A Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde, instância permanente de caráter consultivo do Ministério da Saúde, emitiu nesta terça-feira (14) um parecer para instruir e orientar os deputados autores do Projeto de Lei 7200/2010, de que a períca médica é ato exclusivo de médicos. O parecer é contrário ao projeto, que visa estender a competência das perícias médicas da Previdência Social a outros profissionais do setor da saúde. A proposta, de autoria dos deputados Ricardo Berzoini, Pepe Vargas, Jô Moraes, Paulo Pereira da Silva e Roberto Santiago, objetiva promover a avaliação pericial multidisciplinar, com a participação de diversos profissionais de saúde como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e assistentes sociais da Previdência Social.
Para o Secretário de Formação e Relações Sindicais da FENAM, José Erivalder Guimarães de Oliveira, membro da Câmara, a equipe multiprofissional é possível em alguns setores, mas a supervisão médica deve estar sempre presente. A perícia é um ato exclusivo do médico, entretanto, é possível admitir a colaboração de outros profissionais em uma equipe multiprofissional, desde que sob a supervisão de um profissional formado em medicina, afirmou Erivalder.
O parecer será agora encaminhado à Câmara dos Deputados para balizar os parlamentares quanto à questão.
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