perito.med: novembro 2010

terça-feira, 30 de novembro de 2010

Primeiros Passos da Perícia Médica da União. Quem viver verá

UFSM inaugura Unidade SIASS nesta quarta-feira e assina acordo de cooperação com Ministério do Planejamento

30/11/10 08:11:28

Nesta quarta-feira, dia 1º de dezembro, será realizada a solenidade de inauguração da Unidade SIASS Centro UFSM (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor) e de assinatura de acordo de cooperação técnica para sua utilização. A Unidade vai funcionar no prédio 48, ao lado da Coperves, campus de Camobi. A cerimônia inicia às 11h.

Na oportunidade, o reitor em exercício Dalvan José Reinert e o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira, farão a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre os órgãos que participam da Unidade SIASS: além da UFSM e Ministério do Planejamento, a Unipampa, o Instituto Federal Farroupilha, o INSS, a Receita Federal/Ministério da Fazenda, o Departamento de Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Além do secretário Duvanier Ferreira, estará na Universidade o diretor do depatramento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Antônio Martins Carneiro, e representantes das instituições participantes da cooperação técnica.

Unidade SIASS

A Universidade SIASS, localizada no campus da UFSM, vai trabalhar em três eixos: Perícia Médica, Vigilância e Promoção da Saúde. No primeiro momento, explica o coordenador de Qualidade de Vida da UFSM, Carlos Augusto Cunha Filho, a Unidade dará suporte à Perícia Médica.

Em contrapartida à instalação da Unidade SIASS na Universidade e ao atendimento que será prestado, cada participante do acordo entra com algum tipo de cooperação: o Ministério do Planejamento com recursos, o INSS com profissionais da área de perícia, a Receita Federal com doação de equipamentos, exemplifica Carlos Cunha.

E o INSS quer Periciar os Aposentados por Invalidez

AVISO INSTITUCIONAL SOBRE O CICLO DE REVISÕES DE APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ

"MEMORANDO-CIRCULAR CONJUNTO Nº 52 DIRBEN/DIRSAT/DIRAT

Em, 29 de novembro de 2010.

1. Em cumprimento ao disposto nos art. 70 e 71 da Lei nº 8.212, de 24/7/1991; art. 47 e 101 da Lei nº 8.213, de 24/7/1991 e art. 46 do Regulamento da Previdência Social-RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6/5/1999, foram selecionados, inicialmente, 10.547 (dez mil quinhentos e quarenta e sete) benefícios de aposentadoria por invalidez, que serão reavaliados nas Agências da Previdência Social-APS pela perícia médica deste Instituto no decorrer dos próximos sete meses (Anexo I).

2. O aposentado por invalidez, inclusive decorrente de acidente do trabalho, está obrigado, a qualquer tempo, independente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico-pericial, bienalmente, contados da data do início do benefício, para avaliar a persistência, atenuação ou o agravamento da invalidez para o trabalho, comprovada como causa da sua concessão.

3. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade e permanecer trabalhando, terá sua aposentadoria cessada a partir da data do retorno, devendo ser observados os procedimentos constantes na Orientação Interna Conjunta nº 8 /PFEINSS/DIRBEN, de 12/11/2007 (BATINV)..."

Pimentel é convidado para pasta do Desenvolvimento

30/11/2010 - 10h51

DA REUTERS, EM BRASÍLIA

O ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel (PT) foi convidado para assumir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio na administração Dilma Rousseff, disse uma fonte do atual governo.

Pimentel, que não conseguiu se eleger ao Senado por Minas Gerais nas eleições de outubro, é amigo pessoal de Dilma desde os tempos da luta armada nos anos 1970.

Se for confirmado no cargo, Pimentel será a primeira escolha de Dilma para o ministério de uma pessoa mais próxima a ela, num grupo até agora bastante ligado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Até agora, Dilma já oficializou que Guido Mantega segue no Ministério da Fazenda, que Miriam Belchior, coordenadora do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), assumirá o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e que o atual diretor de Normas do Banco Central, Alexandre Tombini, comandará a instituição.

Também já foram confirmadas as escolhas de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda de Lula, para chefiar a Casa Civil, e de Gilberto Carvalho, atual chefe de gabinete do presidente, para a Secretaria Geral da Presidência. Paulo Bernardo, do Planejamento, deve ir para as Comunicações.

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Enquanto a ANMP viaja, O INSS insiste e o CFM dorme.

Fisioterapeuta perito tem vitória CONTRA PERÍCIA DO INSS no Tribunal de Justiça de Santa Catarina com destacada participação do CREFITO-10

"O fato de a perícia ter sido realizada por fisioterapeuta e não médico não traz nulidade, uma vez que é profissional de nível universitário, de confiança do juízo e que apresentou laudo pericial minucioso e completo quanto às condições físicas da autora, inclusive com explicitação da metodologia utilizada e avaliação detalhada". [...]

http://tjsc6.tj.sc.gov.br/cposg/pcpoQuestConvPDFframeset.jsp?cdProcesso=01000FETP0000&nuSeqProcessoMv=44&tipoDocumento=D&nuDocumento=2931247

LAUDO DA PERÍCIA DO INSS É SEMPRE SUSPEITO

"É notório que as perícias do INSS não se amparam nos mesmos parâmetros das perícias realizadas nesta Especializada, limitando-se aqueles médicos, dentro das instruções passadas pela autarquia previdenciária, a estabelecer se há incapacidade para o trabalho, considerando a possibilidade de exercer qualquer trabalho"

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – TRT15ªR

ACÓRDÃO Nº.

TRT/15ª. REGIÃO - CAMPINAS

PROCESSO N.º 0026600-35.2005.5.15.0133 RO

http://jornal.jurid.com.br/download-anexo?id=1046

Previdência: 2/3 são excluídos

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=892295

"Aos 48 anos, ele diz não ter como pagar a contribuição mensal para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), pois o valor representa cerca de 20% do valor mensal que consegue com a venda de produtos recicláveis. "Vem papel da luz, da água, gás, compras para a família. Não sobra para pagar o INSS. É muito dinheiro pra mim R$ 65,00 por mês", diz Francisco, que trabalhou fazendo serviços gerais em um condomínio de classe média durante nove anos. Depois que foi demitido, ele não conseguiu mais vaga no mercado formal.

Na casa do catador de lixo, no bairro Conjunto Palmeiras, em Fortaleza, não há outra fonte de renda. Segundo ele, se a contribuição para o INSS fosse de até R$ 40 por mês seria possível voltar a contribuir como autônomo. Se acontecer algum acidente ou problema de saúde e Francisco não puder trabalhar, a família ficaria sem qualquer rendimento. "Aí, só a misericórdia de Deus mesmo", fala."

O GLOBO - Prejuízo do além

INSS pagava benefícios a 33 mil mortos, aponta relatório do TCU

Publicada em 29/11/2010 às 00h02m

Fábio Fabrini

BRASÍLIA - Quase sempre em falta com os vivos, a máquina pública tem sido generosa com a população dos cemitérios, revelam auditorias sobre pagamentos do governo. Por falta de controle sobre seus desembolsos, o Brasil distribui fortunas para pessoas que já morreram. Além de remédios do programa Farmácia Popular, aposentadorias e pensões, noticiados recentemente pelo GLOBO, os falecidos recebem repasses do Bolsa Família, financiamentos para a agricultura familiar, toda sorte de benefícios previdenciários e ocupam até leitos de UTI do Sistema Único de Saúde.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado no ano passado, mostra que 33,1 mil benefícios previdenciários estavam sendo pagos a mortos, sob as vistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Um prejuízo mensal de R$ 15,6 milhões, que já estava acumulado em R$ 242,1 milhões. Outro 1,029 milhão de auxílios foi interrompido tardiamente, muito após o óbito. Considerando todos os casos, o rombo chega a R$ 1,9 bilhão.

