AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MPF EM DESFAVOR DE INSS E ANMP
DOCUMENTO HISTÓRICO E INTERESSANTÍSSIMO ONDE SE
PODE LER FRASES COMO: "apenas 18 perícias estão sendo feitas diariamente."
OUTRO DOCUMENTO HISTÓRICO de 02/02/2005:
REPRESENTAÇÃO DO TCU GRUPO II - CLASSE VII - Plenário TC-020.435/2003-0 EM DESFAVOR DO INSS A FIM DE APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PERITOS CREDENCIADOS
Onde se pode ler na íntegra o TAC MPF/INSS de 18/10/2003 Textos como:
“CLÁUSULA PRIMEIRA
O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS compromete-se a realizar concursos públicos para o preenchimento dos cargos de médicos peritos. O prazo limite para realização dos concursos visando à substituição dos credenciados ou contratados será de dois anos. "
"Ah! Quem te viu e quem te vê MPF.... Andando para trás."
5 comentários:
É para isso que querem que o nome de nossa carreira seja mudade para médico perito (hoje perito medico) tentando desqualificar nossa função para que então qualquer médico(perito ou não)possa ser chefia dos peritos;a maldade reina na cabeça desses gestores administrativos.
FORÇA PERITOS PREVIDENCIÁRIOS!
Quanto ao MP Federal, deveriam rever suas colocações anteriores que cobravam do INSS/Governo as providências necessárias para dirimir esta Lide posto que o MP Federal deve representar tanto o individual quanto os grupos que se sentem prejudicados (ANMP/Peritos)ao ter reconhecimento judicial da legalidade do movimento e não ver a autarquia querer resolver o problema--> que o MP entre com ação contra o INSS!
Que o MP Federal entre contra o INSS para este resolver a lide com os peritos e não para aumentar os problemas(já conhecidos e totalmente reprovados pelo judiciário e pelo próprio MP) sugerindo credenciamento ou contratações,pois isso em nada irá resolver o problema já existente.
Temos o reconhecimento da mais alta corte deste País!
Quem pagará os "desvios" realizados pelos credenciados/contratados? o MP Federal?
Que contradição do MPF. Em 2004 define a perícia médica como atividade essencial do Estado e condena as terceirizações, agora, em 2010, pede a justiça para permitir o retorno dos terceirizados. Tenho que este pedido atual do MPF não tem plausibilidade jurídica. Sendo a perícia médica atividade essencial do Estado, já reafirmado pela justiça e até mesmo pelo MPF, não pode este serviço ser objeto de delegação ou outorga, ou seja, não são permitidos os terceirizados que é uma forma de delegação. Todo serviço essencial deve ser prestado “diretamente” pelo Estado (esse conceito foi objeto de avaliação no último concurso dos peritos, só para lembrar!!!).Seguindo esta linha de entendimento do MPF, caso os procuradores da república entrassem de greve, o governo poderia contratar advogados, sem concursos, para desempenhar as atribuições do cargo de procurador. Ou mesmo, se os juízes entrassem de greve, o governo poderia contratar advogados para desempenhar esta função. Que absurdo não?!!! Quanto à possibilidade dos médicos do SUS exercerem a função de médicos peritos também não vejo plausibilidade jurídica. Os médicos do SUS prestam serviço de medicina assistencial e foram contratados ou concursados para este fim. Darem a competência de perícia médica aos médicos do SUS é flagrante “desvio de finalidade”, uma forma de abuso de poder (ilegalidade). Utilizando a mesma analogia e esse entendimento do MPF, caso os juízes entrassem de greve, o governo poderia determinar o procuradores do MPF a exercerem a função de juiz, que é outro absurdo!!!. Pessoal, vejo que a Procuradora faltou à aula de serviços públicos do curso de direito administrativo. Caros colegas, o governo não tem outra saída senão chamar os peritos para negociação, tudo se o Lula não utilizar de influência política para derrubar a liminar no STF e STJ. Deixo as minhas admirações ao movimento, o primeiro de minha vida.
O terror da volta das terceirizações , verdadeira humilhação para O Perito Médico concursado , ronda a casa !
Eu vivi a terceirização e jamais esquecerei da frase de um "colega" terceirizado, quando disse tirando sarro : NÓS NÃO GANHAMOS MAL VOCÊS É QUE ESTÃO GANHANDO POUCO.
Na verdade ele arrancava tres a quatro vezes o que eu ganhava como perito concursado.
No passado, nos antigos murais, de outros tempos , o que se via era : DEDICAÇÃO EXCLUSIVA...DEDICAÇÃO EXCLUSIVA...CARREIRA DE ESTADO...ETC.ETC. Os tempos passaram, não ficou estabelecida ainda a carreira de estado mas A DEDICAÇÃO EXCLUSIVA FORÇADA NO HORÁRIO 8 HORAS CORRIDAS É UMA REALIDADE.
Nenhum médico tem pique para exercer outra atividade após um desgaste cruel que é o que proporciona o exercício pericial . E agora José? Muitas vezes fui chamado de bicão, por defender que a tribuna do médico é e será o Consultório Particular ! Não podem deixar morrer isso.!
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