ESCOLA FEDERAL DE PERÍCIAS MÉDICAS - Da Utopia à Necessidade

A necessidade constante de atualização é natural da atividade médica. A revisão de conceitos médicos é mais que uma tentativa de melhorar o currículo e qualificar-se, é atualmente uma exigência para exercer a atividade. Tanto o é que o próprio CFM instituiu com a RESOLUÇÃO CFM Nº 1.772/2005 que obriga o médico especialista a se submeter ao processo de certificação de atualização profissional, sob pena de perda do registro de títulos e/ou e área de atualização. A norma foi encarada com naturalidade pelos profissionais e por toda a sociedade porque a dinâmica da formação do conhecimento médico e dos avanços tecnológicos não permitem mais a estagnação profissional. Novos métodos de diagnósticos e terapêuticos surgem a cada dia o processo seria uma proteção para o profissional e para toda a sociedade. Não seria uma questão de querer ou poder, o médico teria a obrigação de estar atualizado. E na perícia médica não deveria ser diferente...

O Perito Médico do INSS como todos os médicos especializados, deveria ser estimulado e, porque não, obrigado a se atualizar periodicamente da mesma maneira. A busca constante pela certificação da qualidade do profissionalismo dos ocupantes do Cargo da Lei 10.876/04 deveria ser uma obrigação do INSS. Considerando a conjuntura, uma obsessão contra o tempo. Investimentos em melhoria de qualidade deste serviço médico – sim a perícia é um – refletir-se-ia em racionalização e economia de gastos, menos processos judiciais e maior satisfação dos usuários. Infelizmente a instituição caminha deveras lentamente no sentido deste reconhecimento. Ovídio disse: “A Medicina é a arte do momento certo”. Houve avanços inegáveis como a Criação da Diretoria de Saúde do Trabalhador em Agosto de 2009, a elaboração de Diretrizes de Apoio a Conduta Pericial e a Instituição de Reuniões Técnicas trimestrais, todavia muito distante ainda do que seria “Razoável” ou “Aceitável”. É preciso muito mais.

Um novo presidente. Um novo tempo. Uma grande visão. Estou convicto que a Perícia Médica Previdenciária precisa de uma Escola Superior. Isso. Uma escola que constituísse um centro de criação e captação e disseminação do conhecimento Médico Legal. Que, além de promover a atualização e o aperfeiçoamento dos membros das carreiras de Peritos Médicos do INSS, pudesse servir apoio para cursos de Pós-Graduação e treinamento dos Novos Peritos que atualmente entram na Carreira muitas vezes sem qualquer tipo de preparo e conhecimento sobre o seu papel na sociedade. Uma que tivesse amplo acervo e convênio entre outras entidades de ensino federais para estimular o desenvolvimento de novas técnicas de Medicina Legal Previdenciária. Uma escola que realmente promovesse um movimento de excelência e fosse referência nacional na sua matéria dando segurança às autoridades políticas, jurídicas e toda a sociedade sobre o trabalho dos que fazem a Perícia Médica.

A CONSTITUIÇÃO diz no Art. 39:

[...] § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

O Doutor Mauro Hauschild é ESPECIALISTA EM DIREITO CONTITUCIONAL e realizou um brilhante trabalho revitalizando a Escola da Advocacia Geral da União com estímulo a produção de conhecimentos com premiação de monografias, a modernização de sistema de informação à distancia, oferta de cursos de pós-graduação e melhorias marcantes nos acervos de biblioteca e videoteca. Tenho a certeza que não demorará muito para que perceba esta questão da qualificação contínua obrigatória dos peritos do INSS e os seus reflexos diretos para a sociedade e indiretos através da melhora da defesa da Procuradoria Especializada. Está em suas mãos o alinhamento entre o preconizado pelo Conselho Federal de Medicina para nos garantir como médicos e o que a sociedade esperar da perícia médica. Passa pelo alto investimento na qualidade profissional para então se chegar à plena excelência quando todos serão beneficiados. Sonho alto? Talvez, mas não há nada como o sonho para criar o futuro. A utopia de hoje certamente pode ser a realidade do amanhã.

Heltron Israel.