Ler Mais:
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/11/28/inss-pagava-beneficios-33-mil-mortos-aponta-relatorio-do-tcu-923132242.asp

sábado, 27 de novembro de 2010

ROTINA DO ABSURDO IV - O Estacionamento

"Caros peritos,

Trabalho na APS XXXXXX e há mais de um ano tinha autorização para guardar meu carro no estacionamento da agência após as 16 horas, pois meu horário é até as 19 horas. Nunca tive direito para guardar o carro já na entrada, às 13 horas, pois informam que por ser o mesmo prédio da gerência, a APS não tem vaga para carro de peritos. Pois bem. Voltando da greve, fui surpreendida com a retirada da autorização para guardar meu carro após as 16 horas. Há meses venho mandando email para a administração, para a gerente executiva XXXXXXX, para a chefe do SST, já falei pessoalmente com os responsáveis e tudo o que me respondem, quando respondem, é que estão estudando o caso.

O estacionamento tem 23 vagas, 17 ficam vazias após as 16 horas e eles não querem liberar a entrada de 2 carros (meu e da outra perito(a) que fica até 19 h) após as 17 horas??????????? Um segurança já nos alertou do perigo, já ouviu segurado sugerindo nos seguir, já viu segurada esperando perita na esquina após indeferimento... olha, estou cansada....
Já fizemos de tudo por aqui, ninguém faz nada por nós...."
Relato Real de Perito(a) do INSS da Região I - 26/11/10

Fernando Pimentel seria o novo Ministro da Previdência Social

A Folha.com neste ultimo dia 27/11/2010 noticiou que o ex prefeito de Belo Horizonte , Fernando Damata Pimentel , será o novo MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL do Brasl.
Conhecido como Fernando Pimentel , este economista de 59 anos , filiado ao PT - Partido dos Trabalhadores, tem um excelente curriculo acadêmico e politico.

Segundo a Wikipedia:

Pimentel encerrou seu mandato de prefeito em Belo Horizonte com índices de aprovação superiores a 90%. Sua gestão foi marcada por grandes investimentos nas áreas urbana e social. As obras realizadas em seu mandato mudaram o traçado de Belo Horizonte e proporcionaram avanços na qualidade de vida da população. Melhorias no trânsito, urbanização de vilas e favelas, construção de moradias, manutenção de serviços essenciais nos bairros, repaginação da área central da cidade, além de um planejamento de atuação nas áreas de risco geológico, foram ações relevantes no âmbito das políticas urbanas. Entre os destaques estão o Vila Viva, considerado o maior programa de urbanização de vilas e favelas do país, a duplicação da avenida Antônio Carlos, a conclusão do Complexo da Lagoinha e a revitalização do Centro de Belo Horizonte. Outro feito importante em sua gestão foi a inauguração da milésima obra do programa Orçamento Participativo.

As políticas sociais também foram destaque na gestão de Fernando Pimentel na prefeitura de Belo Horizonte. Ao todo, são 1,7 milhão de pessoas atendidas pelos programas sociais desenvolvidos pela Prefeitura, o equivalente a 77% da população. As iniciativas são voltadas às áreas de assistência social, educação, abastecimento, esportes e saúde. Elas focam a população em situação de maior vulnerabilidade social e econômica. Os três Espaços BH Cidadania são exemplos desta política. Eles atendem a mais de 20 mil famílias e agregam serviços sociais, inclusive com Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis), programa Escola Integrada, Centro de Referência da Assistência Social, além de áreas para esporte e lazer.

Na educação, o destaque é o Programa Escola Integrada, implantado em 50 escolas da rede municipal. O projeto reúne atividades de arte, cultura, esporte, lazer e cursos profissionalizantes, em horário diferenciado do turno escolar. A saúde também avançou na administração de Fernando Pimentel, com o acesso às consultas especializadas e a implantação do Centro Metropolitano de Especialidades Médicas.

A gestão de Fernando Pimentel ficou marcada ainda pela inserção de Belo Horizonte no cenário internacional. Programas como o Orçamento Participativo, Vila Viva e Nascentes, são referência para vários países e objeto de estudo em universidades e outras instituições

O programa de urbanização de vilas e favelas, Vila Viva, foi o primeiro colocado mundial em sua categoria no prêmio Metropolis Awards, título concedido a cada três anos pela Rede Metropolis, em reconhecimento às melhores práticas públicas desenvolvidas nas cidades com mais de um milhão de habitantes. Já com a execução do Nascentes, Belo Horizonte foi escolhida para representar a América Latina na criação do Fundo Global para o Desenvolvimento de Cidades, medida integrante da Rede Metropolis.

Fernando Pimentel foi apontado pelo site inglês Worldmayor como o oitavo melhor prefeito do mundo, em 2005. O site destaca o trabalho dos prefeitos que melhor serviram às suas comunidades. Fernando Pimentel foi o único prefeito da América do Sul na lista dos dez melhores do mundo.

Se confirmada a indicação de Fernando Pimentel a Pericia Médica Previdenciaria espera inaugurar uma fase construtiva e de reaproximação com o Ministério.

O REI MORREU, VIVA O REI!

A ascensão do Direito Médico e da Perícia Médica

CNJ defende parcerias com órgãos públicos para reduzir número de processos relativos à saúde

Para reduzir esse grande número de demandas o conselho quer firmar parcerias com órgãos, como a Defensoria Pública, secretarias estaduais e Ministério Público. Segundo o desembargador Milton Nobre, conselheiro do CNJ, uma experiência nesse sentido está sendo implementada com sucesso no Rio de Janeiro.

Nobre afirma que um convênio firmado entre esses órgãos públicos no estado fluminense permite a resolução de demandas da população antes que elas se tornem ações judiciais. “Diminui o número de ações e é mais rápido do que uma liminar, porque é tudo feito em conjunto, amigavelmente”.

''A preocupação é não somente com processos, mas com a prevenção de demandas, de conflitos de interesse”, diz a corregedora do conselho, Eliana Calmon. Ela destacou, também, que os juízes dependem de informações especializadas. “O magistrado muitas vezes fica sem ter como decidir, fica inteiramente na mão da perícia médica”.

As declarações foram dadas durante o 1º Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, encerrado hoje (19). O evento reuniu cerca de 600 pessoas, entre operadores do direito – juízes, advogados e promotores – além de médicos e professores.

http://mogiano.com/index.php?option=com_content&view=article&id=12523:cnj-defende-parcerias-com-orgaos-publicos-para-reduzir-numero-de-processos-relativos-a-saude&catid=22:saude&Itemid=81

Brasil tem 3,4 mi de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada

26/11/2010 14:21

Ampliação do número do BPC de 346 mil para 3,4 milhões mostra importância do programa para garantia de direitos dos brasileiros

Brasília, 26 – Destinado a idosos maiores de 65 anos e a pessoas com deficiência, o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC) tem hoje o maior orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os investimentos em 2010 chegam a quase R$ 21 bilhões e atendem mais de 3,4 milhões de beneficiários. Os números foram apresentados pela coordenadora da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Cláudia Amorim, durante evento que reuniu em Brasília, nesta sexta-feira (26), mais de 200 pessoas.

http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2010/novembro/brasil-tem-3-4-mi-de-beneficiarios-do-beneficio-de-prestacao-continuada

Projeto facilita aposentadoria em caso de lúpus e epilepsia

26/11/2010 19:02

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7797/10, do Senado, que inclui o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O projeto altera a Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.

