Decisão do STJ não possui efeito retroativo

Greve do peritos médicos: descontos dos dias parados somente a partir de 14/09/2010

Fonte: Intraprev

30/09/2010 11:00h

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegou em 29/09/2010 o mandado de segurança impetrado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos, considerando a greve da categoria ilegal.

Em decisão proferida no Agravo Regimental na Petição nº 7985 - DF, revogando liminar concedida anteriormente em sentido contrário, os efeitos da declaração da ilegalidade da greve, ensejando o desconto em folha de pagamento dos dias parados, terão eficácia apenas a partir de 14/09/2010, data da publicação da referida decisão.

Dessa forma, seus efeitos não retroagirão ao início do movimento grevista, não devendo haver desconto dos dias não trabalhados até 13/09/2010.

 

Comment:

Os peritos do INSS foram surpreendidos com a informação, dentro da sua rede interna, que, contrariando a grande mídia, também iludida, receberão os seus SALÁRIOS. Pois é. A lambança da Grande Mídia STJ é histórica porque é de lá que dezenas de meios de comunicação extraem diariamente as bases para suas notícias principais do poder judiciário. Claro que fico feliz apesar da pulga atrás da orelha. Afinal, como é possível um erro destas proporções em jornalismo sério?? Será que havia interesse político em divulgar e reverberar um factóide nas vésperas das eleições e não se trata de erro? Mistério no ar.

Lei vale para uns, para outros mesmos não...

E sobre a jornada de trabalho de 30h das assistentes sociais

Contrariando à aplicação da lei 12.317/2010 e todos outros órgãos e autarquias, o INSS alega que os Analista do Seguro Social para área de Assistente Social terão que cumprir as 40horas. O presidente Valdir Simão reafirmou que a instituição não tem poderes para exigir a inscrição no CRESS dos Analistas do Seguro Social com esta formação "citou que os Assistentes Sociais que não queiram desempenhar estas atribuições, farão o trabalho como analistas comuns".  A lei é clara: " Agentes Sociais de qualquer que seja a sua denominação com funções nos vários órgão públicos"

Observem o comportamente da autarquia que coisa impressionante. Para o INSS não se faz necessaria a inscrição no Conselho de Classe dos Assistentes Sociais apesar do concurso ser claro. Rebaixa o profissional de nível superior a massa no intuito de lhes roubar direitos: " Quem não quiser será analista comum". Ora o concurso foi feito para Analista do Seguro Social - Assistente Social. Que história é essa de não precisar de inscrição no Conselho de classe?

Não duvido que em breve ele rebaixe os peritos à ANALISTA DO SEGURO SOCIAL -Medicina. A falta de estudo lhes priva a noção básica da interferencia dos conselhos nas atividades de nível superior. A visão limitada enxerga o servidor como de sua POSSE e NÃO SUJEITO A CONTROLE EXTERNO. Sequer a própria lei....

É impressionante!

Fonte: Fenasp

Previdência poderá descontar dias parados de médicos peritos

O STJ decidiu. A greve dos peritos comandada por Dr Luiz Argolo sem nenhuma vitória, mas com muitos retrocessos e perdas irreparáveis, foi julgada ilegal na tarde de hoje.

"A greve dos médicos peritos da Previdência Social é ilegal. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o mandado de segurança da categoria, mantendo a decisão anterior que considerou o movimento ilegal. Os dias parados poderão ser descontados", diz a nota do site do tribunal.
confira.

MAIS UMA VITÓRIA DA AUTONOMIA MÉDICA - CFM defende decisões exclusivamente médicas para concessão de benefícios do INSS

Do Portal CFM:

O cidadão que solicitar benefício junto ao INSS deverá ter os possíveis recursos relacionados à perícia médica analisados exclusivamente por médicos. É o que defende parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Segundo o documento, o Conselho não aceita interferência de junta recursal leiga do INSS e os médicos não estão obrigados a cumprir decisões que não tenham sido emanadas por peritos médicos ou em discordância com parecer técnico médico.

Para o autor do parecer, o 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, a perícia realizada por médicos é o único instrumento capaz de assegurar o caráter técnico da decisão, do ponto de vista médico. “A junta leiga deve apreciar outros aspectos, aspectos formais (contribuições, requisitos da temporalidade, documentação etc.), mas nunca o nexo epidemiológico entre causa da doença e a vinculação com a ocupação. Nosso parecer é para a própria segurança de todo o sistema”, explica.

Entenda o parecer - Quando os segurados requerem benefício previdenciário junto ao INSS, a tarefa de analisar os pedidos é essencial e exclusivamente médica. No entanto, se a solicitação de benefício for indeferida e o segurado pedir reconsideração, as instâncias recursais são leigas. Leia o parecer na íntegra.

No parecer, o CFM manifestou desacordo com relação a esta interferência e julgamento por leigos, bem como desacordo com a corrente imposição de que médicos alimentem o sistema informatizado com decisões – contrárias ou favoráveis – aos pareceres médicos emitidos anteriormente.

A atual conduta relativa ao encaminhamento de recursos das decisões sobre benefícios do INSS imposta aos médicos está infringindo uma série de diretrizes e artigos do Código de Ética Médica (CEM). Podem ser citados o artigo 5º, segundo o qual é vedado ao médico “assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou”, o artigo 10, que veda ao médico “acumpliciar-se com os que exercem ilegalmente a Medicina”, e o artigo 2º, que proíbe “delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica”.

O parecer, portanto, salienta que o médico não estará cometendo infração ao CEM ao recusar-se a assentar no prontuário do periciado decisão de junta recursal leiga sobre assunto de exclusiva competência da profissão médica. Devem também os médicos ficarem impedidos de participarem de juntas recursais leigas sob qualquer hipótese quando se configurarem possibilidade de intervenção e deliberação – quer concordantes ou discordantes – em atos compreendidos como privativos deste profissional.
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Leia na íntegra o Parecer CFM 23/2010.

José Serra participa de debate com as Carreiras de Estado

Hoje, a partir das 12 horas, o presidenciável José Serra participará de debate com o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas do Estado, entidade à qual filiei a ANMP quando a dirigia. Será na sede Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – AFRESP, localizada na Avenida Brigadeiro Luis Antônio nº 4843, Bairro Jardim Paulista, em São Paulo/SP.
Certamente nossos representantes, em silêncio sepulcral desde a derrota de uma greve insensata, estarão lá para pavimentar o caminho de nossa reabilitação. Eles não falam, mas trabalham dioturnamente em prol da categoria. Caso estejam em merecidas férias em Gramado com as esposas, outra hipótese, os delegados da ANMP em Sampa os representariam?

INSS busca peritos para reduzir filas nas agências, mas procura é baixa

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2010/09/inss-busca-peritos-para-reduzir-filas-nas-agencias-mas-procura-e-baixa.html

PERÍCIA MÉDICA DA UNIÃO - O CAMINHO ESTÁ ABERTO.

STF decide que órgão pericial autônomo pode funcionar, mas sem status de polícia.

Plenário retira Instituto Geral de Perícias do rol de órgãos policiais no RS e SC.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou a expressão “Instituto Geral de Perícias” do texto da Constituição do Rio Grande do Sul, excluindo a entidade do rol de órgãos policiais, mas manteve seu funcionamento no estado. A decisão foi tomada por maioria de votos, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2827, proposta pelo Partido Social Liberal (PSL).
Com o julgamento foi declarada a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 19/97 e da expressão “do Instituto Geral de Perícias” da Emenda Constitucional nº 18/97, ambas da Constituição gaúcha, bem como para reconhecer a constitucionalidade da Lei Complementar estadual 10.687/96, que regulamenta e organiza as atividades do Instituto.
De acordo com a ADI, a criação do Instituto Geral de Perícia entre os órgãos policiais estaduais autônomos, portanto desvinculado da polícia civil, viola o artigo 144 da Constituição Federal. Esse artigo prevê que a segurança pública deve ser exercida exclusivamente pelas polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, polícias civis, e militares e corpos de bombeiros militares.
Para o ministro Gilmar Mendes, relator da ADI, a inclusão do Instituto no rol dos órgãos aos quais compete a segurança pública não se compatibiliza com os preceitos da Constituição da República. O relator salientou que o Supremo adota o entendimento de que os princípios constitucionais da unidade e da indivisibilidade, relativos ao Ministério Público, não são aplicados às instituições policiais. “Mesmo que desempenhe funções auxiliares a atividades policiais, e possa ou deva desempenhar essas atividades, o Instituto Geral de Perícia não precisa, necessariamente, estar vinculado à Polícia Civil”, ponderou o ministro, ao concluir pela parcial procedência da ADI.
O ministro ressaltou, no entanto, que nada impede que “o referido instituto continue a existir e a desempenhar suas funções no estado do Rio Grande do Sul, tal como devidamente regulamentado pelo legislador”, afirmou.

