Como sobreviver na fraudolândia?

Está cada vez mais difícil. A CUT reclama que os peritos têm poder demais. Os fraudadores têm cada vez mais certeza da impunidade. A própria polícia vê nos médicos uns privilegiados beneficiários de uma estrutura social injusta. Os peritos continuam vistos pelo governo como servidores de segunda categoria, uns irresponsáveis que precisam ser tutelados e vigiados com o máximo rigor. Servidores que desejam prejudicar a população, que descrêm nos pobres trabalhadores.
Sinto arrependimento de ter sido um dos criadores da carreira de perícia médica a contra-gosto do governo Lula que não compreendeu o seu alcance e não deseja moralizar coisa alguma, ecoando o discurso da CUT. A revanche está demasiadamente cruel, pois ele é o poder.
Será que há solução para isso? Até quando todas as vozes da sociedade silenciarão diante do martírio cívico que esses jovens profissionais decidiram empreender pondo as próprias vidas em risco?

Z03 e congêneres...

Os Colegas compreenderão o título ao analisar os textos do blog abaixo:


[link removido a pedido da proprietária do blog]


É isso aí...
O negócio é correr para a mãe "Justiça". E o perito judicial é um pai bondoso para requerentes de carreira.


Vamos celebrar a estupidez humana, a estupidez de todas as nações... O meu país e sua corja de assassinos e covardes, fraudadores e ladrões!

A FALÁCIA DA "PERÍCIA DE SAÚDE" E DA HUMANIZAÇÃO.

O TÓPICO ABAIXO SOBRE UMA ENTREVISTA COM UM ESPECIALISTA DA UnB SOBRE O FUTURO DO SIASS GERA PREOCUPAÇÃO NÃO SÓ AOS MÉDICOS MAS A TODA A SOCIEDADE.

O DISCURSO POR TRÁS DA CHAMADA "MULTIDISCIPLINARIDADE" NO DIAGNÓSTICO DA INCAPACIDADE LABORATIVA, TRAVESTIDO AGORA DE "PERÍCIA DA SAÚDE" VEM NO MESMO BOJO DA SAÚDE DA FAMÍLIA, "PARTO HUMANIZADO" E OUTROS PROGRAMAS: TIRAR O MÉDICO (SERVIDOR CARO E CONTESTADOR) DO COMANDO DO MANEJO DA SÁUDE, IGUALÁ-LO AOS DEMAIS SERVIDORES TAXANDO-OS DE "PROFISSIONAIS DA SAÚDE", RETIRAR SUA AUTONOMIA E DAR PODER PARA QUE QUALQUER PROFISSIONAL DA SAÚDE FAÇA DIAGNÓSTICO MÉDICO E CONDUTA MÉDICA.

POR TRÁS DESSA MENTIRA DISFARÇADA DE "HUMANIZAÇÃO" ESTÁ UM VERDADEIRO LOBBY QUE BUSCA OCUPAR O MERCADO DE TRABALHO MÉDICO POR OUTROS PRODISSIONAIS, MAIS BARATOS E MENOS CONTESTADORES, DE FORMA A TER O TOTAL COMANDO POLÍTICO DA MÁQUINA DA SÁUDE, ESSENCIAL PARA QUALQUER POLÍTICO SE SUSTENTAR NESSE PAÍS.

ATRÁS DO BELO DISCURSO DA MULTIDISCIPLINARIDADE ESTÁ O RECALQUE E A REPULSA AO MÉDICO E O DESEJO DE DOMINAR SEU TRABALHO E SEU MERCADO. EXEMPLO CLÁSSICO, NAS CASAS DE PARTO "HUMANIZADAS" DO MINISTÉRIO DA SÁUDE MÉDICO NÃO ENTRA, NÃO É PERMITIDO, SOMENTE AS ENFERMEIRAS OBSTÉTRICAS, MAS QUANDO DÁ PROBLEMA, CORREM PARA O POSTINHO QUERENDO QUE O MÉDICO RESOLVA AQUELA ANÓXIA CAUSADA POR UM PARTO SEM MÉDICO. NÃO EXISTE PARTO SAUDÁVEL PRÉ-DIAGNOSTICADO. SÓ SABEREMOS SE AQUELE PARTO, NATURAL OU CESÁREA, FOI SAUDÁVEL COM PELO MENOS 24H APÓS FEITO O PROCEDIMENTO. COMO ENTÃO JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DO MÉDICO?

E O CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, QUE ESTÁ TENTANDO EXPULSAR OS MÉDICOS DE SUA REPRESENTAÇÃO? QUE MULTIDISCIPLINARIDADE É ESSA QUE INICIA SEUS TRABALHOS EXPULSANDO O MÉDICO?

POR ISSO TODOS SE UNEM CONTRA O ATO MÉDICO (A MEDICINA É A ÚNICA PROFISSÃO AINDA NÃO REGULAMENTADA NESSE PAÍS) MAS NÃO SE PREOCUPAM COM SEUS PRÓPRIOS COLEGAS, VIDE A ENORME QUANTIDADE DE QUEIXAS QUE OS ENFERMEIROS E FISIOTERAPEUTAS TEM DE SEUS PRÓPRIOS CONSELHOS, QUE OS LARGAM SOZINHOS EM HOSPITAIS INTEIROS SEM SUPORTE.

AGORA QUEREM "DEMOCRATIZAR" O DIAGNÓSTICO DE INCAPACIDADE LABORATIVA COM O MESMO DISCURSINHO BARATO E SEM BASE CIENTÍFICA.

VÃO QUERER FAZER COM A PERÍCIA O QUE FIZERAM COM A PSIQUIATRIA, EXPULSANDO OS MÉDICOS, PEGANDO QUALQUER PESSOA COM CURSINHO DE 320H QUE SAI SE INTITULANDO "ESPECIALISTA EM SAÚDE MENTAL", FALANDO BOBAGEM E ATUANDO DE FORMA CATASTRÓFICA, CRIARAM OS CAPS SEM MÉDICOS, QUE NADA TRATAM E NADA RESOLVEM, COM PRONTUÁRIOS ESCRITOS POR "PROFISSIONAIS DA SÁUDE" CUJO CONTEÚDO CHEGA A SER VEXAMINOSO, ISSO QUANDO DÁ PARA LER ALGUMA COISA, RETIRARAM OS LEITOS DE PSIQUIATRIA DOS HOSPITAIS, DEIXANDO OS PSICÓTICOS SOLTOS NA RUA ESTUPRANDO, MATANDO E ABUSANDO DAS FAMÍLIAS QUE FICAM REFÉNS DO PARENTE DOENTE. COMO DISSE O PAI DE UM PSICÓTICO PRESO EM SÃO PAULO: "MEU FILHO NUNCA FOI ACOLHIDO PELO ESTADO. ELE PRECISOU COMETER UM CRIME PARA O ESTADO ACOLHÊ-LO, PENA QUE FOI A POLÍCIA E NÃO O MÉDICO QUE BATEU NA MINHA PORTA".

OS PASSOS JÁ ESTÃO PROGRAMADOS: O PRIMEIRO É TIRAR O TERMO "MÉDICO" DA PERÍCIA MÉDICA, QUE VIROU "PERÍCIA EM SAÚDE" (QUE NEM O SAMU, QUE VIROU SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, SE BOTASSE MÉDICO NO LUGAR DO MÓVEL TERIAM QUE CONTRATAR MÉDICOS, MAS NÃO QUEREM GASTAR). O SEGUNDO É COLOCAR OS PARAMÉDICOS, OU PROFISSIONAIS DA SÁUDE PARA FAZER "AVALIAÇÃO MULTIPDISCIPLINAR" COM OS PROBLEMAS DE SEMPRE: A FALTA DE FORMAÇÃO ADEQUADA, DE EMBASAMENTO CIENTÍFICO, DE ESTRUTURA TEÓRICA, O ACHISMO, O PATERNALISMO E VAI VIRAR O CAOS QUE VIROU O LOAS.

O LOAS, PARA QUEM NÃO CONHECE, FOI UM BENEFÍCIO CRIADO PARA AMPARAR INCAPAZES EM GERAL QUE NUNCA CONTRIBUÍRAM, E NÃO EXIGIA PERÍCIA, SÓ AVALIAÇÃO SOCIAL. EM MENOS DE 5 ANOS TEVE QUE MUDAR A LEI POIS PRATICAMENTE CIDADES INTEIRAS ESTAVAM FICANDO "INCAPAZES" NAS MÃOS DOS PARAMÉDICOS. DEPOIS DA EXIGÊNCIA DA PERÍCIA EM 1998 AS COISAS ACALMARAM E VOLTARAM AO NORMAL, MAS AGORA O INSS VOLTOU A FLEXIBILIZAR AS REGRAS E A AVALIAÇÃO SOCIAL FICOU MAIS COMPLEXA E IMPORTANTE.

RESULTADO?, CASOS COMO EM SÃO PAULO DE MORADORES DE HIGIENÓPOLIS GANHANDO NOTA MÁXIMA DE PRECARIEDADE DOMICILIAR E DE "FALTA DE ACESSO A POLÍTICAS DE REMÉDIOS" (HIGIENÓPOLIS É O BAIRRO ONDE MORAM O JÔ SOARES, A GALISTEU E O FHC). E A PECHA DO INDEFERIMENTO CAI NAS COSTAS DE QUEM? DO MÉDICO, É CLARO.

