NOTA FENAM

30/08/2010

Em audiência realizada nesta segunda-feira, 30/08, com o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, na Superintendência Regional do INSS de São Paulo, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse que o ministério aceitou receber a representação da Associação Nacional de Médicos Peritos da Previdência para negociar a greve, mas vai cumprir a determinação judicial de contratar médicos terceirizados para realizar as cerca de 400 mil perícias em atraso por conta da paralisação da categoria. Gabas afirmou que já a partir desta terça-feira o INSS poderá convocar, através de suas gerências, médicos que preencham os requisitos necessários. Com isso, o ministro acredita que em 30 dias, no máximo, a agenda das perícias deverá voltar ao normal.

"Se houvesse a disposição dos médicos peritos em terminar a greve e colocar as perícias em dia, a contratação temporária poderia nem existir. Se isso começasse agora, nós levaríamos menos tempo pra colocar as perícias em dia do que fazendo a contratação", disse o ministro, acrescentando que, no entanto, não há essa disposição. "Nós conversamos com o Cid (Carvalhaes) e a ANMP não compareceu à reunião. Por isso, foi marcada uma reunião para hoje em Brasília, através de um contato telefônico com o presidente da ANMP (Luiz Carlos de Teive Argolo), e mais uma vez o governo vai receber a entidade pra ver se consegue chegar a um acordo e a nossa condição básica para que haja esse acordo é que os médicos coloquem as perícias em dia, ou seja, que trabalhem em sistemas de plantão para que possamos realizar as perícias que não foram feitas até hoje", afirmou o ministro.

Sobre a terceirização dos serviços de perícia médica, Cid Carvalhaes acrescentou que apesar de haver uma decisão judicial e do governo em contratar médicos peritos temporários, a FENAM é contra qualquer forma de terceirização, incluindo esta. "É um problema que o ministro tem, mas ele não vai contar com o apoio da FENAM em sustentar terceirizações e privatizações de qualquer natureza", assegurou o presidente da Federação Nacional dos Médicos.

A audiência desta segunda-feira foi concedida a pedido da FENAM, atendendo a uma solicitação da ANMP, mas a entidade decidiu não participar. Mesmo assim, a pedido da FENAM, o presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, que estava na audiência, receberá representantes da associação, a fim de buscar uma solução para o impasse.

A FENAM vai permanecer como observadora do processo, mas, segundo o presidente Cid Carvalhaes, a Federação entende que os detalhes devem ser discutidos pelos peritos nas suas bases, através dos sindicatos médicos em cada um dos estados. "Isso expressa efetivamente a vontade dos peritos. Há uma posição contraditória. Vários peritos se manifestam em um sentido e vários outros se manifestam absolutamente em sentido contrário, portanto, entendemos que isso deva ser discutido em cada local de trabalho", assinalou Carvalhaes.

Também participaram da audiência o secretário geral da FENAM, Mario Antonio Ferrari, a superintendente regional do INSS em São Paulo, Elisete Berchiol, e como observadores os médicos peritos Francisco, Francisco Rodrigues Lopes, diretor adjunto de Comunicação da FENAM, e Jarbas Simas, que integra a diretoria do Sindicato dos Médicos de São Paulo,

Reconhecimento

Em entrevista coletiva à imprensa, o ministro Carlos Gabas reafirmou que o Ministério da Previdência e o INSS reconhecem a FENAM como representante dos médicos. "É uma federação nacional, que tem mais de 300 mil filiados, através de sindicatos médicos, e a grande maioria dos médicos é filiada aos sindicatos. Acontece que como a greve foi deflagrada em uma assembleia geral da ANMP, a maioria dos peritos em greve diz que só pode voltar se tiver uma assembleia e até hoje não foi realizada uma assembleia que acatasse essa discussão de negociação da greve. Eles afirmam, através do site, que já mandaram dezenas de ofícios ao ministério e não foram respondidos, mas isso não é verdade. Nós estamos permanentemente dispostos a recebê-los e o presidente do INSS tem feito isso, porque não cabe a um ministro de estado sentar em uma mesa para negociar. Há uma disposição, mas há uma intransigência em se dizer que é imoral a proposta do governo de se colocar as perícias em dia", acentuou Gabas.

Na entrevista, Cid Carvalhaes disse que a legitimidade da FENAM não está em jogo. "A legitimidade da FENAM é constitucional e qualquer cidadão que questionar essa legitimidade constitucional terá de fazê-lo no Supremo Tribunal Federal ou através de emenda no Congresso Nacional. Isso nunca esteve em jogo. A FENAM é legítima representante dos médicos e cumprirá sua função sempre", ressaltou o dirigente. Cid Carvalhaes disse ainda que o que a Federação está fazendo "é uma tentativa de fato de interpretar posicionamentos e intenções, e, se houver possibilidade, concretizar acordos".

"Como não houve acordo até o momento, continuaremos exercendo as nossas funções e qualquer questionamento de legitimidade carece de argumentação. Convidamos a associação, a pedido dela, ela aceitou num primeiro momento e se recusou num segundo momento e não deu justificativa", assinalou Carvalhaes.