Santa Catarina
A mesma decisão foi tomada pelo STF ao analisar dispositivos incluídos na Constituição de Santa Catarina em 2005, para instituir um novo órgão de segurança pública chamado Instituto Geral de Perícias. Foi considerado inconstitucional o artigo que deu ao Instituto status de órgão de segurança pública estadual (artigo 1º da Emenda Constitucional de Santa Catarina 39/05).
“É inconstitucional o artigo 1º, mas o mesmo não se pode afirmar em relação aos demais dispositivos impugnados nessa ação, os quais regulamentam e organizam o funcionamento do Instituto Geral de Perícias”, disse o ministro Gilmar Mendes, que também relatou a matéria.
Ao explicitar o caso, o ministro Dias Toffoli disse: “Aqui o que estamos a declarar inconstitucional é a perícia enquanto conceito de segurança pública. O local onde esse instituto vai ficar é [matéria] de natureza administrativa”.
“É claro que colocado [esse instituto] no rol dos entes de segurança pública, nós temos um tipo de contaminação institucional, porque passamos a tratar esses órgãos com todos os reflexos que imantam a entidade segurança pública“, acrescentou o ministro Gilmar Mendes.
Os dispositivos criados pela Emenda Constitucional de Santa Catarina 39/05 foram contestados no Supremo pela Adepol-Brasil (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil) por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3469).
As informações são do portal do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por andam os Líderes?

"No Final, nós nos lembraremos não das palavras dos nossos inimigos, mas do silêncio dos nossos amigos."

Martin Luther King

Notícias da Terceirização no Paraná

Concurso para contratação de médicos temporários teve 67 inscrições para 104 vagas

Os médicos-peritos devem receber R$ 21 por consulta e têm contrato de seis meses de trabalho. Em Cascavel, não houve número mínimo de candidatos interessados

http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1051016

FALTA DE ESTUTURA

INSS "inundado" ficará sem atendimento por 2 dias

A chuva inundou a agência e destruiu computadores, além de molhar toda a sala de atendimentos.
http://www.portalms.com.br/noticias/detalhe.asp?cod=959590778

Edital Frágil - PARTE 01

A autarquia "ESQUECEU" e NÃO POSTOU no EDITAL DA TERCEIRIZAÇÃO um detalhe - entre outros vários - sobre a contratação excepcional de médicos temporários para a realização de Péricias Médicas. Para nós, nenhum espanto, a fragilidade ÉTICA E JURÍDICA é um tipo Impressão de Digital da Autarquia. A decisão judicial da 19a Vara Federal Cívil acatou o argumento do MPF sob a Lei 8745/93 que permite contratação excepcional para emergência em saúde publica.

Pois bem são várias aberrações no Edital, mas uma delas chama a atenção. Não foi ALERTADO QUE O TERCEIRIZADO NÃO PODE SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO. É isso mesmo. Pois bem, como todos sabemos, a População Médica de maneira geral, tem sempre aquele subempreginho público embaixo da manga. Fica o primeiro ALERTA.

FUNDAMENTO

Lei n 8.745, de 9 de dezembro de 1993 

Art. 6º É proibida a contratação, nos termos desta Lei, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas

Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003

Não poderão ser contratados servidores públicos de qualquer das esferas de governo, bem como os empregados públicos ou servidores de suas subsidiárias e controladas ( Dec 4748/2003, art. 2º).

A infração ao dispositivo acima será geradora da nulidade do contrato, da responsabilidade administrativa dos envolvidos no contrato e solidariedade dos mesmos na devolução dos valores pagos ao contratado (art. 2º, parágrafo único).

O PERITO.MED ESTÁ DE OLHO!
Vejam as Restrições e Exigências do Edital de 02.09.2010

Poderão participar do credenciamento médicos que estejam em situação regular junto ao Conselho Regional de Medicina.

Não será possível o credenciamento de perito médico previdenciário ou supervisor médico pericial pertencentes ao quadro permanente de pessoal do INSS, em atividade, de médico em exercício de mandato eletivo e de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade credenciante ou de servidor do INSS investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento

Na verdade a lei fala em uma exceção a regra que não se aplica ao caso:
§ 1o Excetua-se do disposto no caput deste artigo(6), condicionada à formal comprovação da compatibilidade de horários, a contratação de: (Redação dada pela Lei nº 11.123, de 2005)


II - profissionais de saúde em unidades hospitalares, quando administradas pelo Governo Federal e para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, desde que o contratado não ocupe cargo efetivo ou emprego permanente em órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta. (Incluído pela Lei nº 11.123, de 2005)

Como perícia não é feita em hospital continua ilegal....

A PIADA DA SEMANA DO INSS - QUERER TRANSFORMAR MÉDICOS EM ADMINISTRATIVOS.

O INSS UTILIZOU DE UM SOFISMA PARA TENTAR REBAIXAR A MEDICINA E COM ISSO NOS TRANSFORMAR EM MEROS ADMINISTRATIVOS.

A cartada consistiu em pedir um parecer à AGU perguntando se, por não sermos atividade-fim, se isso não caracterizaria-nos como "servidores administrativos":

" CONSULTA FORMULADA PELA SECRETARIA DE GESTÃO DESTE MINISTÉRIO ACERCA DA INTERPRETAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 12 DO DECRETO Nº 6.944, DE 2009, TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, NO SENTIDO DE QUE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS PERITOS MÉDICOS SÃO ADMINISTRATIVAS E NÃO FINALÍSTICAS. PELA RATIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELA AUTARQUIA FEDERAL. "

A AGU, por sua vez, fez um parecer altamente capcioso(vide íntegra) onde rebaixa os médicos a pó do cocô do cavalo do bandido e afirma ao final:

"13 A promoção do reconhecimento do direito a benefícios, finalidade social do INSS não é atribuição do perito médico previdenciário. O ocupante deste cargo efetivo exerce atividade meio, atividade meramente administrativa, de apoio, ou seja, atividade que irá possibilitar a decisão de concessão de benefício pelo Analista Previdenciário ou Técnico de Seguro Social.

14. Assim, a nosso ver, assiste razão ao INSS ao concluir que os cargos de Perito Médico Previdenciário, diversamente, por exemplo, daqueles cargos de Analista Previdenciário ou de Técnico de Seguro Social, que efetivamente realizam a atividade finalística da Autarquia, na medida em que, regimentalmente falando, esta atividade consiste na promoção do reconhecimento do direito a benefícios administrados pelo INSS, são cargos de natureza administrativa e enquadrados, portanto nas disposições do artigo 12 do Decreto nº6.944, de 2009."

A idéia desse parecer ridículo era tentar fazer o concurso de 2010 para peritos médicos sem a exigência do mesmo estar filiado ao CRM. Depois da constatação que tal ato era impossível, se conformaram e exigiram apenas o CRM em dia para contratar os médicos, sem pedir nenhum diploma de qualificação, bem diferente dos concursos de 2005 e 2006.

Ora, o sofisma está justamente em misturar dois conceitos: Administrativo x Técnico com Atividade-Meio e Atividade-Fim.

Ser administrativo ou ser técnico é inerente à profissão. O técnico tem sua atividade estabelecida por lei própria e é regida por um Conselho Federal próprio. Possui atos de trabalho exclusivos à sua função técnica.

Atividade Meio e Fim são coisas totalmente diferentes. Atividade meio é aquela que presta para dar condições para que a empresa atinja seus objetivos. Atividade fim é a razão de existir dessa empresa.

Uma coisa não vincula a outra e fazer essa mistura mostra despreparo, desconhecimento de leis, falta de discernimento ou pior, conduta viciosa.

Portanto, médicos são técnicos habilitados ao exercício da medicina, regulados pelo Conselho Federal de Medicina, possuidores de um armamento de trabalho exclusivo ao qual nenhum outro profissional está autorizado a usar.

Administrativos são profissionais de múltiplas formações habilitados a exercer determinada atividade mediante treinamento prévio.

Ambos podem exercer atividade meio ou fim dependendo do local de trabalho e sua função designada. Uma coisa não tem nada a ver com outra.

No INSS os médicos são técnicos contratados para exercer a atividade-meio de perícia médica laborativa para poder viabilizar uma de suas atividades-fim, que é a concessão de benefícios por incapacidade.

São conceitos distintos. Um advogado e um gestor público escreverem que por exercer atividade-meio o médico é um administrativo é de uma burrice tão grande que chegamos a suspeitar onde termina a burrice e começa a má-fé.

Qual a diferença para nós? Baseado nessa interpretação ridícula, o INSS quer impor cargas de trabalho pericial, como se o segurado fosse um processo de papel e usou este artifício ilegal para BURLAR A LIMINAR (atenção ao item 14) concedida em São Paulo e dispensar licitação para tentar terceirizar a carreira, pagando por produtividade.

Esta ilegalidade coloca em risco a própria segurança jurídica dessa terceirização, com riscos dos peritos contratados serem condenados a devolver a grana após processo junto ao TCU.

São tantos buracos nesse queijo suíço da terceirização que espantará se não cair de podre. Talvez por isso a procura seja mínima.

135

- 135 milhões de brasileiros vão às urnas dia 03 de outubro.

http://aeiou.expresso.pt/135-milhoes-de-brasileiros-vao-as-urnas-dia-3=f605314

- 135 é o número do Ex-Ministro da Previdência Pimentel

http://www.pimentel135.com.br/

- 135 é o número da Previdência Social

http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=357

- 135 é o número da Lei Complementar da Inelegibilidade – Ficha limpa

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp135.htm

 - 135 - É O NÚMERO DE PERITOS NOMEADOS NO CONCURSO PARA 500 VAGAS DESTE ANO 2010 QUE NÃO  ASSUMIRAM O CARGO!!! PORQUE SERÁ GESTÃO???? O QUE SERÁ QUE SERÁ QUE FAZ MÉDICOS NÃO QUEREREM UM EMPREGO FEDERALDE R$10.000,00?