ENTÃO É ISSO AI, MAIS UM AVANÇO DOS SINDICALISTAS DA SAÚDE QUE QUEREM SER MÉDICOS SEM ESTUDAR PARA TAL SOBRE A NOSSA PROFISSÃO. QUEREM OS BÔNUS, MAS NA HORA DO ÔNUS, PULAM FORA, "FALE COM O MÉDICO" DIZEM...

O TERMO "PERÍCIA DE SAÚDE OU JUNTA DE SAÚDE" JÁ É ERRADO, POIS ESSAS JUNTAS NÃO PROMOVEM SAÚDE, E SIM SÃO FEITAS PARA AVALIAR INCAPACIDADE LABORAL.

ONDE SE PROMOVE A SAÚDE É NA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ESSE SIM O LOCAL ONDE ESPERAMOS QUE TENHA MUITO FISIOTERAPEUTA, PSICÓLOGO, FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, ENFERMEIRO, ASSISTENTE SOCIAL, MÉDICOS FISIATRAS E DO TRABALHO, POIS É AQUI QUE ESSES PROFISSIONAIS ESTÃO, POR LEI, HABILITADOS A TRABALHAR.

PERÍCIA MÉDICA É ESPECIALIDADE MÉDICA. DIAGNÓSTICO DE INCAPACIDADE LABORATIVA É QUE NEM DE INCAPACIDADE CARDÍACA, É MÉDICO, SÓ PODE SER DADO POR MÉDICO. É ATO MÉDICO.

SE NADA FOR FEITO, VAMOS TER PSICÓLOGO APOSENTANDO SERVIDOR POR F20.0 EM POUCO TEMPO, GRAÇAS AOS ANTI-MÉDICOS SINDICALISTAS (E TEM COLEGA MÉDICO QUE EMBARCA NESSA ONDA POR QUESTÕES IDEOLÓGICAS PARTIDÁRIAS).

TRABALHO MULTIPROFISSIONAL É CADA UM FAZENDO O QUE ESTÁ HABILITADO A FAZER, DE FORMA COORDENADA E EM HARMONIA EM PROL DO PACIENTE.

PEGAR ASSISTENTE SOCIAL PARA DIZER QUE FULANO É INCAPAZ OU PEGAR MÉDICO PARA AVALIAR MORADIA NÃO É SER MULTIPROFISSIONAL, É SER IMBECIL E ILEGAL. ISSO NÃO É HUMANIZADO, ISSO É DESUMANIZAR A PROFISSÃO E DEIXAR O POBRE CIDADÃO À MERCÊ DE PROFISSIONAIS QUE NÃO SABE O QUE ESTÃO FAZENDO, TUDO NA BASE DO ACHISMO.

E NÃO SE ENGANEM. OS MÉDICOS, PARAMÉDICOS, MINISTROS E POLÍTICOS QUE ABREM A BOCA PARA DEFENDER ESSA "MEDICINA DE POBRE PARA POBRE" TRAVESTIDA DE HUMANIZAÇÃO, NÃO ESTÃO PREOCUPADOS COM ISSO, POIS SE TRATAM NOS MELHORES HOSPITAIS DO PAÍS, COM MÉDICOS PARTICULARES DA MELHOR ESTIRPE, COM SEUS FILHOS NOS MELHORES PEDIATRAS E SUAS ESPOSAS TENDO CESÁREA NAS MELHORES MATERNIDADES.

EXPERIMENTE UM DIRETOR DE UNIDADE COLOCAR COLOCAR UMA ENFERMEIRA OBSTÉTRICA PARA FAZER O PARTO DO FILHO DE UM SINDICALISTA, POLÍTICO OU DOUTOR EM MEDICINA PREVENTIVA PARA VOCÊ VER ONDE QUE QUE ESSE DIRETOR VAI PARAR...

ESTÁ NA HORA DE EXPOR DE FORMA NUA E CRUA ESSA FARSA PARA A SOCIEDADE OPINAR SE ELA QUER SER ATENDIDA POR MÉDICOS OU NÃO. ESSA PERGUNTA NUNCA FOI FEITA PELOS DOUTORES DA MEDICINA PREVENTIVA NEM PELOS MÉDICOS SINDICALIZADOS NEM PELOS POLÍTICOS OU GESTORES.

A CADA DIA QUE PASSO ME CONVENÇO QUE O OBJETIVO DA MEDICINA PREVENTIVA NESSE PAÍS É PREVENIR O CIDADÃO DO ATO MÉDICO.

Redução de demandas PFE/INSS

Regional da PFE/INSS em Brasília realiza "Iº Fórum de Perícia Médica Previdenciária da AGU, do INSS e do Poder Judiciário no DF" e "Iº Encontro de Perícia Médica da Gerência Executiva do INSS do DF"

Os eventos promoveram a integração entre Procuradoria e Perícia Médica, contribuindo com o Programa de Redução de Demandas Judiciais do INSS

Data da publicação: 28/10/2010

"Assim, nem todos aqueles médicos que realizam a perícia judicial são realmente peritos. Alguns chegam a confundir perícia médica com consulta médica, e associar doença com incapacidade. Consequentemente, o resultado da 'perícia' judicial é frequentemente distinto daquela realizada pelo INSS, o que acaba por desprestigiar o trabalho dos médicos peritos da Autarquia e, em determinados casos, gerar a concessão de benefícios para quem não tem direito. Isso incentiva a população a ingressar em juízo, ante da maior facilidade para se obter o benefício previdenciário."

http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=151436&id_site=1116

E AI SOCIEDADE, QUEM É O VERDADEIRO CULPADO?

O RELATO ABAIXO FOI TIRADO DAS REDES SOCIAIS E É O RETRATO FIEL DA GRANDE MENTIRA QUE VIROU O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO.

"Perícia Medica??? Inss?
Gente tenho um bebe de 7 meses e quero ser mandada embora da empresa pra cuidar dele, pedi para ser mandada embora ou fazer acordo NADA feito então comecei a dar vários atestados médicos na semana eu so ia trabalhar uma vez o resto era atestado de várias doenças dor de cabeça dor no pé dor no ombro cólicas cada dia era uma coisa que eu inventava no hospital ele me atestada o dia mais a empresa me encaminhou para o IN SS e mandou eu marcar pericia e agora o que será de mim no INSS? o que eu falo quando chegar a pericía? esses dias eu não vou ter sálario....
1 mês atrás"

O MODELO É CLÁSSICO E SE REPETE EXAUSTIVAMENTE. CIDADÃO QUE POR MOTIVOS DIVERSOS NÃO QUER MAIS FICAR NA EMPRESA, MAS NÃO TEM CORAGEM DE PEDIR DEMISSÃO PARA NÃO PERDER O DINHEIRO QUE GANHARIA SENDO DEMITIDO. TENTA ACORDO, A EMPRESA NEGA A DEMISSÃO.

ENTÃO PROCURA O SUS COM QUEIXAS VAGAS E INESPECÍFICAS EM BUSCA DE ATESTADO MÉDICO. APÓS O 15.DIA DE AFASTAMENTO, A EMPRESA O MANDA PARA O INSS. NA PERÍCIA, NADA É CONSTATADO OU UMA MÁ PERÍCIA DÁ "30 DIAS". CIDADÃO PASSA A SEGURAR AQUELE BENEFÍCIO COMO A BÓIA DE SALVAÇÃO E PASSA A FAZER DE TUDO PARA TRANSFORMAR AQUELE BENEFÍCIO TEMPORÁRIO EM DEFINITIVO (FENÔMENO CONHECIDO COMO "BENEVÍCIO").

SE NÃO CONSEGUE SER AFASTADO, PASSA A OFENDER E XINGAR O PERITO, POIS SABE QUE NÃO SERÁ DEMITIDO E FICARÁ SEM SALÁRIO OU APÓS ANOS DE AFASTAMENTO INDEVIDO SERÁ SUMARIAMENTE EXPULSO PELA EMPRESA EM IDADE DE DIFÍCIL REALOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.

PASSA-SE A SOBRECARREGAR O SUS COM DOENÇAS FICTÍCIAS E/OU DE DIFÍCIL DIAGNÓSTICO REAL COMO DEPRESSÃO, LER/DORT. FIBROMIALGIA, TENDINITES QUE DURAM ANOS MESMO SEM TRABALHO, LOMBALGIAS COMO AS DESCRITAS AQUI E AQUI.

OS CEREST, AO INVÉS DE DETECTAR A PROFUNDA INSATISFAÇÃO NO TRABALHO QUE GERA ESSE CICLO VICIOSO, CAUSADO POR DESMANDOS TRABALHISTAS QUE NÃO SÃO FISCALIZADOS PELO MTE NEM PELO MPT, PREFEREM ENCAMPAR AS DOENÇAS FICTÍCIAS E PASSAM A DEFENDÊ-LAS E ESTIMULAR O CIDADÃO A MANIFESTAR QUEIXAS DELAS COMO SE FOSSEM REAIS OU SE FOSSE A VERDADE, AO INVÉS DE VER QUE NO FUNDO O GRAVE TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO QUE ESSA RELAÇÃO TRABALHISTA DESARMONIOSA GERA, AGRAVADO PELA RELAÇÃO SOCIAL RUIM NAS GRANDES CIDADES, É O VERDADEIRO CULPADO DA RECUSA DO TRABALHADOR EM QUERER VOLTAR AO EMPREGO.

