quinta-feira, 16 de setembro de 2010

PLANEJAMENTO REGULAMENTA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Brasília, 10/09/2010 – Foram fixadas hoje, com a publicação da Portaria 399 no Diário Oficial da União, as regras para medir o desempenho individual dos servidores do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, com vistas ao pagamento de duas gratificações regulamentadas pelo Decreto 7.133, de 19 de março deste ano: a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE; e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Planejamento - GDATP.

O Decreto estabeleceu os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento de 48 gratificações de desempenho a 80 órgãos e entidades do Executivo.

Desde a publicação do Decreto, em março, o Ministério do Planejamento é a vigésima instituição a publicar a Portaria aprovando critérios e procedimentos específicos para os ciclos anuais de avaliação individual e institucional.

Até hoje, por falta de regulamentação, os servidores que têm direito à GDPGPE e à GDATP vêm recebendo os valores correspondentes a 80 pontos. A partir de agora, poderão chegar aos 100 pontos – 80% conforme a avaliação institucional e 20% de acordo com a individual.
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Vários orgãos regulamentando suas avaliações de desempenho. Menos no INSS. Lá não se fala nada a respeito.Os servidores do RH se calam quando perguntamos a esse respeito.Os 500 novos peritos até hoje recebem 80% de gratificação, com exceções pontuais e a grande maioria não está recebendo a insalbridade ! Ao vencimento baixo soma-se o não pagamento de vantagens que são de direito desses servidores.E aí ? O que fazer ? Quem irá nos defender ? O que podemos fazer ? Já foi solicitado a ajuda da ANMP mas até agora nada de concreto foi realizado.

Fonte:http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias10/100910_planejamento_regulamenta.html

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