"10. Em âmbito nacional foram nomeados e não entraram em exercício 135 (cento e trinta e cinco) candidatos. A maioria dos casos de desistência e recusa de posse em função da recusa dos candidatos em entrar em exercício nas localidades ofertadas, prejudicando, desta forma, o preenchimento das vagas"

FONTE:  NOTA INFORMATIVA CONJUNTA - INSS

INSS DESCONHECE O QUE É A MEDICINA E O QUE É SER MÉDICO...

E PELO VISTO OS ADVOGADOS TAMBÉM NÃO FAZEM A MENOR IDÉIA DO QUE É A MEDICINA OU O ATO MÉDICO.

Vejam a seguinte pérola extraída doa Comunicação Conjunta sobre a Terceirização da Perícia Médica, baseada em cumprimento oportunista de liminar obtida pelo MPF-SP usando a greve como desculpa:

"14. em análise das formas de contratação emergencial possíveis, descartou-sea utilização do disposto na lei nº 8745, citada na ação civil pública, tendo em vista esta não se enquadrar no art 2º, que determina sua aplicação a atividades técnicas sendo certo que a perícia-médica é considerada atividade administrativa, conforme parecer MP/CONJUR/SMM/Nº 1653-3.5/2009referente ao processo nº 03080.002850/2009-34 do minitério do Planejamento (...)"

(Click para ver na íntegra)

Perícia Médica é ato administrativo INSS?

Então por que a condição para se contratar os médicos terceirizados é ter o CRM legalizado? Se é administrativo, não precisa estar cadastrado em órgão de classe, não é técnico, qualquer um pode fazer, não?

As falhas e bizarrices envolvendo a forma como o INSS trata a medicina e a perícia PRECISAM TER UM FIM sob pena do sistema previdenciário brasileiro SUCUMBIR pelo descontrole da previdência não programada (auxílios incapacidade).

Em suma: Técnicos como Médicos não podem mais continuar subordinados a órgão administrativo que desconhece sequer a função dos profissionais que contratam.

NÃO ESTARIA SENDO O PERITO UM BODE EXPIATÓRIO?

AUDITORIA DO INSS 2009

Disponível na íntegra no ARQUIVO PERITO.MED os dados da auditoria 2009 interna da perícia médica. Alguns são interessantíssimos. Exemplo:



84,1% dos consultórios são inadequados

80% dos peritos atribuem insegurança como risco profissional mais evidente

Apenas 54,3% dos agências têm consultórios em números suficientes

Apenas 5,7% dos laudos iniciais foram indeferidos indevidamente

As perícias são consideradas de BOA QUALIDADE em 65% dos requerimentos INDEFERIDOS e 35% dos DEFERIDOS

E agora? Será que o problema está nos peritos médicos? Será que erram tanto quanto dizem? Será que suas queixas são procedentes? Será que o Perito Médico não é o Bode Expiatório de uma má gestão?

CONFIRA NA ÍNTEGRA
http://peritomed.files.wordpress.com/2010/09/auditoria-inss-2009.pdf

Tabela do CFM? Usar preço de 2004?

Na análise jurídica solicitada pelo INSS através do parecer 266/2010/DELIC/CGMADM/PFE/INSS (na íntegra no ARQUIVO PERITO.MED) no tópico aponta "falhas" no tramite admisnitrativo PRINCIPALMENTE sobre o VALOR e o NÚMERO de PERÍCIAS

No item 18 diz que a justificativa do preço ser o mesmo de 2004 é serem baseados uma tabela do CFM - Ora, colegas a AMB e não o CFM tem tabela de honorários -

No item 19 fala que o TCU tem manifestação REITERADA sobre a necessidade de ATUALIZAÇÃO de preços. E o mesmo VALE para o caso em questão não se devendo  PAUTAR preço de 2004 e sim de 2010 - Ou seja, o preço ofertado possivelmente é ilegal.

E mais item 20. "Aqui, tem-se por NECESSÁRIA uma manifestação complementar sobre a ATUALIDADE DOS VALORES e se eles SÃO ADEQUADOS NA QUADRA ATUAL, não sendo suficiente a justificativa que se fundam em normativo de seis anos atrás

E mais as resoluções acostadas do INSS nos autos falam em 352 perícias no máximo em contradição o edital fala em 524 perícias! A AGU alerta o INSS será que vai dar problema no Pagamento? Sei não...

A AGU TERMINA POR RECOMENDAR QUE SE FAÇA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES E SE DEIXE DE FORMA CLARA A QUANTIDADE DE PERÍCIAS

http://peritomed.files.wordpress.com/2010/09/parecer-j-11.pdf

Recordar é viver

A carreira de Perito Médico Previdenciário foi criada em 18.02.2004 e os primeiros 1.500 concursados ingressaram a partir de agosto de 2005. As perícias terceirizadas acabaram em 19.02.2006.

O gráfico mostra inequivocamente que a tendência de alta nos pagamentos de auxílios-doença, classificada de "explosiva" pelo governo foi estancada através do fim da terceirização. Por que o mesmo governo, agora, deseja (e vai) restabelecer a terceirização?

ps: a área amarela do gráfico representa 7.000 milhões de reais.

Intenção é antiga: Fora peritos! É a palavra de ordem no MPS desde 2009

O projeto de desmanche da perícia tem sido gestado dentro do MPS há mais tempo do que se imagina, e nada tem a ver com as trapalhadas da dupla Cid & Argolo. Da mesma forma, o crescimento das filas em 150% já era realidade antes da malfadada greve (veja).
As forças sociais que se julgam representantes exclusivas do bem tem projeto de acabar com quem diz não ao povo. Pretendem simplesmente que o INSS deixe de ter servidores que controlem as despesas, pondo-se (o INSS) a serviço dos maus trabalhadores e dos não trabalhadores.
Vejam esse fragmento de parecer natalino de 2009, emitido pela AGU, contrário ao projeto do atual ministro da Previdência que pretendeu transferir para terceiros as perícias médicas do INSS:

PROJETO PERÍCIA PRÉVIA - PFE/INSS MANAUS

"...Nessa linha estratégica, observou-se em muitos processos judiciais relacionados a benefícios por incapacidade que a manifestação do Médico Perito Assistente Técnico do INSS (que acompanha as perícias judiciais) considerava o autor/segurado incapacitado para o trabalho. Tal parecer técnico, por óbvio, desencadeava a propositura de acordo por parte da Procuradoria representante judicial do INSS, uma vez que a prova dos autos indicou ter o autor/segurado direito ao benefício pleiteado. Comprovando, assim, ter sido aquela demanda judicial totalmente desnecessária e dispendiosa para o erário."

http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=150008&id_site=1116

Comment: Na verdade querem corrigir o problema com uma medida paliativa já que a fonte - raiz da cessação indevida que gerou a demanda judicial - se mantém inalterada. A procuradoria e o INSS deveriam sim exigir melhor capacitação dos laudos técnicos e auditoria contínua. Vale também salientar que a maior parte destes erros acontece examente pelas cobranças excessivas relacionadas ao tempo cronometrado o qual o perito médico de APS é submetido. Por outro lado, o assistente técnico tem "o tempo que for necessário" ou bem mais que 20 minutos para ler toda história e antecedentes e formar opinião. Este é um exemplo que comprova a falta de visão do gerenciamento. De nada adianta pressionar na ponta para ter que reparar na justiça. Seria melhor esperar 2 meses e ter uma perícia bem feita que fazer 2 por dia mal feitas. Investimento na qualidade dos laudos dos peritos. É isso que a sociedade exige e não que ela precise ter que recorrer a justiça ou "perícia prévia".

PF prende 13 por fraudes contra o INSS em Goiás

SÃO PAULO - Treze pessoas foram presas hoje durante a Operação Guia, organizada pela Força-Tarefa Previdenciária, formada pela Polícia Federal, pela Previdência Social e pelo Ministério Público Federal. Os detidos pertenciam a duas quadrilhas que fraudavam benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Estado de Goiás. O prejuízo aos cofres públicos está estimado em mais de R$ 3,3 milhões.

Estão presos cinco servidores previdenciários, um servidor da Receita Federal, um contador e seis pessoas conhecidas como "intermediárias de benefícios", uma atividade irregular. Também foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e ordens de bloqueio de contas bancárias nos municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Hidrolândia e Nova Crixás.

Segundo a Previdência Social, uma das quadrilhas aliciava servidores do INSS para facilitar a concessão irregular de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A outra criava vínculos empregatícios inexistentes por meio da inserção de dados falsos na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e na Guia de Informações à Previdência Social (GFIP).

Com isso, os ''clientes'' podiam acrescentar tempo de serviço fictício nos bancos de dados da Previdência Social e requerer benefícios aos quais não tinham direito. Nos últimos seis meses de investigação foram identificados 150 benefícios, intermediados pelos dois grupos criminosos, com indícios de irregularidades

http://economia.estadao.com.br/noticias/not_36410.htm

Os peritos médicos do INSS querem ser credenciados do INSS.

No momento em que o INSS demonstra grande entusiasmo com o retorno do modelo de terceirização de perícias para médicos não necessariamente versados na área, os peritos do INSS, que são legal e tecnicamente especialistas na matéria, subscrevem documento em que manifestam o desejo de trabalharem para o INSS (e também para a justiça Federal, Receita Federal, Ministério da Assistência Social ou qualquer outro órgão federal que demande perícias) na condição de prestadores de serviços federais especializados; não de servidores de autarquia.