CRIAM-SE DOENÇAS FICTÍCIAS PARA JUSTIFICAR A REPULSA AO TRABALHO GERADAS POR IMPOSIÇÕES ABSURDAS TRABALHISTAS NÃO FISCALIZADAS PELO GOVERNO. O PRECONCEITO QUE EXISTE NESSE PAÍS ÀS DOENÇAS PSIQUIÁTRICAS TRANSFORMA UM TRANSTORNO DOLOROSO SOMATOFORME EM FIBROMIALGIA ("NÃO TENHO TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO, TENHO FIBROMIALGIA". PARECE A LEPRA: "NÃO TENHO LEPRA, TENHO HANSENÍASE..."

COM ISSO, CULPAM O BOM PERITO QUE VIU QUE A TRABALHADORA ACIMA NADA TINHA DE AGRAVO À SAÚDE, INDEFIRIU O PLEITO E PASSA A SER VITIMIZADO PELO LOBBY DOS BENEVÍCIOS, FORMADO POR AGENCIADORES, POLÍTICOS, EMPRESAS QUE QUEREM SE "LIVRAR" DOS "TRABALHADORES-PROBLEMA", CEREST INFESTADOS DE MÉDICOS À SERVIÇO DE SINDICATOS QUE NÃO QUER OU NÃO PODE TRABALHAR DE FATO NA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA SÁUDE DO TRABALHADOR, VITIMIZANDO-OS COM DISCURSOS PSEUDO-MARXISTAS E CRIANDO DOENÇAS IMAGINÁRIAS QUE SEQUER SÃO CONSENSO ENTRE OS ESPECIALISTAS.

O EXEMPLO ACIMA É A GÊNESE DE TUDO. DAQUI A ALGUNS ANOS, PROVAVELMENTE, ESTA SEGURADA VAI ENTRAR NA PERÍCIA, COM DUT > 3 ANOS, DIZER QUE É PSIQUIÁTRICA, QUE TEM FIBROMIALGIA, QUE O PERITO NÃO OLHOU ELA, QUE ESTÁ SEM RENDA E VAI APARECER CHORANDO NO DATENA OU NO JORNAL NACIONAL DIZENDO QUE AOS 35 ANOS ESTÁ INVÁLIDA...

ESSE CICLO VICIOSO AFETA À SAÚDE, POIS OS MÉDICOS DOS POSTOS E P.S. PODEM TESTEMUNHAR QUE A PRINCIPAL CAUSA DE PROCURA A ESTES CENTROS DE SAÚDE SÃO BUSCAS DE ATESTADOS PARA EMPRESAS OU INSS. MAS CHEGA A SER DISPARADO NA FRENTE DAS OUTRAS CAUSAS. LOTA-SE O SUS POR UM PROBLEMA TRABALHISTA.

E O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA AINDA ACHA QUE A SOLUÇÃO É FAZER OS MÉDICOS DO SUS SEREM RESPONSÁVEIS PELA PERÍCIA, NO PROCESSO CONHECIDO COMO SUSIFICAÇÃO DO INSS (JÁ INICIADA COM A TERCEIRIZAÇÃO DOS PERITOS) COM OS MÉDICOS DOS POSTOS INDICANDO QUANTO TEMPO SEUS PACIENTES PRECISARÃO FICAR AFASTADOS.

NÃO É PRECISO SER GÊNIO PARA SABER QUE UM SISTEMA DESSES, SE IMPLANTADO, FARÁ O BRASIL FALIR EM UM ANO.

TEMOS ENTÃO CIDADÃOS QUE TENTAM USAR O INSS PARA BURLAR PROBLEMAS PESSOAIS TRABALHISTAS, O LOBBY DO BENEVÍCIO (AGENCIADORES, ADVOGADOS, SINDICATOS, EMPRESAS QUE DRIBLAM A LEI E OPRIMEM OS TRABALHADORES, CEREST, MTE E MPT QUE NÃO DÃO CONTA DA FISCALIZAÇÃO E PREFEREM ACEITAR O FALSO DISCURSO DO "ADOECIMENTO FÍSICO" COM DOENÇAS FICTÍCIAS SEM NENNHUMA COMPROVAÇÃO BIOLÓGICA SENDO PROPAGANDEADAS COMO "EPIDEMIAS") E UM MINISTÉRIO POPULISTA QUE É ANTI-MÉDICO POIS VÊ NA AÇÃO DA PERÍCIA UM PROBLEMA PARA OS SINDICATOS E POLÍTICOS QUE OS SUSTENTAM POLITICAMENTE EM SEUS CARGOS COM ALTOS SALÁRIOS E DO OUTRO LADO OS PERITOS MÉDICOS TENTANDO FAZER DECENTEMENTE SEU TRABALHO QUE É O DE AVERIGUAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE INCAPACIDADE NAQUELE MOMENTO TEMPORAL.

A LUTA É DESIGUAL. E AI SOCIEDADE, QUEM É O CULPADO? ATÉ QUANDO VAMOS ACEITAR ESSE VERDADEIRO ESTELIONATO QUE É FEITO DIARIAMENTE AO INSS?

PRÉ-MEDITAÇÃO E INVERSÃO DA CULPA - CASO TÍPICO

Mulher tenta agredir médico e tenta inverter a culpa

Uma segurada do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) acusa um médico em agredi-la nesta quinta-feira (28) em Vitória da Conquista. Segundo testemunhas, a mulher entrou na sala do médico para fazer uma pericia, quando saiu estava com a testa sangrando e gritando dizendo que recebeu golpes do perito. A Polícia Militar foi chamada e a mulher de prenomes Sanja Mara, foi conduzida ao Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP) para realizar o exame de corpo de delito. "O delegado federal que cuida do caso não quis gravar entrevista, mas informou que a mulher confessou que tentou agredir o médico perito com um pedaço de metal." Veja e ouça na reportagem O resultado do exame deve ficar pronto em uma semana. Ainda segundo o médico negou a acusação e disse que quanto tentou tomar o objeto que estava na mão da mulher, ela teria caído e se machucado. O INSS disse que aguarda a conclusão do inquérito para adoção das medidas que se fizerem necessárias.

http://www.bahianoticias.com.br/noticias/noticia/2010/10/30/77376,mulher-acusa-medico-do-inss-de-agressao.html

INSS FakeBook

O Colega Francisco Cardoso iniciou, despropositadamente, ainda no começo da semana o INSS FakeBook, que eu prometo aos leitores aperfeiçoar. É que todos os dias sem exceção dezenas de aproveitadores tenta enganar o perito do INSS. É verdade que ninguém gosta de ser investigado e ter a sua palavra desacreditada, mas vamos tentar mostrar um pouco do porquê a atividade de perito do INSS é muito perigosa e necessária. Muitos não entendem a função do Perito do INSS com palavras. Diz o ditado: "Um imagem vale mais que mil palavras". Veremos. Colocarei semanalmente um caso de fraude para que talvez a sociedade entenda da maneira mais realista possível o trabalho no consultório do INSS.

CASO SEMANAL NÚMERO 02
PATOLOGIA LOMBAR TIPO PROTUSÃO DISCAL EM MOTORISTA PROFISSIONAL.

Cena Real Parte 01

 "Segurado entra na sala gemente em alta voz. Arrastando-se pelas paredes. Relata que não pode mais andar, sentar ou fazer nada. Processo extenso. Benefício há mais de 3 anos. Leio o extenso processo. Leio o novo atestado médico por Dr. XXXXXXXX, como fizera em todos os outros, escreve que "o segurado queixa-se de dor lombar intensa". Sem novos fatos. Sem novos exames. Sem realizar tratamento. PROFISSÃO DO SEGURADO: MOTORISTA PROFISSIONAL categoria B."

Cena Real Parte 02

Sobre exame pericial:

Perito pede gentilmente que segurado suba na maca para exame. Segurado relata que não pode se mexer pois sente dores lancinates. Perito pede que se esforce e explica que é muito rapido. Ao deitar-se perito observa o detalhe da FOTO 1- CHAVES DO CARRO. "E o Senhor dirige?". "De jeito nenhum Doutor. Há anos!" "Ah! Se eu pudesse estaria trabalhando né". Perito pergunta diretamente pela chaves do automóvel. Arguído e sem alternativa declara que estaria apenas guardando a Chave pendurada para Seu filho, o dono do veículo, que o teria deixado na APS e fora andando resolver pendencias particulares no outro quarteirão rapidinho estaria de volta. "Tudo Bem Senhor" responde o perito (eu mesmo).

Perito pede que retire a camisa. Segurado retira e deixa cair, sem querer o documento do carro no nome de outra pessoa. "O senhor guarda o documento também?". "É sim. é que meu filho costuma perder as coisas." Perito libera segurado e, no meio da digitação das conclusões periciais, resolve dar uma olhada na Hall da APS. Para surpresa segurado deambula com firmeza  naturalidade.  Ele sai da APS.

Para surpresa do perito. Segurado deambula normalmente e livremente uns 200 metros até que entra numa KOMBI dirigindo e sai com sua esposa FOTO 3 Perito entra no seu carro e o segue FOTO 2. Até que subitamente e propositadamente o perito encosta ao lado e pergunta: "O Senhor ficou bom? Dirige bem viu;" Segurado apreensivo diz que tinha recebido uma ligação de urgente do seu filho que não poderia ir mais pega-lo de volta na APS... UM PROFISSIONAL DA MALANDRAGEM.

Até quando a previdencia aceitará ser vítima destes estelionatários. Até quando ninguém enxergará a necessidade de um serviço de investigação no INSS. Imoral. Espero que a sociedade se manifeste e procure organizar-se para impedir que casos assim sejam considerados "normais" ou propor uma solução porque as gargantas dos peritos estão secas e suas vozes roucas. Porque é isto o que acontece. Nada de nada.

Heltron Xavier

PERITO MÉDICO DO INSS

Tá tudo Dominado!