Atualmente, a lei prevê que independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ao filiado do Regime Geral de Previdência Social que tiver as seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, câncer, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), aids e contaminação por radiação.

Para o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), lúpus e epilepsia são males potencialmente incapacitantes e devem ser, obrigatoriamente, causas de aposentadoria por invalidez, quando a perícia médica detectar um grau de disfunção social e laboral que inviabilize a continuidade da pessoa em sua ocupação habitual.

"A proposta corrige uma lacuna na legislação previdenciária, que não inclui o lúpus e a epilepsia entre as doenças que concedem o direito à aposentadoria por invalidez e, em consequência, à isenção do imposto de renda sobre os proventos e pensões decorrentes da aposentadoria ou reforma, que é concedida nesses casos", afirma.

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/151580-PROJETO-FACILITA-APOSENTADORIA-EM-CASO-DE-LUPUS-E-EPILEPSIA.html

Quem cuidará da viúva rica?

Pouco se fala sobre o Ministério da Previdência, sobre a 3ª. reforma da previdência e sobre o futuro Ministro da Previdência.

Nos bastidores, o que se informa é que o Ministro Carlos Eduardo Gabas, servidor de carreira, poderia continuar no cargo, na cota do PT teria o apoio integral do Presidente Lula. Gabas que foi Superintendente do INSS em São Paulo e secretário Executivo do ministro José Pimentel, tem apoio de uma facção do PT de São Paulo. Mas até este momento, Gabas não foi convidado pela Presidente Dilma Roussef.

O presidente da ANASPS, Paulo César de Souza, com o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e o prefeito de Araçatuba.

Ainda nos bastidores, afirma-se que a Presidente Dilma não abre mão de conservar com o PT os Ministérios da Previdência e da Saúde, que já estiveram nas mãos do PMDB, com resultados terríveis. A Previdência acabou nas páginas policiais.

Mas o PMDB insiste em querer manter a Saúde e gostaria que a Previdência lhe voltasse às mãos.

O fortalecimento do ministro Guido Mantega traz pelo menos três desconfortos aos que sonham em melhorar a gestão previdenciária:

1)Impede o retorno da receita previdenciária ao Ministério da Previdência, mantendo-o enfraquecido na definição da política previdenciária, já que não opina mais sobre o custeio do Regime Geral de Previdência Social-Social-RGPS, Previdência Social, Regimes Próprios e a própria reforma da Previdência.

2)Favorece a pressão do mercado que quer esvaziar mais o Ministério da Previdência, transferindo a Previdência Complementar para o Ministério da Fazenda.

3)Favorece a desoneração da folha de contribuição em beneficio dos empresários e em detrimento do Regime Geral de Previdência Social-RGPS, o que ampliará a participação da Antecipação de Receita e Transferências da União para o INSS;

4)Favorece a 3ª. reforma da Previdência contra os trabalhadores, os servidores e os que recebem o benefício assistencial.

5)Favorece os bancos e as seguradoras que vendem títulos de investimento, com rótulo de planos de previdência, a 12 milhões de brasileiros, e que querem chegar aos 40 milhões, no governo Dilma.

Fonte: Anasp

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

NÃO QUERO DANÇAR COM NINGUÉM!

"Formamos uma carreira única, com uma Associação que tem praticamente a unanimidade dos profissionais da carreira e não precisamos de certificação de qualquer espécie." Será mesmo?

http://alagoasreal.blogspot.com/2010/11/pericia-previdenciaria-reafirma-sua.html

Atestado médico e a limitação como suposto meio para pagamento dos 15 primeiros dias.

25.11.2010

"...A questão é que em várias oportunidades o empregado se utiliza do atestado médico em situação que não configuram exatamente a inaptidão para o trabalho, mas uma provocação para com o empregador seja por insatisfação na função que exerce, por intriga com o chefe ou para provocar a demissão.

É importante frisar que o que faz abonar a falta não é a apresentação do atestado médico, mas a configuração da inaptidão para o trabalho. Atestado é um documento formal emitido supostamente por um médico que afirma que o empregado não tem condições para o exercício da função. Uma vez confirmada a aptidão para o trabalho, o atestado "cai por terra".

Oportuno esclarecer que o termo "supostamente", utilizado anteriormente, é em razão dos inúmeros atestados "frios" que se detecta diuturnamente e que são fruto da prática de falsidade ideológica, crime praticado por muitas pessoas que cobram por cada atestado emitido, seja para que finalidade for...."

Por Dr. Vasconcelos

Advogado, Administrador, responsável técnico pelo Guia Trabalhista e autor de obras na área trabalhista e Previdenciária.

http://www.meionorte.com/blogdoamigao/atestado-medico-e-a-limitacao-como-suposto-meio-para-pagamento-dos-15-primeiros-dias-145491.html

Jornal Estado de Minas

INSS - Cidadão reclama da perícia do instituto

Cláudio de Castro - Belo Horizonte

“Em fins de 2008, minha mulher foi acometida de um AVC hemorrágico, em decorrência da ruptura de aneurisma. Passou 50 dias internada em estado de coma, em unidade de terapia intensiva (UTI), e mais 25 dias de internação ambulatorial. Realizou seis cirurgias, entre as quais a clipagem do aneurisma e outra para a instalação de uma válvula no cérebro – Derivação Ventricular Peritonial (DVP) –, em decorrência do diagnóstico de hidrocefalia. O AVC é a terceira maior causa de morte e a segunda maior causa de incapacidade entre adultos. No entanto, as perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são meras entrevistas que duram, em média, cinco minutos. Os pacientes não são avaliados de modo tecnicamente adequado. O resultado é que os peritos postergam a concessão de aposentadorias. Comenta-se que há (o que não quero acreditar) uma meta para a não concessão de benefícios. Um verdadeiro absurdo. Enfrentar a perícia do INSS é um exercício que desafia a paciência e a tolerância de quem sustenta, via impostos, a incompetência daquela instituição.”

Para mim ele tem razão. A avaliação Pericial-Médica tem muitas limitações principalmente no tocante a definição dos casos de aposentadoria por invalidez óbvios. Eu mesmo relatei aqui sobre o meu espanto de atender um segurado com mais de 20 anos de benefício por incapacidade e ainda não aposentado. Acredito que seja resquício ainda da política de terceirizações quando foram contratados peritos sem compromisso e inseguros com interesse na manutenção da fila para que recebessem seus rendimentos. Não há e nunca houve orientação institucional para frear, diminuir ou dificultar acesso a benefícios.

O que há com certeza é combinação de uma Gestão ineficiente associada com Peritos Médicos sem treinamento e inseguros, embora não sejam a maioria o estrago é grande. Ainda hoje se vê casos que impressionam. Como justificar que tetraplégicos (eu já fiz AX03 de um), câncer metastáticos, parkinsonianos avançados ou sequelados de AVC graves não usufruam daquilo que lhes é de direito? Ora, no mínimo revoltante. A manutenção doentia do ciclo de perícias infinitas como alguns que eu mesmo vi com 47 perícias já realizadas sem aposentadoria é danosa a todos os agentes envolvidos. É anti-ética, é imoral, é ilegal.

