MPF - DUAS CARAS DE UMA MESMA MOEDA.

"Cabe ao MP a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, da ordem jurídica e do regime democrático.

As funções do MP incluem também a fiscalização da aplicação das leis, a defesa do patrimônio público e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição" - Das definições do Ministério Público.

PALMAS. Muito bonito. A função do Ministério Público é nobre e única. Poucos países podem contar com uma instituição independente que defenda o povo e as leis sem tutela de terceiros. Para poder fazer isso, quais prerrogativas tem o MP?

"O Ministério Público tem autonomia na estrutura do Estado: não pode ser extinto ou ter atribuições repassadas a outra instituição. Seus membros (procuradores e promotores) têm liberdade para atuar segundo suas convicções, com base na lei. São as chamadas autonomia institucional e independência funcional do Ministério Público, asseguradas pela Constituição.

As atribuições e os instrumentos de atuação do Ministério Público estão previstos no artigo 129 da Constituição Federal, dentro do capítulo "Das funções essenciais à Justiça". As funções e atribuições do MPU estão dispostas na Lei Complementar nº 75/93." - Das definições do Ministério Público.

PALMAS novamente. Sem autonomia e independência, não se consegue fazer um trabalho de natureza judicante com isenção e qualidade.

A perícia médica do INSS também exerce função judicante. A ela cabe a definição sobre a incapacidade laborativa do segurado da Previdência para fins pecuniários. Sem independência e autonomia, essa função judicante se perde e a perícia fica a mercê de interesses políticos e sociais de toda sorte.

Então fica DIFÍCIL EXPLICAR, OU ENTENDER, por que o MPF se aliou ao INSS na luta CONTRA A AUTONOMIA e a EXCELÊNCIA DO ATO MÉDICO PERICIAL. Como combinar o desejo do próprio MPF pela QUALIDADE na perícia médica e sua luta concomitante para que os peritos NÃO TENHAM DIREITO LEGAL de fazer as perícias no tempo necessário de acordo com a complexidade de cada caso?

Em recente decisão judicial o TJDF indefiriu pleito do MPF e do INSS que alegaram os mesmos absurdos para tentar derrubar a sentença que protege os médicos que querem atender com decência de serem perseguidos pelo INSS por não aceitarem um número abusivo de marcações periciais.

O MPF já havia dado um duro golpe na Perícia ao propor a terceirização da carreira, o que conseguiu sob base liminar até agora em vigor. Onde se combina a qualidade EXIGIDA PELO MPF com terceirização cuja remuneração é somente baseada em quantidade de atendimentos?

Não dá para colocar na mesma "cesta" a luta do MPF pela qualidade pericial e ao mesmo tempo tentar derrubar a decisão judicial que garantiu aos peritos poder fazer essa qualidade sem sofrer retaliações institucionais baseadas em números fictícios e metas de produção irreais feita por leigos. ´

SE A PERÍCIA MÉDICA FOSSE SEGUIR TODAS AS RECOMENDAÇÕES QUE O MPF FEZ NOS ÚLTIMOS ANOS PARA A NOSSA ATUAÇÃO, TERÍAMOS QUE FAZER PERÍCIAS EM NO MÁXIMO 15 MINUTOS, NO MÍNIMO DE 18 PERÍCIAS/DIA, IGNORAR DECISÃO JUDICIAL SOBRE A QUALIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO, SER TERCEIRIZADOS E E ISSO TUDO COM MUITA QUALIDADE!!

ALGUMA COISA ESTÁ ERRADA NESSA HISTÓRIA.

QUAL DIREITO INDIVIDUAL O MPF ESTÁ ALEGANDO DEFENDER AO PROPOR QUE O PERITO POSSA SER PUNIDO POR NÃO CUMPRIR ESCRAVOCRATAMENTE UMA COTA ABSURDA DE PERÍCIAS BASEADAS EM OPINIÕES DE LEIGOS?

COMO CONCILIAR ESSES DISCURSOS? DEFENDE A CONSTITUIÇÃO MAS ENTRA COM ACP PEDINDO PARA JUIZ REVOGAR LEI PROCLAMADA PELO CONGRESSO NACIONAL? DEFENDE A LEI E PEDE PARA TERCEIRIZAR SERVIDOR PÚBLICO? USA DE FORMA POLÍTICA INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA DRIBLAR SENTENÇA JUDICIAL MAIS QUE RECONFIRMADA?

COM A PALAVRA, OS LEITORES DESSE BLOG.