quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

NOTÍCIAS DA AGU

Notícia 19/01/2011

PF/AL reverte diversas decisões em matéria previdenciária junto à Justiça alagoana:

"[...]A Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas acolheu os argumentos da PF/AL e reverteu as sentenças anteriormente prolatadas, julgando procedentes os recursos impetrados e determinando a cessação dos benefícios concedidos, registrando que "o benefício em perspectiva é devido ao deficiente-incapaz e não ao deficiente-desempregado, devendo ser avaliada não a sua condição social de desemprego, mas sim a sua capacidade de integrar-se ao mercado de trabalho".
http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=153645&id_site=1106

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