Os próprios peritos, a sociedade e o INSS precisam reconher e entender que o mesmo perito que por INSEGURANÇA prorroga de qualquer jeito e deixa, além do segurado feliz num primeiro momento, a função de cessar o benefício, que já não tem critérios, para outro colega, o chamado perito bonzinho, também é o responsável por NÃO se aposentarem os casos típicos de invalidez claros causando grande dano a vários. Sofre o segurado que se priva do direito, sofre o INSS que tem sua imagem arranhada diariamente por reclamações e sofrem os colegas que são obrigados a cessar um benefício tecnicamente indevido. O que pode parar isso? Para mim, mudanças na política de metas e diretrizes dos peritos médicos que não devem ser voltadas para satisfação ao público ou quantidade de filas e sim para a qualidade das suas decisões técnicas. O problema é que isso vai na contramão do interesse histórico do governo que quer "perito apenas para fazer perícias".

Ainda lembro quando escutei pela primeira vez no INSS sobre "Não se poder e não se dever aposentar no início e evitar aposentar alguém na Primeira Perícia". E depois quando então ouvi: "Peçam uma Revisão de 2 anos" - o R2 que virou o depósito dos peritos inseguros. Aberrações culturais internas propagadas por peritos habituados a elas e absorvidas por peritos sem tempo para ler, pensar e estudar sobre o que fazem. Em 2006 e 2007 havia agencias onde simplesmente ninguém era aposentado definitivamente. Na dúvida, o perito inseguro pedia a revisão de 2 anos - criada para outro propósito. A situação estava tão crítica que o governo precisou agir pontualmente.

Pois bem. É difícil entender o que poderia ser acrescentado numa patologia irreversível, cronica e grave. Não quero aqui apenas culpar o governo, os peritos também precisam levar a sério o que fazem. Precisam treinar e monitorar os seus passos sempre em conjunto e assim acabar com mitos e paradigmas sem qualquer fundamento que resultam em: péssimas indicações para reabilitação profissional e os benefícios que nunca se definem.

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

PROGRAMA REDUÇÃO DE DEMANDAS

PFE/INSS em Ribeirão Preto/SP realiza Encontro de "Integração de Perícias Médicas - INSS e Perícia Judicial"

Evento integra em âmbito local a programação da Semana Nacional de Integração com a Perícia Médica

http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTextoThumb.aspx?idConteudo=151766&id_site=1116

48 análises de nexos técnicos em 8horas - Missão Possível? Bem, não é o que pensa a autarquia

O Novo Manual do SST - OI 118 de outubro de 2010 - veio em ótima hora. A definição das funções e responsabilidades cargo, a padronização de condutas, as atribuições e os limites de competências são muito importantes para organização de qualquer trabalho. Nele pode-se ler sobre aquilo que pode e deve ser cobrado do superior hierárquico técnico dos peritos médicos. Ele é o meio de fiscalização mútua de chefe e subordinados. Para quem não sabe qual a função do SST o manual define objetivamente: "O chefe do SST tem como função coordenar, orientar e supervisionar os atos de Perícia Médica, Reabilitação Profissional e Serviço Social, inclusive aqueles efetuados por executores indiretos." O Manual vai ainda mais longe e estabelece: a nomeação por portaria do Supervisor Técnico da APS que representaria uma subchefia administrativa entre o SST e os peritos, alguém que resolveria, em nível local, a maior parte dos problemas envolvendo matéria médica melhorando a eficiência do sistema. E não pára por aí, exige a aplicação do Qualitec, o controle mínimo de qualidade, sistematicamente – apesar de vários SST no Brasil fazerem questão de não seguirem esta norma. Eu particularmente gostei muito da intenção inicial. O auge foi quanto li que ele ratifica que: “A conduta do servidor deverá ser norteada pela Lei 8112/90 que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais; pelo Código de Ética do Servidor, aprovado pelo Decreto 1171/94 e pelo Código de Ética Médica regulamentado pela Resolução Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1931/2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 24 de setembro de 2009 e retificada em 13 de outubro de 2009.”.

Tudo iria muito bem se o novo Manual do SST não tivesse agregado informações já insistentemente debatidas e resolvidas como a questão do tempo limitado para perícia médica e a tabela de pontuação de tarefas. Ora, para quê tamanha insistência do INSS? Porque criou uma armadilha contra ele mesmo? É que os 20 minutos estabelecidos pelo INSS para periciar um segurado são incompatíveis com as suas próprias exigências. Ora dividindo-se o tempo pela quantidade de perguntas do Qualitec como: “Sobre analise do histórico laboral” tem-se a fantástica soma de 40 segundos por pergunta. Se o perito inventa de lavar as mãos, por exemplo, cai para 30 segundos. É um joguinho de Timer. Onde quem perde é o Perito, INSS e o Segurado. Talvez não tivesse sido preciso fazer com que segurados passassem horas sem serem atendidos tampouco pagarem milhões de indenizações por erros na justiça. O que mais impressiona, no entanto, não é a questão do tempo do atendimento pericial. É que os 20 minutos, embora sejam poucos, estão dentro do universo do imaginável e possível. Agora o que dizer de uma tabela de pontos (ANEXO I) que estabelece que uma Transformação de benefício previdenciário em acidentário e vice-versa (avaliação do nexo técnica) teria 0,5 pontos e assim seriam possíveis fazer 48 analises de nexos técnicos por dia? Ah! Um juiz passa meses com um único processo nas mãos para dar uma sentença sobre nexo técnico por acidente de trabalho, um perito tem 10 minutos? São robôs? Ah! Quem quer determinar deveria saber como fazer. O Manual do SST terminou fosco e sem graça perdendo parte do seu brilho por misturar ficção com realidade. Fica aqui então o desafio para algum idealizador provar que é humanamente possível realizar 48 unidades de homologações analíticas em 8 horas para: aposentadoria por invalidez, Majoração de 25%, análise de Auxílio-acidente, Transformação de benefício previdenciário em acidentário e vice-versa (avaliação do nexo técnica), Retroação da DII e Revisão em dois anos (R2).

http://peritomed.files.wordpress.com/2010/10/manual-de-gestao-do-sst.pdf

7ª Câmara não reconhece doença do trabalho alegada por caixa de supermercado

Funcionária que trabalhava em caixa desenvolveu LER, tendinite de braço e cotovelo. Perícia concluiu que as atividades desenvolvidas segundo o contrato de trabalho não seriam determinantes para o aparecimento ou agravamento da doença

TRT15ª Região - Quarta Feira, 24 de Novembro de 2010

A reclamante foi contratada em Campinas, por uma conhecida rede de supermercados, em 9 de maio de 2000, para trabalhar como operadora de supermercado trainee (caixa). Três anos e três meses depois, foi demitida (14 de agosto de 2003). Em 2004, a ex-funcionária procurou o INSS e recebeu, por três meses, auxílio-doença para tratar-se de possível doença ocupacional com quadro clínico de lesão por esforço repetitivo (LER), tendinite de braço e cotovelo direitos.

Depois de uma perícia detalhada, o perito médico concluiu que “não existe incapacidade atual para o trabalho, e as atividades desenvolvidas no contrato de trabalho em questão não foram determinantes para o aparecimento ou agravamento da doença relatada”.

