Medidas para reduzir as ações judiciais contra o INSS são tema de evento com a participação de procuradores federais no Amapá
Data da publicação: 19/11/2010
A Procuradoria Federal (PF) no Amapá promoveu I Jornada de Perícias Médicas no estado para discutir as medidas que devem ser adotas para reduzir as ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O evento foi realizado em parceria com a Gerência Executiva da autarquia e contou com a presença de membros do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego e do Conselho Regional de Medicina. Durante os debates foram discutidos fatores que dificultam a perícia médica, tais como a simulação, a pausa no tratamento, a existência de laudos vagos, a busca por vantagens secundárias pelo periciando, o difícil acesso ao Sistema Único de Saúde, a reação negativa à alta, a rejeição da empresa em realocar o trabalhador com limitação para o exercício de sua atividade habitual, desconhecimento do perito do ambiente e das condições do trabalho e a cultura de que incapacidade é igual a doença. O público alvo das discussões foram médicos, advogados, magistrados, membros da Justiça e servidores do INSS que atuam na área. De acordo com a coordenadora da Divisão de Previdenciário da PF/AP, Ana Carolina Machado da Nóbrega Garcêz, o evento buscou promover a integração e a troca de experiências entre os médicos peritos da autarquia previdenciária e os peritos judiciais visando a redução das ações judiciais contra o INSS. "Esperamos que a programação desenvolvida renda bons frutos e que alcance o objetivo de aperfeiçoamento técnico das perícias médicas realizadas no estado do Amapá", avaliou. A expectativa dos organizadores é que haja um acréscimo do reconhecimento de direitos pelo INSS, evitando-se a concessão indevida de benefícios, especialmente por via judicial, a quem não apresenta incapacidade conforme os parâmetros legais.O ciclo de debates foi mais uma iniciativa adotada para dar efetividade ao Programa de Redução de Demandas Judiciais do INSS no Estado do Amapá, instituído pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Previdência Social.A PF/AP é unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
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