terça-feira, 20 de julho de 2010

A responsabilidade do laudo médico pericial e o MOB

Check list dos laudos médicos do Monitoramento Operacional de Benefícios do INSS

encaminho para conhecimento de todos o "check list" utilizado pelo Monitoramento Operacionais de Benefícios, utilizado para avaliação do laudo médico-pericial.
Cosntata-se mais uma vez a dicotomia entre o tempo pré-determinado (20 minutos) para avaliação do pleito do requerente e as exigências de qualidade técnica na execução de documento médico-legal que poderá transitar em várias instâncias, administrativas e ou judiciais.
Atenciosamente
Fernando Ebling Guimarães

CHECK LIST
ITENS ESPECÍFICOS PARA OS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

PARA AVALIAÇÃO DO LAUDO MÉDICO
Esp: NB:
NB Anterior: DIB:
OL Concessor: OL Mantenedor:
Titular:

ANÁLISE QUANTO A QUALIDADE TÉCNICA
DESCRIÇÃO
RESULTADO
Sim
Não
Parcial
Não Aplica
1) Foram avaliados e considerados os exames médico-periciais anteriores.

2) Foram consultados os vínculos e contribuições.

3) Foi considerada a ocupação do(a) segurado(a).

4) Foi considerada a idade do(a) segurado(a).

5) Foi considerada a DAT.

6) Há registro dos relatos do segurado na história.

7) Há registro dos comprovantes de tratamentos na história.

8) Há cronologia na história.

9) Há elementos objetivos e criteriosos para fixação de DID.

10) Há elementos objetivos e criteriosos para fixação de DII.

11) Há descrição objetiva dos elementos semiológicos no exame físico.

12) Há registro das datas e interpretação dos exames complementares.

13) Há correlação da história com o exame físico.

14) Há clareza no laudo (excesso de abreviaturas, siglas, rasuras, letra ilegível ou erros de digitação).

15) Foi relevante a solicitação do exame especializado.

16) Foi desconsiderada a necessidade da solicitação de exame especializado.

17) Há registro do diagnóstico e o respectivo CID.

18) O diagnóstico tem relação com a história e o exame físico.

19) Foi fixada corretamente a DID conforme conceito.

20) Foi fixada corretamente a DII conforme conceito.

21) Foram observados corretamente os critérios para estabelecimento do nexo causal.

22) Foi registrada corretamente se é doença que isenta o período de carência.

23) Foi avaliada corretamente a indicação de reabilitação profissional.

24) Foi avaliada corretamente a indicação de limite indefinido, conforme o art. 43 do Decreto nº 3048/99.

25) Foi avaliada corretamente a indicação da majoração de 25% na sugestão de aposentadoria por invalidez, conforme art.45 e o Anexo I do Decreto 3.048/99.

26) Foi avaliada corretamente a indicação do auxílio-acidente conforme o art.104 e o Anexo III do Decreto nº 3048/99.

CHECK LIST
ITENS ESPECÍFICOS PARA OS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

PARA AVALIAÇÃO DO LAUDO MÉDICO
Esp: NB: NB Anterior: DIB:
OL Concessor: OL Mantenedor:
Titular:
ANÁLISE QUANTO A QUALIDADE TÉCNICA
DESCRIÇÃO
RESULTADO
Sim
Não
Parcial
Não Aplica
27) Há registro nas considerações sobre a capacidade laborativa.

28) Há registro nas considerações médico-periciais da justificativa técnica.

29) Há registro nas considerações médico-periciais do enquadramento legal.

30) A decisão na conclusão está de acordo com o laudo médico-pericial.
...

5 comentários:

  1. Legal, 20 minutos pra fazer e 40 para analisar.

    ResponderExcluir
  2. ... e ainda tem que abreviar tudo para caber no SABI!!!rsrsrsrsrsrs... só rindo mesmo!

    ResponderExcluir
  3. E aos incautos, saibam que é certo que serão cobrados por este CHECK LIST, e quando forem confrontados e responsabilizados pelo não cumprimento da norma legal, a desculpa QUE "NÃO DAVA TEMPO" , NÃO SERÁ ADMITIDA COMO ATENUANTE.
    RESPONDERÃO PELA IMPRUDENCIA DE NÃO TEREM ALTERADO ESTE PARADIGMA.
    PRESUMIDO

    ResponderExcluir
  4. Se vira nos 20min pegadinha institucional...

    ResponderExcluir
  5. Presumo que o Leandro está corretíssimo: temos a mania (oriunda de nossa formação assistencialista) de "resolver", memso que por atalhos que, depois, podem nos custar caro.

    ResponderExcluir

Os comentários, assim como os textos, são de responsabilidade de seus autores. Comentários ofensivos serão excluídos.