Em ação que correu na 11ª Vara do Trabalho de Campinas, a sentença não foi favorável à reclamante, que esperava a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. Diante da inexistência de provas, os elementos dos autos levaram o juízo da VT a concluir que “a enfermidade sofrida pela reclamante não compromete suas atividades pessoais corriqueiras, nem a incapacita para o trabalho, estando ausente o nexo causal entre a suposta doença adquirida e as funções por ela desenvolvidas quando a serviço da reclamada”.

Houve recurso

O relator do acórdão da 7ª Câmara do TRT da 15ª Região, desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita, afirmou que “não constatou equívocos ou sequer indícios de irregularidades no laudo pericial que ponham em causa sua validade”. O relator entendeu que “as ponderações recursais apenas expressam a insatisfação da parte com a sentença” e que “a reclamante não apresenta patologia ocupacional, e não restou provada a culpa da empregadora, nem mesmo que ela tenha desrespeitado normas ergonômicas ou descumprido seu dever de proteção e segurança no trabalho”.

O acórdão, que manteve inalterável a decisão de primeira instância, dispôs que “no tocante ao ônus probatório, a questão resolve-se pela prova técnica realizada por perito médico competente, cuja fé dos seus atos decorre de ordem pública e supera qualquer outra prova, conforme inteligência dos artigos 145 e 333 do CPC, artigo 6º, inciso VIII, do Código do Consumidor, e artigos 196 e 205 da Constituição Federal”. E acrescentou que “a prova documental produzida pelas partes no curso do processo não contraria a conclusão do perito judicial e sequer a prova oral produzida favorece a tese da exordial”.

O acórdão ressaltou que “para haver o dano indenizável é imprescindível o concurso dos seguintes requisitos: a) interesse sobre um bem que haja sofrido diminuição ou destruição; b) que a lesão ou o sofrimento afetem um interesse próprio; c) que o dano seja certo e d) que exista ato ilícito (culpa ou dolo)”. E acrescentou que “a responsabilidade do empregador por dano moral, material ou estético requer comprovação do dolo ou culpa do empregador, condição indispensável para a concessão da indenização, conforme exigência do artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal”.

Processo 371200-77.2005.5.15.0130 RO

Perícia Médica Previdenciária: necessidade de mudanças

Dra. Simone Moraes Stefani Nakano

"A perícia médica previdenciária tem representatividade ímpar na concessão de benefícios por incapacidade de trabalho, tendo relevante papel para sociedade brasileira, já que parte da população necessita desse benefício para sua subsistência. É importante esclarecer sobre o benefício auxílio-doença, que na verdade, deveria ser designado auxílio-incapacidade, haja vista que, para a concessão do mesmo deve haver a presença de uma doença que comprometa a capacidade laborativa do segurado e não apenas a presença da doença..."

http://www.cremego.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20996:pericia-medica-previdenciaria&catid=46

26% de todas as demissões de funcionários públicos!

Mais de 2.500 funcionários públicos foram expulsos

24/11/2010 - 09:39

De 2003 até outubro de 2010, 2.802 funcionários foram expulsos do serviço público federal, de acordo com relatório do último mês da CGU (Controladoria-Geral da União). Só neste ano foram 404 expulsões.

Os motivos, em sua maioria, são ligados a atos ilegais e corrupção, como improbidade administrativa, uso indevido de cargo e recebimento de propina. Além destes, há negligência no trabalho e abandono de cargo.

Com 1.471 expulsões desde 2003, o uso indevido de cargos é o principal motivo das punições. Em segundo lugar, estão motivos não especificados, com 1.052 expulsões, seguido de improbidade administrativa, com 817 punições.

As pastas com maior número de expulsões são o ministério da Previdência Social (720), o Ministério da Educação (456) e o Ministério da Justiça (370).

O Estado com mais expulsos no ano de 2010 foi o Rio de Janeiro, com 85 funcionários punidos e o menor foi Sergipe com nenhum servidor expulso. As punições administrativas expulsivas são por demissão (333), cassação (32) e destituição (39).

terça-feira, 23 de novembro de 2010

NOTAS CURTAS

Seguridade aprova anistia de multa a sindicatos de servidores do INSS
Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 22 de Novembro de 2010

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Decreto Legislativo 2304/09, da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que concede anistia de multa à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) por greve realizada em junho e julho de 2009.
.http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2475866/seguridade-aprova-anistia-de-multa-a-sindicatos-de-servidores-do-inss

Paulo Paim diz que a Previdência brasileira é das mais perversas para o trabalhador
Paim disse que, no Brasil, o empregado recolhe 11% e o empregador 20% para a Previdência Social, enquanto que na França os servidores públicos deduzem 7,85% e os privados recolhem 10,55%, de acordo com dados divulgados pelo jornal Zero Hora. Ele assinalou que como não consta informação a respeito de recolhimentos dos empregadores, é possível deduzir que seja zero.

http://www.pndt.com.br/noticias/ver/2010/11/09/paulo-paim-diz-que-a-previdencia-brasileira-e-das-mais-perversas-para-o-trabalhador

REVENDO CONCEITOS

Perícia Médica não é Atendimento ao Público;

Existe na autarquia e na sociedade geral uma grande confusão sobre o que sejam as funções da Perícia Médica Previdenciária. Seus conceitos, limites e responsabilidades parecem tão incertos com a forma de uma nuvem no céu. Cada agente envolvido a vê de um ângulo, do seu próprio observatório. Governo, sociedade e servidores têm visões completamente diferentes entre si do que seja o Ato Médico Pericial Previdenciário. Mesmo os médicos discordam entre si. A Perícia Médica é como o sorriso da Monalisa. Todo mundo dá uma opinião diferente.

Um dos conceitos errados na minha humilde opinião está explícito no atual Guia do Servidor. Não quero aqui criar novos conceitos, até porque não tenho cacife para tanto, mas não posso me privar de emitir outra crítica sobre a questão envolvendo o Atendimento Médico-Pericial – o contato perito x periciando. É que nas opiniões de vários peritos veteranos e bisonhos e publicações internas ou externas é muito comum o chamarem de “Atendimento ao Público” aplicando-lhes normas gerais de atendimento de empresas. Estas, na maioria das vezes, em dissonância com o Ato Médico Pericial, embora haja elementos de intersecção. Eu defendo outra tese.

Ora, Atendimento ao Público é regido por normas gerais de boa conduta e simpatia. A própria autarquia o descreve bem como a necessidade de: cortesia, boa vontade, cuidado, solidariedade, otimismo, empatia e interesse pela necessidade das pessoas. O atendimento ao público teria a função retirar dúvidas, passar segurança e confiança e satisfazer o cliente. Seria a constante tentativa de devolver ao cliente – no caso o segurado – o produto que ele tem pagado regularmente adiantado – Um atendimento rápido, eficiente e prestativo. Acontece que esta não é a função da perícia médica. Exatamente aí mora o perigo. Os Peritos Médicos têm suas bases conceituais, tais como as administrativas, também ancoradas no Estatuto do Servidor, mas seus objetivos têm como alvo à Autoridade e não o Segurado. Não há verdade maior – está em todos os livros de medicina legal. Este é o grande conceito do “existir” Perito-Médico. Esta talvez seja origem do grande problema sem solução: “Tratar perito como administrativo”.

