04/01/2011 17:07
Brizza Cavalcante
Arnaldo Faria de Sá: Justiça deve ter controle e registro desses profissionais.Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7811/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a atividade de perito judicial no País. Segundo a proposta, os peritos terão que ter curso superior reconhecido em lei e inscrição em órgão de classe regional.
O juiz poderá nomear perito sem curso superior, mas desde que ele tenha notório saber na área em que vai atuar como, por exemplo, avaliação e autenticidade de obras de arte e antiguidades.
O projeto determina que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo determinado pelo juiz. Caso haja necessidade, o profissional pode pedir a prorrogação do período. O descumprimento do prazo pode levar o juiz a substituir o profissional, com a comunicação do fato ao órgão de classe a que ele pertence [...]
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/192297-PROJETO-REGULAMENTA-ATIVIDADE-DE-PERITO-JUDICIAL.html
Um comentário:
Para que regulamentar perito judicial? O correto é retirar os peritos do INSS e lotá-los no judiciário! Isenção dentro da Autarquia sofrendo coações a todo momento ninguém VÊ ?
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