Segundo a proposta, ao mesmo momento em que se centraliza a atividade médico-pericial em um órgão especializado, se amplia o campo de atuação suprindo lacunas da estrutura do estado brasileiro. Basta que se adote o mesmo modelo adotado para a receita federal do Brasil e para a procuradoria federal.

"Trabalhar como prestador de serviço do INSS fará com que o perito médico seja externo aos quadros da instituição diretamente interessada no resultado de suas perícias, o que lhe confere mais autonomia decisória e independência ao julgar os direitos previdenciários dos cidadãos".

Os fatos históricos do início da década e os atuais demonstram que o INSS, maior demandante de perícias do pais, tendo chegado a realizar 9,2 milhões de perícias médicas em 2008, tem grande dificuldade em se relacionar com esse tipo de profissional que, paradoxalmente, é o que maior relevância específica tem para a consecução de suas finalidades.  Por seu turno, a Justiça Federal sabidamente encontra grandes dificuldades em dar vazão aos processos sobretudo em razão das perícias que contrata na iniciativa privada que são de alto custo e difícil acesso, a perícia do servidor público federal está em implantação e a população insatisfeita com os serviços públicos, enfim, o momento é propício a mudanças.

Trabalhar como prestador de serviço da autarquia  fará com que o perito médico seja externo aos quadros da instituição diretamente interessada no resultado de suas perícias, o que lhe confere mais autonomia decisória e independência ao julgar os direitos previdenciários dos cidadãos. Permaneceriam no INSS apenas os peritos médicos com cargos de confiança próprios da carreira enquanto os demais passariam a integrar quadros da Perícia Médica da União, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, segundo a proposta. Tanto o INSS, quanto os outros órgãos e ministérios citados, contratariam as perícias e forneceriam as condições materiais para sua realização, recompensando financeiramente o novo órgão ao qual os servidores públicos peritos médicos estarão vinculados.

Com remuneração fixa paga pelo tesouro, será indiferente ao perito atuar junto a qualquer um dos órgãos contratantes de perícias. A experiência de atuar em diversos órgãos, tal como faz hoje o procurador federal da AGU, permitirá a expressão da vocação de cada servidor perito médico e, assim, repercussão inevitável na homogeneidade e previsibilidade de resultados. Havendo incompatibilidade ou outras razões técnicas ou de segurança, cada perito poderá transitar entre as diversas instituições, enriquecendo as vivências pessoais e ampliando a visão da própria atividade.

Esta é uma mudança oportuna cujo momento de acontecer já chegou. Detalhes e salvaguardas naturalmente podem ser considerados, entre as quais que novo órgão terá o compromisso de suprir a demanda contratada e só assumirá novos contratos mediante garantias aos contratantes. 

Certamente haverá unidades da federação recebendo mais serviços e a mais órgão que outros,  segundo as especificidades federativas e quadro disponível de peritos, mas o alto padrão técnico deverá ser o mesmo. A uniformidade será buscada na qualidade: uma perícia de um setor deverá ter a mesma estrutura e critérios de outro setor ou de outro estado. O novo órgão pode até  ter orçamento independente do orçamento da União, já que sua receita poderá derivar das própria perícias, cabendo à união apenas a remuneração dos servidores. Um órgão especializado em perícias médicas federais como o proposto saberá conduzir os treinamentos e desenvolvimento do profissionais com economia de escala e objetividade, assim como os entenderá melhor, ao passo que no INSS, os peritos representam 5 dos 40 mil servidores, fato que dificulta o tratamento específico que uma atividade tão especializada requer.

A proposta não é absurda nem utópica e já existem situações similares na Europa e Austrália. Por que o Brasil não pode evoluir na segurança jurídica de sua estrutura estatal e serviços públicos, modernizando seus procedimentos em favor do interesse público?

E a história se repete com o Cid da Fenam

Direto do site da ANMR, Associação Nacional dos Médicos Residentes:

"RESPOSTA ao Dirigente da FENAM, Cid Carvalhaes:

Infelizmente há um equívoco bastante importante dito pelo dirigente da Fenam, considerando os termos da nota e da manifestação pública disponível no youtube (http://www.youtube.com/watch?v=rbwusJ-zRVI).

Nunca foi pedida “intervenção”, mas que a Fenam, tanto quanto as demais entidades médicas auxiliassem e mediassem negociações com Governo Federal que demonstrava posição intransigente de negociação com o movimento, mesmo depois que este apresentou significativa modificação na reivindicação. Estávamos em um impasse. A categoria acabara de negar a proposta do governo de 20% e começamos a receber sinais muitos claros de que o governo não cederia, temendo que qualquer abertura negocial poderia abrir uma torrente de reivindicações de outras categorias de servidores federais. A própria situação dos peritos do INSS estava ainda sem solução e o governo mantinha sua decisão. Apenas o Judiciário acolheu, provisoriamente, a situação de legalidade do movimento dos peritos.

Diante da atitude intransigente do MEC foi que a ANMR pediu às entidades médicas que ajudassem a negociação que parecia estar sem avanço significativo.

Assim, não se pediu “intervenção”, o que acarretaria em substituição da direção da ANMR, mas de apoio, auxílio, de mediação, como portavozes de um pedido para que o Governo apresentasse alguma proposta, pois o movimento já havia apresentado a sua, reduzindo, dramaticamente, o índice de reposição imediato da bolsa, a fim de viabilizar um acordo.

Portanto, a ANMR, como direção reconhecida inclusive pela Fenam com o dirigente geral dos Residentes do País, autorizou, sim, às entidades (CFM, AMB e FENAM) dialogarem em seu nome a fim de que o governo apresentasse alguma proposta, capaz de sair do impasse da reposição de 20% até ali apresentada e rejeitada pelos Residentes.

Entretanto, em nenhum momento a ANMR sugeriu um índice para que a FENAM ou qualquer um negociasse em seu nome. A única coisa concreta é que queríamos sair do impasse e sair vitoriosos, já que contando com a força e solidariedade das entidades médicas."

ESQUEÇAM O QUE EU DISSE - VERSÃO GABAS.

O MINISTRO DA PREVIDÊNCIA, SR. CARLOS EDUARDO GABAS, QUE HOJE EM DIA ESTÁ CUMPRINDO A TOQUE DE CAIXA LIMINAR FRÁGIL DETERMINANDO A TERCEIRIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA DO INSS, LIMINAR ESSA QUE SEQUER FOI CONTESTADA PELO GOVERNO, PARECE QUE ESQUECEU O QUE ELE CONSTATOU QUANDO ERA SUPERINTENDENTE EM SÃO PAULO E VIU DE PERTO O QUE ACONTECE QUANDO SE COLOCA QUALQUER UM PARA FAZER UM SERVIÇO DE ESTADO.

VAMOS LEMBRAR-LHE:

Fonte: Folha de S.Paulo (25.04.05/Pag.D1)
Gasto com auxílio-doença aumenta 260%
25/4/2005

Há no país uma indústria do auxílio-doença que provoca bilhões de reais em prejuízo ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). São médicos peritos, advogados, funcionários públicos e até políticos envolvidos em esquemas de corrupção. De 2001 a 2004, os gastos com auxílio-doença subiram 260%, de R$ 2,5 bilhões para R$ 9 bilhões anuais.

Sorocaba, no interior de São Paulo, é um dos maiores focos desse tipo de fraude no Brasil, segundo informa o INSS. Com 552 mil moradores, a cidade é campeã em requerimentos de benefícios referentes a supostos problemas de saúde decorrentes do trabalho. Com a exceção dos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro, os quais são divididos por regiões pelo INSS, dada a grande população, Sorocaba supera todas as demais capitais do país.

Em janeiro deste ano, foram pedidos 7.726 auxílios-doença na cidade, contra 5.827 em Salvador e 5.758 em Belo Horizonte. As populações das das capitais mineira (2,35 milhões de habitantes) e baiana (2,63 milhões) equivale a cinco vezes a de Sorocaba.
Segundo o superintendente do INSS do Estado de São Paulo, Carlos Gabbas, quase 12% da população de Sorocaba chegou a viver de auxílio-doença, enquanto a média no Estado é de 2%. Se fosse levada em consideração apenas a PEA (População Economicamente Ativa), a distorção seria muito maior.

"É um absurdo, é fora de propósito o que se passa em Sorocaba", diz Gabbas. O instituto não informou quanto desses benefícios estariam fraudados. São várias as formas fraudulentas adotadas para a obtenção de auxílio-doença. Em uma delas, de acordo com Gabbas, advogados ligados às quadrilhas aliciam desempregados com a promessa de dinheiro fácil. Pessoas sem contribuir para o INSS por mais de dez anos entram num esquema.

Pela lei, após recolher a contribuição previdenciária por quatro meses consecutivos, a pessoa se torna apta novamente a requerer os benefícios, independentemente de quanto tempo tenha ficado inadimplente com o INSS.

Os advogados pagavam os quatro meses de contribuição do desempregado e, já no mês seguinte, requeriam o auxílio-doença. "Isso é um indício claro da fraude", afirma Gabbas. O dinheiro do golpe depois era repartido.
Outro ponto chama atenção no caso de Sorocaba. O município integra uma região industrializada de São Paulo. Mas, do total dos trabalhadores que requerem auxílio-doença, só uma pequena parcela é formada por operários.

