Procuradoria do Paraná celebra acordos em processos previdenciários e economiza mais de R$ 3,6 mi aos cofres do INSS
A Procuradoria Seccional Federal de Maringá (PR) celebrou de 2007 a 2010 cerca de 3300 acordos em processos previdenciários e economizou no período mais de R$ 3,6 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os temas mais recorrentes neste tipo de ação são relacionados à concessão de benefícios por incapacidade e pedidos de reconhecimento de benefícios previdenciários a trabalhadores rurais.
Comment:
Embora não seja divulgado e a PFE/INSS fique com o mérito maior. Os Grupos de Assitentes Técnicos Médicos ativos têm um papel essencial na proposição de acordo e não reconhecido muitas vezes. Em muitos casos o perito é elemento fundamental para transformar o que seria uma aposentadoria num auxílio-acidentário. No questionamento das DII retroativas que geram pagamentos. No negociação envolvendo falta que qualidade e benefícios assistenciais. O Papel do Perito Médico precisa ser valorizado e reconhecido no sucesso deste tipo de negociação.
É um absurdo... propor acordos quando resta comprovada a violação do direito líquido e certo.
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