Justiça determina jornada semanal de 40 horas para servidores do INSS

Djalma Oliveira 

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, no Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF-2), que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo, a aplicação da lei que estipula o cumprimento de jornada de 40 horas semanais por servidores do INSS. Três funcionários do órgão haviam entrado com uma ação na Justiça Federal com o objetivo de trabalhar 30 horas por semana, sem redução salarial. A Justiça entendeu que o valor do salário tem de ser compatível com a carga horária semanal trabalhada pelo servidor.

http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/justica-determina-jornada-semanal-de-40-horas-para-servidores-do-inss-1078842.html