De 2000 para cá, foram concedidos no município 7,122 milhões de benefícios pelo INSS, dos quais 5,114 milhões para funcionários do comércio e 1,148 milhão para contribuintes individuais. "É um ralo de dinheiro público."

Segundo ele, a ação do INSS na cidade, realizada a partir de 2003, já reduziu bastante o número de benefícios concedidos, apesar de ainda ser muito alto.

O perito médico seria a peça-chave em várias fraudes do auxílio-doença. É ele quem verifica o estado de saúde do requerente do benefício. Segundo informa Gabbas, dois terços desses médicos são terceirizados e atendem em seus próprios consultórios, ganhando R$ 23 por perícia. Assim, são facilmente cooptados pelas quadrilhas, que lhes enviam grande número de "pretendentes" ao benefício. "A fraude está no exame médico", diz.

E AGORA SENHOR MINISTRO? É ISSO O QUE O SENHOR QUER DE VOLTA AO INSS?

Leia na íntegra Nota da AGU de 21/12/2009 contra a terceirização

Nela, pode se ler:

"...Vale ponderar que os laudos e pareceres emitidos pelos peritos médicos do quadro do lNSS são documentos técnicos essenciais para que o INSS cumpra sua atividade finalística. Assim, entendemos s.mj. que não se trata de função passível de delegação..."

Confira na íntegra na barra acima ou click aqui

A Perícia Médica está atenta ao fato da Advogacia Geral da União, que parecia ter opinião formada há menos de um ano sobre o assunto, e, sendo obrigada a recorrer da senteça do Justiça Federal de São Paulo, permanecer inerte na questão da terceirização dos Peritos do INSS.

SEM ACORDO - NOTÍCIAS DE BAURU

“Decisão judicial não se contesta, mas o ministério tem que estar ciente que 5 mil médicos de todo um país estão voltando completamente insatisfeitos ao trabalho”, diz o perito André Coelho, delegado representante dos médicos peritos na gerência de Bauru.

http://www.redebomdia.com.br/Noticias/Dia-a-dia/31095/Medicos+do+INSS+voltam+a+realizar+pericias

HOMEM É PRESO POR FALSIFICAR BOLETIM DA PRF PARA RECEBER AUXÍLIO DO INSS

FONTE: CORREIO DA BAHIA.

Adenilson Sousa dos Santos foi detido após perito desconfiar da documentação apresentada.

Um homem foi preso acusado de falsificar documentos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na tarde de segunda-feira (20). Adenilson Sousa dos Santos, 37 anos, estava em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) tentando dar entrada em um auxílio-doença alegando ter estado envolvido em um acidente na BR-324.

Segundo a PRF, o perito do INSS que atendeu Adenilson desconfiou da documentação recebida e chamou policiais rodoviárias federais para o local. A PRF constatou que Adenilson havia forjado um boletim da instituição se passando por um passageiro de um ônibus que sofreu um acidente - mas seu nome, conforme foi analisado, não estava na lista.

Adenilson foi conduzido direto do INSS para a Delegacia de Polícia Judiciária, onde está preso à disposição da Justiça. Ele deve responder por falsificação de documentos públicos e fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro.

SE FOSSE CREDENCIADO? SERÁ QUE DESCONFIARIA? E SE DESCONFIASSE? SERÁ QUE FARIA ALGO? Afinal, perder 1 ou 2 horas com episódio pode lhe custar mais uns R$200, 00 a menos... Ter que ir na PF depor... Mais uns R$200,00 a menos - tempo que poderia estar fa$endo mais perícias...

FALTA DE PERITOS PREJUDICA ATENDIMENTO EM RONDONIA

Mais de 12 mil rondonienses aguardam perícias médicas
http://www.oportalro.com/noticias-detalhes.php?cod=3394

FIASCO EM CAXIAS

Salário de perito, que pode chegar a R$ 10,9 mil, tem apenas um interessado (ler mais)

CORREGEDORIA DO INSS: 2 PESOS E 2 MEDIDAS?

Enquanto que diversas denúncias, sindicâncias e processos administrativos disciplinares abertos contra altas autoridades do INSS permanecem parados há meses, repousando em alguma gaveta úmida e escura de algum porão brasiliense, a mesma Corregedoria, tão cuidadosa com esses processos, se manifesta pela segunda vez em menos de 2 meses distribuindo de forma seletiva, não pública, memorando de tom intimidador reforçando apenas o óbvio: o cumprimento da Lei 8.112/90.

Chama atenção o momento em que o memorando é distribuído, na véspera do julgamento da greve dos peritos bem como a forma zelosa e célere com o qual prometem fazer a lei ser cumprida, o que não está sendo visto nos PAD abertos contra as autoridades da "casa".

O rastro dos PAD que eles prometem ser abertos darão a direção exata de onde está funcionando e onde não está funcionando o SISREF, o famoso ponto eletrônico de internet do INSS. Será a prova de fogo do SISREF, uma oportunidade de testarmos a fidelidade desse sistema.

Será que algum desses PAD tramitará mais rápido que os PAD já abertos contra alguma autoridade do INSS?
Vejam o e-mail abaixo enviado apenas para algumas pessoas (não deveria ser de amplo conhecimento?) que sequer consta na Intranet da Previdência. Em anexo o memorando.
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Bom dia

Encaminhamos para conhecimento Memorando-Circular da Corregerdoira, que trata de
Recomendações-procedimentos a serem adotados em processos relacionados a frequência e assiduidade do servidor.

Ressaltamos a importância sobre o encaminhamneto dos processos às uniddes de Corregedorias,na forma proposta no respectivo memorando, é de primordial importância para o alcance da eficiência e eficácia dos procedimentos adminsitrativos disciplinares, obedecendo os prazos legais estabelecidos na Lei.

Repassar as orientações as chefias das GEXs e APSs.

Att.



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TSS-<<>>
SR-III/SERRH


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Chefe SR-III/SERRH

-------- Mensagem original --------
Assunto: Memorando-Circular/INSS/CG Nº 011/2010
Data: Fri, 17 Sep 2010 16:25:20 -0300
De: CORREG Apoio - INSSDF


Senhores e Senhoras,



De ordem da Srª Corregedora Geral Substituta, encaminhamos anexo, o
Memorando-Circular INSS/CORREG GERAL Nº 011/2010, para conhecimento e
divulgação entre as Gerencias Executivas e APS subordinadas.





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Gerente

Corregedoria Geral do INSS

SAS - QD 2 - Bloco "O" sala 214

Novos médicos começam a trabalhar no Vale segunda

BLUMENAU - O número de médicos que serão contratados temporariamente como peritos nas agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), no Vale do Itajaí, deve ser divulgado hoje. Das 34 vagas abertas, pelo menos 30 foram preenchidas. A gerente-executiva da agência do INSS de Blumenau, Marilú Scalambrini da Cunha, confirma a vinda de 10 profissionais para a cidade, que irão reforçar a equipe de 13 peritos concursados. Os demais médicos serão distribuídos nas outras sete agências da região.

A expectativa é que os novos profissionais comecem a trabalhar na próxima segunda-feira. A contratação temporária obedece ordem judicial. A greve dos médicos durou quase três meses e terminou dia 14, depois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerá-la ilegal. A previsão é que as 19 mil perícias atrasadas nas agências do Vale do Itajaí sejam normalizadas em até 60 dias. Além das perícias, os laudos para aposentadoria por invalidez e benefício acidentário também começarão a ser expedidos.

– Agora é só uma questão de tempo para que o atendimento seja normalizado – explica a gerente-executiva do INSS de Blumenau.
Fonte:http://www.clicrbs.com.br/jsc/sc/impressa/4,186,3046862,15540

Ministério Público entra com ação para que INSS contrate mais médicos peritos

FRACASSO DA TERCEIRIZAÇÃO - Uma questão de economia aplicada

"A gestão da economia tem apenas dois problemas: quando as políticas fracassam e quando as medidas funcionam." Joelmir Betting - Jornalista.

A ANMP e o INSS, em breve, fatalmente reconhecerão o fracasso da terceirização pela baixíssima quantidade de inscrições no edital - menos de 10%. Ambos têm interpretações políticas para o fato atribuindo à sua força ou do seu oponente. A ANMP dirá que foi empenho dos diretores. O INSS dirá que foi devido a propaganda negativa e ameaças hostis pelos peritos do quadro ou talvez, para não dar o "gostinho" aos peritos da "vitória", assumirá falhas no processo de propaganda. Esquecem que talvez se trate de questão essencialmente de cunho mercadológico. Simples assim. É verdade que existem questões éticas no processo, mas também que, em alguns concursos "não-recomendados" pelos Conselhos, profissionais se inscrevem justificando a necessidade de sobrevivência ou de que não é ilegal.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 3.734/2008, que altera o salário mínimo profissional dos médicos. O PL prevê mudanças na lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, fixando o salário-mínimo dos médicos em R$ 7.500 mensais, por 20 horas semanais - Para exercer a medicina assistencial. Sim. Aquela com aperto de mão, sorriso e tapinha nas costas. Será que o INSS tem ciência do real risco profissional do "Ser Perito"? Será que sabe que há milhares de colegas médicos que jamais seriam indepente do valor ofertado? Será que sabe qualquer "Parâmetro Salarial " de medicina assistencial está muito aquém do perito?