Ministro ajuda deputado a escapar da cassação

29/10/2010 - 06:28 (Ricardo Noblat)

Maria Lima

Para fugir da cassação do registro de sua candidatura, determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e assim driblar a Lei da Ficha Limpa, o deputado Cleber Verde (PRB-MA) teve a ajuda do ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas.

Há sete anos, quando era agente administrativo do INSS do Maranhão, Verde foi condenado em processo administrativo por participar de um esquema de concessão de aposentadorias fraudulentas.

Em 2003, entrou com recurso contra a punição, que foi seu afastamento do cargo. Mas só na última segunda-feira, 18 dias depois da cassação do registro pela Lei da Ficha Limpa, Gabas desengavetou o processo e assinou uma portaria extinguindo a punição.

A portaria não só levaria à anulação da cassação do mandato pelo TSE como permitirá ao parlamentar receber todos os salários não pagos pelo INSS desde 2003.

O texto da portaria determina a revogação da punição que suspendia Cleber Verde do quadro de pessoal do INSS-MA, e sua reintegração à função. Como a decisão do TSE cassando o registro do deputado é fundamentada na decisão administrativa resultante da sindicância anulada por Gabas, o deputado escapa da Lei da Ficha Limpa.

Leia mais em Ministro da Previdência ajuda deputado maranhense a fugir da cassação

PARA NÃO PERDER O COSTUME DIÁRIO - MAIS UMA

MPF denuncia quadrilha por golpe contra o INSS

10/28/2010  09:40:59 AM

O Ministério Público Federal (MPF) em Campo Mourão denunciou 18 pessoas por formação de quadrilha organizada para a prática de crimes contra o INSS, na agência do município. Dentre os denunciados estão sete servidores do INSS de Campo Mourão - incluindo um médico perito -, uma estagiária, quatro ex-vereadores de cidades vizinhas, quatro intermediadores de benefícios e duas integrantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Janiópolis. O líder do grupo, segundo o procurador Robson Martins, era o ex-vereador de Campina da Lagoa Márcio Fernando Calderari. O caso estava sendo investigado desde 2005 por conta de uma denúncia feita no MPF.

Segundo o procurador, a organização criminosa concentrava-se na concessão fraudulenta de benefícios previdenciários, sobretudo naqueles de trabalhadores rurais em regime de economia familiar. ''Eles tinham um esquema montado para falsificar várias espécies de documentos, e também usavam documentos verdadeiros de pessoas da área rural, já que eles não recolhem impostos para a Previdência.'' Os servidores inseriam dados falsos no sistema e realizavam indevidas justificações administrativas, auxiliando a quadrilha na obtenção irregular de altas quantias a título de valores atrasados.

''O INSS ainda está calculando o valor da fraude. Pedimos o afastamento dos servidores do INSS que ainda estão trabalhando, e também vamos pedir o ressarcimento dos valores'', explica. Na investigação, iniciada pelo MPF em conjunto com a Polícia Federal, foram realizados inúmeros monitoramentos telefônicos autorizados pela Justiça Federal. ''Foi uma investigação tão complexa que demorou cinco anos para ser concluída.'' O MPF solicitou à Justiça Federal a condenação dos réus no crime de quadrilha do Código Penal, além de solicitar o afastamento judicial dos servidores do INSS que ainda estão trabalhando e ajuizará ações específicas para ressarcimento do patrimônio público. A reportagem não conseguiu contatar Calderari.

Folha de Londrina
http://www.jornaldelondrina.com.br/brasil/conteudo.phtml?id=1061286

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_criminal/mpf-campo-mourao-pr-denuncia-18-pessoas-por-fraude-ao-inss

Dois projetos de lei polêmicos reunem AMB/FENAM/CFM. O que você acha?

Proposição: PL-6706/2009
Autor: Senado Federal - Paulo Paim - PT /RS
Data de Apresentação: 22/12/2009

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento de registro de sua candidatura a cargo de direção ou membro do Conselho Fiscal ou representação de entidade  sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação

Proposição: PL-7247/2010
Autor: Augusto Carvalho - PPS /DF
Data de Apresentação: 03/05/2010

Este é o nosso propósito, para o qual solicitamos apoio de todos os Parlamentares que, compromissados realmente com os interesses dos trabalhadores, queiram nos acompanhar na adoção de uma medida que consideramos das mais relevantes para o movimento sindical do País, patronal ou de trabalhadores, que é, senão extinguir, tornar facultada a contribuição sindical.

http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21011:comissao-de-assuntos-politicos-reunida-em-brasilia&catid=3

PERÍCIA HUMANIZADA - VERSÃO in"SS"

DEPOIMENTO CHOCANTE DE PERITO PROVANDO QUE O RECALQUE E A MALDADE DOS CHEFETES DO INSS CONTRA OS MÉDICOS NÃO TEM FIM, NÃO TEM LIMITES, MESMO QUE PARA ISSO TENHA QUE SE MALTRATAR O SEGURADO.
NADA A DEVER COM OS BESTA-FERAS QUE NO PASSADO RECENTE OSTENTARAM O SÍMBOLO AO LADO NO PEITO. VEJAM O RELATO ABAIXO:

"O Gerente de uma APS da Região Sul determinou que as senhas só podem ser distribuidas 10 minutos antes da hora agendada da perícia. Após esta importante medida, o cenário tem sido o seguinte. De um lado da APS, podem ser vistos peritos desocupados que já terminaram a perícia , no centro, a espera de pericia vazia e ao fundo uma espera "standby" com varios segurados sendo punidos porque chegaram mais cedo. Muitos com membros engessados, supostamente com dor, operados, enfim, todos forçados a cumprir a medida do diligente Gerente. Mas a coisa nao para por ai. Se o segurado chegar atrasado, ainda que o Perito esteja disponível para atendê-lo, a perícia é remarcada. Arguido sobre a real eficácia deste método, respondeu que se trata de sistemática administrativa "educativa" ( para os segurados- sic) e quanto aos Perito, nada a declarar pois todos estão dentro de suas respectivas cargas horárias nao tendo nada a reclamar. Nos bastidores, sabe-se que ele quer moralizar atrasos e saidinhas durante o expediente em casos pontuais. O problema é que lhe falta "cuglione" para atuar justamente no pontual e prefere baixar uma norma que pune os Peritos que não infrigem a norma, mas, o que é gravíssimo e desumano, afronta o cidadão invertendo a equação que determina que a maquina deve servir ao povo e não o contrário. Muitas pessoas vem do interior e dependem do carro das prefeituras que só retorna no final da tarde. Ví uma senhora atrasada com pericia marcada para 14:00 horas ter sua pericia remarcada e ficar sentada na APS até as 17 horas aguardando o transporte, enquanto o Perito designado para sua perícia estava ocioso e foi IMPEDIDO de atendê-la. Pior ainda, outra senhora numa maca com fraturas múltiplas, ficou muito mais tempo exposta ao público do que seria necessario, tudo em nome da técnica de gestão do brilhante Gerente.

Deve ser este o tal modelo de Perícia Humanizada de que tanto falam. E falam também que a culpa de a Perícia nao ser tao humanizada quanto deveria é dos Peritos!"

PROFISSÃO: PERITO

Todos os dias sempre há pelo menos uma bomba para carregar...
E pode ser detonada a qualquer momento nas costas do Perito!
Uma profissão repleta de fortes emoções!

PERÍCIA DA "SAÚDE" - Novo Conceito no SIASS - AVANÇO OU RETROCESSO?

Quais as novidades em relação à perícia médica?

Primeiro, não tratamos mais por perícia médica, chamamos de perícia da saúde. Nós introduzimos a questão da perícia médico-odontológica, estamos discutindo o papel da equipe multidisciplinar, do multiprofissional na avaliação da capacidade laborativa. O que faz uma pessoa trabalhar e a outra não trabalhar não é só a patologia. Uma mesma patologia se manifesta de formas diferentes nas pessoas. Não é um problema só médico, do ponto de vista da doença. É saber como aquela patologia se manifesta naquele cidadão. E saber como é essa pessoa no trabalho, na casa dele.

Como se dá essa pesquisa, esse levantamento de dados?

Estamos falando de um apoio para a perícia. Quanto mais informação tivermos, maior é a capacidade de avaliarmos a capacidade labora-tiva do servidor. A burla no serviço federal é menor que a burla no INSS.

Como isso acontece?

Estamos lidando com uma comunidade fechada, diferentemente do regime geral, em que um dia se é motorista, em outro se trabalha na indústria plástica, na construção civil ou se está desempregado. Que informação nós temos dessa pessoa? Temos a informação só de quando se avalia na hora de fazer a perícia ou a que traz o médico assistente.

E no serviço público?

O perito vai analisar o servidor e terá a informação do assistente, mas, também, teremos uma equipe para ficar avaliando, acompanhando. Estamos introduzindo esse conceito de perícia em saúde que hoje está sustentado por um sistema de informação, o maior sistema de informação de saúde informatizado do ponto de vista do empregador. O Governo Federal é o maior empregador desse País. Pode-se ter uma empresa com 50 mil, até cem mil funcionários, mas não com 540 mil servidores.

