Aprovada ontem pelo Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011 estima em R$ 20 bilhões a margem de expansão das despesas do governo consideradas obrigatórias e de caráter continuado. Entendido pelos especialistas em contas públicas como uma espécie de limite de cheque especial, o recurso poderá ser acessado conforme as necessidades da União. Diante das recentes pressões do funcionalismo por novos reajustes, o dinheiro deverá ser alvo de intensas disputas. Além dos servidores, a verba também será destinada a programas sociais e ao pagamento de benefícios previdenciários.
A previsão de fôlego extra foi incluída por força da Lei de Responsabilidade Fiscal(1) (LRF), que manda atrelar a criação de novas despesas a fontes consistentes de financiamento. Para chegar à cifra bilionária, a LDO leva em consideração um salto de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o aumento do volume das importações e receitas federais em bons níveis. De acordo com o texto, a maior parte do dinheiro deverá ser abocanhada pelo crescimento vegetativo dos benefícios previdenciários, do seguro-desemprego, do abono salarial e dos benefícios concedidos com base na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Reestruturações de pessoal aprovadas também estão contempladas
Embora a destinação da verba já esteja traçada, os montantes podem variar. Isso quer dizer que, dependendo das conveniências ou das decisões políticas, uma parcela maior ou menor do bolo poderá ser remanejada a quem de direito. Como o governo empurrou para 2011 uma série de negociações e acordos salariais com categorias do Executivo, a tendência é que o grupo tome a dianteira e reivindique seu quinhão.
Na fila, estão delegados da Polícia Federal e funcionários de órgãos como Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e Embratur. Esses e tantos outros servidores tentaram até o último minuto permitido pela lei eleitoral convencer o Palácio do Planalto a enviar projetos de lei prevendo aumentos salariais e progressões de carreira. Alguns desses setores acusam o Ministério do Planejamento de descumprir termos assinados em 2008 e 2009. A Secretaria de Recursos Humanos contesta o argumento e reforça que as promessas feitas aos servidores foram respeitadas.
Os funcionários do Judiciário exercem uma pressão indireta sobre a estimativa de ampliação de gastos obrigatórios para 2011. Em greve há mais de dois meses, os cerca de 100 mil empregados dos tribunais federais exigem a aprovação de um projeto parado na Câmara que autoriza um reajuste médio de 56% para todos. O custo financeiro é de R$ 7 bilhões. O governo negocia com a cúpula da Justiça a concessão parcelada do aumento a partir de janeiro do ano que vem, condicionada ao aval do próximo presidente da República eleito.
Fonte: Correio Braziliense - 09/07/2010
Pois é, e nessa conversa de vamos ver o que acontece no fututo, atendendo os 50% definidos "liminarmente",o Governo avança para mais uma reeleição,tudo o que eles querem,que a justiça empurre as negociações para ano que vem.
ResponderExcluirE aí?
Força Perícia!
Greve de 50%, sem ato público e com pauta extensa não sai na grande mídia, não incomoda, não chega a conquista nenhuma.
ResponderExcluirCada vez mais seremos a carreira regulamentada pior remunerada, mais achincalhada, a mais infantilizada do Estado brasileiro.
As conquistas de sangue de 2004 a 2007 estão todas sendo perdidas por pura vaidade e burrice. Mas tem objetivos pessoais que os médicos, coitados, não enxergam mesmo!
Golpe do atestado médico - Uma estranha doença abateu quatro senadores em plena campanha
ResponderExcluirNo fechamento da sessão plenária de ontem, o presidente do Senado, José Sarney, colocou em votação – e foram aprovados sem votação nominal – quatro requerimentos curiosos. Concederam licença para “tratamento de saúde e assuntos particulares” aos senadores:
Ideli Salvati (PT-SC);
Raimundo Colombo (DEM-SC);
José Agripino Maia (DEM-RN);
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Todos, na verdade, estão em plena campanha eleitoral em seus estados.
Se estão doentes, ninguém nota. Mas receberão seus salários direitinho sem precisar trabalhar durante a campanha.
Imediatamente Sarney leu a convocatória dos suplentes.
Que também receberão seus salários direitinho…
ÚLTIMO SEGUNDO – IG
Acontece que a reivindicação depende de contra quem se luta. A períca médica simplesmente nada contra a correnteza do sindicalismo. É impressionante a resistencia que a casa tem contra o servidor perito. Os mais antigos estão impressionados com o nível de perseguição. Acontece que mal sabem eles que quanto mais massacram mas o perito se fortalece e quanto mais negam mas sobem as suas demandas. Que presentão o Contador de Araçatuba vai dar pra campanha de Dilma Houssef.
ResponderExcluirANMP = Associação Nacional dos MÉDICOS QUE APANHAM. Apanham em todos os sentidos e de todo mundo...
ResponderExcluirHeltron, não há como reagir sem estratégias sindicais, falo porque foi isso que fiz contra esse mesmo governo e deu certo. É preciso articular, articular, articular, fazer atos públicos, faixas etc. Como os que a diretoria usa nas suas propagandas do site, mas renega dizendo-se aristocrata.
ResponderExcluirA pauta foi inchada e ficou inviável. A AGE piorou o cenário.
Onde está a FENAM? Onde está o Ministério Público? Onde está a Frente Parlamentar da Saúde? Onde estão os deputado Rafael Guerra, o deputado Arnaldo Faria de Sá, o Deputado Eleuses Paiva? Este último foi esnobado pelo presidente. Com quem conversamos? Só com o jurídico!!
Lidamos com um soberbo centralizador e aceitamos!!!
Quanto à referência aos antigos, sabemos da rejeição há décadas e não nos impressiona. Infelizmente vamos perder a chance de nos tornarmos autônomos através da alforria dos subsídios.
Regiane,
ResponderExcluirQuem fez as perícias nos elementos?