A Revista FENAM de Junho 2010 tem uma reportagem intitulada: "Crescem os casos de violência contra Médicos". (Click aqui). A primeira frase começa dizendo: "Médicos Peritos se tornaram alvo fácil da violência". Fala sobre mais de 71 casos documentados na PF em 2009 de agressões. Na página 19 publica um quadro com as 10 agressões mais graves de TODOS OS MÉDICOS. 6 delas são contra peritos (Que contabilizam 1,5% de todos os médicos do Brasil). Ah! Para correr o risco de apanhar é mais caro! Na verdade, o Perito Médico comprometido carrega sobre sua imagem o mesmo risco dos cobradores de impostos, dos policiais e dos agentes do direito público. E mais, representa o estado - a lei -contra o cidadão honesto mais humilde no momento que mais precisa, na desgraça e no infortúnio. A equiparação salarial com estas carreiras é a mínima medida que atrairia profissionais qualificados para o INSS.

E não adianta falar em juramentos e ignorar questões financeiras. Admira-se o talento, a coragem, a bondade, as grandes dedicações e as provas difíceis, mas a sociedade moderna tem respeito e consideração pelo dinheiro. A baixa procura associada à fuga em massa apenas comprova a baixíssima remuneração do perito do INSS nos dias atuais incompatível com investimento pessoal e questões meramente econômicas. Observem que estamos falando de médicos (conforme o edital) apenas com CRM e não especialistas obrigatoriamente. E ainda mais, quando se analisa a interiorização do INSS. Ah! Aí é que o plano de terceirizar desanda de vez uma vez que nos dias de hoje pagando valores maiores a rede pública não se consegue atrair médicos especialistas para o interior. Somando-se as questões financeiras expostas aos riscos intrínsecos da atividade e de processos éticos, administrativos e penais a proposta do INSS é uma piada de mal gosto ou talvez nunca tenha tido a intenção de terceirizar de fato.

Para mim, a ANMP, desde 2008, evita insistir na via financeira. Talvez seja mal de médico precisar e querer ganhar muito bem, mas não saber negociar evitando ao máximo tocar no assunto diretamente. Como postei, a questão das 30 horas, nada mais era que a possibilidade de um aumento pela via indireta. Os Peritos não souberam pedir e justificar, o governo não soube oferecer - ou talvez não ofertar faça parte do seu trabalho mesmo. Assim, se perdeu, mais uma vez a chance de revigorar o brio dos peritos e estímulá-los a trabalhar com mais atenção e compromisso no serviço a população. O governo tem discurso de qualidade, mas pagar mal aos seus médicos "de alto risco" termina por criar uma "seleção natural reversa" onde elimina os melhores profissionais do quadro e reduz a qualidade. É a  chamada "incoerência ambulante" - Parafraseando o Jornalista Renato Mota.

DIRETO AO ASSUNTO

Naquela época, facilmente e sem cobranças excessivas credenciados ganhavam o dobro da média de várias autoridades. Ora, todos sabemos que havia alguns com remunerações mensais que alcançavam R$100.000,00 em 2004, inclusive alvo de relatórios da CGU. Absurdo? Também acho, mas era o que mantinha o clima amistoso entre Peritos, Cidadãos e INSS. Na verdade, o Risco Profissional era anulado ou minimizado pela política de "Vista Grossa" tanto da INSS quanto dos Credenciados. O importante era produzir. Ora, se segurado saía feliz então não havia problema. Era um tipo de PAX ROMANA comprada. Retiradas as filas, cada vez maiores, e a gastança descontrolada era um paraíso. Claro que havia muito menos conflitos diretos e ações judiciais proporcionalmente. 

Vejam o relato:

"De janeiro a novembro de 2004, os conveniados realizaram quatro milhões de perícias. Com isso, a renda média mensal de um médico credenciado atinge R$ 15.800,00..."

Fonte: Monografia de Pós-Graduação Perícias Médicas / Por José Geraldo B A Filho

Remuneração Média em 2005:

Direito (mestrado ou doutorado) em 2005: R$ 7.540,79

Medicina (graduação) em 2005: R$ 6.705,82

Medicina (mestrado ou doutorado) em 2005: R$ 8.966,07

TAXA DE EMPREGABILIDADE MÉDICOS: 93% (A mais alta de todas as profissões)

Fonte: Folha de São Paulo de 2005

Concursos para Juiz de Direito Substituto no ano de 2004 falavam de remunerações entre R$8.500,00 e R$ 10.500,00

CONFISSÃO DESCARADA!!

BOMBA!! VÍDEO COM A CONFISSÃO DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOBRE A VERDADE DAS 08H.




NO VÍDEO ACIMA OS GESTORES DO INSS, A SABER: PRESIDENTE DO INSS SR. VALDIR SIMÃO E O ENTÃO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MPS E ATUAL MINISTRO DE ESTADO SR. CARLOS GABAS PRETENDIAM EXPLICAR AO SERVIDOR DO INSS OS MOTIVOS PELOS QUAIS ELES ESTAVAM REVOGANDO A CONQUISTA HISTÓRICA DAS 6H CORRIDAS E IMPONDO A CARGA HORÁRIA DE 40H SEMANAIS.
NA ÉPOCA FORAM ALEGADOS MOTIVOS JURÍDICOS, ADMINISTRATIVOS, "DE GOVERNO", CULPARAM ATÉ MESMO O MPF.
MAS A VERDADE VEM NOS DETALHES MAIS SUTIS...

O REAL MOTIVO PARA AUMENTAREM A CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR SEM AUMENTO DE SALÁRIO FOI PARA FAZÊ-LOS TRABALHAR MAIS SEM GANHAR MAIS, POIS HÁ A NECESSIDADE DE TER GENTE DISPONÍVEL (HORAS/SEMANA) PARA AS NOVAS 720 APS PREVISTAS NA PEX-INSS (PROGRAMA DE EXPANSÃO DE AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL).

COM ISSO AUMENTARAM SIGNIFICATIVAMENTE O LITÍGIO INTERNO, O ADOECIMENTO DOS SERVIDORES DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO QUE POR LEI TINHAM O DIREITO DE CUMPRIR AS 40H E 30H CORRIDAS (DECRETO 1590/95) EM TROCA DO NADA, POIS A PEX-INSS ATÉ AGORA É UM FIASCO, NEM 5% DAS APS ESTÃO PRONTAS.

O VÍDEO DA CONFISSÃO ESTÁ NO LINK ABAIXO. REPAREM QUE ELES SE ORGULHAM EM DIZER QUE CONQUISTAMOS O DIREITO DE "REDUZIR O SALÁRIO PARA REDUZIR A CARGA HORÁRIA", OU SEJA, CONTINUAR TRABALHANDO AS 30H DE SEMPRE GANHANDO 25% A MENOS.

LINK: http://www.youtube.com/watch?v=LDlmpj5zHbU&feature=related

JÁ QUE NÃO PODEMOS MATAR A AUTONOMIA PERICIAL, QUE MORRAM OS MÉDICOS PERITOS.

É COM ESSA POSTURA O INSS ESTÁ REAGINDO AO ÚNICO MOVIMENTO MÉDICO NACIONAL DE RESGATE DA AUTONOMIA E DA ÉTICA PROFISSIONAL QUE VINGOU DESDE A CRIAÇÃO DO SUS EM 1988.

NÃO CONSEGUIRAM ACABAR COM A AUTONOMIA PERICIAL. NÃO PODEM MAIS NOS IMPOR QUANTIDADE EM DETRIMENTO DE QUALIDADE. NÃO PODEM MAIS USAR DE INFLUÊNCIAS POLÍTICAS DE TODA SORTE PARA INFLUIR EM ALGUM RESULTADO PERICIAL. NÃO PODEM MAIS ATERRORIZAR O MÉDICO COLOCANDO SINDICATO BATUCANDO NA PORTA DA SALA DE PERÍCIA. ABRIRAM A CAIXA DE PANDORA E AGORA NÃO CONSEGUEM MAIS CONTROLÁ-LA.

A DECISÃO ENTÃO FOI O EXTERMÍNIO DOS PERITOS. PRIMEIRO ACEITARAM DE BOM GRADO UMA "SURPREENDENTE" LIMINAR OBTIDA PELO MPF-SP E, SEM SEQUER AGRAVÁ-LA NA JUSTIÇA, O QUE É UMA OBRIGAÇÃO DE GOVERNO, DECIDIRAM CUMPRI-LA APESAR DOS QUESTITOS DA LIMINAR NÃO TEREM SIDO OBEDECIDOS E ESTÃO RIDICULARIZANDO A CARREIRA TENTANDO CREDENCIAR QUALQUER UM PARA FAZER PERÍCIA, COMO SE NÃO PRECISASSE DE MÉDICO DE CARREIRA PARA TAL TAREFA.

JÁ TEM ATÉ CARTAZ PRONTO EM VELOCIDADE RECORDE PARA ESSA PALHAÇADA. QUANTA RAPIDEZ PARA CUMPRIR UMA LIMINAR.

NÃO ESTÁ ABORDANDO A QUESTÃO DA QUALIDADE PERICIAL. O QUE ELES ESTÃO DEFENDENDO É MERAMENTE O DIREITO AO ATENDIMENTO MAS O CONTEXTO EM QUE ESSE ATENDIMENTO É FEITO NÃO ESTÁ SENDO OBJETO DE ANÁLISE NEM PELO INSS E NEM PELO VALOROSO MINISTÉRIO PÚBLICO À DESPEITO DE DIVERSAS DENÚNCIAS SOBRE ESSE TEMA.

