Terceirizados estão trabalhando dentro dos próprios do INSS, sob subordinação técnica e administrativa do chefe de SST (Serviço de Saúde do Trabalhador) e gerente da APS (Agência da Previdência Social), respectivamente. Vínculo trabalhista assegurado.
O INSS terceirizou por que quis. A liminar (ao que parece, sequer recorrida) determinava contratação temporária, não credenciamento que, aliás, não faz sentido se é para prestar serviço dentro do INSS. Outro argumento para o terceirizado usar e ser efetivado sem concurso?
Temos uma lei sendo descumprida, a 10.876/04 que atribui a função a servidores concursados exclusivamente, e não se vê protestos nem pressão do MPF, nem do TCU... Os dados do INSS mostram redução da fila e nem por isso decidiram findar a terceirização.
O STJ considera que o judiciário não deve prescrever soluções ilegais na alçada do executivo. Vejam situação similar julgada recentemente no STJ. Na sentença, o ministro Ari Pargendler – que relatou o recurso na Corte Especial –, “a decisão judicial que intervém na administração pública, determinando a contratação de servidores públicos em caráter precário, é flagrantemente ilegítima”.
O STJ considera que o judiciário não deve prescrever soluções ilegais na alçada do executivo. Vejam situação similar julgada recentemente no STJ. Na sentença, o ministro Ari Pargendler – que relatou o recurso na Corte Especial –, “a decisão judicial que intervém na administração pública, determinando a contratação de servidores públicos em caráter precário, é flagrantemente ilegítima”.
O mais novo problema tem sido a impontualidade dos terceirizados, que têm deixado a clientela esperando por horas, levando os gerentes de APS a transferirem os exames destes para os peritos do quadro periciarem.
"Justiça não pode impor contratação de servidores
ResponderExcluirA administração pública não pode ser obrigada por decisão judicial a contratar servidores para suprir necessidades de serviço. Essa foi a posição manifestada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em um caso que envolve o atendimento a menores em abrigos do município de Campos dos Goytacazes (RJ)."
Ou seja, apoiado sob uma decisão completamente absurda INSS terceirizou. Que juiz ein! Contraria 2 leis ordinárias e se mete em ossada de outro poder Seduzido assim por uma paixão doentia contra peritos de uma procuradora?
Como de não bastasse a procuradora faz a lambaça e viaja para o exterior? Tentando fugir do cheiro de merd* que deixou para trás. Gente alguém tem que derrubar a liminar e denunciar a MPF por usar o poder judiciário para fins politicos ao seu Conselho.
Não adianta. Eles são "deuses" e podem TUDO...
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