Avaliar atendimento pericial então envolve outras variáveis que não a satisfação e o bem-estar do “cliente”. Envolveria a repercussão e o resultado jurídico-administrativo dos seus atos. A Gratificação da Atividade do Perito deixou claro que é um erro avaliar peritos por princípios administrativos. Isso não vale somente para a gestão, mas para toda a sociedade em geral, inclusive para médicos não-peritos. Ao invés de analisar se o perito está servindo ao seu verdadeiro propósito, a gestão e a sociedade avaliam por pelos propósitos que julgam importantes. Assim se perpetua um ciclo de acusações e denúncias que não levam a nada. Um percentual infinitamente mínimo de queixas na ouvidoria se transformam em sindicâncias e processos provando que o segurado também pensa errado. Que o espera do atendimento pericial, não deveria ser o mesmo do atendimento ao público. Talvez por falta de educação previdenciária. Não sei. Numa teoria conspiratória talvez tudo seja o fruto de uma política interna para se tentar reduzir o servidor perito médico a condição de mero servidor administrativo. O que sei é que a falta de debate e diálogo fazem todos os agentes envolvidos tocarem a mesma música com instrumentos em afinações diferentes.

Não quero aqui defender grosserias ou má-educação. Para mim, é inadmissível que um médico cause dor, humilhe e destrate qualquer ser humano. O segurado precisa e deve ser respeitado, orientado e bem tratado. Antes de tudo o Perito é Médico. Antes de tudo Periciar não é Atender ao Público no sentido simplista da Oração.

Enquanto a Perícia Médica agoniza, outras carreiras crescem politicamente

Comissão aprova aposentadoria especial para policial

23/11/2010 18:25

"O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 330/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), e determina que o servidor poderá obter o benefício nas seguintes condições:

- voluntariamente, ao completar 30 anos de contribuição, com proventos integrais e equivalentes ao da remuneração ou subsídio do cargo em que aposentar, desde que tenha, pelo menos, 20 anos de exercício de atividade. No caso de mulher, o período de contribuição mínimo é de 25 anos;

- por invalidez permanente, com proventos integrais e idênticos ao da remuneração ou subsídio do cargo em que aposentar. Essa regra será aplicada se a invalidez tiver sido provocada por acidente em serviço ou doença profissional, ou quando o servidor for acometido de doença contagiosa, incurável ou de outras especificadas em lei;

- por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição em atividade de risco, tendo por base a última remuneração ou subsídio do cargo em que se der a aposentadoria. Isso ocorrerá se a invalidez for provocada por doenças não especificadas em lei ou em razão de acidente que não tenha relação com o serviço."

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/151461-COMISSAO-APROVA-APOSENTADORIA-ESPECIAL-PARA-POLICIAL.html

NOVO KIT PARA ATENDIMENTO DO SERVIDOR

"Sorrir: O Sorriso diminui as tensões e demonstra simpatia. Ele pode mudar o estado de espírito das pessoas e quebrar barreiras" - GUIA DO SERVIDOR - 23/11/2010

http://peritomed.files.wordpress.com/2010/10/guia-do-servidor.pdf

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

É possível suportar adversidades e pressão no trabalho ?

"Na frase “ A dor é inevitável. O sofrimento é opcional”, Carlos Drumond de Andrade define sabiamente o sentimento que está por detrás da resiliência. Sabemos hoje que o ambiente de trabalho, muitas vezes de forma insana, exige metas complexas, acumulo de trabalho baseado na lei de fazer mais com menos, sem contar com os problemas econômicos que interferem nos recursos necessários para executarmos nossas tarefas. Mas aí vem a lucidez poética de Drumond, onde fica claro que muitas vezes não podemos evitar estes problemas, mas podemos declarar intimamente que não iremos sofrer com este processo e sim utilizá-los como desenvolvimento pessoal e profissional."

Por Ricardo Piovan - ricardo.piovan@portalfox.com.br

Consultor Organizacional e Administrador de Empresas

re.si.li.ên.cia: sf (ingl resilience) 1 Ato de retorno de mola; elasticidade. 2 Ato de recuar (arma de fogo); coice. 3 Poder de recuperação. 4 Trabalho necessário para deformar um corpo até seu limite elástico.

ROTINA DO ABSURDO II

"...Faço um desabafo sobre a situação em minha agência.

Realmente não sei o que querem do perito médico.

Venho sofrendo perseguição da chefete e do gerente executivo, fato explicado por ser suplente e por não me calar diante de tanto desmando nesse INSS.

Pedi minha redução para 6 horas pois não aguentava mais permanecer 9horas neste lugar insalubre. Marcam 18 perícias diariamente, não me deixam fazer nenhum outro tipo de atividade (apesar de ter treinamento para outras) alem do atendimento da agenda. Existe cobrança do SST sobre qualidade, qualitex, mob e XXX! E mesmo assim são coniventes com a cobrança de uma agenda que é impraticável.

A agência de XXXXXXX é um lixo, segurados sentados no chão, sem ar condicionado, sem ventilação nas salas, sem segurança. Maior prova do descaso foi fato ocorrido há umas 2 semanas quando um segurado, agente penitenciário, gritou dentro da APS na minha frente e de vários funcionários que iria me pegar e dar um jeito em mim, entrou na minha sala me procurando e por sorte eu tinha ido à cozinha tomar uma água. Só não aconteceu algo pior porque não era o meu dia mesmo. Ainda tive que ouvir da chefete que ele não tinha me ameaçado de morte. O chefe da segurança informou que apenas é um vigia e que nada pode fazer a respeito.

Bem, até onde eu sei isso se trata de ameaça grave!!! Não foi feito nada, nem chamaram a policia. Na semana de fechamento do sisref a chefete ainda veio me questionar porque na data do incidente não havia fechado meu ponto e não via justificativa. Ora, era só o que faltava!!!

Hoje ainda tive que ouvir, após reunião com o gerente executivo que não me dedico ao INSS.

Eu que já tenho 3 queixas na PF, que trabalho em péssimas condições, que já perdi uma tarde na PF para denunciar simuladora, que procuro atender as pessoas com dedicação ainda tenho que ouvir tamanha baboseira. É ultrajante e humilhante ser tratada deste jeito apos anos de estudo por um bando de XXXXXXXXX e com a conivência daqueles que um dia foram médicos, mas que hoje são apenas burocratas.

Não sei quanto tempo mais aguentarei isso.

Desculpem pelo texto longo mas preciso compartilhar estes fatos!!" Por R.P.T - Perito(a) da Região I

PARCIALMENTE CERTO OU PARCIALMENTE ERRADO?

"...Ao final, quero pedir o empenho do Presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, e do Ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, para nós mudarmos os procedimentos da perícia médica, que tem deixado muito a desejar.

Há relatos que me deixam chocado: o perito manda a pessoa entrar, fica sentado, sai para tomar um café, para cuidar de outro assunto e larga o segurado na sala, sem fazer caso. E depois não dá a informação sobre se concedeu ou não concedeu o auxílio-doença, manda a pessoa aguardar a informação em casa ou consultar a central telefônica, pelo número 135. Não foi para isso que nós criamos a central telefônica, nem foi para isso que criamos a chamada aposentadoria em meia hora.

Temos certeza, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, de que a mudança que reclamamos na perícia médica é fundamental. Sabemos que há uma crise entre a associação de perícia médica e a administração central da Previdência Social, mas, pelo amor de Deus, não usem os segurados para atingir seu objetivo. É lamentável que todo segurado fique desesperado quando tem de passar por uma perícia médica. E nem menciono o tempo de demora! Hoje, para se marcar uma perícia médica, é preciso esperar 30 ou 40 dias. É um absurdo que isso aconteça.