Na íntegra:

http://www.unb.br/noticias/unbagencia/cpmod.php?id=76913

O CURSO PÉ NA COVA MORREU

O curso “pé-na-cova”, sim, aquele criado para satirizar os peritos veteranos oficializado no artigo 37 da lei 11907/09 para, além de lhes lembrar que estão velhos, lhes lembrar que não sabem fazer perícias ainda. Para lembrar-lhes o quanto a instituição os ama e os valoriza como servidores públicos fazendo questão que fiquem por mais dois aninhos neste ambiente saudável e tranqüilo, não dá sinais de vida há exatos 1 mês. Não se acha mais a sua mente (dormente) e o corpo (docente). Desde 27 de setembro de 2010 as aulas simplesmente pararam subitamente. Morte mistériosa. Satisfação? Ah! Pessoal que isso. Sem muitas exigências por favor... Estamos falando da autarquia onde TODOS AS SEMANAS SEM EXCEÇÃO se descobre uma fraude milionária e se desculpa para a sociedade dizendo que principal problema é a "Perícia Médica". Onde as desculpas coerentes são raríssimas e neste caso não seria diferente. Nós pesquisamos por informações oficiais sem lograr êxito e, ao final, é duro anunciar, mas... Temos um parecer final:  Ele parece que bateu as botas. Pendurou as chuteiras. Passou desta para melhor. Enfim Morreu! Pobre curso. Também com um nome destes... Queriam que ele chegasse até o fim? Paciência.

ROTINA DO ABSURDO

DEPOIMENTO ASSUSTADOR DE COLEGA PERITO MÉDICO

 "...No dia XX de outubro recebi uma ligação em meu celular de um homem que me ameaçava de morte, afirmava que já havia me procurado no hospital onde trabalho, mas, que me daria um TIRO NA CARA em frente ao INSS. Fiquei transtornado(a) liguei para uma colega da previdencia que me acompanhou até a policia federal onde foi instaurado inquerito. Estava de ferias e com programação de ausentar-me de XXXXXXX (Cidade) no dia em que se deu a ameaça. Procurei também o Ministerio Publico Federal que após ler a declaração que fiz na Policia Federal alegou que os trâmites deveriam seguir na policia federal. O delegado relata ter encaminhado ao MPF o pedido de quebra do sigilo telefonico. Porém não entraram em contato comigo. Ontem...Por volta de 1:50h recebi mensagem em meu telefone celular do mesmo numero da ligação anterior alegando que meu tempo estava contado e que faltava pouco para me mandar para o inferno. 1:51h nova mensagem dizendo que já havia ido ao meu consultorio (Citando o Endereço e Sala), e que o que eu havia feito XXXXXX não se faz. Retornei a Policia Federal acompanhada de outro perito e novamente fiz o relato ao delegado que para minha surpresa não tinha NENHUM PARECER sobre a queixa da semana anterior. No momento me encontro em casa, completamente DESAMPARADO(A) com orientação apenas de deixar a cidade, e com o relato do delegado que tentará a quebra do sigilo hoje junto ao juiz. Eu era uma pessoa muito feliz ANTES de entrar na previdencia e hoje sou ameaçada de morte com uma grande chance de se concretizar e não sei nem porque e nem quem..."

Perito Médico do INSS 

28/10/2010

O GLOBO

Mulher tenta receber benefício do INSS e descobre outra pessoa aposentada com seu nome em Minas Gerais

Leia Mais:
http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2010/10/27/mulher-tenta-receber-beneficio-do-inss-descobre-outra-pessoa-aposentada-com-seu-nome-em-minas-gerais-922884179.asp

ARTIGO RECOMENDADO DA LOAS

Benefícios assistenciais guardam aspectos controversos
Por Eduardo Amin Menezes Hassan
http://www.conjur.com.br/2010-out-26/beneficios-assistenciais-guardam-aspectos-controversos#autores
Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2010

ESVAZIAMENTO DA CARREIRA EM MG AFETA GRAVEMENTE ATENDIMENTO DE SEGURADOS

Rodízio tenta minimizar falta de profissionais

Sem perspectiva para solucionar o problema da falta de médicos-peritos em Lavras, no Sul de Minas, a gerência regional do INSS criou um rodízio envolvendo os 26 profissionais que atendem às nove cidades da regional

"É um reforço. Nosso objetivo é tentar regularizar isso o mais rápido possível. Temos que conseguir trazer ao menos um médico por semana para a agência de Lavras", explicou Marcélia Avelar, gerente executiva do INSS em Varginha, responsável também pelos postos de atendimento em Alfenas, Campo Belo, Caxambu, São Lourenço, Lavras, Três Corações, Três Pontas e Boa Esperança.

De acordo com Marcélia Avelar, a situação chegou ao ponto crítico atual por causa dos constantes pedidos de exoneração e aposentadoria. "Nossa demanda já era grande e ficou ainda mais comprometida", confessa.

Apesar disso, a gerente relativiza a demora de 90 dias para conseguir uma perícia médica. "Se comparado com o resto do Brasil, isso é quase normal", conta

http://www.crememg.org.br/interna.php?n1=13&n2=28&n3=200&pagina=202&noticia=1894

AGU cobra interesse e participação da Perícia Médica para "Melhorar" a sua "Imagem".

É muito curioso o comportamento da AGU sobre a Perícia Médica do INSS. Prova-se que o teorema brasileiríssimo de que "O Problema não é meu até que me atinja". Talvez daí tanta negligencia com questões de Saúde, Segurança e Educação no Reino de Tupiniquim. "Ah! Uma bala perdida atingiu a pobre garota na escola. Ah! Olha que coisa horrível está a fila no SUS. Meus Deus! Que horror  ainda não começaram as aulas das escolas municipais!?". É pessoal desde que não mexam conosco e  sejam apenas imagens na tela da TV que some num simples toque de Controle Remoto... Não nos movemos pelas notícias. Agora quando começam a afetar a nossa "Imagem"...Até o presidente se manifesta.

O comentário acima é para se tentar entender o porquê da mudança do comportamento da AGU que até poucos meses atrás nunca tinha demonstrado preocupação com a questão da qualificação pericial e suas demandas. Ainda lembro quando por aqui em NATAL um Procurador soube que NÓS PERITOS ESCREVÍAMOS NO SABI!.Isso mesmo. Eu mesmo ouvi: "Quer dizer que vocês digitam as perícias e ficam registradas?".Lembro que nestes últimos 5 anos não foi oferecido nenhum curso de qualificação obrigatório para os peritos da PONTA, pelo contrário, se instituiu um regime de cobranças desumanas por resultados que apenas prejudicavam a qualidade. Uma perícia heterogênea e sem controle de qualidade. Onde estava a procuradoria quando mais de 100 peritos eram agredidos em 2008? E quando associaram às filas o nosso salário? E pior, onde estavam quando o INSS lançou um Edital com a exigência apenas de CRM para uma função tão complexa? E quando nos terceirizaram? Em algum país da Europa curtindo as suas férias?  

Apenas quando os números de causas judiciais se tornaram INSUSTENTÁVEIS, ou seja, quando foram atingidos diretamente, passaram a se importar com a questão da perícia, quer dizer com o assunto "Qualidade Pericial". Depois que a carreira estava esfacelada sem ânimo, sem estímulo e totalmente dispersa. Agora querem recrutar peritos sobreviventes para que vistam a camisa do INSS e lutem pela "Causa da Redução de Demandas". Aos poucos eles vêm percebendo a necessidade da Qualificação Pericial, do "Perfil" necessário para ser Perito Médico, da necessidade do acompanhamento das Perícias Judiciais e de Laudos bem confeccionados. Tentando ALIVIAR O SEU TRABALHO, a AGU parece estar abrindo a Caixa de Pandora.

Leia atentamente os objetivos do SICOPP abaixo. Existe alguma intenção de melhorar o trabalho pericial? Ou a Procuradoria esta usando a Perícia Médica como sua Maquiadora e Cabeleleira para sair melhor na Fita?

Se realmente se interessasse rapidamente perceberia que o Problema todo da demanda judicial começa entre as quatro paredes dos consultórios do INSS com a autonomia do médico. Em breve a AGU terá que dizer ao Ministro da Previdência. Aguardemos... 

http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=151171&id_site=1116

"Curitiba - PFE/INSS - No encontro, os representantes da Procuradoria apresentaram procedimentos constantes do "Sistema de Conciliação Pré-Processual" (SICOPP), enumerando as suas vantagens, "v.g.":

a) a atuação uniforme, otimizada e célere da Procuradoria;

b) o encerramento de percentual expressivo de ações judiciais por meio da conciliação;

c) a melhoria da imagem da Procuradoria e do INSS frente ao Judiciário e aos segurados do RGPS;

d) a consolidação de uma atuação precisamente adaptada às diretrizes estratégicas da AGU, PGF e PFE/INSS. "

Palestra na íntegra:

http://peritomed.files.wordpress.com/2010/09/sicopp-curitiba.ppt

SÍNDROME DO ESQUECIMENTO DA MULETA.

A BREVE SEQÜÊNCIA DE FOTOS ABAIXO ILUSTRA O QUE É O INSS....

AS FOTOS FORAM TIRADAS POR MIM NO ANO DE 2008.

PERICIANDO CHEGA À APS DE BICICLETA COM MULETA AMARRADA NA MESMA. ELE SALTA DA BICICLETA E ESQUECE A MULETA AMARRADA NELA.

POUCO TEMPO DEPOIS O FRAUDADOR VOLTA CORRENDO, PEGA A MULETA "ESQUECIDA" E VAI PARA A FILA DE PERÍCIA.

OBVIAMENTE A PERÍCIA FOI INDEFIRIDA. OS PERITOS MANDARAM O CASO PARA ABERTURA DE SINDICÂNCIA, MAS O INSS ACHOU QUE NÃO ERA NECESSÁRIO PUNIR UM CIDADÃO QUE CLARAMENTE TENTOU FRAUDAR O SISTEMA.