O PERITO NÃO ESTÁ EM UM LOCAL ADEQUADO DE ATENDIMENTO? O SEGURADO FICA EXPOSTO EM UM EXAME MÉDICO NUMA SALA COM POUCA PRIVACIDADE? O PROGRAMA USADO PELO INSS É UM LIXO CHEIO DE ERROS QUE SEMPRE PREJUDICA O PROCESSO? O LAUDO É LIMITADO A MEIA PÁGINA? O PERITO SEMPRE QUE DÁ UM BENEFÍCIO LONGO É BLOQUEADO POR SUPERIORES, QUE FAZEM COM QUE OUTROS MÉDICOS FIQUEM REVENDO AQUELE CASO E DEIXANDO O SEGURADO INCAPAZ ESPERANDO SEMANAS OU MESES? O PERITO TEM POUCOS MECANISMOS DE VERIFICAR POSSÍVEIS FRAUDES?

PARECE QUE NÃO LIGAM PARA ISSO. QUEREM APENAS APARECER NA MÍDIA DIZENDO QUE "CONSEGUIMOS O ATENDIMENTO EM 15 DIAS". QUE ADIANTA ATENDIMENTO EM 15 DIAS SE TODO O RESTO ESTÁ ERRADO?

O MPF PEDIRIA À JUSTIÇA PARA TERCEIRIZAR JUIZES OU PROFESSORES UINIVERSITÁRIOS EM GREVE? NÃO, NUNCA. E SE PEDISSEM, ISSO SERIA DADO? NUNCA. ENTÃO POR QUE PARA MÉDICOS PEDEM? PEDIRAM PARA NOS TERCEIRIZAR POIS EXISTE UM SENTIMENTO COLETIVO NOS PODERES DE ABSOLUTO DESPREZO PELO TRABALHO MÉDICO, COMO SE QUALQUER UM PUDESSE FAZER NOSSO TRABALHO.

POR TRÁS DESSE SENTIMENTO ANTI-MÉDICO ESTÁ NA VERDADE UMA LUTA DE CLASSES E DE PODER. MORREM DE MEDO DO MÉDICO ORGANIZADO, POIS NOSSO TRABALHO É ESSENCIAL, POLITICAMENTE IMPORTANTE, SOCIALMENTE VITAL E ELES (OS PODERES PÚBLICOS) QUEREM TER O TOTAL COMANDO DISSO. NÃO QUEREM OUVIR FALAR DE AUTONOMIA, QUEREM QUE O MÉDICO TRABALHE COMO SE FOSSE CORREIA DE MOTOR A UM SALÁRIO VIL E PRONTO.

A PRÓXIMA ETAPA DO EXTERMÍNIO PERICIAL É TENTAR PASSAR NO CONGRESSO OS PROJETOS DE LEI DO BERZOINI (PL 7200/10 PARA CIMA), QUE AUTORIZAM PRATICAMENTE QUALQUER PESSOA A DAR BENEFÍCIO DE INCAPACIDADE, COMO SE CAPACITADOS FOSSEM. SERIA O MESMO QUE AUTORIZAR QUALQUER PROFISSIONAL A ASSINAR ATESTADO DE ÓBITO, POR EXEMPLO.

A IDEOLOGIA POR TRÁS DISSO É O DOMÍNIO DA MEDICINA PÚBLICA SEM MARGEM PARA CONTESTAÇÕES.

OBVIAMENTE ELES DEFENDEM ISSO APENAS PARA OS OUTROS, POIS OS AUTORES DESSES PROJETOS BEM COMO OS NOBRES COLEGAS DO MPF QUANDO TEM PROBLEMAS DE SAÚDE PROVAVELMENTE DEVEM DISPOR DO QUE HÁ DE MELHOR NA MEDICINA PRIVADA, SEM QUEIXAS.

OU OS SENHORES ACHAM QUE OS NOBRES DEPUTADOS E PROCURADORES LEVAM SEUS FILHOS ADOENTADOS A POSTOS DE SAÚDE ONDE VÃO SER ATENDIDOS POR EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE ENFERMEIROS E PSICÓLOGOS ANTES DE PASSAR NA MÃO DO MÉDICO (ISSO QUANDO TEM MÉDICO)OU OS SENHORES IMAGINAM QUE OS MESMOS CHEFES DE PODERES QUANDO VÃO LEVAR SUAS ESPOSAS GRÁVIDAS PARA A MATERNIDADE OPTAM POR LEVÁ-LAS A MATERNIDADES PÚBLICAS PARA "ENFERMEIRAS OBSTÉTRICAS" FAZEREM O PARTO "HUMANIZADO" DOS HERDEIROS?

NADA DISSO... ELES DEFENDEM PARA A POPULAÇÃO AQUILO QUE NÃO USAM PARA SI MESMOS. ESSE PAPO DE "MULTIPROFISSIONAL" E "HUMANIZAÇÃO" É PARA BOI DORMIR, SÃO INSTRUMENTOS DE BARATEAMENTO DO CUSTO DA SAÚDE PÚBLICA.

POR FIM A ETAPA FINAL DO EXTERMÍNIO DOS PERITOS SERÁ UM PROJETO PARA FAZER COM QUE O PRÓPRIO SUS LIBERE OS BENEFÍCIOS ATRAVÉS DA HOMOLOGAÇÃO DE ATESTADOS DE "REPOUSO" EMITIDOS PELO MÉDICO PARTICULAR, COMO ERA NO COMO O MODELO FALIDO ESPANHOL.

OU SEJA, DOMÍNIO COMPLETO DO ATO MÉDICO PERICIAL NA MÃO DE POLÍTICOS. ESSA ETAPA É MAIS DIFÍCIL POIS O SUS NÃO QUER ISSO E O CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA IMPEDEM ISSO. PARA SE TER UMA IDÉIA DE ONDE QUEREM CHEGAR, ATÉ CONSULTA À PROCURADORIA SOBRE A NECESSIDADE DO MÉDICO PÚBLICO SER FILIADO AO CRM JÁ FOI FEITA.

A LUTA DOS PERITOS É MUITO MAIOR QUE MERAMENTE UMA LUTA POR AUTONOMIA, É UMA LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA DA CARREIRA E DA PRÓPRIA MEDICINA PÚBLICA, NO INSS E NO SUS. LUTA DE GENTE GRANDE.

Concessão e manutenção dos benefícios do auxilio doença - TCU 2010

Este relatório é fantástico. Esclarece de forma objetiva as deficiências da gestão. Enfatisa a questão da Reabilitação Profissional negligenciada como grave problema a ser resolvido. Alerta para o enorme prejuízo causado pela terceirização em 2004. Empareda o Ministro Gabas quando sugere Qualidade e Tempo Adequado para realização dePerícias contra o Modelo proposto de Produção em série. O Ministro tem prazo para instituir adequações. Aconselho a leitura por todos os Peritos Médicos do INSS, Gestores e Interessados pelo INSS.

Fonte: Tribunal de Contas da União
Link Público: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/programas_governo/areas_atuacao/previdencia_social

Na íntegra: Publicações - Relatório da Auditoria (Click ou use "Salvar como/ botão direito")

CRIAMOS UMA PÁGINA NA BARRA ACIMA ESPECÍFICA COM POSTAGEM DOS PRINCIPAIS TRECHOS.

Agradecimentos ao Colega Perito.Med Fernando Guimarães

HOUVE ERRO NA CONDUÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES SEGUNDO CID CARVALHÃES

"Para o presidente do Simesp Cid Carvalhaes houve erro na condução do processo de negociação. “Por estratégia - bastante delicada - adotada pelos líderes da paralisação, valendo-se de decisão judicial temporária de legalidade do movimento, resistiram a participação de outras entidades médicas nas negociações, insistindo em alternativas de legalidade, alternativas essas suspensas agora em decisão superior”. Para Carvalhaes, a possibilidade de ganho de um movimento legítimo foi fragorosamente derrotada."

http://www.simesp.org.br/carta116b.htm

PARABÉNS A NOSSA COLEGA PERITO.MED KETI PATSIS

Curso da OAB em parceria com o TRT esclarece a Perícia Médica na Justiça do Trabalho

 Advogados, juízes, médicos, peritos, autoridades e servidores da justiça lotaram o auditório da AMREC para participar do curso sobre “Perícia Médica na Justiça do Trabalho”, promovido pela Comissão do Advogado Atuante na Justiça do Trabalho da OAB de Criciúma em parceria com a Comissão Mista de Comemoração ao Cinqüentenário da Justiça do Trabalho em Criciúma -SC, na quinta-feira (16), das 14:00 às 22:00 horas.

As dúvidas dos profissionais referentes ao tema foram esclarecidas pela perita judicial, Keti Stylianos Patsis, que abordou os aspectos trabalhados nas perícias, entre eles: ética médica do perito, necessidade de vistoria do local de trabalho, resolução 1488/98 do Conselho Federal de Medicina (CFM) e nexo técnico epidemiológico e o etiológico. “As pessoas não se atém na parte técnica da perícia. Acham bom quando é beneficiado e ruim quando negado. Por isso é importante destacar os procedimentos adotados neste trabalho”, contou.

O presidente da Comissão do Advogado Atuante na Justiça do Trabalho, Rodrigo de Bem, considerou um sucesso o curso promovido pela OAB de Criciúma. “As inscrições ficaram esgotadas devido a grande procura pelos profissionais. Foi um curso de extrema importância, visto que no dia a dia não temos muito contato entre os advogados e peritos para esclarecer as dúvidas”, declarou.

