Seg, 08 de Novembro de 2010 - 17:39h
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara pode apreciar, nesta semana, o PL 6.816/10, do senador Romeu Tuma (DEM-SP) (no Senado PLS 740/07), que altera a Lei 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou profissional de cabine de som (disc-jockey) e produtor DJ (disc-jockey).
O relator no colegiado é o deputado Luiz Couto (PT-PB). Após a decisão do colegiado, caso seja favorável ao projeto, a matéria poderá seguir para a sanção do presidente da República.
09/11/2010 08:01
‘Ato médico’ já divide opiniões entre categorias
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei conhecido como “ato médico” – que agora tramita no Senado – divide opiniões de profissionais da saúde. Conforme o texto, apenas médicos poderão diagnosticar doenças e também prescrever tratamentos.
Profissionais das outras 13 categorias da área da saúde (psicólogos, enfermeiros e fisioterapeutas, entre outros) reclamam que perderão sua autonomia de atuação. Já a classe médica alega que a lei preencherá uma lacuna ao regulamentar o exercício da profissão no Brasil
DAQUI A POUCO O PROJETO DO ATO MÉDICO CHEGA NA ADOLESCENCIA, HÁ 7 ANOS TRAMITANDO SEM SOLUÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DE DJ PL DE 2010 EM BREVE ESTARÁ.
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