OS PERITOS AINDA TIVERAM SORTE, POIS SE BOBEAR AINDA SAIRIA MATÉRIA NO BRASIL URGENTE OU EM QQ. JORNAL MARROM FALANDO MAL DOS PERITOS COM O "COITADO" ACIMA FALANDO QUE ESTÁ INCAPAZ, ETC ETC...

HÁ POUCOS DIAS COLEGA DENUNCIOU TER FLAGRADO OUTRO CIDADÃO "HONESTO" COM GARROTE NO BRAÇO DIREITO... OS CASOS SÃO DIÁRIOS.

ESTAS IMAGENS SÃO O SÍMBOLO DO INSS ATUALMENTE: MÁ GESTÃO, PÉSSIMAS CHEFIAS, APARELHAMENTO POLÍTICO, INFESTADO DE CIDADÃOS QUE NÃO ESTÃO INCAPAZES AO TRABALHO, QUE SIMULAM DOENÇAS INEXISTENTES OU EXACERBAM DOENÇAS NÃO INCAPACITANTES PARA CONSEGUIR UMA RENDA COMPLEMENTAR, DESVIRTUANDO O SENTIDO DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.

ESTES FRAUDADORES NÃO AGEM SOZINHOS, ESTÃO DENTRO DE UMA CULTURA CORRUPTA E INCENTIVADOS POR UMA SOCIEDADE QUE CULTUA O JEITINHO E O "SE DAR BEM" ÀS CUSTAS DOS OUTROS E CONTAM COM A AJUDA DO MAU GESTOR, DO GESTOR QUE ESTÁ LÁ PARA ATENDER A INTERESSES PARTIDÁRIOS, QUE NÃO TEM INTERESSE EM BRIGAR COM ELEITOR E SIM "MASCARAR" A SITUAÇÃO, GERANDO UMA GESTÃO INEFICAZ QUE "DEFENDE" E DEIXA IMPUNE O CIDADÃO CORRUPTO E "PUNE" O SERVIDOR DE CARREIRA PARA TER O QUE MOSTRAR PARA A SOCIEDADE, TUDO COM O LASTRO DE UM DISCURSO FALSO E CAPCIOSO DE "DIREITOS E HUMANIZAÇÃO".

ESTE É O INSS. A TERRA ONDE O CIDADÃO ENTRA DE MULETA E CADEIRA DE RODAS E SAI ANDANDO DE BICICLETA.

PS: NAS APS QUE FAZEM A PERÍCIA INICIAL (AX1) O INDEFERIMENTO CHEGA A 70%.

CATEGORIA NAVEGA NO DESCASO ASSOCIATIVO

PERITOS TERCEIRIZADOS - TRABALHADORES SEM DIREITOS parte I

A ação cívil pública proposta pelo MPF deferida parcialmente pelo Juiz Federal da 19a Vara Civel de SP em 20/08/2010 pedia em CONCESSÃO DE TUTELA LIMINAR ESPECÍFICA nos termos dispostos no Artigo 2o da lei 8437/92:

a) Suspensão e interrupção de recessos, férias, licenças-prêmio até que se regularize o atendimento de perícias.

b) Relocação de médicos peritos de Agências de médicos peritos de agências cujo prazo de realização de Perícias seja inferior à 15 dias para aquelas com falta ou insuficiência de peritos.

c) Contratação temporária de médicos para a realização de perícias , conforme preceitua a lei 8.745/93 até a nomeação dos concursados, afastando-se excepcionalmente o artigo 2o da lei 10876/04, nos locais onde a adoção de medidas anteriores não seja suficiente para o cumprimento das perícias já agendadas.

d) Realização imediata de concurso para preenchimento de todos os cargos vagos médicos peritos e os que vagarem durante o certame, bem como a extensão da decisão para todo território nacional, sem limitação à circunscrição territorial e à subseção judiciária, devendo ser afastado o disposto no art.16 da lei 7347/85.

http://peritomed.files.wordpress.com/2010/09/decisao-autoriza-inss-contratar-peritos.pdf

No dia 27/08/2010, o INSS emitiu nota informativa conjunta onde literalmente dribla ao seu próprio interesse a decisão judicial que deferiu liminar para CONTRATAÇÃO SOB OS TERMOS DA LEI 8745/93 e muda a sentença, por um parecer da AGU, para CONTRATAÇÃO SOB OS TERMOS DA LEI  8.666/93. É isso mesmo. Confira:

"14. Em análise das formas de contratação emergencial possíveis, descartou-se a utilização do disposto na na lei 8745/93, citada na Ação Civil Pública, tendo em vista esta NÃO SE ENQUADRAR NO ARTIGO 2, que determina a sua aplicação a atividades técnicas sendo que a perícia médica é considerada atividade administrativa conforme PARECER MP/CONJUR/SMM/N 1653-3.5/2009 referente ao Processo N 03080.02850/2009-34 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

15. RESOLVE-SE, ENTÃO, pela contratação direta sem prévia licitação, na forma prevista da lei 8.666/93, por meio de credenciamento de médicos que cumpram os requisitos necessários para a realização imediata de perícias médicas, em razão do caratér emergencial, para solucionar o represamento do atendimento médico, que está gerando sérios prejuízos aos segurados da Previdência Social, notadamente as pessoas mais carentes."

http://peritomed.files.wordpress.com/2010/09/nota-conj-12.pdf

Ora, se o fim é o mesmo da terceirização da perícia porque esta confusão? Não seria apenas uma lei pela outra lei? Aí é que entra a maldade. Além de perpetrar um ato juridico questionável ao executar a liminar judicial por lei diversa à autorizada, privou os colegas terceirizados de dezenas de direitos como recebimento não por perícia realizada e sim por salários e os outros benefícios listados abaixo. Afinal A AUTARQUIA QUER O TRABALHO POR PRODUÇÃO. Onde está o MPF que nada fez com uma aberração desta? Ah! acabei de lembrar que também é de interesse dele o trabalho de máquina do médico. Cabe apenas a cada um dos terceirizados questionar os seus direitos possivelmente roubados que TODO TERCEIRIZADO PELA 8745/93 teria como REMUNERAÇÃO FIXA COM TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS.

Lei 8743/93 – Lei da contratação excepcional do serviço público

...

Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:

I - assistência a situações de calamidade pública;

II - assistência a emergências em saúde pública; (Redação dada pela Lei nº 12.314, de 2010)

III - realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; (Redação dada pela Lei nº 9.849, de 1999).

…

Art. 7º A remuneração do pessoal contratado nos termos desta Lei será fixada:

I - nos casos do inciso IV do art. 2º, em importância não superior ao valor da remuneração fixada para os servidores de final de carreira das mesmas categorias, nos planos de retribuição ou nos quadros de cargos e salários do órgão ou entidade contratante;

II - nos casos dos incisos I a III, V e VI do art. 2º, em importância não superior ao valor da remuneração constante dos planos de retribuição ou nos quadros de cargos e salários do serviço público, para servidores que desempenhem função semelhante, ou, não existindo a semelhança, às condições do mercado de trabalho.

III - no caso do inciso III do art. 2º, quando se tratar de coleta de dados, o valor da remuneração poderá ser formado por unidade produzida, desde que obedecido ao disposto no inciso II deste artigo. (Incluído pela Lei nº 9.849, de 1999).

...

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, LEI Nº 8.745/93 - ANÁLISE ,COMPREENSÃO E CONSEQUÊNCIAS

6.1- Dos direitos dos contratados; das concessões ao contratado.

DOS DIREITOS DOS CONTRATADOS (Lei nº 8.112/90)

- remuneração pelos serviços prestados

- ajuda de custo, arts. 53, 54 e 57;

- diárias, arts. 58 e 59;

- auxílio transporte.

- gratificação natalina, arts. 63 a 66;

- adicionais de insalubridades, arts. 68 a 70;

- raios x ou substâncias radioativas, art. 72

- adicional por serviço extraordinário, arts. 73 e 74;

- adicional noturno, art. 75;

- gozo de férias, arts. 76 a 80;

- direito de petição, arts. 104 a 115

- auxílio alimentação ( Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, de 01.02.2002)

- auxílio transportes:

DAS CONCESSÕES AO CONTRATADO

Sem qualquer prejuízo, poderá o contratado ausentar-se do serviço:

- por 1 (um) dia, para doação de sangue;

- por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor;

- por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:

a)casamento;

b)falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, LEI Nº 8.745/93 - ANÁLISE ,COMPREENSÃO E CONSEGUÊNCIAS publicado 1/09/2009 por Prof.PaulODiniz Diniz em http://www.webartigos.com

Fonte: http://www.webartigos.com/articles/24149/1/CONTRATACAO-TEMPORARIA-DE-EXCEPCIONAL-INTERESSE-PUBLICO-LEI-N-874593---ANALISE-COMPREENSAO-E-CONSEGUENCIAS/pagina1.html#ixzz13OiGI7nx

SABI DÁ AS BOAS VINDAS AOS CREDENCIADOS COM UM PANE ROTINEIRO

Perícias acumuladas do INSS devem ser atendidas até o fim de novembro

24/10/2010

17:09

A previsão é do gerente executivo das unidades regionais do INSS. Por conta da greve que terminou em setembro, cerca de 9 mil exames ainda estão atrasados em Maringá e região

As perícias médicas atrasadas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na região Noroeste do Paraná devem ser regularizadas até o fim de novembro. A previsão foi feita na sexta-feira (22), à Gazeta Maringá, pelo gerente executivo Valmir de Souza Tomaz.