Que os peritos médicos, que lutaram tanto para acabar com a terceirização, tenham um pouco mais de sensibilidade e de respeito para com o segurado e tratem-no com dignidade e urbanidade. É respeito, é humildade, é reconhecimento do trabalho de cada um deles que nós reclamamos para os segurados da Previdência Social.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é duro ouvir de vários segurados da Previdência Social que precisam passar pela perícia médica pela primeira vez ou pela reavaliação que já ficam assustados, já ficam preocupados, já ficam indignados com aquele tratamento que acabarão recebendo. Não foi para isso que lutei tanto quando da regularização da perícia médica em nosso País."

Discurso no Plenário da Câmara do Deputado Arnaldo Faria de Sá - 10/11/2010

Comment:

Não seria a hora dos Representantes dos Peritos Procurarem o Exmo. Deputado para prestar alguns esclarecimentos e quem sabe buscar apoio político para tantas demandas? Conversando todos crescem. O problema "Perícia Médica do INSS" existe seja por fins sociais, econômicos, científicos e jurídicos. Ignorá-lo é apenas adiá-lo. Enfrentá-lo sozinho, um ato insensato. "Vale a pena conhecer o inimigo... entre outras coisas pela possibilidade de que algum dia ele se converta num amigo." (Margaret Thatcher)

Para ilustrar veja a qualidade de algumas perícias médicas:

Esta é uma impressão de um AX01(Perícia Inicial) de segurada periciada por mim hoje (22.11.2010) já no AX05 um ano depois:

LAUDO ACIMA

História:

"Sente tremores nas mãos e no corpo inteiro - refere piora nos últimos meses"

Exame Físico:

"Estado geral regular - em uso de Clonazepam -consciente, orientada!!!"

CID F41

Considerações:

"inapta para tto com bi curto"

Acrescento que não há qualquer mecanismo interno no INSS para parar isso. A colega em questão nunca tirou uma nota abaixo de 10 na GDAMP, nunca foi chamada atenção por ninguém, nenhuma queixa de chefia administrativa. Nunca foi no CRM por queixas de segurados. 6 meses depois a segurada tem seu benefício cessado e faz uma escândalo porque só quer perícia com a outra colega: Alega que "sua médica no INSS está de férias infelizmente". Por acham que o INSS defende 20 minutos?

Sem qualidade não se chega em lugar NENHUM.

PROCUREMOS O DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ - SP

SE ELE QUER UMA SOLUÇÃO ELA EXISTE: "INVESTIMENTO E CONTROLE DE QUALIDADE, VALORIZAÇÃO E ATRATIVOS PARA O PERITO, COMPROMISSO COM RESULTADOS E AUTONOMIA PLENA".

LER/DORT estão cada vez mais desacreditadas

As lesões por esforços repetitivos que são tão do agrado dos diagnósticos feitos pelos médicos do trabalho estão cada vez mais desacreditadas, pois agora são consideradas como incluídos nas doenças crônicas da síndrome da fibromialgia.

A síndrome de fibromialgia tem sido descrita como um distúrbio reumatológico que representa 7% de todas as queixas de saúde incluindo os trabalhadores. De acordo com os critérios do American College of Rheumatology (ACR), é uma síndrome dolorosa caracterizada por dor crônica generalizada e músculo-esquelética e pela presença de pelo menos 11 dos 18 pontos padronizados. Estes sintomas são freqüentemente associados com rigidez matinal, distúrbios do sono, fadiga, cefaléia, ansiedade, depressão e síndrome do cólon irritável. Esses sintomas vagos se confundem com as LER/Dort- Lesões de esforços repetitivos, que é uma síndrome raríssima. Atualmente a epidemia de LER/Dort no Brasil (o pais era campeão mundial desse diagnostico errôneo) foi diminuída pelas restrições da perícia medica do INSS que também tem restrições a esse diagnostico mais amplo de fibromialgia. Ana Assumpção e colaboradores , fisioterapeutas da Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo fazem um estudo para verificar o poder discriminatório de dois instrumentos utilizados para avaliar a qualidade de vida em pacientes com fibromialgia: o teste genérico Medical Outcomes Study 36-Item Short-Form Health Survey (SF-36) e o específico Fibromyalgia Impact Questionnaire (FIQ).

Esses testes as vezes são necessarios devido a subjetividade da mensuração desses dados clinicos vagos Foi conduzido um estudo transversal com 150 indivíduos, divididos em dois grupos: grupo fibromialgia (FM) e grupo controle (GC) ( com 75pacientes em ambos). Os pacientes foram avaliados pelo SF-36 e pelo QIF.

As amostras foram estatisticamente semelhantes para a idade - 47,8 ( desvio de 8,1 anos ) no Grupo Controle e 47,0 ( desvio de 7,7 anos ) no grupo da FM - e estatisticamente diferentes em todos os aspectos dos dois questionários (SF-36 e QIF).

Os autores concluem que QIF mostrou-se mais discriminativo do que o SF-36 para avaliar a qualidade de vida de fibromiálgicos. No entanto, o SF-36 é também um bom instrumento de avaliação e sugere-se que ambos sejam usados uma vez que avaliam aspectos relevantes e complementares da qualidade de vida.

Fonte: Rev. Bras. Fisioter.14(4 ) Jul/Aug. 2010

http://intramed.uol.com.br/jornal.asp?a=ler&id=1539

AGU prova do próprio veneno da terceirização ilegal.

UNAFE critica prorrogação até dezembro de 2011

O diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE), Luis Carlos Palacios, criticou nesta sexta-feira (19/11), o despacho do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, que acolhe a Nota Técnica (*) prorrogando por um ano o prazo para exoneração dos advogados não concursados que ocupam cargos comissionados na AGU.

Para o diretor-geral da UNAFE, o prazo anterior de dezoito meses, que começou em abril de 2009, era suficiente para que a administração da AGU tomasse as providências visando suprir a alegada falta de advogados públicos nos ministérios, fundações e autarquias.

Palácios lembrou que a UNAFE vem trabalhando desde a sua criação pelo cumprimento da Constituição Federal, que determina que apenas membros da AGU, concursados, se ocupem da defesa e de pareceres referentes as licitações promovidas pela União.

“Quando a Constituição garante a exclusividade da defesa da União aos membros concursados da AGU, ela tem a finalidade primeira de preservar o patrimônio público e o interesse coletivo, na medida em que os advogados concursados estão comprometidos com a instituição. Enquanto o advogado não concursado tem o compromisso direto com quem o nomeou”, afirma.

O diretor-geral da UNAFE lembrou, ainda, que “o mais grave é que a prorrogação não veio acompanhada de qualquer medida concreta visando a solução do problema”.

Na nota técnica, Rosangela Silveira Oliveira, Adjunta do Advogado-Geral da União, alega que seria "temerária" a exoneração no prazo vencido em outubro, diante do "acréscimo excepcional de competências e atividades, decorrentes da consecução de projetos no âmbito do Poder Executivo Federal, tais como o GEPAC, GECOPA e G-Amazônia Legal".

Afirma ainda que a AGU "vem intensificando sua atuação, por meio da instalação dos escritórios avançados junto à Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União, Conselho Nacional de Justiça e Conselho da Justiça Federal, além da criação recente de 230 novas [varas] federais, das quais várias já foram instaladas nesse ano de 2010".