O evento marcou a passagem dos 50 anos da Justiça do Trabalho completado este ano em Criciúma, e mais de 100 kg de alimentos angariados nas inscrições do curso foram doados para Associação Avise que trabalha com a prevenção da violência doméstica e a exploração sexual infanto-juvenil.

http://www.oabcriciuma.org.br/noticia/curso_da_oab_em_parceria_com_o_trt_esclarece_a_pericia_medica_na_justica_do_trabalho-132

GREVE COM GOSTO DE ATÉ BREVE

Um Fim de Greve que mantém as situações completamente instáveis como no, status quo ante bellum, é apenas um até breve. O conflito então se torna apenas uma erupção vulcânica contida, a falha sísmica ainda continua lá. Sem acordo o governo apenas adia um problema que precisará enfrentar cedo ou tarde. Parece esquecer que não resolver um problema que precisa ser resolvido é ter que enfrentá-lo maior e em pior situação no futuro. Ontem em AGE delegados da ANMP deliberaram pelo fim da greve e a manutenção de estado alerta contra o governo.

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O DIA ON LINE
PERITOS DA PREVIDÊNCIA CONFIRMAM O FIM DA GREVE

7 VANTAGENS PARA O INSS COM A SAÍDA ADMINISTRATIVA DOS PERITOS

A greve dos peritos parece ter separado ainda mais os servidores da autarquia, até os otimistas reconhecem que cedo ou tarde haverá cisão definitiva, a exemplo da AGU e do Fisco que se tornaram mais eficientes contrariando muita gente competente. Não é verdade que se isso ocorresse seria mais vantajoso para os peritos, muito pelo contrário, todos ganhariam muito mais. Não necessariamente haveria uma saída física estrutural (os peritos continuaria fazendo perícia no INSS), mas apenas político-administrativa. Segurados, Peritos e Governo. Para quê ficar degladiando e tentando disfarçar ou remendar aquilo que já não há? Entre as vantagens da possível separação algumas são claras como:

1) IMPLANTAR O PLANO DE GERAÇÃO “AUTOMÁTICA” DE DIREITOS

Bandeira da instituição nos últimos meses, rapidez e eficiência a qual gera conflitos diretos com o servidor perito médico por afrontar sua ética. Poderia ser assim: “Em posse do resultado da Perícia Médica da União, compareça ao INSS e seu direito será reconhecido automaticamente”. O reconhecimento do direito é do INSS. O Laudo que subsidia é do perito. Não podendo serem confundidas as suas funções.

2) INSTITUIR A APOSENTADORIA EM 30MIN – INCLUSIVE POR INVALIDEZ:

Ora, reunidas as condições de condições (documentos+ contribuições + laudo pericial – que não seria da sua responsabilidade) poderia finalmente ser hasteada a bandeira dos 30 minutos do Plano de Ação do INSS e não afrontar a decisão judicial e ética da autonomia pericial. Insistir na via de punir o servidor perito exigindo-lhe metas e tempo cronometrado não trará benefício algum para a sociedade além da necessidade de se fazer mais e mais perícias incompletas e se gastar mais com sentenças judiciais.

3) NÃO SE RESPONSABILIZAR POR “EQUIPARAR” QUESTÕES ADMINISTRATIVAS

Um dos grandes problemas de gerir o INSS está na necessidade de administrar um servidor de nível superior que sofre interferência direita de Conselho Profissional com outros que não a possuem. De ter que tratar um servidor de modo diferente dos demais. Há dificuldade em instituir norma de aplicação “exclusiva” ao perito. Há necessidade de avaliar repercussões éticas externas de qualquer ato. Um dos grandes medos de aceitar às 6 horas e o cessar Ponto Eletrônico é a obrigatoriedade de estendê-los aos administrativos.

4) COLOCAR NO LUGAR AS DEVIDAS RESPONSABILIDADES

Médicos acusam o setor administrativo por alguns dos maus resultados dos serviços da perícia médica. Administrativos o contrário. A separação esclareceria a culpabilidade real dos setores e apontaria mais facilmente as soluções. Outro problema é a justa separação dos indeferimentos por motivo médico e administrativo que, embora exista por lei, não efetivamente para maioria dos segurados.

5) ECONOMIA NAS CAUSAS JUDICIAIS E IMPARCIALIDADE

É de consenso na literatura mundial que um dos pilares da atividade médico pericial é a imparcialidade. Também que não é preciso somente ser, é preciso também aparentar. Ora, é sabido que muitas causas judiciais são perdidas exatamente porque o perito médico seria servidor do INSS e que isso seria usado por muitos advogados. A separação daria mais credibilidade ao laudo e mais segurança para o poder judiciário

6) UNIFICAR PERÍCIAS MÉDICAS DA UNIÃO

Todos nós sabemos da nítida separação entre a rigidez na avaliação do servidor público e o privado. O Planejamento recentemente criou o SIASS que também tem um quadro de peritos federais dispersos que poderia se juntar aos peritos do INSS a fim de prestarem ser serviço público a toda sociedade em nova carreira. Os servidores se sentiriam mais estimulados. Assim, haveria mais compromisso com a melhoria do serviço e resultados.

7) POSSIBILIDADE DE ENCERRAR UM CONFLITO COM GANHOS PARA TODA SOCIEDADE

Ora, a perícia médica vive em eterno conflito interno. Reclama com razão de não ter espaço para suas demandas como curso de aperfeiçoamento e especialização. Reclama da falta de uma estrutura hierárquica administrativa própria e independente. Reclama de ouvir diariamente que “recebe ordens para cortar benefícios”. Os gestores também não gostam de ouvir que dão estas ordens. O servidor “problema” se auto-geraria e se responsabilizaria pela prestação de seu serviço, a exemplo da DATAPREV inclusive melhorando a imagem do INSS ou diluindo a sua culpa.

in "SS" - Mera coincidência

IN - Palavra da língua inglesa . Significados: adj interno. • adv dentro, não fora. • prep em, dentro, durante, por, de, a, para.

SS - Sigla internacional que se refere a palavra alemã Schutzstaffel, que significa 'Esquadrão de Proteção'. Ligado ao Partido Nazista, também conhecido como Camisas Negras. Criado em 1925.

in "SS"=  Dentro do Esquadrão de Proteção ligado ao Nazismo;

Curiosidade  - Um exemplo da eficiência desse ministério foi a organização dos festejos do dia 1º de maio, que passou a se chamar Dia Nacional do Trabalhador Alemão. Após as comemorações, em 1933, Hitler fez um discurso comovente, que terminava dizendo: "Honra ao trabalho e respeito ao trabalhador". No dia seguinte, as tropas SS ocuparam os sindicatos, prenderam seus líderes e confiscaram os fundos sindicais. Foram extintos os partidos políticos, passando a existir somente o Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães, que não era nem socialista nem de trabalhadores. Era o partido nacional do grande capital alemão.

Tudo começa com o Discurso de apoiar e respeitar os servidores...

Será que a história se repete?... Tomara que não.

FONTE: http://histoblogsu.blogspot.com/2009/07/ditadura-nazista.html

Perito que não cumprir meta será demitido

Big Brother do INSS vai fiscalizar médicos e servidores nas agências para garantir atendimento de 18 consultas por dia

Não é só a TV Globo que tem um reality show. A cabeça do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a fiscalizar minuto a minuto a atuação dos peritos e servidores nos postos para garantir a melhoria no atendimento. O "Big Brother" da Previdência Social fica na sede do INSS em Brasília e monitora, em tempo real, os dados sobre atendimentos e serviços pendentes em todas as 1.139 agências do país.

Uma das vantagens da sala de monitoramento é que o INSS pode antecipar ou minimizar eventos que atrapalham o atendimento. Por exemplo, se ocorrer um problema na transmissão de dados por conta de uma queda na rede de telefonia, os funcionários podem identificar quais serão as agências afetadas e em quanto tempo deve ser normalizado o serviço. Os servidores da agência poderão esclarecer aos segurados qual a previsão de retomada do atendimento e o motivo da interrupção. "Com essas informações, o segurado poderá decidir se vai ficar esperando ou se volta depois. Em outros casos, será possível informar até por telefone, antes que ele saia de casa, se houve alguma alteração na previsão de atendimento", diz o presidente do INSS, Valdir Moysés Simão.

Nesta quinta-feira, o ministro da Previdência Carlos Eduardo Gabas disse que o INSS resolveu endurecer a punição para os peritos que atrasaram, pelo menos, 400 mil consultas em todo o país. Agora, o perito que não realizar 18 consultas por dia, receberá sanção administrativa, que pode chegar a exoneração (demissão) pelo não cumprimento das tarefas.

"O perito vai receber pelo dia trabalhado. Se não trabalhou não vai receber. E se não cumpriu a agenda, vai ter que responder por isso também", disse o ministro.

Está marcada para hoje uma assembleia geral dos peritos na sede da ANMP, associação dos médicos, em Brasília. A associação promete um balanço da paralisação e um posicionamento sobre as determinações do ministério. Os representantes dos peritos não comentaram a declaração do ministro sobre as sanções para quem não cumprir a agenda de atendimento. A ANMP defende que sejam marcadas 12 perícias por dia, isto é, com 30 minutos para cada exame.