REVENDO CONCEITOS

Perícia Médica não é Atendimento ao Público;

Existe na autarquia e na sociedade geral uma grande confusão sobre o que sejam as funções da Perícia Médica Previdenciária. Seus conceitos, limites e responsabilidades parecem tão incertos com a forma de uma nuvem no céu. Cada agente envolvido a vê de um ângulo, do seu próprio observatório. Governo, sociedade e servidores têm visões completamente diferentes entre si do que seja o Ato Médico Pericial Previdenciário. Mesmo os médicos discordam entre si. A Perícia Médica é como o sorriso da Monalisa. Todo mundo dá uma opinião diferente.

Um dos conceitos errados na minha humilde opinião está explícito no atual Guia do Servidor. Não quero aqui criar novos conceitos, até porque não tenho cacife para tanto, mas não posso me privar de emitir outra crítica sobre a questão envolvendo o Atendimento Médico-Pericial – o contato perito x periciando. É que nas opiniões de vários peritos veteranos e bisonhos e publicações internas ou externas é muito comum o chamarem de “Atendimento ao Público” aplicando-lhes normas gerais de atendimento de empresas. Estas, na maioria das vezes, em dissonância com o Ato Médico Pericial, embora haja elementos de intersecção. Eu defendo outra tese.

Ora, Atendimento ao Público é regido por normas gerais de boa conduta e simpatia. A própria autarquia o descreve bem como a necessidade de: cortesia, boa vontade, cuidado, solidariedade, otimismo, empatia e interesse pela necessidade das pessoas. O atendimento ao público teria a função retirar dúvidas, passar segurança e confiança e satisfazer o cliente. Seria a constante tentativa de devolver ao cliente – no caso o segurado – o produto que ele tem pagado regularmente adiantado – Um atendimento rápido, eficiente e prestativo. Acontece que esta não é a função da perícia médica. Exatamente aí mora o perigo. Os Peritos Médicos têm suas bases conceituais, tais como as administrativas, também ancoradas no Estatuto do Servidor, mas seus objetivos têm como alvo à Autoridade e não o Segurado. Não há verdade maior – está em todos os livros de medicina legal. Este é o grande conceito do “existir” Perito-Médico. Esta talvez seja origem do grande problema sem solução: “Tratar perito como administrativo”.

Avaliar atendimento pericial então envolve outras variáveis que não a satisfação e o bem-estar do “cliente”. Envolveria a repercussão e o resultado jurídico-administrativo dos seus atos. A Gratificação da Atividade do Perito deixou claro que é um erro avaliar peritos por princípios administrativos. Isso não vale somente para a gestão, mas para toda a sociedade em geral, inclusive para médicos não-peritos. Ao invés de analisar se o perito está servindo ao seu verdadeiro propósito, a gestão e a sociedade avaliam por pelos propósitos que julgam importantes. Assim se perpetua um ciclo de acusações e denúncias que não levam a nada. Um percentual infinitamente mínimo de queixas na ouvidoria se transformam em sindicâncias e processos provando que o segurado também pensa errado. Que o espera do atendimento pericial, não deveria ser o mesmo do atendimento ao público. Talvez por falta de educação previdenciária. Não sei. Numa teoria conspiratória talvez tudo seja o fruto de uma política interna para se tentar reduzir o servidor perito médico a condição de mero servidor administrativo. O que sei é que a falta de debate e diálogo fazem todos os agentes envolvidos tocarem a mesma música com instrumentos em afinações diferentes.

Não quero aqui defender grosserias ou má-educação. Para mim, é inadmissível que um médico cause dor, humilhe e destrate qualquer ser humano. O segurado precisa e deve ser respeitado, orientado e bem tratado. Antes de tudo o Perito é Médico. Antes de tudo Periciar não é Atender ao Público no sentido simplista da Oração.