Ela informa que "a carência de cargos de Advogados da União foi recentemente reconhecida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Presidente da República, que encaminhou ao Congresso Nacional Projeto de Lei que cria 560 novos cargos, e que se encontra em análise na Câmara dos Deputados". (**)

(*) AGU/ADJ nº 024/2010-RSO
(**) Projeto de Lei nº 7580/2010

Fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/

domingo, 21 de novembro de 2010

Dever de um Perito

INSS FakeBook - IV - O Deficiente Visual

Como prometido aos leitores, mais uma história da semana para o INSS FakeBook.

Conta-se desta vez que numa pequena cidade do Ceara, um simulador de cegueira legal comparece para R2 e, sabendo da presenca de novo perito,deixa sua bicicleta ha 3 quadras, realiza pericia com a habitual simulação e sai com Aposentadoria por Invalidez encaminhada. Dias após senta-se ao seu lado no cinema o medico perito e o mesmo, percebendo o risco, segura imediatamente no seu Doutor e pergunta: "Amigo. Este onibus vai pra onde?"

Agradecimento ao Perito E.F.G

SEM QUALIDADE NÃO SE RESOLVE O PROBLEMA

A baixa qualidade exigida pelo governo para seus peritos e a falta de análise crítica da gestão tem alimentado uma guerra prolongada onde as principais vítimas são os segurados. A ausência de controle de qualidade efetivo e critérios de seleção para uma atividade inquestionavelmente tão complexa gera um ciclo vicioso sem fim.

Desconhecimento gera ignorância. Ignorância gera erro insistente, respostas violentas e a frustração. Este tem sido o dia-a-dia da perícia médica do INSS. Não falo aqui somente de governo. Parte também é culpa de uma população mal educada – stricto senso- sobre matéria previdenciária. A terceira é de peritos completamente alheios ao que fazem. Estes por sinal enganam o governo que se engana. Assim peritos, governo e sociedade travam uma disputa de forças sem objetivo.

É que o perito sem qualidade é uma arma apontada contra a sociedade. Seu despreparo leva a insegurança e a convicção excessiva – os ignorantes são todos convictos. Em termos periciais, os inseguros não decidem e apenas prorrogam. Na dúvida este tipo de perito prorroga em curto prazo o beneficio – mais 40 ou 60 dias – e só. Tanto para os que deveriam ter seus benefícios cessados quanto para os que deveria ser aposentados. É quando se encontram decisões absurdas como autorizar 60 dias para uma mesma doença que gera incapacidade há 10 anos. (Há menos de um ano atendi um segurado afastado pela mesma doença desde 1989 – foi aposentado). Ou quando se encontra patologias que não precisavam de menos da metade do tempo que se autorizara.

Do outro lado está o perito excessivamente convicto. Está em todos os livros da medicina legal que a exceção é mais importante que a regra para a perícia médica. Outros dizem que: “A maior inimiga da verdade não é a mentira. É a convicção”. Neste segundo tipo de perito é formado um pré-julgamento da condição do segurado. Ele pensa pela regra. São peritos que acertam a idade, a profissão, a patologia e o tempo de afastamento aproximado instantaneamente após o segurado abrir a porta do consultório. Não tomam o cuidado com a exceção e terminam por cessar o beneficio antecipadamente ou prorroga-lo. O excesso de confiança é o maior causador de conflitos judiciais.

Tudo isso aqui já foi dito e ouvido milhares de vezes. “Nas mãos do poder a ignorância é explosiva” ou “O homem comum com poder extraordinário fará uma guerra”.

O pior de todos, entretanto, é o governante convicto. Parece bater a testa contra a parede. Esse expõe ao povo um opróbrio da previdência em matéria médica e sem previsão de dias melhores nem mesmoa longo prazo. Milhares de autoridades e cidadãos reclamam por todo país e exigem um serviço de melhor. Enquanto ele pronunciar em reuniões frases de visões simplistas como: “Queremos peritos apenas para fazer perícias”, as mais 5 milhões de causas na Justiça contra o INSS apenas aumentarão. Será um “Cavar com as mãos e enterrar com os pés”. O perito desqualificado termina sendo “o barato que sai caro”. Sem melhorar a qualidade se persegue apenas o próprio rabo.

Como somente criticar não se leva o crítico à lugar algum. Eis algumas sugestões:

(Ah!... Se Tia Filó lesse o Perito.Med...)

1)Exigir a Aplicação periódica de Programas de Qualidade pelos SST – Qualitec

2)Criar um Núcleo de Reciclagem Profissional para os Reprovados

3)Estimular servidor em seu crescimento profissional interno com Aumento de Salários por Pós-Graduações e Especialidades comprovadas e monografias.

4) Instituir Meritocracia para funções de gestão interna

5) Oferta de cursos facultativos e obrigatórios de Direito Constitucional, Do Trabalho, Previdenciário, Processual Civil e Penal, Medicina do Trabalho (É inadmissível não ter esta formação).
6) Realizar cruzamento de dados Qualificação do Perito x Tempo de atendimento X Qualidade do Laudo X Insatisfação do Segurado X Aumento/Redução de Demanda do Poder Judiciário)

7) Criação de Uma Escola Médica do MPAS com base no artigo 39 da Constituição Federal EMC 19 (artigo 5). § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. Ou mesmo o desmembramento administrativo do INSS.

8) Reconhecimento da autonomia técnica, científica e funcional na prática o que a Justiça e a Ética já fizeram.
9) Aumento do Nível de Exigencia dos Próximos concursos e, claro, da remuneração salários melhores atraem melhores profissionais

SEMINÁRIO DE PERÍCIAS MÉDICAS - SANTA MARIA/RS

sábado, 20 de novembro de 2010

QUEDAS ROTINEIRAS DO SABI ATÉ QUANDO?

Reportagem de Leo Soares com imagens de Bruno Rocha para o Chumbo Grosso de 18/11/2010. Nesta quarta-feira (17), usuários dos serviços do instituto reclamaram, não só da demora no atendimento, mas também de agressões verbais

SE TODOS FOSSEM IGUAIS À VOCÊ...

AH... SE O INSS FIZESSE APENAS UM DÉCIMO DAS REUNIÕES QUE A PFE-INSS FEZ EM 2010 PARA DISCUTIR O TEMA "PERÍCIA MÉDICA", COM CERTEZA NÃO TERÍAMOS TANTOS PROBLEMAS NA GESTÃO DE BENEFÍCIOS NÃO-PROGRAMADOS.

DONA FILÓ (A NOSSA QUERIDA SUPERNANNY) E SEU BRUNCA BEM QUE PODERIAM FAZER UNS CURSOS COM A PFE-INSS PARA APRENDER COMO APERFEIÇOAR A GESTÃO DA PERÍCIA MÉDICA.

SE ASSIM FOSSE, TALVEZ A PFE-INSS NÃO PRECISASSE FAZER TANTA REUNIÃO PARA TENTAR DIMINUR SEU TRABALHO NA JUSTIÇA...

(Note-se a ausência da ANMP em todas estas reuniões. Omissão da AGU ou Inação da ANMP?)

A PFE-INSS deveria se aproximar de nós, teriam resultados mais amplos com menor quantidade de trabalho que o atual modelo de reuniões pulverizadas...

Pout-Pourri das Reuniões da PFE-INSS para "Redução de Demandas" junto à Perícia do INSS, em 2010 apenas: