FRACASSO DA TERCEIRIZAÇÃO - Uma questão de economia aplicada

"A gestão da economia tem apenas dois problemas: quando as políticas fracassam e quando as medidas funcionam." Joelmir Betting - Jornalista.

A ANMP e o INSS, em breve, fatalmente reconhecerão o fracasso da terceirização pela baixíssima quantidade de inscrições no edital - menos de 10%. Ambos têm interpretações políticas para o fato atribuindo à sua força ou do seu oponente. A ANMP dirá que foi empenho dos diretores. O INSS dirá que foi devido a propaganda negativa e ameaças hostis pelos peritos do quadro ou talvez, para não dar o "gostinho" aos peritos da "vitória", assumirá falhas no processo de propaganda. Esquecem que talvez se trate de questão essencialmente de cunho mercadológico. Simples assim. É verdade que existem questões éticas no processo, mas também que, em alguns concursos "não-recomendados" pelos Conselhos, profissionais se inscrevem justificando a necessidade de sobrevivência ou de que não é ilegal.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 3.734/2008, que altera o salário mínimo profissional dos médicos. O PL prevê mudanças na lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, fixando o salário-mínimo dos médicos em R$ 7.500 mensais, por 20 horas semanais - Para exercer a medicina assistencial. Sim. Aquela com aperto de mão, sorriso e tapinha nas costas. Será que o INSS tem ciência do real risco profissional do "Ser Perito"? Será que sabe que há milhares de colegas médicos que jamais seriam indepente do valor ofertado? Será que sabe qualquer "Parâmetro Salarial " de medicina assistencial está muito aquém do perito?

A Revista FENAM de Junho 2010 tem uma reportagem intitulada: "Crescem os casos de violência contra Médicos". (Click aqui). A primeira frase começa dizendo: "Médicos Peritos se tornaram alvo fácil da violência". Fala sobre mais de 71 casos documentados na PF em 2009 de agressões. Na página 19 publica um quadro com as 10 agressões mais graves de TODOS OS MÉDICOS. 6 delas são contra peritos (Que contabilizam 1,5% de todos os médicos do Brasil). Ah! Para correr o risco de apanhar é mais caro! Na verdade, o Perito Médico comprometido carrega sobre sua imagem o mesmo risco dos cobradores de impostos, dos policiais e dos agentes do direito público. E mais, representa o estado - a lei -contra o cidadão honesto mais humilde no momento que mais precisa, na desgraça e no infortúnio. A equiparação salarial com estas carreiras é a mínima medida que atrairia profissionais qualificados para o INSS.

E não adianta falar em juramentos e ignorar questões financeiras. Admira-se o talento, a coragem, a bondade, as grandes dedicações e as provas difíceis, mas a sociedade moderna tem respeito e consideração pelo dinheiro. A baixa procura associada à fuga em massa apenas comprova a baixíssima remuneração do perito do INSS nos dias atuais incompatível com investimento pessoal e questões meramente econômicas. Observem que estamos falando de médicos (conforme o edital) apenas com CRM e não especialistas obrigatoriamente. E ainda mais, quando se analisa a interiorização do INSS. Ah! Aí é que o plano de terceirizar desanda de vez uma vez que nos dias de hoje pagando valores maiores a rede pública não se consegue atrair médicos especialistas para o interior. Somando-se as questões financeiras expostas aos riscos intrínsecos da atividade e de processos éticos, administrativos e penais a proposta do INSS é uma piada de mal gosto ou talvez nunca tenha tido a intenção de terceirizar de fato.

Para mim, a ANMP, desde 2008, evita insistir na via financeira. Talvez seja mal de médico precisar e querer ganhar muito bem, mas não saber negociar evitando ao máximo tocar no assunto diretamente. Como postei, a questão das 30 horas, nada mais era que a possibilidade de um aumento pela via indireta. Os Peritos não souberam pedir e justificar, o governo não soube oferecer - ou talvez não ofertar faça parte do seu trabalho mesmo. Assim, se perdeu, mais uma vez a chance de revigorar o brio dos peritos e estímulá-los a trabalhar com mais atenção e compromisso no serviço a população. O governo tem discurso de qualidade, mas pagar mal aos seus médicos "de alto risco" termina por criar uma "seleção natural reversa" onde elimina os melhores profissionais do quadro e reduz a qualidade. É a  chamada "incoerência ambulante" - Parafraseando o Jornalista Renato Mota.

DIRETO AO ASSUNTO

Naquela época, facilmente e sem cobranças excessivas credenciados ganhavam o dobro da média de várias autoridades. Ora, todos sabemos que havia alguns com remunerações mensais que alcançavam R$100.000,00 em 2004, inclusive alvo de relatórios da CGU. Absurdo? Também acho, mas era o que mantinha o clima amistoso entre Peritos, Cidadãos e INSS. Na verdade, o Risco Profissional era anulado ou minimizado pela política de "Vista Grossa" tanto da INSS quanto dos Credenciados. O importante era produzir. Ora, se segurado saía feliz então não havia problema. Era um tipo de PAX ROMANA comprada. Retiradas as filas, cada vez maiores, e a gastança descontrolada era um paraíso. Claro que havia muito menos conflitos diretos e ações judiciais proporcionalmente. 

Vejam o relato:

"De janeiro a novembro de 2004, os conveniados realizaram quatro milhões de perícias. Com isso, a renda média mensal de um médico credenciado atinge R$ 15.800,00..."

Fonte: Monografia de Pós-Graduação Perícias Médicas / Por José Geraldo B A Filho

Remuneração Média em 2005:

Direito (mestrado ou doutorado) em 2005: R$ 7.540,79

Medicina (graduação) em 2005: R$ 6.705,82

Medicina (mestrado ou doutorado) em 2005: R$ 8.966,07

TAXA DE EMPREGABILIDADE MÉDICOS: 93% (A mais alta de todas as profissões)

Fonte: Folha de São Paulo de 2005

Concursos para Juiz de Direito Substituto no ano de 2004 falavam de remunerações entre R$8.500,00 e R$ 10.500,00