Alta programada do INSS perde na Justiça

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Tribunal considera sistema ‘inadmissível’

Rio - A Justiça Federal do Rio condenou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a restabelecer o auxílio-doença de uma idosa que sofre de artrose e era faxineira. O órgão também foi obrigado a converter o benefício em aposentadoria por invalidez e a efetuar os pagamentos atrasados corrigidos.

Na sentença, a desembargadora federal Liliane Roriz, da 2ª Turma Especializada do TRF2 (Tribunal Regional Federal), que confirmou o posicionamento da Justiça Federal de Volta Redonda, considerou o sistema de altas programadas do INSS “inadmissível, pois o benefício concedido só pode ser suspenso depois de o segurado ser submetido a nova perícia médica”.
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