Antes Leiamos a Notícia na Íntegra:
Perícia médica para concurso gera polêmica
“Professores que se candidataram a uma das 10 mil vagas para docente efetivo na rede estadual de ensino terão de apresentar laudos de exames oncológicos e de voz antes mesmo de saberem se serão convocados para trabalhar. É a primeira vez que isso ocorre num concurso do gênero, segundo a Apeoesp, sindicato da categoria".
"O diagnóstico de 13 exames laboratoriais deverão ser encaminhados à perícia já neste mês, enquanto passam pelo curso de formação específica do magistério – uma novidade nos concursos para professores, posta em prática pela primeira vez neste ano.
Caso não apresente os laudos, o candidato poderá ser considerado inapto na perícia médica assim e eliminado da disputa. A Secretaria de Estado da Educação (SEE) informa que os pedidos estão dentro da lei e que os laudos não são classificatórios..."
Comment:
Não estaria o governo estadual tornando o ato médico pericial um puro ato administrativo? Não caberia ao Perito Médico exigir individualmente os exames as informações que julgar necessários? E se não fosse? Não caberia uma racionalização na exigência e estudos sobre as necessidades reais?
Este tipo de postura defensiva do erário é realmente justificável quando na medicina, de maneira em geral, se critica diariamente a enorme quantidade de exames complementares desnecessários? Quando mesmo a necessidade de exames pré-operatórios a cada dia se torna mais restrita e de indicações mais individuais possíveis?
A perícia médica previdenciária de exame admissional (os peritos do INSS também fazem na admissão de novos servidores) parece ter se tornado uma máquina irracional de homologação de exames e atestados. A falta do desenvolvimento de uma semiotécnica científica voltada para o estudo da medicina legal previdenciária no país parece tornar os peritos médicos robôs homologadores. Se continuarem assim num futuro breve EXISTIRÁ PERÍCIA MÉDICA somente com os EXAMES e sem qualquer tipo de contato com os periciandos.
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