Por conta da greve dos médicos-peritos, que terminou em setembro, a quantidade de exames acumulou nas unidades de Maringá, Campo Mourão, Umuarama, Paranavaí e Cianorte. Segundo Tomaz, havia cerca de 9 mil exames pendentes e a média de tempo de espera para agendamento era de 42 dias até sexta-feira (22). Os dados de Maringá não foram divulgados.

Ele sustenta a previsão no fato de que 14 médicos peritos começarão a trabalhar nessas agências na segunda-feira (25). Deste total, cinco ou seis devem ficar na unidade de Maringá e os outros devem se dividir entre os outros municípios. Todos eles foram contratados por determinação judicial por 180 dias.

Como esses novos contratados ganharão por consultas realizadas, o gerente executivo diz acreditar que ficarão à disposição das agências por tempo suficiente para que a demanda acumulada seja atendida em pouco mais de 30 dias. Dessa forma, Tomaz não considera a possibilidade de abrir novo edital para a contratação de profissionais em regime de urgência.

“Somente se eles não realizarem muitos atendimentos por dia, teremos, talvez, de abrir novo edital”, explicou Tomaz.

Poucos interessados

As vagas temporárias atraíram poucos interessados na região. Ao todo, 23 médicos se candidataram às 22 vagas ofertadas no edital, que se encerrou no dia 18 de setembro, após o fim da greve. Destes 23, 17 foram classificados e 15 foram contratados. Um deles já está trabalhando em Campo Mourão e os outros 14 começarão na segunda-feira (25). Todos eles passaram por uma capacitação para ocupar o cargo em Maringá.

http://portal.rpc.com.br/jm/online/conteudo.phtml?tl=1&id=1060744&tit=Pericias-acumuladas-do-INSS-devem-ser-atendidas-ate-o-fim-de-novembro

http://www.jornaldelondrina.com.br/online/conteudo.phtml?id=1060744

INICIATIVA LOUVÁVEL - ALGUÉM "TENTA" TRADUZIR EM NÚMEROS E INVESTIGA O CAOS DA PERÍCIA PSIQUIATRICA PREVIDENCIÁRIA

Jornal Brasileiro de Psiquiatria
version ISSN 0047-2085

J. bras. psiquiatr. vol.59 no.2 Rio de Janeiro 2010
doi: 10.1590/S0047-20852010000200009

Adriana Kelmer Siano^I; Luiz Cláudio Ribeiro^II; Mário Sérgio Ribeiro^I

ARTIGO ORIGINAL

Análise comparativa do registro médico-pericial do diagnóstico de transtornos mentais de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social requerentes de auxílio-doença

http://peritomed.files.wordpress.com/2010/09/jornal-brasileiro-de-psiquiatri1.pdf

INSS prorroga validade do concurso para perito médico previdenciário

22/10/2010 11:05

Cristiane Bonfanti - Do CorreioWeb

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou, a partir do dia 6 de novembro, a validade do concurso com oferta de 500 vagas de perito médico previdenciário. O documento foi publicado na página 104 da seção 3 do Diário Oficial da União.

Mais de 9 mil pessoas se inscreveram no concurso - uma média de 19 candidatos por vaga. Organizada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), a seleção ofereceu remuneração de R$ 4.149,89 para uma jornada de trabalho de 40 horas por semana. O certame foi lançado em janeiro deste ano e os aprovados serão distribuídos entre todas as regiões brasileiras.

http://concursos.correioweb.com.br/htmls2/sessao_1/2010/10/22/interna_noticia/id_noticia=31035/interna_noticia.shtml

http://www.pciconcursos.com.br/noticias/inss-prorroga-o-concurso-n-01-2010-para-perito-medico-previdenciario

DIRETO DA FENAM

Perícia médica e fiscalização de faculdades de medicina são temas de reunião em Brasília

22/10/2010

A elaboração de perícias médicas por outros profissionais do setor saúde foi um dos temas da 30ª Reunião Ordinária da Câmara de Regulamentação do Trabalho em Saúde, realizada nos dias 19 e 20 de outubro, no Ministério da Saúde, em Brasília. O Projeto de Lei 7200/10, de autoria dos deputados Ricardo Berzoini, Pepe Vargas, Jô Moraes, Paulo Pereira da Silva e Roberto Santiago, foi analisado e debatido pelos membros da Câmara, composta por representantes das profissões de saúde e gestores públicos. Para que o tema fosse melhor compreendido, a sociedade de perícia médica e o INSS foram convidados para fazer uma explanação.

Designado para ser o relator do parecer sobre o projeto na Câmara Técnica, o Secretário de Formação e Relações Sindicais da FENAM, José Erivalder Guimarães de Oliveira, revelou que seu parecer, provavelmente, será contrário ao projeto proposto na Câmara dos Deputados. De acordo com ele, a perícia é um ato exclusivo do médico, entretanto, é possível admitir a colaboração de outros profissionais, em uma equipe multiprofissional, desde que sob a supervisão de um profissional formado em medicina.

"Atribuir esta atividade a outros profissionais é um risco muito grande para a população. A perícia médica é um ato exclusivo do médico, porque esse está preparado e apto para analisar a capacidade e atividade laborativa. Se for feito por outro profissional corre-se o risco de estar concedendo ou negando benefícios que não necessariamente deveriam ser dados ou negados, pela falta de condição técnica do outro profissional", explicou.

Outro ponto abordado no encontro foi a atuação do Ministério da Educação na fiscalização das escolas médicas. De acordo com o dirigente da FENAM, o Ministério da Educação está mais rigoroso e após uma avaliação em diversas universidades que oferecem o curso de medicina constatou que muitas devem ser melhoradas pelas deficiências que apresentam. Segundo Erivalder, o Ministério já cortou 1.000 vagas para o vestibular oferecido ao curso.

Fonte : Taciana Giesel, com edição de Denise Teixeira

http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/391222

TENTANDO DIMINUIR SEU TRABALHO A AGU FAZ O PAPEL DA GESTÃO E TENTA COMPREENDER OS PROBLEMAS DA PERÍCIA MÉDICA E SUAS REPERCUSSÕES JURÍDICAS

Redução de demandas PFE/INSS

Gerência Executiva do INSS em Curitiba/PR reúne Médicos Peritos e Procuradores Federais para debater os procedimentos e a legislação relativos a benefícios por incapacidadeA ação faz parte da "Semana Nacional de Integração com a Perícia Médica"

Data da publicação: 22/10/2010

http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=151171&id_site=1116

Redução de demandas PFE/INSS

Seccional da PFE/INSS em Vitória/ES realiza o "I° Encontro Técnico sobre Perícia Médica Previdenciária"A ação integra, em âmbito local, o "Programa de Redução de Demandas Judiciais do INSS"

Data da publicação: 21/10/2010

http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=150964&id_site=1116

Redução de demandas PFE/INSS

PFE/INSS de Teresina/PI reúne peritos médicos judiciais e do INSS em eventos da "Semana de Integração com a Perícia Médica"Data da publicação: 18/10/2010

http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=150851&id_site=1116

Medicina é o curso mais concorrido

O portal UOL noticiou que 104 candidatos disputarão cada vaga de medicina na Unicamp este ano, 50% a mais que a segunda carreira mais procurada. 

Isso não é novidade; sempre foi assim. Medicina é a carreira que maior vocação exige, a que mais sacrifícios impõe, a que tem graduação mais demorada e onerosa. A procura reflete a importância inabalável diante de todo o desprezo com que é tratada em sociedades como a brasileira. O médico brasileiro é desprezado e usado. Recentemente um ministro do Supremo obteve um afastamento médico para não julgar o que não queria sentenciar, ontem foi a vez de um microtrauma se desdobrar em consulta e tomografia. Fatos como esses são cotidianos.

Os médicos estão sempre servindo, inclusive a interesses escusos. São usados e abusados.

Atraso tem muitas causas

"Um veículo perdeu o controle e invadiu a agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na manhã deste domingo, 19, na zona norte de São Paulo", noticiou a Band.

"Localizado no número 670 da Avenida Braz Leme, na esquina com Rua Antônio Nascimento Rosa, o edifício foi invadido por um carro do modelo Corolla. O impacto foi tão grande que derrubou o portão de ferro e estraçalhou a porta de vidro da agência".

A reforma vai contribuir para atrasar mais as já tão atrasadas perícias? Se isso acontecer, é simples, basta o INSS atribuir aos peritos, os bodes-expiatórios da Previdência.

50% de indeferimento

21/10/2010 - 11:53 Atualizado em 21/10/2010 - 11:55

Metade dos pedidos de auxílio doença é rejeitado pelo INSS

O órgão afirma que não há irregularidades nas perícias médicas. Quem precisa do benefício discorda

Todo trabalhador brasileiro com carteira registrada paga, mês a mês, a contribuição para a Previdência. O recolhimento é obrigatório e garante, além da aposentadoria, os auxílios doença quando o empregado não consegue trabalhar por motivos de saúde.

Mas na prática, muitos dos afastamentos pedidos por quem sofre algum acidente não são aceitos pelo INSS. Mais exatamente, metade de todos os requerimentos é rejeitada. O INSS afirma que as perícias médicas são feitas de forma justa e correta. Quem precisa desse socorro diz o contrário.

Os passos são curtos e as mão precisam ajudar a perna para andar. Ações simples, como sentar ou levantar, se transformam em momentos de sofrimento para Sueli Siqueira. "Dói, dói, dói. Não desejo isso nem para meu inimigo. Eu não tenho nenhum, mas se tivesse não desejaria isso a ele", reclama a diarista.

