REVENDO AS MEDIDAS - ISENÇÃO DE CARÊNCIA - PONTO DE VISTA

É com grande satisfação que os Peritos do INSS vêm publicada a  PORTARIA Nº 490, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 que trata da criação de GRUPO INTERMINISTERIAL para revisão das doenças que Isentam de carência em substituição a Portaria Interministerial Nº 2998, de 2001, assinada conjuntamente pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social - Lista das Doenças que Isentam de Carência.

Sempre foi um grande problema a manutenção de uma listagem que tinha por objetivo dar o direito da isenção relacionando-o a "gravidade" das doenças, em sua maioria crônicas, e não à condição aguda destas, "evento" súbito e imprevisível. Imagine a indignação tanto para perito quanto para segurados que portavam uma patologia imprevisível como uma apendicite aguda, cirurgia de curto afastamento, e não tinham o direito enquanto uma esquizofrenia crônica refratária ao tratamento psiquiatrico o tinha? A norma teria sido tecida contra os princípios da medicina securitária geral porquanto havia o entendimento indireto de "facilitar" o direito a segurados com o objeto do seguro - potencial laborativo - já completamente sem valor. Uma facilidade para aposentadoria por invalidez. Uma fonte de conflito entre peritos e segurados e dezenas de demandas judiciais.

Há de se observar também que é importante o entendimento de que doença não é o mesmo que patologia. Por vezes, se pode estar doente e incapaz sem diagnóstico confirmando o que gera um problema porque a norma é para doenças e não para síndromes clínicas. Casos como febre de origem a esclarecer podem ter um tratado de causas e demandarem dezenas de exames antes de um diagnóstico final (que daria direito a isenção).

Há entendimento inicial de parte dos peritos que discutem o assunto, baseados no bom senso, na justiça e na norma, de que o ideal seria um tipo de diagnostico síndromico que isentasse de carência não uma lista de doenças. Por Exemplo: Condições como síndromes agudas inflamatórias e/ou infeciosas, cirúrgicas ou não, vasculares e/ou neurológicas, sem que sejam tipificadas como agravamentos, poderiam ser todas enquadradas. Apendicite, diverticulite, colecistite, pancreatite, ulcera de córnea, meningite, pneumonia bacteriana aguda, gripe suína... Entre outras que não são privilegiadas.

Existe também a condição de que o diagnostico sindromico pode ser mais amplo e se antecipar quanto a doenças agudas ainda desconhecidas. Por exemplo; "a gripe do peixe" pode ser uma patologia gravíssima que será descoberta daqui há 2 anos. A lei não acompanha o biológico na mesma velocidade. Neste modelo ela já poderia está enquadrada.

De qualquer maneira é louvável que gestores se interessem pela matéria. Espero que tenham a iniciativa de colher idéias dos agentes direitos que executam esta norma: Os peritos médicos do INSS.