superintendência Regional Sul do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) propôs às unidades da Previdência Social a suspensão de recesso, férias e licenças-prêmio dos peritos médicos que atuam em locais onde o agendamento de perícias é superior a 30 dias. Além disso, poderá haver o deslocamento de peritos no âmbito da superintendência para atendimento em unidades com carência de servidores.

Além dessa medida, o INSS informou ao MPF que está sendo realizado concurso para a contratação definitiva de peritos médicos, conforme edital de 13 de janeiro de 2010.

As providências do INSS foram realizadas em função de recomendação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), que apurou a existência de um número reduzido de peritos médicos lotados nas agências e postos catarinenses, o que vem provocando atraso nos atendimentos. Além dos atrasos, a falta de peritos tem levado algumas agências da Previdência em Santa Catarina a encaminhar pessoas para municípios distintos de sua residência, a fim de realizarem a perícia.

Para o MPF, esse traslado de inúmeros doentes e idosos atenta contra o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como vai de encontro ao princípio da eficiência. Outro dado preocupante é que diversos servidores da carreira poderão se aposentar ou terão direito a licença-prêmio até o final de 2010.

Segundo o documento do MPF, assinado pelos procuradores da República Analúcia Hartmann, Celso Antonio Tres, Maurício Pessutto e Daniel Ricken, a carreira de perito médico é de importância fundamental na organização e no desempenho das atividades de rotina do INSS, na medida em que o acesso dos segurados a diversos benefícios exige a realização de prova técnica.

http://www2.prsc.mpf.gov.br/conteudo/servicos/noticias-ascom/informativo-prdc/edicoes-anteriores/2010/1