SEM QUALIDADE NÃO SE RESOLVE O PROBLEMA

A baixa qualidade exigida pelo governo para seus peritos e a falta de análise crítica da gestão tem alimentado uma guerra prolongada onde as principais vítimas são os segurados. A ausência de controle de qualidade efetivo e critérios de seleção para uma atividade inquestionavelmente tão complexa gera um ciclo vicioso sem fim.

Desconhecimento gera ignorância. Ignorância gera erro insistente, respostas violentas e a frustração. Este tem sido o dia-a-dia da perícia médica do INSS. Não falo aqui somente de governo. Parte também é culpa de uma população mal educada – stricto senso- sobre matéria previdenciária. A terceira é de peritos completamente alheios ao que fazem. Estes por sinal enganam o governo que se engana. Assim peritos, governo e sociedade travam uma disputa de forças sem objetivo.

É que o perito sem qualidade é uma arma apontada contra a sociedade. Seu despreparo leva a insegurança e a convicção excessiva – os ignorantes são todos convictos. Em termos periciais, os inseguros não decidem e apenas prorrogam. Na dúvida este tipo de perito prorroga em curto prazo o beneficio – mais 40 ou 60 dias – e só. Tanto para os que deveriam ter seus benefícios cessados quanto para os que deveria ser aposentados. É quando se encontram decisões absurdas como autorizar 60 dias para uma mesma doença que gera incapacidade há 10 anos. (Há menos de um ano atendi um segurado afastado pela mesma doença desde 1989 – foi aposentado). Ou quando se encontra patologias que não precisavam de menos da metade do tempo que se autorizara.

Do outro lado está o perito excessivamente convicto. Está em todos os livros da medicina legal que a exceção é mais importante que a regra para a perícia médica. Outros dizem que: “A maior inimiga da verdade não é a mentira. É a convicção”. Neste segundo tipo de perito é formado um pré-julgamento da condição do segurado. Ele pensa pela regra. São peritos que acertam a idade, a profissão, a patologia e o tempo de afastamento aproximado instantaneamente após o segurado abrir a porta do consultório. Não tomam o cuidado com a exceção e terminam por cessar o beneficio antecipadamente ou prorroga-lo. O excesso de confiança é o maior causador de conflitos judiciais.

Tudo isso aqui já foi dito e ouvido milhares de vezes. “Nas mãos do poder a ignorância é explosiva” ou “O homem comum com poder extraordinário fará uma guerra”.

O pior de todos, entretanto, é o governante convicto. Parece bater a testa contra a parede. Esse expõe ao povo um opróbrio da previdência em matéria médica e sem previsão de dias melhores nem mesmoa longo prazo. Milhares de autoridades e cidadãos reclamam por todo país e exigem um serviço de melhor. Enquanto ele pronunciar em reuniões frases de visões simplistas como: “Queremos peritos apenas para fazer perícias”, as mais 5 milhões de causas na Justiça contra o INSS apenas aumentarão. Será um “Cavar com as mãos e enterrar com os pés”. O perito desqualificado termina sendo “o barato que sai caro”. Sem melhorar a qualidade se persegue apenas o próprio rabo.

Como somente criticar não se leva o crítico à lugar algum. Eis algumas sugestões:

(Ah!... Se Tia Filó lesse o Perito.Med...)

1)Exigir a Aplicação periódica de Programas de Qualidade pelos SST – Qualitec

2)Criar um Núcleo de Reciclagem Profissional para os Reprovados

3)Estimular servidor em seu crescimento profissional interno com Aumento de Salários por Pós-Graduações e Especialidades comprovadas e monografias.

4) Instituir Meritocracia para funções de gestão interna

5) Oferta de cursos facultativos e obrigatórios de Direito Constitucional, Do Trabalho, Previdenciário, Processual Civil e Penal, Medicina do Trabalho (É inadmissível não ter esta formação).
6) Realizar cruzamento de dados Qualificação do Perito x Tempo de atendimento X Qualidade do Laudo X Insatisfação do Segurado X Aumento/Redução de Demanda do Poder Judiciário)

7) Criação de Uma Escola Médica do MPAS com base no artigo 39 da Constituição Federal EMC 19 (artigo 5). § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. Ou mesmo o desmembramento administrativo do INSS.

8) Reconhecimento da autonomia técnica, científica e funcional na prática o que a Justiça e a Ética já fizeram.
9) Aumento do Nível de Exigencia dos Próximos concursos e, claro, da remuneração salários melhores atraem melhores profissionais