Jornal Estado de Minas

INSS - Cidadão reclama da perícia do instituto

Cláudio de Castro - Belo Horizonte

“Em fins de 2008, minha mulher foi acometida de um AVC hemorrágico, em decorrência da ruptura de aneurisma. Passou 50 dias internada em estado de coma, em unidade de terapia intensiva (UTI), e mais 25 dias de internação ambulatorial. Realizou seis cirurgias, entre as quais a clipagem do aneurisma e outra para a instalação de uma válvula no cérebro – Derivação Ventricular Peritonial (DVP) –, em decorrência do diagnóstico de hidrocefalia. O AVC é a terceira maior causa de morte e a segunda maior causa de incapacidade entre adultos. No entanto, as perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são meras entrevistas que duram, em média, cinco minutos. Os pacientes não são avaliados de modo tecnicamente adequado. O resultado é que os peritos postergam a concessão de aposentadorias. Comenta-se que há (o que não quero acreditar) uma meta para a não concessão de benefícios. Um verdadeiro absurdo. Enfrentar a perícia do INSS é um exercício que desafia a paciência e a tolerância de quem sustenta, via impostos, a incompetência daquela instituição.”

Para mim ele tem razão. A avaliação Pericial-Médica tem muitas limitações principalmente no tocante a definição dos casos de aposentadoria por invalidez óbvios. Eu mesmo relatei aqui sobre o meu espanto de atender um segurado com mais de 20 anos de benefício por incapacidade e ainda não aposentado. Acredito que seja resquício ainda da política de terceirizações quando foram contratados peritos sem compromisso e inseguros com interesse na manutenção da fila para que recebessem seus rendimentos. Não há e nunca houve orientação institucional para frear, diminuir ou dificultar acesso a benefícios.

O que há com certeza é combinação de uma Gestão ineficiente associada com Peritos Médicos sem treinamento e inseguros, embora não sejam a maioria o estrago é grande. Ainda hoje se vê casos que impressionam. Como justificar que tetraplégicos (eu já fiz AX03 de um), câncer metastáticos, parkinsonianos avançados ou sequelados de AVC graves não usufruam daquilo que lhes é de direito? Ora, no mínimo revoltante. A manutenção doentia do ciclo de perícias infinitas como alguns que eu mesmo vi com 47 perícias já realizadas sem aposentadoria é danosa a todos os agentes envolvidos. É anti-ética, é imoral, é ilegal.

Os próprios peritos, a sociedade e o INSS precisam reconher e entender que o mesmo perito que por INSEGURANÇA prorroga de qualquer jeito e deixa, além do segurado feliz num primeiro momento, a função de cessar o benefício, que já não tem critérios, para outro colega, o chamado perito bonzinho, também é o responsável por NÃO se aposentarem os casos típicos de invalidez claros causando grande dano a vários. Sofre o segurado que se priva do direito, sofre o INSS que tem sua imagem arranhada diariamente por reclamações e sofrem os colegas que são obrigados a cessar um benefício tecnicamente indevido. O que pode parar isso? Para mim, mudanças na política de metas e diretrizes dos peritos médicos que não devem ser voltadas para satisfação ao público ou quantidade de filas e sim para a qualidade das suas decisões técnicas. O problema é que isso vai na contramão do interesse histórico do governo que quer "perito apenas para fazer perícias".

Ainda lembro quando escutei pela primeira vez no INSS sobre "Não se poder e não se dever aposentar no início e evitar aposentar alguém na Primeira Perícia". E depois quando então ouvi: "Peçam uma Revisão de 2 anos" - o R2 que virou o depósito dos peritos inseguros. Aberrações culturais internas propagadas por peritos habituados a elas e absorvidas por peritos sem tempo para ler, pensar e estudar sobre o que fazem. Em 2006 e 2007 havia agencias onde simplesmente ninguém era aposentado definitivamente. Na dúvida, o perito inseguro pedia a revisão de 2 anos - criada para outro propósito. A situação estava tão crítica que o governo precisou agir pontualmente. 

Pois bem. É difícil entender o que poderia ser acrescentado numa patologia irreversível, cronica e grave. Não quero aqui apenas culpar o governo, os peritos também precisam levar a sério o que fazem. Precisam treinar e monitorar os seus passos sempre em conjunto e assim acabar com mitos e paradigmas sem qualquer fundamento que resultam em: péssimas indicações para reabilitação profissional e os benefícios que nunca se definem.