As dores que sente a diarista começaram a seis meses por causa de problemas na coluna. Autônoma, Sueli paga o INSS todo mês, mas agora que precisa do auxílio doença vem esbarrando na burocracia.

O médico já atestou a doença e a necessidade do afastamento. Só que não é o que pensam os peritos do INSS de Palmital. Sueli já passou por três perícias com dois médicos e todos atestaram que ela está apta ao trabalho. "Eles nem me examinaram, sentaram no computador e disseram que ia chegar uma cartinha", conta Sueli.

O caso da diarista não é o único. Nos últimos seis meses, somente no estado de São Paulo o INSS recebeu mais de meio milhão de pedidos de auxílio doença, e indeferiu quase a metade, mas o que pouca gente sabe é que o trabalhador tem o direito de recorrer ao laudo do perito.

http://tn.temmais.com/noticia/8/26952/metade_dos_pedidos_de_auxilio_doenca_e_rejeitado_pelo_inss.htm#acredite

Dificuldade no agendamento de perícia do INSS deve durar 30 dias

Quinta-feira, 21 de outubro de 2010 - 10h19 Última atualização, 21/10/2010 - 10h19


As pessoas que pretendem agendar uma perícia no INSS, em São Paulo, continuarão tendo dificuldade para ser atendidas nos próximos 30 dias, informou a rádio Band News FM local.

Com a greve dos médicos peritos encerrada há cerca de um mês, existe uma grande demanda reprimida. A superintendente regional do INSS, Elisete Berchiol, garante que está contratando profissionais temporários para agilizar o atendimento. Até agora foram chamados pelo INSS do Estado de São Paulo 62 médicos peritos temporários.

Mesmo com a inserção de novos peritos ao quadro de funcionários, para conseguir atender quem já marcou a perícia, há a previsão do agendamento de horários alternativos, estima Elisete. Para ela, as remarcações destes exames são automáticas e os segurados são notificados em caso de mudança.

Em todo o estado, existem cerca de 120 mil atendimentos agendados, a maioria na capital e na Baixada Santista.

Redação: Helton Simões Gomes
http://www.band.com.br/minasgerais/conteudo.asp?ID=100000359779

TRABALHADORA "CONDENADA" A SE APOSENTAR AOS 30 ANOS POR ARTROSE CERVICAL

Aposentada com moléstia na coluna ganha pensão vitalícia e indenização

20/10/2010 - 09:29

Uma trabalhadora, que adquiriu artrose na coluna cervical em seu ofício na Sadia, e foi obrigada a se aposentar aos 30 anos de idade, teve reconhecido o direito de receber uma pensão mensal vitalícia na proporção de sua incapacidade para o trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou acórdão do Tribunal Regional da 12ª Região (SC), que havia indeferido o pedido.

Em julho de 2003, a empregada da Sadia S.A. - que trabalhava em pé no setor de cortes temperados, fazendo a classificação dos cortes de frango e a colocação em caixas para congelamento – aposentou-se por invalidez com rendimento mensal de R$ 527. O motivo foi o surgimento de moléstia em sua coluna devido ao esforço no trabalho, o que a incapacitou de realizar atividades com movimentos repetitivos em pé.

A aposentada, então, propôs ação trabalhista requerendo o pagamento de indenização por danos morais e materiais, além de uma pensão mensal, como compensação à perda de rendimentos pela incapacitação ao trabalho.

O juízo de primeira instância, contudo, acatou parcialmente o pedido da aposentada e condenou a empresa a pagar somente indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 7.900,00. Para o juiz, a pensão não se justificava, pois não teria havido perda de rendimentos, já que a aposentada recebia o benefício previdenciário.

Contra essa decisão, a aposentada recorreu ao Tribunal Regional da 12ª Região (SC), reiterando o pedido da pensão. O TRT, contudo, manteve a sentença, sob o argumento de que já havia sido concedida uma indenização à trabalhadora.

Assim, a aposentada interpôs recurso de revista ao TST, com base no artigo 950 do Código Civil de 2002. Esse dispositivo dispõe que, caso o prejuízo venha a limitar o exercício da profissão ou diminuir a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que sofreu.

O relator do recurso na Primeira Turma do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, deu razão à aposentada e reconheceu que a decisão do TRT, ao negar o ressarcimento completo à aposentada, violou o artigo 950 do Código Civil.

Segundo o ministro, as duas parcelas não se confundem, já que possuem fatos jurídicos diferentes. A primeira resguarda o empregado em caso de incapacidade, parcial ou total, para o exercício de suas funções, independentemente de culpa do empregador para a ocorrência do evento lesivo (art. 7º, XXII da Constituição Federal). Por sua vez, a segunda parcela, oriunda do artigo 950 do Código Civil, representa uma das consequências decorrentes de ato ilícito praticado pelo empregador, que lesou interesse juridicamente protegido do indivíduo que a ele presta serviços.

Por isso, destacou o relator, surge a possibilidade da percepção conjunta dos valores, sob o risco de afrontar o princípio da proteção, que assegura ao lesado o saneamento integral dos prejuízos a ele causados.

Por fim, considerando que a aposentada ainda pode se inserir no mercado de trabalho - desde que em atividade diferente daquela que exercia na Sadia –, o ministro Vieira de Mello Filho arbitrou uma pensão no valor de R$ 103 mil, a ser paga de uma única vez, tendo por base uma expectativa de vida de 70 anos e os salários recebidos quando na ativa. A decisão foi unânime. (RR-3700-92.2006.5.12.0008)

http://www.anmp.com.br/umamidia.php?idn=2447

Justiça decide pela Ética Médica

Perícia Médica é Ato Médico

18/10/2010

"...Também no âmbito do TRT da 15ª Região, em manifestação saneadora, diga-se e frise-se que brilhante e adequada, o Meritíssimo Juiz Dr. André Luiz Menezes Azevedo Sette, num processo[2], assim se manifestou:

“Certa razão assiste ao expert.

Não se mostra razoável que as partes, procuradores e advogados acompanhem pericia médica em pessoa, uma vez que nesses casos, muitas vezes, se com a dignidade da pessoa e com questões de ética profissional. Por outro lado, por se tratar de meio de prova, não há como se proibir que as partes tenham acesso à forma de sua realização, sob pena de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Sopesando, então, tais parâmetro, reputo por bem rever os termos da realização da pericia para PERMITIR que a perícia seja acompanhada somente por eventuais assistentes técnicos indicados pelas partes, que, necessariamente deverão ser médicos e, portanto, submetem-se a mesma regra de ética profissional.

“Excluo da possibilidade de acompanhamento da perícia os procuradores das partes, os estagiários e qualquer outra pessoa que tenha interesse, que não os assistentes em número máximo de 01 por parte.”.

[1]Processo 141700.98.2000.5.15.008; Acórdão 010551/10.

[2]408-94.2010 – 2ª Vara de Americana - SP."

http://www.periciasmedicas.org.br/news_det.php?cod=178

E o programa de redução de demandas judiciais segue em Santos-SP

PSF/PGF de Santos realiza o "I° Dia de Integração dos Peritos Médicos em Santos/SP"

"Projeto instituído em conjunto entre a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Previdência Social, o Programa de Redução de Demandas foi desenvolvido com o objetivo de reduzir o crescente número de ações judiciais propostas contra o INSS, por meio do aperfeiçoamento da atividade administrativa da Autarquia Previdenciária, pela maior integração do INSS com o Poder Judiciário e pela alteração das normas legais e infra legais previdenciárias."

http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTextoThumb.aspx?idConteudo=150916&id_site=1116

Comment:

Os procuradores querem resolver o problema da demanda judicial com troca de informações entre trabalhos dos assistentes técnicos, procuradores, peritos judicias e mesmo juízes de direito. Esquecem-se entretanto que nenhuma medida irá surtir efeito na redução da demanda judicial se não atingir os peritos da APS. Que o trabalho do médico assistente técnico está completamente dependente do perito da ponta. E este, por sua vez, está sendo completamente negligenciado pela instituição que não enxerga a necessidade de sua qualificação, controle interno e autonomia profissional. Onde flanava a AGU quando o INSS impôs um ritmo de trabalho incompatível com o que era cobrado e quando os peritos clamam por um tempo mais adequado para realizar seu trabalho da melhor maneira? Onde estavam quando terceirizaram a carreira do perito e se plantou a semente da demanda judicial para 2011? Até lá serão apenas perfumarias estes eventos. E o número de demanda não vai baixar. 

Notícias do Evento da Procuradoria de Uruguaiana/RS

Procuradoria Seccional Federal de Uruguaiana/RS divulga conclusões do "I° Workshop de Perícia Médica e Técnica"

"Também nesses casos firmou-se entendimento pela necessidade de melhor fundamentação dos laudos médicos administrativos, com o completo preenchimento dos campos disponíveis no Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI) e o registro dos exames e laudos médicos apresentados pelo segurado e pela importância da presença do médico assistente técnico do INSS nas perícias médicas judiciais. Também convencionou-se pela necessidade de indicação do tratamento adequado nos casos em que haja doença incapacitante reconhecida, bem como, se for o caso de encaminhamento à reabilitação. Destacou-se também a importância de se consignar nos sistemas de dados as seguintes informações sobre o segurado periciando: "aspecto físico", "peso"; "se compareceu acompanhado ou só"; "se há sinais de trabalho braçal ou calosidades nas mãos"; etc

Procuradoria do INSS chega a brilhante conclusão de que é importante que o segurado seja periciado.

Ler mais:

http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=150915&id_site=1116